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RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU MAIS DE 5 MILHÕES DE DECLARAÇÕES

Receita espera que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração até 28 de abril. Foto: Gov/BA

Receita espera que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração até 28 de abril. Foto: Gov/BA

A Receita Federal recebeu, até as 17h desta segunda-feira (27), 5.978.202 declarações. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração até 28 de abril, data final para declarar.

Neste ano, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, ou quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

ACORDO ENTRE TRT-BA E ILHÉUS BENEFICIA 2 MIL TRABALHADORES

justica1Com débito de R$ 150 milhões, município é quarto maior devedor do país

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em audiência global realizada na manhã segunda-feira (27/3), conseguiu repactuação do acordo de quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões.

Com o acordo firmado, para o pagamento dos precatórios conciliados, o município autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do mês anterior dos respectivos fundos. Ilhéus garante que o valor mínimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importará R$ 22.800.000,00.

Casa haja atraso, suspensão ou redução dos repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o município autoriza, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes bancárias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administração de verbas gravadas a finalidades específicas ou convênios).

Ainda segundo o acordo, também será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conciliadas nos autos, a partir de junho/2017, a quantia mensal de R$ 420.000,00, até a integral quitação da planilha respectiva.

OPERAÇÃO CITRUS: PREFEITO DE ILHÉUS SUSPENDE CONTRATOS E PAGAMENTOS NA SDS

Foto: Divulgação

Prefeito decreta Estado de Emergência na SDS. Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declarou nesta segunda-feira (27), Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio de 2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).

A operação foi deflagrada no dia 21 para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus. Seis pessoas foram presas. Dentre elas, o vereador e ex-secretário de desenvolvimento social, Jamil Ocké, empresários e funcionários da prefeitura.

Em virtude da suspensão dos contratos, o prefeito de Ilhéus autorizou à Secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

No Decreto, o prefeito considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório”.

Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, a fim de dar andamento às licitações.

Neste período, conforme o decreto, a SDS desempenhará funções essenciais ou necessárias à coletividade, incluindo o atendimento ao público.

GOVERNADOR ANUNCIA REALIZAÇÃO DA CAMPUS PARTY NA BAHIA

O evento de tecnologia e inovação estimula o empreendedorismo. Foto: Divulgação

O evento de tecnologia e inovação estimula o empreendedorismo. Foto: Divulgação

A Bahia vai receber um dos maiores eventos de ciência e tecnologia do mundo, a Campus Party. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo governador Rui Costa, que se reuniu com o presidente da Campus, Francesco Farruggia, na sede da Governadoria, em Salvador.

“Definimos a realização do evento pela primeira vez na Bahia, para felicidade dos geeks e nerds baianos. Nosso estado entra no circuito internacional da Campus Party, que acontece em países como Estados Unidos, Holanda, Cingapura, Alemanha, Itália, Inglaterra, Portugal, México e Argentina”, afirmou Rui em sua rede social.

O Campus Party Bahia deve ser realizado em Salvador entre os dias 9 e 13 de agosto. Na próxima semana, o Governo do Estado convocará uma coletiva de imprensa para anunciar os detalhes do maior evento internacional de fanáticos digitais.

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO SÃO CAETANO FUNCIONARÁ AOS SÁBADOS E DOMINGOS

Unidade Básica de Saúde atende moradores do Bairro São Caetano e áreas circunvizinhas. Foto: Pedro Augusto

Unidade Básica de Saúde atende moradores do Bairro São Caetano e áreas circunvizinhas. Foto: Pedro Augusto

A Unidade Básica de Saúde Dr. José Édites, na Rua Floresta, bairro São Caetano, voltará a funcionar, com atendimento ampliado aos sábados e domingos. A UBS é referência na área e atende mais de 150 pessoas por dia.

A população pode dispor de serviços de saúde preventiva com aferição de pressão arterial, testes de glicemia, consultas clínicas, ginecológicas, pediátricas, nutricionista e enfermeiros, além de curativos, programas de pré-natal, planejamento familiar, crescimento e desenvolvimento (CD), hiperdia, coleta de citologia, imunização e teste rápido de Tuberculose e Hanseníase.

A unidade José Édites conta com seis médicos, quatro enfermeiros, um nutricionista, seis técnicos de enfermagem, equipe administrativa e 32 agentes comunitários que atendem.

ITABUNA: VEREADORES QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS NO TRASPORTE COLETIVO

Melhorias nas frotas de ônibus são algumas das exigências para concessão. Foto: Pedro Augusto

Melhorias nas frotas de ônibus são algumas das exigências para concessão. Foto: Pedro Augusto

Ônibus superlotados, atrasos, falta de limpeza, diminuição de assentos reservados estão entre as inúmeras queixas no serviço de transporte coletivo de Itabuna. O assunto foi tratado na última quarta-feira (22) durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Por decisão dos vereadores, representantes do governo e da concessionária foram convocados para uma audiência.

A sessão especial está marcada para terça-feira (28), às 14h, no Plenário Raymundo Lima. São aguardados os secretários Claúdio Dourado (de Transporte e Trânsito) e Dinailson Oliveira (Administração). O convite também se estende a Wendell de Souza e Elvis Souza, diretores das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade.

COMARCAS DE ITABUNA E ILHÉUS GANHARÃO CENTRAIS DE CUMPRIMENTO DE MANDATO EM ABRIL

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Distribuição de ordens judiciais serão centralizadas. Foto: Divulgação

As Centrais de Cumprimento de Mandatos das comarcas de Itabuna e Ilhéus passarão a funcionar a partir do próximo mês de abril. A implantação atende a dois atos administrativos conjuntos publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 21 de fevereiro.

Os documentos assinados pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, centraliza a distribuição e cumprimento de ordens judiciais relativas às varas da Justiça Comum e dos Juizados Especiais nessas comarcas.

A determinação também busca otimizar o uso de recursos públicos. Durante a última semana, integrantes da Assessoria da Coordenação dos Juizados e da Coordenação de Sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia (Cosis) participaram do processo de implantação do sistema unificado e treinamento de oficiais de justiça e gestores das unidades.

No período, os servidores de Itabuna foram capacitados sobre o uso do sistema durante os dias 20 e 21 de março (segunda-feira e terça-feira), enquanto os responsáveis pela central de Ilhéus foram instruídos entre 22 e 23 de março (quarta-feira e quinta-feira).

SSP ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO NESTA QUARTA

Nesta quarta-feira (29) tem início o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (REDA) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA). As oportunidades são para Técnicos de Nível Médio em Administrativo (10); Secretariado (1); Elétrica (4); Eletrônica (1); Telecomunicações (4); Informática (3); Projetista Cadista (1) e para Técnico de Nível Superior em Análise de Sistemas (1). Os profissionais serão contratados por dois anos com carga horária de 40 horas semanais e salários de até R$ 2.729,79 ao mês, com auxílio-alimentação de R$ 9 por dia e auxílio-transporte. As inscrições vão até 4 de abril pelo site http://selecao.ba.gov.br.

Com informações do Correio.

TREMOR SENTIDO NA BAHIA NÃO FOI ABALO SÍSMICO, DIZ USP

Relatos sobre trepidações foram registrados em várias regiões da capital baiana. Foto: Divulgação

Relatos sobre trepidações foram registrados em várias regiões da capital baiana. Foto: Divulgação

O Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) divulgou nota afirmando que os abalos e trepidações, relatados por diversos moradores de Salvador neste domingo (26), não foram causados por tremor de terra.

De acordo os especialistas, caso as vibrações tivessem sido causadas por um tremor de terra, o tamanho da área de percepção (em um raio de aproximadamente 20 km) indicaria uma magnitude de pelo menos 3 na escala Richter.

“Nenhuma das estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registrou qualquer sinal que pudesse ser associado a um abalo sísmico em Salvador. Um tremor de magnitude 3 seria bem registrado até centenas de km de distância”, informou o Centro de Sismologia.

Os abalos e trepidações ainda não têm uma causa conhecidas, mas uma possível linha de investigação sugerida é a quebra de barreira do som por jatos da força aérea nacional.

CONFIANÇA DO CONSUMIDOR SOBE E ATINGE MAIOR NÍVEL DESDE DEZEMBRO DE 2014

Índice de Confiança do Consumidor subiu 3,5 pontos em março e atingiu 85,3 pontos, em uma escala de zero a 200. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Índice de Confiança do Consumidor subiu 3,5 pontos em março e atingiu 85,3 pontos, em uma escala de zero a 200. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,5 pontos em março. O indicador atingiu 85,3 pontos, em uma escala de zero a 200, o maior nível desde dezembro de 2014 (86,4).

A alta foi influenciada pelos aumentos da confiança no presente e do otimismo em relação ao futuro. O Índice de Expectativas, que avalia as opiniões dos consumidores em relação aos próximos meses, avançou 5,1 pontos e alcançou 95,7 pontos, o maior patamar desde fevereiro de 2014 (100,7).

Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos consumidores, subiu 1,2 e atingiu 71,5 pontos, o maior nível desde agosto de 2015 (71,8).

Com informações da Agência Brasil.

CURSOS DE UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA ESTÃO ENTRE OS MELHORES DO PAÍS

UESC oferece vagas em 33 cursos de graduação regulares (Foto: Robson Duarte)

Curso de Direito é o mais bem avaliado na UESC  (Foto: Robson Duarte)

De acordo com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2015, as universidades estaduais do Estado (Uneb), Campus de Salvador, de Vitória da Conquista (Uesb) e de Itabuna/Ilhéus (Uesc), ficaram entre as melhoras do Brasil, superando a médica nacional em algumas disciplinas, ao conseguir Conceito Preliminar de Curso (CPC) mais alto que instituições particulares e outras públicas. Os resultados foram divulgados este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anízio Teixeira (Inep).

Alguns cursos se aproximaram da nota máxima (5), como é o caso de Psicologia da Uneb (campus de Salvador), avaliado com 4,7422, ficando, em terceiro lugar – seguido da Universidade Federal do Recôncavo –UFRB (7º) e Universidade Federal da Bahia – Ufba (10º) – entre as graduações da disciplina no País. A explicação para o desempenho é o enquadramento às diretrizes curriculares.

A Uneb, em Salvador e Juazeiro, também foi bem avaliada pelo Enade – exame que todo estudante concluinte precisa fazer para obter o diploma – no curso de Direito, com notas 4,3391 e 4,0616, respectivamente. A Uesb (Conquista) teve destaque nos cursos de Administração (4,0915) e Direito (4,0886). Na Uesc, o curso mais bem avaliado foi o de Direito, com a nota 4,0278.

UNIDADE DO SINEBAHIA EM ITABUNA FECHA AS PORTAS

Em pouco menos de dois anos de funcionamento, unidade do SineBahia ealizou mais de 50 mil atendimentos. Foto: Divulgação

Em pouco menos de dois anos de funcionamento, unidade do SineBahia realizou mais de 50 mil atendimentos. Foto: Divulgação

A Unidade Modelo do SineBahia Itabuna, localizada na Avenida Inácio Tosta Filho, encerra as atividades nesta quinta-feira (23). Inaugurado em 2015, através de um convênio firmado entre a Prefeitura e o governo do Estado, o SineBahia ofereceria, gratuitamente, intermediação para o Trabalho, Seguro-Desemprego, Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo (Patra) e Qualificação Profissional e Social.

De acordo com o Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Vinícius Oliveira Nascimento, o motivo do fechamento foi o término do convênio com o Governo do Estado, através da com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE).

O governo alegou que a maior parte das despesas, como aluguel e recursos humanos, era de responsabilidade da prefeitura e, devido à dificuldade financeira, chegou-se a conclusão que a melhor opção seria o fechamento desta unidade.

Apesar de reduzidos, os serviços do SineBahia continuam sendo oferecidos no posto do SAC do Shopping Jequitibá.

TEMER RETIRA SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Temer: reforma deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados. Foto: Marcos Corrêa/PR

Temer: reforma deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem (21), durante coletiva, que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários.

Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma. A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária. De acordo com o presidente, a mudança foi debatida com parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado Federal.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar a diante disciplinando a Previdência. Por isso, funcionários estaduais dependerão da manifestação de seus governos”, afirmou o Temer.

Nesta quarta-feira (22), deputados questionaram o presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), sobre a decisão anunciada pelo governo. Integrantes da comissão, como os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA), querem saber se o governo vai enviar uma mensagem à comissão informando a mudança.

Marun disse que ainda não há nenhuma manifestação oficial do governo, fora o anúncio feito ontem. “Aguardamos maior detalhamento e talvez isso venha no relatório a ser apresentado no início do próximo mês pelo relator”, disse Marun.

“Está ficando nessa reforma o peão de fábrica e o colono que produz alimentos. É o que sobra”, criticou o deputado Assis do Couto (PDT-PR).

ITABUNA: SECRETÁRIO DA SAÚDE PEDE DEMISSÃO E CRITICA PREFEITO POR FALTA DE VISÃO

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O secretário da saúde de Itabuna, Vitor Lavinsky pediu exoneração da pasta na manhã desta quarta-feira (22), durante reunião com o prefeito. A Secretaria será ocupada, interinamente, pela diretora de planejamento da saúde, Lísias Miranda.

Através de nota, Vitor Lavinsky disse que aceitou o convite para assumir a Secretaria na qualidade de técnico, sem nenhum envolvimento político e afirmou que encarou dificuldades à frente da pasta, algumas, por falta de visão do prefeito. Ele explicou que, durante o período, travou alguns conflitos, observando falta de humanização nas relações e de respeito ao próximo.

“Ao longo dos pouco mais de quase três meses de contato com a cidade de Itabuna e com o seu gestor, comecei a encarar algumas dificuldades, algumas inerentes ao próprio cargo, outras por falta de total visão do prefeito em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos”, afirmou.

Em outro trecho da nota, Vitor disse que, apesar de jovem, aprendeu que “não é com gritos, gestos bruscos, atitudes com único objetivo de menosprezar as pessoas ou propostas indecentes que devemos basear as nossas vidas, especialmente quando o bem público está colocado sob a nossa responsabilidade”. Segundo ele, “a forma sugerida, muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade”, criticou o ex-secretário.

Somente nesta semana, essa é a segunda baixa no governo Fernando Gomes. O engenheiro Francisco França também pediu demissão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. No início do ano, o prefeito também já havia exonerado o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), José Leopoldo.

Confira a nota na íntegra: :: LEIA MAIS »

ALEXANDRE DE MORAES TOMA POSSE COMO MINISTRO DO STF NESTA QUARTA-FEIRA

Alexandre-Moares

Alexandre de Moraes será o mais jovem ministro no STF. Foto: Divulgação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene marcada nesta quarta-feira (22) para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Natural de São Paulo, Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro a ocupar uma vaga na Suprema Corte. O novo ministro foi nomeado para a vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro.

Durante sabatina no Senado, Moraes respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7. No plenário, foi aprovado por 55 votos favoráveis e 13 contrários.

Antes de chegar ao STF Alexandre de Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo como o de secretário estadual de Segurança Pública e o de secretário municipal de Transportes; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2005 e 2007.

É graduado em Direito pela USP, possui doutorado em Direito do Estado (2000) e livre-docência em Direito Constitucional (2001) também pela Universidade de São Paulo. Alexandre de Moraes também é professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e professor pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

NOMEAÇÃO

Alexandre de Moraes foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 22 de fevereiro, após passar por sabatina e aprovação de seu nome, respectivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo do Plenário do Senado.

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