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:: 12/dez/2018 . 22:10

REFORMA ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO É APROVADO NA ALBA

Reforma administrativa do governo é aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia. Foto: Divulgação12

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quarta-feira (12) os dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado, que promove a reforma administrativa, e o outro altera as taxas do setor de transporte e também aumenta a contribuição previdenciária do servidor público. A PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana.

Os deputados da oposição deixaram o plenário no meio da sessão, entretanto os deputados da base do governo tinha maioria suficiente para aprovar a reforma.

O Projeto de Lei 22.975/2018 trata da reestruturação da administração, extingue a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS), autoriza o Executivo a extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a promover a alienação onerosa de sua participação no capital societário da Empresa Baiana de Pesca (Bahia Pesca).

POLÊMICA

A matéria também prevê a extinção de 1.834 cargos em comissão no governo e criação de outros 1.615. Um ponto do projeto que enfrentou forte resistência do funcionalismo público e de entidades sindicais estava no seu Artigo 11, pois prevê a redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2%. O texto foi relatado em plenário pelo deputado Manassés (PSD).O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.

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