Em assembleia, mais de 100 delegados da BA decidem entregar cargos em protesto contra reforma administrativa. Foto: Divulgação/ADPEB

Em uma assembleia histórica, que aconteceu na manhã desta terça-feira (11), em Salvador, delegados da Bahia entregaram os cargos de chefia em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa. Além do aumento da alíquota de 12% para 14%, a categoria não aceita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o salário do governador como teto constitucional para os servidores públicos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, Fabio Lordello, esse movimento é reflexo da atuação do governo. “Não podemos admitir uma reforma desta envergadura e que atinge de forma contundente a remuneração dos delegados de polícia sem ao menos dialogarmos”, reclama.
Além da entrega dos cargos que foi proposta pela plenária e aderida por todos os coordenadores regionais, diretores e delegados titulares da capital e interior, a assembleia aprovou que nenhum delegado deve aceitar, caso convidado, substituir aqueles que deixaram os postos, sob pena de receber o repúdio da categoria.  “Estou muito feliz com o resultado da assembleia. Hoje, pude perceber uma classe madura e imbuída em um só propósito”, disse Lordello.

A categoria também decidiu que a assembleia ficará em caráter permanente. No período da tarde, foram encaminhados ofícios ao Governador do Estado e Delegado Geral encaminhando a lista de entrega dos cargos contendo as respectivas assinaturas. Em seguida um grupo de delegados deslocou-se para Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para realizar articulações políticas, oportunidade em que a diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) formalizou a entrega do mesmo ofício ao presidente da Casa Legislativa, Ângelo Coronel e esteve, ao final, com o atual líder do governo, Zé Neto, para apresentar as demandas aprovadas na assembleia.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 dezembro a reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas.

O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) e só entra em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.

Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.

Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.

Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”.

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