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:: 7/dez/2018 . 14:50

GREVE DOS PROFESSORES: PEDIDO DE VISTA INTERROMPE JULGAMENTO DO DÍSSIDIO COLETIVO

Representantes da prefeitura e do SIMPI participaram do julgamento do dissídio. Foto: Divulgação

Aconteceu nesta quinta-feira (6), em Salvador, a audiência da ação de Dissídio Coletivo de Greve proposta pela Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Procuradoria Geral do Município. O julgamento foi presidido pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira.

O primeiro voto, proferido pelo relator do processo, desembargador Marcos Oliveira Gurgel, foi acompanhado por um segundo desembargador. Eles apontaram decisão favorável ao reajuste salarial para os professores de níveis II e III, no valor de 2,8 pontos percentuais. No terceiro voto, foi feito um pedido de vista e o julgamento foi interrompido.

De acordo com o Advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo, no julgamento parcial feito pelo relator, ficou claro que o mesmo não acatou do pedido de ilegalidade da greve proposto pelo município de Itabuna. Além disso, o relator foi favorável ao pagamento integral do reajuste salarial de 2,8% com direito a retroatividade ao mês de abril e sem qualquer tipo de parcelamento.

A retomada do julgamento acontecerá na próxima quinta-feira (13). Até lá, prevalece o acordo provisório assinado em audiência realizada no dia 14 de novembro.

A GREVE

A greve dos professores em Itabuna durou mais de dois meses, afetando 98 escolas e 17 mil alunos na cidade. A categoria reivindicava 6,81% de reajuste para docentes de nível II e III, era contra a mudança do regime trabalhista, que é a CLT, para um regimento estatutário próprio, e exigia o pagamento de salários atrasados para professores em desvio de função.

A greve terminou no dia 19 de novembro, após as partes entrarem em acordo durante audiência de conciliação realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Salvador.

MAIS MÉDICOS ABRIRÁ INSCRIÇÕES PARA PROFISSIONAIS FORMADOS NO EXTERIOR

Segunda fase de inscrições para o Programa abre vagas para médicos formados no exterior. Foto: Cícero Oliveira/UFRN

Os profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil) terão oportunidade para escolher vagas abertas pela saída dos cubanos no Programa Mais Médicos. Os candidatos terão entre os dias 11 e 14 de dezembro para enviar documentação ao Ministério da Saúde e, assim, estarem aptos para validação da inscrição no Programa. São 17 documentos exigidos, entre eles, o reconhecimento da instituição de ensino pela representação do país onde os profissionais obtiveram a formação.

O lançamento do novo edital constitui mais uma medida adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contavam com profissionais cubanos.

O edital de convocação segue aberto até às 23h59 desta sexta-feira (7) para aqueles que possuem registro no Brasil. Até esta quinta-feira (6), o Programa havia recebido 35.716 inscrições, preenchendo 98,6% (8.402 profissionais alocados) das 8.517 vagas disponibilizadas do Edital vigente. Desse total, 3.949 médicos já se apresentaram aos municípios selecionados. Os profissionais têm até o dia 14 de dezembro para apresentação nos municípios. :: LEIA MAIS »

MP CONTESTA PROPOSTA DE REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS EM ITABUNA

Promotor Patrick Pires ressaltou a má qualidade do serviço das empresas de ônibus. Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, que não acate o aumento de 26,67% da tarifa de ônibus aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Público na última segunda-feira (3). A recomendação foi encaminhada na última quarta-feira (5) pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, que também requisitou à Prefeitura a apuração de indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo, no qual foram vencedoras duas empresas. O MP investiga “fundadas suspeitas” de que as atuais concessionárias foram beneficiadas indevidamente durante a licitação.

Na recomendação, o promotor argumenta que o reajuste aprovado pelo Conselho é abusivo, pois desconsidera os parâmetros de cálculo previstos nos contratos de concessão firmados em 2016. Segundo Patrick Pires, a correta aplicação da fórmula contratual para o cálculo de reajuste resultaria em um aumento de 3,8%, portanto de R$ 3,00 para R$ 3,11. A tarifa aprovada pelo Conselho é de R$ 3,80. Ele recomendou que a Prefeitura adote a fórmula contratual e ressaltou que, por ser um órgão apenas opinativo, o Conselho não tem a legitimidade para definir o valor da tarifa.

O promotor destacou que o último aumento da passagem (de R$ 2,85 para R$ 3,00) ocorreu há apenas oito meses. Entre maio de 2015 e abril de 2018, a tarifa passou por elevação de 37%, enquanto o preço do diesel no mesmo período teve aumento de 25,78%, o salário dos motoristas de 24% e a inflação cresceu 16,62%.

“Apesar de constantemente se queixarem da tarifa aplicada, as empresas concessionárias vêm sendo beneficiadas com repetidos aumentos em percentuais superiores aos dos seus custos operacionais”, afirmou. Patrick Pires disse ainda que, apesar desses aumentos, “as empresas oferecem aos usuários um serviço de péssima qualidade”.

ILHÉUS: MPT PEDE PROVIDÊNCIA À SSP SOBRE SEDE DA COORPIN

Falta de manutenção compromete estrutura do prédio e coloca em risco saúde dos funcionários. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta sexta-feira (7) uma notificação à Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) para que informe as providências que adotará em relação às condições precárias da sede da Coordenadoria de Polícia do Interior de Ilhéus (7a Coorpin).

O imóvel onde funciona a unidade policial foi vistoriado a pedido do MPT pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária de Ilhéus e pelo Corpo de Bombeiros. Os relatórios apontam uma série de irregularidades que põem em risco a saúde e a integridade física dos funcionários que trabalham no local.

O procurador André Magalhães, responsável pelo inquérito que apurar as falhas no meio ambiente de trabalho na unidade, informou que a notificação, também dirigida ao delegado que chefia a Coorpin Ilhéus, estabelece prazo de 15 dias para que o Estado se manifeste sobre que medidas adotará para corrigir os problemas apontados nos relatórios de Inspeção produzidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.

“Vamos aguardar a resposta da SSP e da Coorpin antes de decidir os próximos passos da investigação”, comentou, sem no entanto, descartar a possibilidade de solitário a interdição judicial do imóvel caso não haja uma disposição de corrigir os problemas apontados. :: LEIA MAIS »

PREFEITA DE ITAGIMIRIM EXONERA NORA DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino. Foto: Divulgação

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, acatou recomendação do Ministério Público estadual e exonerou sua nora Fernanda do Vale Maciel do cargo de secretária municipal de Assistência Social. A exoneração foi publicada na última segunda-feira (3), no Diário Oficial do Município.

Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça apontou que a nomeação de Fernanda Maciel foi realizada com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência da Administração Pública.

SECRETÁRIA DE GOVERNO

O promotor reconsiderou a recomendação de exoneração da irmã da prefeita, Daniely Costa Santos, do cargo de Secretária de Governo, pois foi demonstrado que a nomeação cumpriu os critérios de habilitação técnica exigidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por meio da comprovação da conclusão do curso de especialização em Direito Público.

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