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:: 7/jun/2017 . 12:35

TSE SEGUE JULGAMENTO DE AÇÕES CONTRA CHAPA DILMA-TEMER COM LEITURA DE RELATÓRIO

TSE iniciou nesta terça-feira (6) julgamento de ações contra chapa eleita em 2014. Foto: Divulgação/TSE

TSE iniciou nesta terça-feira (6) julgamento de ações contra chapa eleita em 2014. Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (6) o julgamento conjunto de três ações que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.

Iniciada a sessão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Herman Benjamin, apresentou relatório resumido com a cronologia de tramitação dos processos, as providências que tomou na fase de instrução, as alegações feitas nas ações pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a Coligação Muda Brasil contra Dilma e Temer, e as contestações das defesas.

Antes disso, porém, o ministro relator julgou improcedente uma quarta ação proposta, no que foi acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário – por entender que os fatos nela contidos têm menor abrangência, sendo que alguns deles estão citados nas outras.

Abuso de poder econômico

Para ilustrar o abuso de poder econômico, o PSDB e a coligação afirmam, entre outras alegações, que a chapa Dilma-Temer recebeu doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. :: LEIA MAIS »

CÂMARA ATUALIZA COMBATE À DENGUE, ZIKA E CHICUNGUNYA EM ITABUNA

As mudanças não alteram as medidas de prevenção necessárias para reduzir a proliferação dos insetos. Foto: Divulgação

Aedes aedypt e albopictus (dir). As mudanças não alteram as medidas de prevenção necessárias para reduzir a proliferação dos insetos. Foto: Divulgação

Os vereadores de Itabuna aprovaram na terça, 06, o substitutivo que atualiza o combate aos mosquitos Aedes aegypt e albopictus, causadores da dengue, chicungunya, zika. A legislação em vigor, de 2009, trata apenas da espécie aegypt e da dengue. Para o relator Chicão (PTB), as adequações justificam-se pelo aparecimento de doenças com as mutações genéticas do mosquito.

Com a emenda substitutiva, houve junção de regras presentes na atual legislação com normas contidas no projeto de lei do Executivo, especialmente em relação à natureza das infrações. Pelo número de focos (de 01 a 05, ou mais) do mosquito nos imóveis, as multas aplicadas aos proprietários serão graduadas em leve, moderada e grave.

Antes de multar, a Prefeitura deve emitir auto de infração de caráter educativo. O prazo para direito de defesa deve ser assegurado ao cidadão por 10 dias. Em caso de reincidências sucessivas, o substitutivo aprovado na Câmara autoriza a intervenção do imóvel e ações judicias movidas pelo Município. O texto que modificou o projeto inicial do Executivo seguiu para sanção do Prefeito.




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