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JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E EMPRESAS AÉREAS PODEM COBRAR POR BAGAGENS

Franquia de bagagens era de um volume de até 23 kg nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 kg nos internacionais. Foto: Camargo/Agência Brasil

Franquia de bagagens era de um volume de até 23 kg nos voos domésticos e de dois volumes de até 32 kg nos internacionais. Foto: Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação (Anac) ganhou, neste sábado (29), a disputa judicial que suspendia a cobrança extra de bagagem por parte das companhias aéreas no Brasil. Com a decisão do juiz Alcides Saldanha Lima, da Justiça Federal do Ceará, as companhias aéreas estão liberadas para vender passagens cobrando pela bagagem despachada.

No pedido de suspensão da liminar, a Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos voos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

Além dos argumentos da Anac, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, pontuou que a apreciação do pleito da agência era urgente porque há “perigo de dano ou de risco resultado útil do processo”. E argumentou ainda que a persistência da decisão liminar da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo “gera insegurança jurídica, agravada ainda por outras circunstâncias”.

Saldanha Lima ressaltou ainda que cabe à Anac, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor “fiscalizar eventuais práticas abusivas por parte das companhias aéreas que tendam a burlar a liberação do limite gratuito de bagagem despachada para promover elevação arbitrária e exorbitante de preços”.

Mercado mais competitivo

A Anac editou a nova regulamentação de bagagens com o objetivo de trazer para o País a mesma experiência que é praticada e bem sucedida praticamente no resto do mundo, onde a oferta de passagens com diferentes perfis torna o mercado ainda mais competitivo. Assim, os passageiros terão mais transparência na oferta dos serviços e maior liberdade ao escolher um bilhete que atenda suas necessidades. A Agência informa, ainda, que acompanhará o mercado e as práticas das companhias aéreas e que a própria regulamentação possui uma cláusula de revisão, se necessário.

CONTRIBUINTES QUE NÃO ENVIARAM DECLARAÇÃO TERÃO QUE PAGAR MULTA

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não gerar pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

Depois de enviar a declaração atrasada, o trabalhador será informado sobre o prazo para quitar a taxa por meio da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, é necessário clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.

CPF

Quem não prestar contas para a Receita terá pendências no Cadastro de Pessoas Físicas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

Balanço

A Secretaria da Receita Federal informou ter recebido 28.524.560 de declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo, estabelecido. Foram mais declarações do que o governo esperava, já que a expectativa era de receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.

QUAL A CONCLUSÃO DA GREVE GERAL?

Milhões de pessoas foram as ruas nesta sexta-feira (28) depois das centrais sindicais convocarem os trabalhadores para uma Greve Geral contra as reformas propostas pelo governo Temer. Mas de fato, qual a conclusão que podemos tirar dessas manifestações que ocorreram em todo o país? A população de fato aderiu a tal Greve Geral ou talvez ela tenha sido ‘forçada’ a isso?

Em todos os estados muitos trabalhadores não tiveram opção por conta da falta de transporte ou das barricadas, outros foram impedidos de trabalhar por conta da insegurança generalizada. As paralisações orquestradas pelos sindicatos ocorreram em praticamente todos os setores, a exemplo dos bancos e transportes públicos, e tiveram a importante contribuição de movimentos populares, estudantis e indígenas, mas não foi unânime.

Em muitas cidades, comerciantes foram obrigados a fechar as portas. No entanto, deve-se considerar que a maioria deles não se mostraram “simpáticos” às reivindicações. Entre os patrões, muitos até apoiam as reformas. Talvez, deveria pesar o bom senso. O direito a greve é constitucional.

Já os trabalhadores, de fato, ficaram divididos entre ‘vestirem a camisa do inconformismo’ ou simplesmente assistirem de camarote ao circo pegar fogo. Muitos temiam serem prejudicados em seus empregos.

É verdade que ter como pano de fundo a participação de sindicatos afugenta boa parte daqueles que não concordam com as mudanças que virão a ser promovidas com as tais reformas. Os que se opuseram a Greve, alegaram que tudo não passou de ‘baderna organizada por sindicalistas’, que não aceitam o fim da contribuição sindical obrigatória, um dos pontos da reforma trabalhista. Com relação a cobrança ou não do imposto é necessário debate.

Mas o fato é que isso não descaracteriza a Greve e a luta dos trabalhadores e das minorias contra o projeto de lei do governo, que altera mais de cem pontos da CLT – CLT. Não bastasse a impopularidade e insatisfação em relação à classe política, o governo tenta impor reformas controversas, ignorando os anseios da grande maioria da população.

O movimento de ontem não teve a adesão esperada. Infelizmente, o que ficou marcado e o que mais repercutiu na mídia foram os piquetes, bloqueios de ruas e avenidas e os atos de vandalismo, que na maioria das vezes terminam em violência. Por outro lado, a população critica as reformas, mas não faz nada concreto para mostrar sua insatisfação e ficam à mercê dos políticos corruptos. Enquanto isso o governo, que tentou desmerecer o movimento de ontem, aos trancos e barrancos, vai conseguindo empurrar suas medidas goela abaixo de todos brasileiros.

É PRECISO FALAR SOBRE BULLYING, DEPRESSÃO E SUICÍDIO, ALERTAM ESPECIALISTAS

O Facebook lançou plataforma com ferramentas para ajudar adolescentes, pais e professores a evitar e combater o bullying em redes sociais. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Facebook lançou plataforma com ferramentas para ajudar adolescentes, pais e professores a evitar e combater o bullying em redes sociais. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil

“Depressão é uma doença que faz a gente parar de enxergar a realidade que está a nossa volta. Por mais que alguém diga que você é bonita, bem-sucedida, nada disso adianta quando a gente está com esse defeito na cabeça, que diz exatamente o contrário”, conta Nauzila Campos, de 25 anos. A jornalista, advogada e modelo convive com a doença desde 2015.

No mês em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o aumento de casos de depressão, especialistas e pessoas em tratamento destacam a necessidade de debater o assunto e de lidar com a influência do bullying sobre a depressão e da depressão sobre o suicídio.

O número de pessoas que vivem com depressão, segundo a OMS, cresceu 18% entre 2005 e 2015. A estimativa é de que, atualmente, mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença no mundo. “No pior dos casos, a depressão pode levar ao suicídio, segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos”, destaca a OMS.

“O problema da depressão é que, mesmo que ela não seja crônica, ela é um fantasma que fica ali na moita, à espreita, pronta para atacar novamente”, acrescenta Nauzila. Em uma das crises, a advogada ficou horas vagando pelas ruas. Hoje, ela usa as redes sociais para falar do problema.

A coordenadora da Comissão de Estudo e Prevenção ao Suicídio da Associação Brasileira de Psiquiatria, Alexandrina Meleiro, destaca que a falta de conhecimento faz com que o assunto se torne tabu, por isso, é tão importante discutir o tema. “Só sabe o que é depressão quem já passou ou está passando [por isso]. Quem está de fora claro que tem preconceito: é por que não tem o que fazer, é por que é preguiçoso. Então, [o doente] tem mil rótulos.”

O quadro de diminuição de autoestima, tristeza, desânimo e perda cognitiva é resultado de alterações nos neurotransmissores. “Então, a pessoa fica mais lenta nas reações emocionais, no sono, no peso que pode alterar para mais ou para menos. Uma infinidade de sintomas vai expor o quadro depressivo”, conta Alexandrina.

Segundo a OMS, a depressão será em uma década a doença que mais vai afastar as pessoas do seu dia a dia.

Além das redes sociais, séries na internet, desafios virtuais e brincadeiras perigosas colocam esses assuntos em destaque. :: LEIA MAIS »

MEC PRORROGA PRAZO DE RENOVAÇÃO DO FIES PARA 31 DE MAIO

Estudantes podem realizar a de transferência integral de curso ou de instituição. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Estudantes podem realizar a de transferência integral de curso ou de instituição. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, prorrogou para o dia 31 de maio o prazo para renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Inicialmente, a renovação terminaria neste domingo (30).

De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, está prorrogado também o prazo para a realização de transferência integral de curso, ou de instituição de ensino, e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2017.

Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES).

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura.

O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de estudantes participam do programa.

ÚLTIMO DE PARA DECLARAR O IRPF 2017: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Foto: Arquivo Agência Brasil

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira. Foto: Arquivo Agência Brasil

Agência Brasil

Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal até ontem. Se você está entre elas, é bom lembrar que a contagem regressiva se encerra às 23h59 desta sexta-feira, mas cuidado para a correria não gerar erros. Último dia também é momento de se informar.

Confirme a situação e reúna os documentos

Ainda é tempo de confirmar se você realmente precisa declarar o Imposto de Renda. Confira aqui o passo a passo da declaração. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Também precisa declarar imposto quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quem não enviar a declaração do IRPF 2017 no prazo está sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 até 20% sobre o valor do imposto devido.

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

– Livro-caixa, no caso de autônomos

– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

E se perder o prazo?

É fato: há consequências imediatas. A multa começa a contar a partir de amanhã (29). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa (que começa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, informa a Receita Federal.

E depois da entrega?

Para consultar o extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e ter um código de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Restituição

A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações este ano. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 serão pagas em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

PF REALIZA NOVA FASE DA LAVA JATO E MIRA ADVOGADO LIGADO A RENAN CALHEIROS

Estadão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28) operação que mira políticos que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal. A Operação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) e autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação de hoje cumpre apenas mandados de busca e apreensão. Um dos alvos de busca é o advogado Bruno Mendes, que seria ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB). Mendes já ocupou o cargo de assessor parlamentar de Calheiros.

A investigação que deu origem à operação utilizou informações da delação de Sérgio Machado. Bruno Mendes foi gravado em uma das conversas do ex-presidente da Transpetro entregues à Lava Jato.

A operação é um desdobramento da Satélites, deflagrada pela PF em 21 de março tendo como alvo pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

À época, em nota, a PF informou a Satélites foi a primeira vez em que se utilizou informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os acordos foram homologados pelo STF máxima em janeiro deste ano.

IBGE: TOTAL DE DESEMPREGADOS CRESCE E ATINGE 14,2 MILHÕES

Número de desempregados no Brasil passou de 13 milhões para 14,2 milhões. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Número de desempregados no Brasil passou de 13 milhões para 14,2 milhões. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

A taxa de desocupação no país continua em alta e o país tem agora 14,2 milhões de desempregados no trimestre encerrado em março, número 14,9% superior ao trimestre imediatamente anterior (outubro, novembro e dezembro de 2016) – o equivalente a 1,8 milhão de pessoas a mais desocupadas.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os resultados do primeiro trimestre. No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil tinha 13 milhões de desempregados.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação fechou março em 13,7% com alta de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre outubro/dezembro de 2016, quando o desemprego estava em 12%. Em relação aos 10,9% da taxa de desemprego do trimestre móvel de igual período do ano passado, a alta foi de 2,8 pontos percentuais. Essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada no primeiro trimestre de em 2012.

Em relação ao primeiro trimestre móvel do ano passado, a alta da taxa de desocupação chegou a 27,8%, o que significa que mais 3,1 milhões de pessoas estão procurando.

EM NOTA, SINDICATO REAFIRMA GREVE E DIZ QUE ENTIDADES PATRONAIS ESTIMULAM A VIOLÊNCIA

Sindicato convoca trabalhadores para greve geral nesta sexta-feira. Foto: Divulgação

Sindicato convoca trabalhadores para greve geral nesta sexta-feira. Foto: Divulgação

O Sindicato dos Comerciários de Itabuna divulgou nota reafirmando a Greve Geral e a paralisação do comércio nesta sexta-feira (28). A entidade criticou a postura da CDL e demais entidades patronais que negaram o fechamento do comércio.

De acordo a nota, os trabalhadores deliberaram no último dia 13 pela adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, contra as reformas da Previdência e Trabalhista, além da Terceirização. Para o sindicato, é estranho o fato de entidades como o Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que representa o segmento patronal, se posicionar contra a greve, um direito constitucional dos trabalhadores.

“No entendimento do Sindicato dos Comerciários de Itabuna, ao noticiar que não haverá greve, o CDL, comete um ato irresponsável, pois não é da sua competência determinar se os trabalhadores farão greve ou não. Ao tentar impedir um direito consagrado na Constituição Federal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna e demais entidades patronais conseguem, tão somente, acirrar os ânimos e estimular a violência por parte de alguns lojistas.”

Finalizando a nota, o sindicato apela pelo bom senso dos lojistas. “De forma pacífica, garantiremos o livre exercício ao direito de greve e solicitamos que impere o bom senso e a maturidade entre os lojistas, já que não existe nenhum clima para o funcionamento do comércio Itabuna, em virtude da greve aprovada pela categoria comerciária, pelos trabalhadores de transporte coletivo e bancários”.

SSP E COMANDO DA PM GARANTE POLICIAMENTO NESTA SEXTA-FEIRA

SSP e Comando Geral da PM garantem patrulhamento nesta sexta-feira (28). Foto: Alberto Maraux

SSP e Comando Geral da PM garantem patrulhamento nesta sexta-feira (28). Foto: Alberto Maraux

A Secretaria da Segurança Pública e o Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia divulgaram nota informando que o policiamento em todo o Estado será mantido nesta sexta-feira (28). A Associação de Praças da Polícia Militar (APPM) também descartou a possibilidade de paralisação.

De acordo com a APPM, a mensagem que circula nas redes sociais apontando uma possível paralisação, atribuída a Associação de Praças da Polícia Militar é falsa. A Associação declarou ainda ser favorável às manifestações contra as reformas da Previdência e em defesa dos direitos trabalhistas e e entende que esse é o momento que a população mais precisa do efetivo nas ruas “para que o povo possa exercer com segurança e tranquilidade suas legítimas reivindicações”.

ENADE SERÁ APLICADO EM 26 DE NOVEMBRO

Provas serão aplicadas para cursos de bacharel, licenciatura e tecnólogo Foto: Arquivo/EBC

Provas serão aplicadas para cursos de bacharel, licenciatura e tecnólogo Foto: Arquivo/EBC

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2017 será aplicado no dia 26 de novembro, com início às 13h30, no horário de Brasília. A portaria com a data foi publicada na edição desta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação.

Segundo as orientações técnicas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as Instituições de Educação Superior (IES) serão responsáveis pelo enquadramento dos cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência, pela inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores e dos estudantes habilitados ao Exame de 2017.

Nesta edição, deverão participar do exame os estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado ou Licenciatura que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o final das inscrições do exame.

Estudantes concluintes dos Cursos Superiores de Tecnologia que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2017 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o final das inscrições do Exame também deverão fazer a prova.

A cada três anos, o Ministério da Educação aplica a prova para avaliar o desempenho de estudantes do ensino superior e para acompanhar a evolução de um determinado grupo de cursos. O exame é obrigatório.

Cursos

O Exame será aplicado para avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de bacharel na área de Arquitetrua e Urbanismo; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automoção; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia; e Sistema de Informação.

A prova também será aplicada para cursos de bacharel ou licenciatura nas áreas de Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras – Português; Matemática; e Química. E licenciaturas em Artes Visuais; Educação Física; Letras – Portugês e Espanhol; Letras – Português e Inglês; Letras – Inglês; Música; e Pedagogia.

Tecnólogos nas áreas de Análise de Desenvolvimento de Sistemas; Gestão da Produção Industrial; Redes de Computadores; e Gestão da Tecnologia da Informação também farão o exame nessa edição.

TSE DESAPROVA CONTAS DE 2011 E APLICA SANÇÃO DE R$ 10 MILHÕES AO PSDB

Agência Brasil

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator.

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

SEBRAE PROMOVE EVENTO VOLTADO PARA SETOR DE MODA

O Sebrae realiza nesta quinta-feira (27), às 19 h, no hotel Tarik Fontes, em Itabuna, o Inova Moda – Contatos – Verão 2018, com a participação da palestrante Ana Luiza Guimarães. O evento, em parceria com o Senai, vai mostrar as novidades para o verão de 2018, referências, tendências de consumo, novas tecnologias e inovações para o setor da moda, buscando aumentar a competitividade dos micro e pequenos empresários. A inscrição é gratuita.

Podem participar empresas de confecções de roupas e acessórios (bolsas, bijuteria de forma geral) e lojistas do setor de moda. Informações e inscrições pelos telefones: (73) 3613-9734 ou 99974-2262.

CCJ DA CÂMARA CANCELA VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA DO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) cancelou a reunião prevista para esta quinta-feira (27) para discutir a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação, já lido pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Divergências

O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Um dos principais opositores à matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a PEC levará à extinção de pequenos partidos, por estabelecer regras para seu funcionamento parlamentar. “Ela vai significar a extinção de nada menos que 17 legendas”, lamentou.

Por outro lado, o relator Betinho Gomes argumentou que a PEC não proíbe a formação de partidos. “A proposta traz regras que deixam claro que partidos, para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar precisam de voto. Isso não impede o pluralismo partidário.”
Com informações da Agência Câmara

APÓS SUSPEITA DE AVC, PRESIDENTE DO SENADO É INTERNADO EM BRASÍLIA

Foto: Jane de Araújo /Agência Senado

Foto: Jane de Araújo /Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sofreu um desmaio na madrugada da quinta-feira (27) e foi internado após suspeita de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) . Em nota, a assessoria confirmou que o senador foi atendido na Clínica Daher e posteriormente transferido ao Hospital Santa Lúcia, ambos em Brasília.

Ainda segunda a assessoria, inicialmente pensou-se tratar de Acidente Vascular Cerebral, mas os exames não diagnosticaram isso, conforme indica o boletim médico.

Na noite de ontem (26), Eunício presidiu a sessão que aprovou o projeto de lei de abuso de autoridade e a PEC que acaba com foro privilegiado para crimes comuns.

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