WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 15/jan/2019 . 16:18

LEGISLAÇÃO: CONHEÇA AS DIFERENÇAS ENTRE POSSE E PORTE DE ARMAS

Foto: Ilustração

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (15) decreto para regulamentar o Estatuto do Desarmamento e garantir ao cidadão brasileiro o direito de possuir uma arma. Porém, o texto não modifica a lista de quem pode portar armamentos.

De forma excepcional, a Polícia Federal concede o direito ao porte de arma de fogo somente quando o requerente demonstrava efetiva necessidade, seja por exercício de atividade profissional de risco ou por ameaça à sua integridade física. A punição para o porte ilegal varia entre dois e quatro anos de reclusão, além de multa.

“São dois conceitos próximos, mas diferentes. A posse da arma te dá a possibilidade de comprar uma arma e fazer o seu registro”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens. “Já com o porte, você adquire um direito a mais, que é o de portar a arma, de andar com ela.”

POSSE

Com o direito à posse, a arma de fogo só pode ser mantida no interior de residência ou em local de trabalho, desde que o dono seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. A legislação brasileira estabelece uma série de requisitos para a aquisição de armas.

Nos casos dos cidadãos comuns, é necessário ter, no mínimo, 25 anos. Além disso, é preciso apresentar documento comprobatório de ocupação lícita; declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido; declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; comprovação de idoneidade, de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, entre outros documentos. :: LEIA MAIS »

EX-PREFEITO DE FEIRA, ZÉ RONALDO, VIRA RÉU POR SUSPEITA DE BURLAR LICITAÇÃO

Zé Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana, denunciado por suspeita de fraude. Foto: Arquivo

O ex-prefeito de Feira de Santana e ex-candidato ao governo do Estado, Zé Ronaldo (DEM) virou réu por suspeita de ter burlado a exigência de licitação em um contrato de R$ 6.379.495,62 milhões com a cooperativa Coopersade, em abril de 2013. A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia foi aceita pelo um juiz Antonio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal.

O autor da denúncia é o promotor Tiago Quadros, que aponta que o acordo irregular foi feito como continuidade a um contrato emergencial, cuja vigência havia expirado no dia 4 de abril de 2013. Segundo ele, “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”.

O juiz também acatou a denúncia contra o então subprocurador do Município, Cleudson Santos Almeida, e a secretária de Saúde da cidade Denise Lima Mascarenhas. Segundo o promotor, ao mesmo tempo em que atuava na prefeitura, Almeida era advogado trabalhista da Coopersade e emitiu um parecer no qual teria distorcido uma norma estadual para driblar exigências da Lei de Licitações.

Com informações do Bahia Notícias.

ITABUNA: PREFEITO DIZ QUE CRISE FINANCEIRA INVIABILIZA CARNAVAL

Prefeito anuncia que Itabuna não terá carnaval em 2019. Foto: Pedro Augusto

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, disse na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”.

O prefeito, que estava acompanhado por secretários, informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município. “Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”. :: LEIA MAIS »

DEPUTADO BAIANO QUER REVOGAR REFORMA DO ENSINO MÉDIO APROVADA EM 2017

Para Bacelar, reforma do ensino médio trará prejuízos aos alunos. Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 10682/18, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), propõe revogar a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17), aprovada pelo Congresso em 2017. Segundo o parlamentar, a medida introduziu diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.

“Se o ensino no Brasil já é, em muitos aspectos, precário, a Reforma do Ensino Médio o fará perder qualidade de maneira crônica. Com a Reforma, restaram como componentes curriculares obrigatórios, no ensino médio, somente a língua portuguesa, a matemática, a língua inglesa, a educação física e o ensino de artes. O espanhol, obrigatório desde 2006 no ensino médio, tornou-se de oferta optativa. A Sociologia e a Filosofia, obrigatórias no ensino médio desde 2008, também”, criticou o deputado baiano.

Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal. A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas até 2022. Hoje o ano letivo soma 800 horas.

:: LEIA MAIS »

PREFEITO DE ITABUNA ‘EXPULSA’ AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DA PREFEITURA

Em seu discurso, na inauguração da Caixa, prefeito anunciou saída da agência do Banco do Brasil da Prefeitura. Foto: Vanusa Santos

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, deu o prazo de 60 dias para o Banco do Brasil desativar a agência que funciona na Prefeitura de Itabuna. A informação foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo próprio prefeito, durante inauguração do novo prédio da Caixa Econômica Federal, na Avenida Cinquentenário, centro de Itabuna, conforme matéria do Jornal Diário Bahia.

Segundo o jornal, trata-se de uma retaliação do prefeito, após um desentendimento com a gerência do banco, que cumpriu uma determinação judicial e bloqueou verbas da Prefeitura, em consequência de dívidas do município com o INSS.

A agência do Banco do Brasil funciona há anos no Centro Administrativo. Inclusive, o imóvel, atual sede do governo municipal, abrigava o centro de operações do banco. A transferência da Prefeitura para o local fez parte de um acordo do próprio Fernando Gomes, durante uma de sua gestões.

BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE FLEXIBILIZA A POSSE DE ARMAS

Foto: Isac Nóbrega/PR

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

 

Sorry. No data so far.




janeiro 2019
D S T Q Q S S
« dez   fev »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  






WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia