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Faculdade Montenegro pode ser suspensa pelo MEC

O Ministério da Educação determinou a suspensão de ingresso de novos alunos em todos os cursos de graduação da Faculdade Montenegro, no município Ibicaraí. A decisão foi tomada como medida cautelar, no âmbito de processo administrativo instaurado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).

De acordo com a portaria, a faculdade, mantida pela Academia de Educação Montenegro, credenciada pelo Decreto Federal nº 98.885 publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro 1999, não foi recredenciada até a presenta data.

Com a decisão, a instituição fica impedida de realizar vestibular ou transferências em todos os seus cursos. A medida suspende, também, novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e a participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restringe a participação no Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec).

A portaria determinou que a Faculdade divulgue a medida restritiva para alunos, professores, corpo técnico administrativo e no site da instituição. Notificada, a faculdade terá 15 dias para apresentar defesa no processo administrativo e 30 dias para apresentação de recurso contra medida cautelar de suspensão de novas matrículas.

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