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TEMER APELA PARA ALCKMIN E DORIA PARA MANTER PSDB

‘PSDB vai apoiar reformas’, disse governador Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

‘PSDB vai apoiar reformas’, disse governador. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

O presidente Michel Temer apelou ao governador, Geraldo Alckmin, e ao prefeito de São Paulo, João Doria, para que eles trabalhem no sentido de esvaziar o caráter deliberativo da reunião da Executiva ampliada do PSDB marcada para esta segunda-feira (12), e que pode definir a saída dos tucanos da base aliada ao Palácio do Planalto.

Após a vitória de Temer no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira, o presidente, por meio de aliados e ministros do PSDB, pediu a Doria e a Alckmin que deem mais tempo a ele para reorganizar sua base e mostrar que o governo ainda tem força para aprovar as reformas defendidas pelo prefeito e pelo governador, principalmente a da Previdência. Dentro do próprio PSDB é dado como certo que Temer não conseguirá fazer as reformas sem o apoio dos tucanos.

O medo de Temer é de que a saída do PSDB do governo crie um “efeito manada”, na expressão de um senador do PMDB próximo a Temer, às vésperas de a Câmara dos Deputados analisar uma eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. Ou seja, a saída dos tucanos pode motivar outros partidos a seguir o mesmo caminho.

Na avaliação do Planalto, se os dois tucanos paulistas trabalharem para esvaziar a reunião desta segunda ou para cabalar votos pela permanência do PSDB na base, a vitória de Temer estará garantida na Executiva, que tem 17 membros, caso haja uma votação deliberativa.

Rumo a 2018 – Para auxiliares de Temer, as pretensões eleitorais de Alckmin e Doria favorecem um entendimento deles com o Planalto neste momento. A dupla também receia que a saída do PSDB da base governista leve o partido automaticamente para a oposição, o que favoreceria o PT e deixaria o governador numa posição de isolamento político para 2018. A ambos ainda interessaria manter Temer no cargo, ainda que com baixa popularidade, até 2018, quando um dos dois poderá ser o candidato a presidente. :: LEIA MAIS »

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE LIBERA PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM COMPANHIAS AÉREAS

O controle acionário das companhias aéreas brasileiras poderá ser assumido por investidores estrangeiros. Foto: Reprodução/TV Câmara.

O controle acionário das companhias aéreas brasileiras poderá ser assumido por investidores estrangeiros. Foto: Reprodução/TV Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a partir desta segunda-feira (12) o projeto de lei que permite o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% a participação do capital estrangeiro no setor.

Pelo projeto, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), a companhia aérea estrangeira que quiser controlar uma aérea local terá que criar uma filial em território brasileiro.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. O governo alega que a ampliação desse capital no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

A proposta também transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (com a mesma nomenclatura Embratur).

TSE SEGUE JULGAMENTO DE AÇÕES CONTRA CHAPA DILMA-TEMER COM LEITURA DE RELATÓRIO

TSE iniciou nesta terça-feira (6) julgamento de ações contra chapa eleita em 2014. Foto: Divulgação/TSE

TSE iniciou nesta terça-feira (6) julgamento de ações contra chapa eleita em 2014. Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (6) o julgamento conjunto de três ações que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.

Iniciada a sessão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Herman Benjamin, apresentou relatório resumido com a cronologia de tramitação dos processos, as providências que tomou na fase de instrução, as alegações feitas nas ações pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a Coligação Muda Brasil contra Dilma e Temer, e as contestações das defesas.

Antes disso, porém, o ministro relator julgou improcedente uma quarta ação proposta, no que foi acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário – por entender que os fatos nela contidos têm menor abrangência, sendo que alguns deles estão citados nas outras.

Abuso de poder econômico

Para ilustrar o abuso de poder econômico, o PSDB e a coligação afirmam, entre outras alegações, que a chapa Dilma-Temer recebeu doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. :: LEIA MAIS »

CÂMARA ATUALIZA COMBATE À DENGUE, ZIKA E CHICUNGUNYA EM ITABUNA

As mudanças não alteram as medidas de prevenção necessárias para reduzir a proliferação dos insetos. Foto: Divulgação

Aedes aedypt e albopictus (dir). As mudanças não alteram as medidas de prevenção necessárias para reduzir a proliferação dos insetos. Foto: Divulgação

Os vereadores de Itabuna aprovaram na terça, 06, o substitutivo que atualiza o combate aos mosquitos Aedes aegypt e albopictus, causadores da dengue, chicungunya, zika. A legislação em vigor, de 2009, trata apenas da espécie aegypt e da dengue. Para o relator Chicão (PTB), as adequações justificam-se pelo aparecimento de doenças com as mutações genéticas do mosquito.

Com a emenda substitutiva, houve junção de regras presentes na atual legislação com normas contidas no projeto de lei do Executivo, especialmente em relação à natureza das infrações. Pelo número de focos (de 01 a 05, ou mais) do mosquito nos imóveis, as multas aplicadas aos proprietários serão graduadas em leve, moderada e grave.

Antes de multar, a Prefeitura deve emitir auto de infração de caráter educativo. O prazo para direito de defesa deve ser assegurado ao cidadão por 10 dias. Em caso de reincidências sucessivas, o substitutivo aprovado na Câmara autoriza a intervenção do imóvel e ações judicias movidas pelo Município. O texto que modificou o projeto inicial do Executivo seguiu para sanção do Prefeito.

CIDADÃOS ILHEENSES ANALISAM CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES

Cidadãos analisaram contas de 2016 da Câmara de Ilhéus. Foto: Divulgação

Cidadãos analisaram contas de 2016 da Câmara de Ilhéus. Foto: Divulgação

Uma comissão de voluntários formada por integrantes de diversos setores da sociedade civil de Ilhéus analisou as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus referente ao exercício 2016. Os documentos ficaram disponíveis para consulta de até o dia 1º de junho. A Constituição Federal e a Lei de Acesso a informação garantem que qualquer cidadão pode ter acesso às informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.

O grupo iniciou as análises no dia 23 de maio, reunindo-se na sala das comissões da Câmara. Após o exame dos documentos, será possível solicitar à Mesa Diretora, por meio de ofício, documentos para complementação da análise. Caso seja necessário, a comissão poderá entrar com representação  junto ao Ministério Público Estadual – Promotoria de Probidade, assim como, no Tribunal de Contas do Município.

A formação da comissão foi capitaneada pelo Instituto Nossa Ilhéus, que anunciou em suas redes sociais e logo foi contatada por interessados em participar dessa vivência. O instituto trabalha com monitoramento do legislativo por meio do projeto pioneiro “De Olho na Câmara de Vereadores”.

EM CLIMA DE INCERTEZA, TSE RETOMA JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER

Plenário do TSE, em Brasília, onde ocorrerá o julgamento da chapa Dilma/Temer (Foto Dida Sampaio)

Plenário do TSE, em Brasília, onde ocorrerá o julgamento da chapa Dilma/Temer (Foto Dida Sampaio)

Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), a partir das 19h, o julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e afastar o presidente da República. Pela primeira vez, a corte eleitoral julga a cassação de uma chapa presidencial. A análise da ação ocorre em um momento de agravamento da crise política após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer.

Para fazer garantir sua defesa, o presidente instalou um gabinete de crise, no 3.º andar do Palácio do Planalto, e, desde a delação, ampliou o núcleo que o assessora tanto na estratégia jurídica como na política.

O cenário político de agora é diverso do identificado há pouco menos de um mês, quando o governo confiava numa vitória na corte eleitoral. A perspectiva no Planalto era de placar favorável à tese do presidente de que é preciso separar as condutas dele e da ex-companheira de chapa. Diante disso, houve uma guinada na estratégia de protelar ao máximo o processo. :: LEIA MAIS »

ALUNOS DA UNIME ITABUNA APRESENTAM IDEIAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES

Evento discute sobre administração e negócios com o apoio do Sebrae. Foto: Ilustração

Evento discute sobre administração e negócios com o apoio do Sebrae. Foto: Ilustração

Com ênfase na inovação e criatividade por meio da aplicação dos conhecimentos das disciplinas da Administração e da interdependência de outras áreas, a Unime Itabuna realizará a 5ª edição do Shopping Unime Empreendedor, que apresentará ideias de negócios inovadores, elaboradas por alunos da instituição. O evento começa nesta segunda-feira (5), a partir das 18h, e vai até 9 de junho. A entrada é gratuita.

Dentre as ideias de negócios expostas estarão empresas de beleza, entretenimento, gastronomia e produtos reciclados. O evento terá o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Prefeitura Municipal de Itabuna, da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e das empresas Terceira Via Formaturas e Gráfica Impressão Expressa.

Para a coordenadora de Administração da Unime Itabuna, Tatiane Moraes, também responsável pelo evento, o projeto desenvolve o potencial empreendedor dos alunos e incentiva a criação de negócios inovadores. “O trabalho é uma construção participativa oferece uma resposta às expectativas dos alunos em integrar teoria à prática e às necessidades do mercado, além do fomento ao empreendedorismo na região”, afirma.

Os interessados em participar do Shopping Unime Empreendedor devem comparecer à Unime Itabuna, localizada na Av. José Soares Pinheiro, 1191 – Lomanto. Outras informações pelo telefone (73) 2102.3023 ou direto no portal www.unime.edu.br.

FESTIVAL DE INVERNO BAHIA COMEÇA A ANUNCIAR ATRAÇÕES PROMETE NOVIDADES PARA 2017

Ivete Sangalo é confirmada como uma dos destaques do FIB 2017. Foto: Divulgação

Ivete Sangalo é confirmada como uma dos destaques do FIB 2017. Foto: Divulgação

Uma das festas mais completas do estado, o Festival de Inverno Bahia (FIB) atrai os mais variados públicos, com idades, estilos e gostos diferentes. Em sua 13ª edição, a festa vem completamente repaginada, com novos espaços e estruturas. O FIB acontece nos dias 25, 26 e 27 de agosto no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista. Para essa edição já estão confirmados: a cantora Ivete Sangalo, que se apresenta na sexta, 25; as bandas O Rappa e Raimundos, que sobem ao Palco Principal no sábado, 26; e a cantora Anitta, que estreia no festival no domingo, 27. O público já pode se organizar com o início da venda de ingressos, que ocorre nessa quinta, 01.

Festival repaginado –
Além da mudança de localização do palco, o FIB 2017 vai contar com novos e diferenciados espaços que prometem muito agito: a Arena, pista que deve movimentar o público, terá estrutura revitalizada e mais atrativa, como uma oferta maior de foods trucks, por exemplo; já o Camarote Vip deve manter os serviços e o clima aconchegante, mas em nova posição; uma das principais novidades é o Open Prime, o exclusivo camarote open bar, :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA AUTORIZA AGENTES A ENTRAREM EM IMÓVEIS FECHADOS PARA COMBATER O AEDES AEGYPTI EM ITABUNA

Justiça autoriza agentes a entrarem em imóveis fechados para combater o Aedes aegypti em Itabuna. Foto: Divulgação

Justiça autoriza agentes a entrarem em imóveis fechados para combater o Aedes aegypti em Itabuna. Foto: Divulgação

A Justiça autorizou a Prefeitura de Itabuna, por meio dos agentes de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a entrar em imóveis fechados e desabitados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika vírus. O pedido de autorização foi encaminhado pela SMS ao Ministério Público Estadual e assinado pelo juiz de Direito, Ulisses Maynard Salgado.

Com isso, os agentes de combate às endemias credenciados poderão entrar em casas desabitadas, ou não, lotes, áreas cercadas e não habitadas ou em obras inacabadas. O alvará judicial também autoriza romper obstáculos, se for necessário, para o caso de alguns proprietários negarem o acesso dos agentes ao interior do imóvel para combater o mosquito.

O coordenador de Endemias da SMS, Roberto Góes, informou que a autorização judicial obedece a alguns procedimentos. Entre eles, que os agentes de combate às endemias acessem os imóveis fechados acompanhados de auxiliares e de técnicos habilitados em abertura de portas (chaveiros) e da Policia Militar, se houver necessidade, em caso da ausência ou resistência por parte do morador. Ele adianta que não haverá prejuízos para os donos de imóveis, pois as fechaduras serão recolocadas após inspeção, limpeza e tratamento de locais com possíveis focos de larvas.

Já a secretária de Saúde, Lísias Miranda, disse que esta é mais uma medida para reforçar as ações de controle e combate ao principal inimigo transmissor de arboviroses, para evitar que ocorra uma nova epidemia, como a que aconteceu no ano passado quando o município decretou situação de emergência.

AÉCIO AJUDOU A MONTAR CONSELHO QUE IRÁ JULGÁ-LO

Senador está afastado do mandato por decisão do STF, após delações da JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Senador está afastado do mandato por decisão do STF, após delações da JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Coluna do Estadão

O senador afastado Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai deliberar sobre pedido do PSOL-Rede pela cassação do seu mandato. Tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução. Em outra frente, senadores investigados já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que foi surpreendido com sua indicação para suplente no conselho. “Minha decisão será à luz dos fatos. Não importa se é meu pai, minha mãe. Se for um parente, pago a pena com ele”, avisa.

ITABUNA: TRAFICANTE É PRESO COM 12KG DE DROGA EM MALA DE FUNDO FALSO

A ocorrência foi registrada na delegacia local. Foto: Divulgação

A ocorrência foi registrada na delegacia local. Foto: Divulgação

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Sul prenderam em flagrante um traficante com 12 kg de drogas no bairro de Fátima, em Itabuna, na quarta-feira (31).

Quando a guarnição passou pela travessa Cruzeiro, populares denunciaram que um homem carregava drogas dentro de uma mala no bairro. Com a chegada da viatura, o homem com a mala fugiu e entrou numa casa, deixando cair certa quantidade de crack. Dentro do imóvel a equipe policial encontrou mais drogas e no interior das malas, escondido na estrutura em fundo falso, havia grande quantidade de cocaína e crack.

Ao todo foram encontrados três pacotes com 6,45 kg de crack; três pacotes com 6,5 kg de cocaína; 60g de crack; cinco celulares; uma embalagem com 208g de substância em pó branco indefinida; oito pacotes de bicarbonato de sódio 100g; uma embalagem plástica com 30g de fermento em pó; uma panela de alumínio com resíduos de um pó branco; dois relógios; três lâminas de barbear; quatro cartões de crédito; um rolo de papel filme; duas malas; R$ 17,00; diversas embalagens plásticas; e um rolo de fita adesiva transparente.

INSCRIÇÕES NO SISU TERMINAM NESTA QUINTA

Divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina nesta quinta-feira (1º). Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Até as 19 horas dessa quarta-feira (31), a segunda edição do programa registrou 792.366 inscritos. Já o número de inscrições nos cursos chegou a 1.518.750, uma vez que cada candidato pode se candidatar a até duas opções.

A inscrição deve ser feita pela internet, no site do programa. Para se inscrever, o candidato precisa apenas do número de inscrição e senha cadastrados no Exame do Ensino Médio (Enem) de 2016.

Também hoje, os estudantes têm acesso ao último cálculo da nota de corte. Ao longo do período de inscrição, uma vez por dia, o MEC divulgou a nota de corte de cada curso, de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento, e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida.

Cotas

Na hora da inscrição, os candidatos devem definir se desejam concorrer a vagas de ampla concorrência, ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas, ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

A divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.

FACHIN NEGA PEDIDO DA DEFESA DE TEMER PARA SUSPENDER DEPOIMENTO À PF

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Ministro mantém depoimento e diz que presidente tem direito de não responder. Foto: Nelson Jr/STF

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

SENADO APROVA O FIM DO FORO PRIVILEGIADO, QUE SEGUE PARA A CÂMARA

Todos os senadores que votaram aprovaram a proposta. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Todos os senadores que votaram aprovaram a proposta. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. :: LEIA MAIS »

ITABUNA RECEBERÁ MAIS 17 ACADEMIAS AO AR LIVRE

Projeto segue modelo de academia ao livre implantado em 2015. Foto: Arquivo

Projeto segue modelo de academia ao livre implantado em 2015. Foto: Arquivo

Um projeto pretende implantar, no centro e em vários bairros de Itabuna, 17 academias ao ar livre, a exemplo da que já existe na Beira Rio, próximo ao posto policial do Bairro Conceição. A medida será executada via Secretaria de Administração e Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), com recursos próprios e por meio de parcerias.

De acordo com o secretário de administração, Dinailson OIiveira, os espaços que abrigarão as academias serão definidos por técnicos do governo municipal, que ainda receberão sugestões de lideranças comunitárias. “As duas primeiras academias serão inauguradas durante as comemorações do aniversário de Itabuna – 28 de julho -, e serão instaladas na Avenida Firmino Alves e na Praça Pastor Hélio Lourenço, no Góes Calmon”, anuncia.

Dinailson informa ainda que as demais academias serão instaladas de forma gradual. “Teremos espaços que serão uma ótima opção para os iniciantes da prática de atividade física, principalmente as pessoas carentes, que não tem condições de frequentar academias, seja idoso, jovens ou, adultos”. O projeto terá a coordenação do professor de educação física Paulo Roberto Rezende e João Rocha.

Modelo já existe

Em Itabuna, a primeira academia ao ar livre foi instalada em 2015, no governo do então prefeito Claudevane Leite. Atualmente, os usuários que frequentam o local, não tem acompanhamento de profissionais de educação física. Além disso, os equipamentos não recebem manutenção.



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