Afastado há 21 dias, Aécio poderá retomar cargo no Senado. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, em votação aberta e nominal, rejeitar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e mantê-lo em recolhimento noturno. Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de justiça, com base em delações premiadas da empresa J&F.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão do Plenário tem efeito imediato e será comunicada ao STF nesta quarta-feira (18). Com isso, Aécio Neves, que estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro, já está de volta ao exercício do cargo.

Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.

“Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado”, disse.

A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que responde a sete inquéritos no STF, criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo, que classificou como “equivocada”.

“Longe de mim afrontar o STF. Mas estou preocupado com os precedentes. Preocupado que amanhã as medidas cautelares se estendam não apenas para o Congresso, mas para as assembleias legislativas”, afirmou.

Motivo de polêmica nas últimas semanas, a votação de hoje foi avalizada pelo próprio plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

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