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EM DEPOIMENTO, LULA NEGA QUE SEJA DONO DE SÍTIO EM ATIBAIA

Foto: Lula prestou seu primeiro depoimento após a prisão em Curitiba. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14), em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel.

Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República.

No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel. :: LEIA MAIS »

TRT DETERMINA FIM DA GREVE DOS PROFESSORES EM ITABUNA

TRT determinou que professores voltem às salas aulas. Foto: Divulgação

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho em Salvador, Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira, em audiência nesta quarta-feira (14), proferiu, em caráter liminar, decisão favorável ao término da greve dos professores em Itabuna. O mérito da greve será julgado no dia 06 de dezembro.

Os professores iniciaram o movimento grevista no dia 03 de setembro em virtude de atrasos no pagamento de salário de parte da categoria; além de reivindicarem reajuste salarial de 6,81% e Plano de Carreira do Magistério. Cerca de 18 mil alunos fora afetados pela paralisação.

De acordo com o Sindicato, os professores garantiram avanços na defesa dos seus direitos, pois foi firmado um acordo parcial em que ficou estabelecido que o Município deverá pagar até o dia 20 de novembro os salários em atraso do mês de outubro de todos os professores que estão na folha do FUNDEB; que a parte dos 50% do décimo terceiro deverá ser paga conforme determina a legislação trabalhista, ou seja, até o prazo do dia 20 de dezembro.

Referente aos profissionais em situação de desvio de função, estes receberam o salário de setembro e deverão receber o salário de outubro até o dia 04 de dezembro. Além disso, ficou acordado que 40 profissionais nesta situação deverão retornar imediatamente à folha do FUNDEB ainda no mês de novembro, e os demais retornarão no mês de dezembro.

De acordo com a Prefeitura, as aulas serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (19) e nos próximos dias, a Secretaria Municipal da Educação estará articulando um calendário específico para ajustar a reposição das aulas.

O SIMPI convocou, também, para segunda-feira, uma Assembleia Geral Extraordinária Deliberativa, às 9h, no auditório do sindicato.

CUBA DECIDE RETIRAR PROFISSIONAIS DE PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO BRASIL

Médica cubana atende paciente em casa na cidade baiana de Itiuba. Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

Reuters

O governo de Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa “à revalidação do diploma”, além de ter imposto “como via única a contratação individual”.

O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

“Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países”, declarou o governo.

“As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis ​​e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa”, informou em nota o Ministério da Saúde.

No Twiiter, o presidente eleito se manifestou sobre a saída. Disse que condicionou a continuidade do programa à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos e a liberdade para os profissionais trazerem suas famílias.

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JOÃO LEÃO REPRESENTA RUI COSTA EM ENCONTRO COM GOVERNADORES

Foto: Governador em exercício participará de encontro com governadores em Brasília.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai se reunir com os governadores eleitos e reeleitos nesta quarta-feira (14), em Brasília. Como o governador Rui Costa (PT) está em viagem fora do país, o vice João Leão (PP) irá representá-lo na ocasião.

Diferente do PT, que disputou a eleição contra Bolsonaro, o PP se manteve neutro no segundo turno da eleição presidencial. No passado, de 2005 a 2016, o capitão integrou o Partido Progressista. No encontro que será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Leão pretende levar uma “pauta de reivindicações”, entre elas, a ponte Salvador-Itaparica. “O projeto já está pronto, mas não é justo que o governo federal não bote um centavo”, afirmou, em entrevista à Tribuna da Bahia.

Com os demais gestores estaduais, Bolsonaro deve discutir as prioridades dos estados e a relação deles com o governo federal. Segundo informações da Agência Brasil, o presidente eleito disse, nessa terça (13), que está aberto para conversar sobre a necessidade de alguns estados renegociarem dívidas, por exemplo.

O evento é organizado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Todos eles apoiaram Bolsonaro na eleição.

Com informações do Bahia Notícias.

DESEMPREGO É MAIOR ENTRE NORDESTINOS, MULHERES E NEGROS, DIVULGA IBGE

Foto: Arquivo

Agência Brasil

A taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,9% no terceiro trimestre de 2018, mas chega a 14,4% na Região Nordeste, a 13,8% para a população parda e a 14,6% para a preta – grupos raciais definidos na pesquisa conforme a declaração dos entrevistados. Quando analisado o gênero, as mulheres, com 13,6%, têm uma taxa de desemprego maior que a dos homens, de 10,5%.

Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa consta na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua Tri). É considerada desocupada a pessoa com mais de 14 anos que procurou emprego e não encontrou.

Quatro estados do Nordeste estão entre os cinco com maior desemprego: Sergipe (17,5%), Alagoas (17,1%), Pernambuco (16,7%) e Bahia (16,2%). Apesar disso, a maior desocupação verificada no terceiro trimestre de 2018 foi no Amapá, onde o percentual chegou a 18,3%.

A Região Sul tem a menor taxa de desocupação do país, com 7,9%, e Santa Catarina é o estado com o menor percentual, de 6,2%. No trimestre anterior, a Região Sul tinha taxa de desocupação de 8,2% e o Nordeste, 14,8%. :: LEIA MAIS »

LULA PRESTA DEPOIMENTO EM CURITIBA NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA

Lula sai pela 1ª vez para depor sobre sítio. Foto: AFP

Agência Brasil

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado hoje (14), a partir das 14h, em Curitiba. Ele será transportado de carro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal onde está preso, desde abril, para a sede da Justiça Federal, ambas na capital paranaense. Será a primeira vez que ele deixará a superintendência em sete meses.

Lula vai depor em um dos processos da Operação Lava Jato relativo ao sítio Santa Bárbara de Atibaia (SP). A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai conduzir a oitiva.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).

Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, substitui o juiz federal Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do governo eleito Jair Bolsonaro. De férias e informando que irá pedir exoneração do cargo, Moro é substituído por Hardt.

CASO

O ex-presidente foi denunciado por recebimento de propina das construtoras OAS e Odebrecht. Outras 12 pessoas também estão denunciadas no processo. Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio. De acordo com as investigações, foram feitas reformas e melhorias no patrimônio. :: LEIA MAIS »

GABARITO OFICIAL DO ENEM 2018 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA

Prova do Enem 2018. Foto: Enem

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já está disponível no Site e no Aplicativo do Enem. Os Cadernos de Questões, em todas as suas versões, também estão disponíveis para download. No total, são seis gabaritos para cada dia e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. O participante deve ficar atento para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

No primeiro domingo (4), os participantes tiveram 5 horas e 30 minutos para fazer as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, com 90 questões, além da Redação. No segundo domingo (11), foram aplicadas as provas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

QUESTÃO ANULADA

Após constatar que uma questão da prova de Matemática e suas Tecnologias do Enem 2018 havia sido aplicada em vestibular da Universidade Federal do Paraná – UFPR (veja aqui), o Ministério da Educação (MEC) instaurou sindicância para apurar responsabilidades. O item da prova foi formulado por um professor que compõe o Banco de Elaboradores de Itens do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, em decorrência do descumprimento dos requisitos de ineditismo e sigilo, a questão está anulada. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS SEDIA I WORKSHOP DE JORNALISMO ESPORTIVO DO SUL DA BAHIA

Um amplo debate sobre o tema está marcado para o dia 26 de janeiro de 2019, no Centro de Convenções de Ilhéus. É o 1º Workshop de Jornalismo Esportivo do Sul da Bahia, reunindo nomes que fazem o jornalismo esportivo em TV e rádio, profissionais do futebol, englobando a parte técnica, médica e gestora com reconhecimento nacional.

O evento foi idealizado pela jornalista e apaixonada por futebol, Monique Ribeiro, e conta com apoio de parceiros locais. “A ideia do evento é justamente unir jornalismo esportivo e futebol fomentando a ampla resenha esportiva na região, que vai abordar o cotidiano do jornalista esportivo, técnica e tática, gestão, marketing, fisioterapia desportiva e carreira,” detalhou.

O workshop tem como público alvo profissionais de comunicação, área médica, estudantes de jornalismo e educação física, profissionais do esporte, comentaristas esportivos e apaixonados por futebol. Na grade da programação, ciclo de palestras e mesa redonda abordando temas como: reportagem esportiva, os desafios do jornalismo esportivo, fisioterapia desportiva, táticas e técnicas do futebol, marketing digital esportivo, gestão do esporte e mercado de trabalho.

Já foram confirmadas as participações de Vanessa Riche (Rádio Globo e Fox Sports), Rafaella Oliveira (TV Record Sergipe e Rádio CBN Sergipe), Renan Pinheiro (Rede Bahia – Globo Esporte) e Júlio Brant (Gestor Esportivo).

De acordo com a organizadora, o workshop tem como proposta principal discutir sobre o cenário do futebol moderno. “O jeito de fazer jornalismo esportivo mudou e vimos isso nos últimos mundiais e nas coberturas diárias, assim como, a evolução médica na recuperação dos atletas, as mudanças nas técnicas, táticas e várias transições nos caminhos do futebol que agregam valor na construção de pautas. Falar sobre esse tema, também é pensar em como podemos fomentar esse segmento da comunicação na nossa região”, disse.

Os ingressos para o evento já estão disponíveis no Cadê Ingressos, em Itabuna, e Stand do Carioca, em Ilhéus. Os interessados também podem adquirir ingresso no link disponibilizado nas redes sociais do evento @workshopesportivoba (Facebook e Instagram) sem juros no cartão de crédito ou por meio de depósito bancário. O primeiro lote está com valor promocional de R$ 60 reais para estudantes e R$ 90 reais para o público em geral. Para maiores informações, entrar em contato no 73 98168-3527 e 73 98842-9612 ou email workshopesportivoba@gmail.com.

BOLSONARO DIZ A MAIA QUE HÁ ‘OUTROS NOMES’ PARA A SUCESSÃO NA CÂMARA

Presidente eleito Jair Bolsonaro e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reúnem em Brasília. Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição

ESTADÃO

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse, em entrevista à TV Record nesta quarta-feira (14) que vai avisar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que há “outros candidatos” à vaga de presidente da Casa. Maia tenta costurar sua reeleição e vincula o apoio formal do DEM ao futuro governo a esse apoio. Em entrevista à TV Record, disse ainda que vai pedir ao presidente da Câmara que faça um esforço para aprovar a Medida Provisória (MP) que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública.

“Rodrigo tem seus interesses, eu tenho os meus. Nós não vamos interferir nas eleições para a mesa como um todo, até porque não nos reunimos com a bancada. Esse é o recado que vou por para Maia (no café da manhã que os dois tiveram em Brasília, na manhã desta quarta-feira). Existem outros candidatos também, muito bons, se lançando”, disse Bolsonaro na entrevista à Record. “Vamos esperar a bancada, afinal de contas o presidente não pode se envolver diretamente nessa questão. Isso não é bom para o Brasil”, disse.

Os dois se encontraram nesta manhã por cerca de uma hora no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília, onde se concentra a equipe do governo. Maia chegou por volta das 8h30 para um café e deixou o prédio cerca de uma hora depois. Bolsonaro acompanhou Maia até a saída, mas nenhum dos dois falou com a imprensa.

Segundo Bolsonaro, a aprovação da MP é um pedido de Sérgio Moro, que vai assumir o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Se não aprovar, Moro começa sem recursos para fazer o que quer, que é o combate a corrupção e ao crime organizado”, disse o presidente eleito, que está em Brasília e se reunirá com Maia.

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PREVIDÊNCIA ESTADUAL TEM ESTIMATIVA DE DÉFICIT DE R$ 4,08 BILHÕES ESTE ANO

Foto: Divulgação

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.

O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos 12 anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União. :: LEIA MAIS »

PIS COMEÇA A SER PAGO PARA NASCIDOS EM NOVEMBRO

Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo trabalhado no ano passado. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Trabalhadores nascidos no mês de novembro já podem contar com o Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, referente a 2017. No caso de correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF), os pagamentos começaram a ser realizados automaticamente neste terça-feira (13).

A partir da próxima semana, os demais beneficiários já podem procurar uma agência da Caixa ou casas lotéricas para receber. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo trabalhado no ano passado. Os pagamentos do PIS, calendário 2018/2019, começaram a ser pagos em julho. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. O benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da CEF ou pelo telefone: 0800 726 0207.

QUEM TEM DIREITO

Trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O empregador também precisa informar os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

COMO SACAR

O beneficiário que tiver o Cartão do Cidadão pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CEF. Caso não tenha o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CEF. No caso de servidores públicos, a inscrição é no Pasep e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

ANO-BASE 2016

Os trabalhadores que não sacaram o abono referente a 2016, que terminou em 29 de junho, tem uma nova oportunidade para sacar o benefício. O valor está disponível para saque até 28 de dezembro.

PREVIDÊNCIA ALERTA PARA NOVO GOLPE DE ESTELIONATÁRIOS

Previdência alerta que nunca faz contato por carta.

Os servidores públicos devem estar atentos a um golpe que vem sendo aplicado por estelionatários. Por meio de carta e de contato por telefone, os criminosos fingem ser empregados da Previdência Social e alegam que as vítimas teriam direito a receber restituições referentes a pagamentos previdenciários indevidos.

Os criminosos afirmam ser da “União Nacional dos Servidores Público (sic) Federal (sic)” e da “Federação Nacional de Previdência Privada”. Nas cartas, consta um número de telefone de São Paulo. Ao entrar em contato, as vítimas são orientadas a realizar um depósito bancário para agilizar a liberação da restituição.

A Secretaria de Previdência reforça que não cobra taxas para execução de serviços do órgão e que as restituições, quando devidas, são um direito dos servidores. Por isso, os servidores não têm que pagar qualquer valor para recebê-las. Além disso, a Previdência também ressalta que nunca faz contato por carta ou cobra pelos atendimentos.

Quem tiver sido vítima dos estelionatários deve procurar a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência.

CAMPANHA DE BOLSONARO TEM 3 DIAS PARA ESCLARECER INCONSISTÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TSE

Decisão foi tomada nesta terça-feira (13) pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Assessoria/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso acolheu o parecer técnico da assessoria técnica do Tribunal que examina as de contas eleitorais e partidárias e determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente, no prazo de três dias, esclarecimentos e documentação complementar sobre as 22 inconsistências identificadas na prestação de contas do candidato.

No despacho, o magistrado determinou também que o candidato encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, com status de prestação de contas final retificadora de 2º turno. Além disso, a sigla deve protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.

A análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h. Como de costume, a cerimônia será realizada no Plenário do TSE.

BOLSONARO VAI MANTER TRABALHO COM STATUS DE MINISTÉRIO

Presidente eleito está em Brasília, onde participou de reuniãoes com equipe de transição. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13) que a pasta do Trabalho será mantido com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. “Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria”, disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM).

Mais cedo durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual.

“Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito. “A princípio é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta.”

Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado.”

O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte.

MPF DENUNCIA ESQUEMA CRIMINOSO POR DESVIO DE MAIS DE R$ 2 MI NO HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA

Desvios que envolviam fraude à licitação ocorreram nos anos de 2007 e 2008. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última sexta-feira (9), oito pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna (Hospital Luiz Eduardo Magalhães), gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (Fasi).

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o diretor, Raimundo Vieira da Silva, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, de funcionários ou de procedimentos médicos”. Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares, controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento.

O então coordenador médico do hospital, Ricardo Sérgio Balduíno da Silva Rosas, também foi denunciado pelo MPF, por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para compra do aparelho, com valor acima do mercado. Segundo a denúncia, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do art. 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (art. 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (art. 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente.

O QUE ACONTECE AGORA?

Após recebida a denúncia pela Justiça Federal, os réus serão citados para apresentação de defesa inicial. No curso do processo, serão colhidas provas dos crimes, inclusive com oitiva de testemunhas (de acusação e defesa) e dos réus em audiência, até que a sentença seja proferida.




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