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MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA PREFEITURA POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Promotor de Justiça Inocêncio Carvalho.

Promotor de Justiça Inocêncio Carvalho.

O Ministério Público Estadual instaurou procedimentos com o propósito de investigar a prática de nepotismo e outras irregularidades nos poderes executivo e legislativo de Itabuna. No último dia 10 de janeiro foi encaminhado um ofício ao prefeito Fernando Gomes, ao Procurador Geral, Luiz Fernando Guarnieri e ao presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis.

De acordo com informações divulgadas pelo Blog do Tom, o promotor Inocêncio Carvalho estabeleceu o prazo de dez dias para que seja enviada à Promotoria a relação das pessoas contratadas, pelo município de Itabuna e pela Câmara de Vereadores, que possuem vínculos com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Também foi instaurado no dia 9 de janeiro, procedimento no âmbito da Promotoria de Justiça, para investigar as circunstâncias em que a nova gestão pretende realizar o carnaval 2017. ofício foi entregue ao prefeito, ao procurador e ao presidente da Fundação Itabunense de Cultura (FICC), Daniel Leão, requisitando, no prazo de dez dias, informações referentes aos débitos deixados pela administração do ex-prefeito, Claudevane Leite, a previsão de despesas com a festa do Rei Momo, a previsão orçamentária para os festejos, os editais de licitações para os gastos e contratações com montagem de palcos, trios elétricos, sonorização, iluminação, segurança, limpeza e publicidade, além da cópia do ato administrativo que decretou estado de emergência do município de Itabuna.

Na segunda-feira (16) foram instaurados mais dois procedimentos investigativos na Promotoria de Justiça de defesa ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. O primeiro com o propósito de investigar as circunstâncias em que foi celebrado o contrato entre a Prefeitura Municipal de Itabuna com a empresa BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA, para prestação de serviços referentes a limpeza pública, assinado no último dia 3 de janeiro, no valor de R$ 3.338.140,40 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e quarenta reais e quarenta centavos), com vigência de sessenta dias.

O outro procedimento investigatório instaurado trata da apuração e análise dos termos do projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo referente a Reforma Administrativa do Município pretendida pelo Prefeito Fernando Gomes.

O promotor adverte ainda, que a recusa por parte do agente políticos em enviar as informações requisitadas pode resultar em Ação de Exibição, Busca e Apreensão, além da ação Civil pública e ação criminal contra o gestor, presidente da câmara, dentre as outras autoridades requisitadas.

Por fim, o promotor esclareceu que o Ministério Público tem ação Civil pública instaurada contra o ex-prefeito em relação ao concurso público realizado no ano passado (2016), pois foram identificadas inúmeras irregularidades, que embora não sanadas, o Poder Judiciário negou a medida liminar pleiteado pelo Promotor de Justiça e permitiu a realização do concurso. No entanto, o Poder Executivo poderá anular o certame por força do reconhecimento das ilegalidades/irregularidades do Concurso Público. Todavia, nada impede que o classificados/aprovados proponham a competente ação judicial para apreciação do Poder Judiciário.

Ofício encaminhado pelo MP no dia 10 de janeiro.

Ofício encaminhado pelo MP no dia 10 de janeiro.

RESULTADO DO ENEM SERÁ DIVULGADO NESTA QUARTA-FEIRA

Candidatos podem conferir as notas no site do Inep (Foto: Divulgação)

Candidatos podem conferir as notas no site do Inep (Foto: Divulgação)

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também será anunciada a abertura da consulta pública sobre as mudanças propostas para o Enem 2017.

Mais de 6 milhões de candidatos fizeram o Enem 2016. Destes, 5,8 milhões realizaram as provas na primeira edição, nos dias 5 e 6 de novembro, e 273 mil na segunda edição, que ocorreu em 3 e 4 de dezembro. Outros 53 mil participaram do exame em 13 e 14 de dezembro.

Os candidatos terão acesso às notas de cada uma das quatro provas – ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática – e da redação, que teve como tema a intolerância religiosa no Brasil.

As notas do Enem podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ainda, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

SAC DE ITABUNA ATENDERÁ COM HORA MARCADA

O SAC de Itabuna funciona no Shopping Jequitibá. (Foto: Divulgação)

O SAC de Itabuna funciona no Shopping Jequitibá. (Foto: Divulgação)

O posto do SAC no Shopping Jequitibá, em Itabuna, disponibilizará, a partir do dia 23, o atendimento com hora marcada. A unidade irá oferecer, diariamente, novos agendamentos para emissão de carteiras de identidade, do trabalho e de motorista. O atendimento para estes serviços será no período vespertino, sendo que o agendamento já está disponível. No turno matutino, o atendimento continuará por ordem de chegada.

A iniciativa tem o objetivo de dar maior comodidade aos usuários do SAC, ampliando o atendimento por hora marcada, que passa a contar, agora, com dez postos com atendimento por hora marcada.

Além do conforto, o cidadão poderá programar suas atividades diárias, sendo beneficiado com mais rapidez e celeridade quando buscar os serviços do SAC. Os interessados em garantir um dos horários agendados já podem acessar o Portal SAC, o aplicativo SAC Mobile, os guichês do atendimento do SAC Fácil nas próprias unidades de atendimento e pelo call center do SAC: 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).

A unidade de Itabuna atende de segunda a sexta, das 9 às 18h, no Shopping Jequitibá, situado na Rua Aziz Marrom, s/n, bairro do Góes Calmon.

NA CÂMARA, SECRETÁRIOS ESCLARECEM MUDANÇAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA

reforma-administrativa

Secretários respondem a questionamentos dos vereadores. (Foto: Pedro Augusto)

A Câmara de Vereadores recebeu na manhã desta segunda-feira (16) os secretários municipais da Fazenda, Paulo César Fontes, da Educação, Anorina Smith Lima e o procurador do município, Luiz Fernando Guarnieri, que apresentaram as mudanças propostas no Projeto de Lei da Reforma Administrativa enviado pelo executivo.

De acordo com o procurador, Luiz Fernando Guarnieri, “a reforma é necessária para ajustar a máquina, otimizando e racionalizando seus trabalhos, enxugando a máquina, com redução do número de cargos de 523 para 438”. Guarnieri afirmou que algumas funções tiveram os vencimentos equiparados, como é o caso das chefias de gabinete.

Além de alterar os vencimentos, a reforma propõe a criação dos cargos comissionados especiais (CCE), com salários de R$ 11 mil, para comtemplar funções exercidas anteriormente por secretários que ocupavam as pastas extintas.

Entretanto, ao contrário do que vinha sendo propagado pelo governo, haverá aumento e não redução de despesas. Apesar de diminuir o número de cargos, o impacto da reforma na folha de pagamento será maior do que no governo anterior. As despesas passarão de R$ 1.252.389,000 para 1.347.270,000.

Em relação a extinção da Fundação Marimbeta, o procurador afirmou que será analisada futuramente, a partir de discussões com a população e mediante aprovação da Câmara de Vereadores.

A secretária de educação, Anorina Smith Lima, “A Fundação foi criada dentro de um contexto e ela vem decaíndo”.  A secretária defendeu uma mudança na instituição, que segundo ela, encontra-se totalmente dilapidada e com todas estruturas abandonadas.

PREFEITURA DE ILHÉUS DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do município de Ilhéus.

AOS 57 ANOS, MORRE ATOR RAMON VANE

Ramon Vane deixa um legado no tetro regional. (Foto: Divulgação)

Ramon Vane abre uma lacuna no teatro regional. (Foto: Divulgação)

O ator Ramon Vane morreu na madrugada deste domingo (15), aos 57 anos, uma semana após ser internado no Hospital de Base, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Nas redes sociais, amigos lamentaram a morte e prestaram homenagens ao advogado, ator e poeta.

Natural de Buerarema, Vane nasceu com o dom de representar a vida através do teatro, tornando-se uma das figuras mais ilustres do meio artístico regional.

Fundou ao lado de outros artistas regionais, como José Delmo, José Araripe, Gal Macuco, José Henrique e Marcelo Ganem, o Grupo de Arte Macuco. Ao lado de José Delmo, ganhou parte do Brasil com a peça “Deus e o diabo na terra Brasilis”.

Conquistou o primeiro lugar no III Festival Grapiúna de Monólogos, interpretando “O Louco”, de Jackson Costa, em 2009. Em 2011, Ramon Vane recebeu o prêmio de “Melhor Ator Coadjuvante” no 44º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro”, pelo seu trabalho no filme “O homem que não dormia”, de Edgard Navarro, onde interpretou a personagem “Prafrente Brasil”.

Ramon Vane completaria 58 anos no próximo dia 17.

Abaixo, um discurso do ator Ranon Vane, durante a premiação do III Festival de Monólogos de Itabuna:

LIDERANÇAS DO PT NA BAHIA REALIZAM ENCONTRO E DEFENDEM MUDANÇAS NO PARTIDO

Rumos do PT são discutidos no Encontro Estadual.

Rumos do PT são discutidos no Encontro Estadual.

O Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores realizado neste sábado (14) em Lauro de Freitas, não foi suficiente para que as forças políticas definissem o posicionamento em relação ao comando da legenda na Bahia.

Um dos grupos é liderado pelos deputados Marcelino Galo, Jorge Solla, pelos ex-deputados Amauri Teixeira e Yulo Oiticica e pela ex-vice prefeita de Salvador, Bete Wagner. A avaliação do grupo só deve ser oficializada no Seminário Estadual previsto para acontecer no dia 28 de janeiro em Salvador.

“O PT tem que fortalecer sua democracia interna, garantir a participação e controle de sua militância nas instâncias, e essas forças que hegemonizaram o partido no último período também precisam fazer uma autocritica”, afirmou o deputado Marcelino Galo, que presidiu o partido entre 2005 e 2007.

Na opinião do deputado Jorge Solla, o Partido dos Trabalhadores continua a ser a alternativa de desenvolvimento e inclusão social do Brasil. “Urge a necessidade de acelerar e acalorar os debates, autocríticas e reposicionamentos necessários para reconstruirmos o projeto partidário e retomarmos a credibilidade e confiança da maioria da população”, acrescentou.

Também participaram do evento, o ex-governador Jaques Wagner e a prefeita de Laura de Freitas, Moema Gramacho.

Ao final do encontro, um documento, com propostas de programa para o PT, foi redigido para ser apresentado no Congresso da legenda.

FERNANDO ANULA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO

fernando

Prefeito alega que convocação não poderia ser realizada no fim da gestão anterior.

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13) um decreto do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anulando a última convocação de aprovados no concurso público realizado em 2016. Os candidatos classificados para os cargos de Técnico em segurança do trabalho e Auxiliar de Infraestrutura foram convocados no dia 29 de dezembro pelo então prefeito, Claudevane Leite.

O governo alega que a gestão anterior realizou a convocação de candidatos aprovados no final do mandato, sem conhecimento da Comissão de Transmissão de Governo, descumprindo dessa forma as exigências legais, conforme determina o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual proíbe “ato de que resulte em aumento de despesa de pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandado de titular”.

É bom lembrar, que segue em tramitação na Câmara um Projeto de Lei enviado pelo atual governo, que prevê criação de cargos e aumento de salários para algumas funções.

PREZUÍJO AOS CONVOCADOS

A decisão pode acarretar prejuízos aos convocados. Além dos aos gastos com realização de exames médicos admissionais, alguns aprovados pediram demissão do emprego na iniciativa privada.
A decisão não afeta o direito dos aprovados de serem convocados dentro do prazo previsto no edital.

PRESO COM QUASE 300 KG DE DROGAS, VEREADOR TOMA POSSE EM UBAITABA

Vereador é escoltado para tomar posse em Ubaitaba (Foto: Valeska Lippel / TV Santa Cruz)

Vereador é escoltado para tomar posse em Ubaitaba (Foto: Valeska Lippel / TV Santa Cruz)

Eleito vereador em Ubaitaba com 571 votos (segundo mais votado), e preso no dia seguinte com quase 300 kg de drogas, Messias Aguiar (PMDB) tomou posse na manhã desta sexta-feira (13) com a algema em uma das mãos e com paletó sobre o uniforme de presidiário.

Em entrevista ao G1, o advogado do vereador disse que a Justiça autorizou que ele deixasse o Conjunto Penal de Valença, onde está preso, e fosse até o município onde foi eleito para assinar o termo de posse.

De acordo com a polícia, o vereador recém-eleito teve a campanha financiada pelo tráfico de drogas da região. Messias foi preso após denúncia anônima, no dia 3 de outubro, em uma fazenda localizada na zona rural de Ubaitaba.

O advogado afirma que o cliente é inocente e que não tem relação com o tráfico de drogas. “Aconteceu uma apreensão em um município e ele foi preso em outro. Ele nega a acusação e vai ser absolvido”, disse.

GEDDEL PASSAVA INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS A GRUPO CRIMINOSO, DIZ PF

Geddel Vieira, ex-ministro (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Geddel Vieira, ex-ministro (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

O ex-ministro Geddel Vieira Lima é o principal alvo da Operação Cui Bono (a quem beneficia?), deflagrada nesta sexta-feira (13), pela Polícia Federal, para investigar esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

Policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão, inclusive em um imóvel do ex-ministro em Salvador. As buscas se dividiram da seguinte forma: três no Distrito Federal, duas na Bahia, uma em São Paulo e outra no Paraná.

O esquema seria composto por Geddel, então Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, pelo Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

A investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de Dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados.

Submetido a perícia e mediante autorização judicial, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens entre Eduardo Cunha, Presidente da Câmara à época e Geddel, vice-Presidente da Caixa entre 2011 e 2013.

As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

O caso tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o inquérito foi encaminhado à Justiça Federal do DF.

ATIVIDADE ECONÔMICA MEDIDA PELO IBC-BR AUMENTA 0,2% EM NOVEMBRO

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasel)

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. (Foto: Marcello Casal Jr)

Agência Brasil

A atividade econômica teve variação positiva após quatro meses consecutivos de retração, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) cresceu 0,2%, em novembro, comparado a outubro.

Na comparação entre novembro de 2016 e novembro de 2015, houve queda de 2%. No ano acumulado do ano, o IBC-Br acusa queda de 4,59% e, em 12 meses encerrados em novembro, retração de 4,76%, nos dados sem ajuste.

Evolução da atividade econômica

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

CONSÓRCIO LITORAL SUL APRESENTA PROJETOS AOS NOVOS GESTORES MUNICIPAIS

Consórcio apresenta ações e propostas para  gestores. (Foto: Divulgação)

Consórcio apresenta ações e propostas para gestores (Foto: Divulgação)

Durante reunião de trabalho nesta quinta-feira (12) o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS/LS apresentou aos novos prefeitos e suas equipes, as ações e atividades dos convênios em parceria com o governo do Estado. O evento foi realizado no auditório da superintendência da CAIXA Econômica Federal em Itabuna.

O encontro contou as presenças também de vice-prefeitos, secretários de agricultura e meio ambiente, assessores, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Na oportunidade, a diretoria do CDS apresentou detalhes do projeto de Regularização Fundiária Rural, fruto da parceria com a SDR, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA. O objetivo é cadastrar e georreferenciar 4 mil propriedades em 11 municípios, garantido ao agricultor familiar segurança jurídica, novas oportunidades, acesso as políticas públicas e o título definitivo da propriedade. O trabalho já foi iniciado com a equipe contratada de 14 técnicos.

Ainda somam às ações do Consórcio, os serviços de licenciamento e fiscalização ambiental através do convênio de Gestão Ambiental Compartilhada-GAC, firmado em 2014 com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Outra parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), possibilitou a compra de equipamentos para o funcionamento do Consórcio como um veículo, móveis e insumos de informática.

“O Consórcio é a forma mais viável de resolver os problemas de infraestrutura dos municípios”, destaca o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Opinião semelhante a do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna, John Nascimento. “Esse é o caminho para os municípios crescerem”, frisou, ao elogiar o trabalho do CDS.

O CDS-LS foi criado em 2013 para atender as demandas comuns dos municípios nas áreas de desenvolvimento urbano e rural. “É um instrumento público que assume um papel importante no apoio aos municípios”, afirma o presidente e ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana. Ele acrescenta, “o papel decisivo e participação efetiva dos prefeitos (as) e secretários (as) no trabalho em conjunto para implantação de políticas públicas através do Consórcio”.

PROPOSTAS

Ainda este ano, o Consórcio pretende firmar convênio com a CDA para a Regularização Fundiária Urbana; Garantir recursos para elaboração dos Planos de Saneamento Básico – PMSB e do Plano de Resíduos Sólido – PMRS, para 21 municípios; Firmar convênio com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, visando aquisição de Usina Asfáltica e Patrulha Mecânica.

Deseja também fazer outras parcerias com o governo baiano para assistência técnica aos produtores dos municípios consorciados e realizar os Cadastros Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Soma

RECEITA FEDERAL LANÇA SERVIÇO QUE PERMITE ATUALIZAR DADOS DO CPF PELA INTERNET

CPFA Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira (16) um serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.

O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A Receita estima em cerca de 191 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.

NOVOS MODELOS DE COMPROVANTE COM QR CODE

A Receita disponibilizará também novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF. O contribuinte poderá emitir o comprovante por meio do sítio da Receita Federal. Estima-se em cerca de 192,4 milhões os potenciais usuários desse serviço.

MEC REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Durante coletivo, ministro salientou importância do reajuste. (Foto: Mariana Leal)

Durante coletivo, ministro salientou importância do reajuste. (Foto: Mariana Leal)

O piso salarial dos professores terá reajuste de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (12) representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) divulgado na quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou a promessa do governo de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”

LEI DO PISO

De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.” :: LEIA MAIS »

MAIS DE R$ 3 MILHÕES PARA COLETA DE LIXO EM ITABUNA

Coleta de lixo em Itabuna deve ser regularizada. (Foto: Pedro Augusto)

Coleta de lixo em Itabuna (Foto: Pedro Augusto)

A Prefeitura de Itabuna assinou contrato emergencial de R$ 3.338.140,40 para limpeza urbana no município pelos próximos três meses. A empresa Biosanear receberá mais de 1,6 milhão por mês para prestação do serviço. A medida foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial.

A Biosanear foi a responsável pela coleta de lixo na gestão do ex-prefeito Claudevane Leite e encerrou o contrato no último dia do ano passado. Na época, a empresa venceu a licitação, realizando os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos pelo valor de R$ 614.000,00 mensais.

Diário Oficial publica contrato com dispensa de licitação para coleta de lixo.

Diário Oficial publica contrato com dispensa de licitação para coleta de lixo.

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