Para promotora, “situações como as ocorridas em Brumadinho e Mariana não podem se repetir”. Foto: Divulgação

A situação da barragem de contenção de resíduos minerais de Mirabela, localizada no município de Itagibá, sul da Bahia, foi discutida pelo Ministério Público estadual, Prefeitura de Itacaré e Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) na manhã desta quarta-feira (31). A reunião ocorreu em Itacaré e reuniu autoridades, técnicos do Governo do Estado e representantes dos municípios cortados pelo Rio de Contas.

Juntos, eles debateram os eventuais riscos que a barragem representa para a comunidade regional e discorreram sobre ações que estão sendo adotadas de forma coletiva e o laudo técnico que encontra-se em fase de elaboração pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A promotora de Justiça Aline Salvador, que coordena a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Ilhéus, propôs uma profunda reflexão sobre os riscos e destacou a importância dos licenciamentos ambientais. “Precisamos de muita seriedade nos processos de licenciamento. Condicionantes ambientais devem ser honradas e internalizar os passivos ambientais para que possamos maximizar as benesses que os empreendimentos se propõem a trazer para as comunidades em que são inseridos”, alertou. 

Também durante a reunião, Aline Salvador informou que o MP criou um grupo de trabalho com órgãos que atuam na área ambiental para avaliar a situação das barragens em todo o estado e que a atuação será uniformizada entre todos os promotores de Justiça. Ela registrou ainda a importância da estruturação dos órgãos ambientais, que devem ter técnicos em quantidade e qualidade para os licenciamentos e para as ações de fiscalização.

“A agilidade dos procedimentos não pode decorrer de irresponsabilidade dos empreendedores e dos entes públicos, mas de uma melhor e maior estruturação dos órgãos encarregados do licenciamento. Não é cabível amadorismo na área ambiental. Pequenos, médios e grandes licenciamentos podem causar sérios problemas socioambientais”, disse ela, conclamando: “precisamos, enquanto cidadãos, ser mais críticos em relação aos licenciamentos. O nosso olhar deve ser mais criterioso, inclusive para cobrar daqueles que elegemos mais responsabilidade com a atuação no momento de fazer e aplicar as leis”.

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