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:: ‘Política’

PF FAZ BUSCAS NA CASA DE MARCELO MILLER E EXECUTIVOS DA J&F, DIZ JORNAL

Ex-procurador Marcelo Miller na sexta-feira (8), no Rio. Foto: Fabio Motta/Estadão

A Polícia Federal faz buscas nesta segunda-feira (11), na casa do ex-procurador da República Marcelo Miller na Lagoa, no Rio. Ele é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F. As informações são do Estadão.

Agentes cumprem quatro mandados de busca também em São Paulo. Dois alvos são as casas dos empresários Joesley Batista e de Ricardo Saud. Outro é a sede da J&F. O quarto é a casa do advogado Francisco Assis, delator da JBS.

Marcelo Miller teve a prisão requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A custódia foi negada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Fachin ordenou a prisão dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, por violação do acordo de colaboração premiada. Os dois se entregaram na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, no domingo, 10.

Saud foi o primeiro a chegar. Por volta de 14h, Joesley, que partiu da casa do seu pai, nos Jardins, chegou. Ambos chegaram à PF em carros particulares.

JANOT PEDE PRISÃO DE JOESLEY, SAUD E EX-PROCURADOR; DELATORES DA J&F QUEREM “CONTRADIZER” ANTES DE DECISÃO DE FACHIN

Defesa de Joesley quer ser ouvida por Fachin antes de decisão sobre prisão. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Reuters

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um pedido de prisão preventiva na noite de sexta-feira (8) contra os delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud e o ex-procurador da República Marcelo Miller ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido, que está sob sigilo, foi apresentado ainda quando Miller estava depondo no procedimento aberto por Janot para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor da J&F e envolvido no episódio.

O advogado de Miller, André Perecmanis, disse que soube do pedido de prisão pela imprensa e que ele “causa espécie de indignação porque o Marcelo passou o dia colaborando, respondeu todas as perguntas por cerca de 10 horas”.

“Está provado documentalmente que ele (Miller) estava afastado do grupo da Lava Jato desde junho de 2016… Ele nunca foi emissário de ninguém, nunca atuou dos dois lados e sempre teve uma vida republicana no Ministério Público”, disse Perecmanis.

Na quarta-feira, a Reuters antecipou que Janot estava inclinado a pedir a anulação da imunidade penal dos três delatores da J&F após a revelação do áudio de uma conversa entre Joesley e Saud na qual há a sugestão de que eles teriam omitido fatos do acordo de colaboração que firmaram e também diante da atuação dupla do então procurador da República Marcelo Miller que, antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição. :: LEIA MAIS »

JANOT DENUNCIA AO STF SENADORES DO PMDB POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Foto: Montagem UOL

Agencia Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney.

A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras.

Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de ter recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro.

“As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores ”, diz nota do MPF. :: LEIA MAIS »

TEMER PEDE PARA SUSPENDER EVENTUAL NOVA DENÚNCIA ATÉ FIM DE INVESTIGAÇÃO DE ÁUDIO DA J&F

Defesa de Temer usa como argumento a relevação de novo áudio entre Joesley e Ricardo Saud. Foto: AFP/ Evaristo Sá

Reuters

O presidente Michel Temer apresentou na noite desta quarta-feira (6) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para suspender a tramitação de uma eventual segunda denúncia contra ele que deverá ser apresentada pelo procurador-geral da República até a conclusão das investigações do áudio da conversa entre executivos da J&F.

Janot abriu um procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do grupo, após a revelação de um áudio de quatro horas de uma conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud na qual revelariam ter omitido fatos do acordo homologado em maio. Os dois também indicariam, segundo o diálogo, que o então procurador da República Marcelo Miller teve uma atuação dupla: mesmo antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.

Os advogados de Temer acusam o procurador-geral da República de ter ciência da negociação informal do acordo de delação dos executivos com Marcelo Miller antes do início das tratativas oficiais e também da autorização concedida por Fachin para que o presidente fosse formalmente investigado. Dizem também que o então diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, também indicou em uma conversa que Janot tinha conhecimento antecipado de que Joesley iria cooperar com a instituição. :: LEIA MAIS »

PGR APRESENTA NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA E DILMA, AGORA POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (6) nova denúncia contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto crime de obstrução de Justiça. No entendimento de Janot, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016 teve objetivo de combater as investigações porque ele já figurava como réu em um dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado.

Em março de 2016, por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação de Lula foi suspensa, por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Terça-feira (5), Janot apresentou outra denúncia contra Lula e Dilma, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa. Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores (PT) para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que Janot tem atuação “afoita e atabalhoada” nos últimos dias do seu mandato. “Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz o texto. :: LEIA MAIS »

CONGRESSO CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO DA NOVA META FISCAL

Parlamentares rejeitaram emendas na sessão desta terça-feira. Proposta seguirá para promulgação. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. A matéria irá à promulgação.

Na única votação nominal da sessão, uma emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) foi rejeitada por 223 votos a 39 e 2 abstenções. A emenda pretendia determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente, no mínimo, ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o próximo ano.

Em outra votação, os parlamentares rejeitaram emenda semelhante, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que pretendia determinar a aplicação desse método para os recursos mínimos em educação pública para o próximo ano. :: LEIA MAIS »

TEMER DIZ VER COM “SERENIDADE” DECISÃO SOBRE J&F

O presidente Michel Temer durante participação em cerimônia na cidade chinesa de Xiamen. Foto: Beto Barata/PR

Estadão

O presidente Michel Temer disse ter recebido “com serenidade” a notícia de que a delação premiada de executivos da JBS poderá ser anulada, mas se recusou a comentar o assunto. “Respeito todas as decisões que forem tomadas pela Justiça, pela Câmara dos Deputados, pela Procuradoria-Geral, eu tenho de respeitá-los, mas não devo falar uma palavra sobre isso” afirmou em entrevista coletiva em Xiamen, na China. “Se eu não tivesse essa serenidade desde o início, creio que ninguém suportaria o que aconteceu.”

A primeira pergunta da entrevista de Michel Temer foi sobre a delação da JBS, mas o presidente se recusou a respondê-la de maneira imediata. “Primeiro vou falar sobre a viagem à China, que interessa mais ao Brasil do que isso”, respondeu. Temer avaliou sua passagem pelo país, onde participou da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), como “um sucesso”.

Segundo o presidente, a questão deve ser tratada por seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A possível anulação da delação não invalida as provas que foram produzidas com base nela, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se eu não tivesse essa serenidade desde o início, creio que ninguém suportaria o que aconteceu.” :: LEIA MAIS »

JANOT DIZ QUE DELAÇÃO DA J&F SERÁ REVISADA E QUE ACORDO PODE SER ANULADO

Foto: Leonardo Prado/PGR/Divulgação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira (31). Detalhes foram apresentados por Janot em entrevista coletiva agora há pouco.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. “Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos”, afirma a PRG.

Em diálogo, Ricardo e Joesley falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. De acordo Janot, tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

No entanto, segundo Janot, a eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios.

COM PRAZO APERTADO, FUFUCA QUER VOTAR REFORMA POLÍTICA AINDA NESTA SEMANA

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Mesmo com feriado no dia 7, presidente interino da Câmara, André Fufuca, confirma sessão para votar reforma política nesta semana. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Com o prazo apertado para ter novas regras já a partir das eleições de 2018, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), quer colocar as propostas de reforma político-eleitoral (PEC 282/16) em votação ainda nesta semana. O Plenário poderá votar na tarde desta segunda-feira (4) o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Contra o avanço das propostas há, pelo menos, dois fatores: o feriado de Sete de Setembro, que deve esvaziar a Casa, e as divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias.

A PEC 282 é o item único da sessão desta segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens. :: LEIA MAIS »

DORIA ADMITE SAIR DO PSDB E DESCARTA PRÉVIA COM ALCKMIN

Com possibilidade de deixar PSDB, João Doria já recebeu convites do PMDB e DEM. Foto: Werther Santana/Estado

O prefeito de São Paulo, João Doria, disse que as pesquisas de intenção de voto serão determinantes na escolha do candidato tucano ao Palácio do Planalto em 2018. Em entrevista ao Estado, Doria descartou a hipótese de disputar prévias com o governador Geraldo Alckmin, o seu padrinho político.

“Não disputarei prévias com Geraldo Alckmin, embora defenda as prévias. Não faz o menor sentido. Não faria isso. Desde já me excluo dessa condição”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de deixar o PSDB para concorrer à Presidência da República, ele não descartou: “Pretendo continuar, até que alguma circunstância me impeça disso”.

O prefeito ainda disse que o ‘fator povo’ é definitivo e que não se pode imaginar a decisão do PSDB sobre o nome que vai disputar a Presidência da República ou o Estado de São Paulo se não ouvir o povo.

RUI VISITA MAIOR PORTO MARÍTIMO DO NORTE DA CHINA

Foto: Carlos Prates/ GOVBA

Na manhã deste domingo (3) na China (noite de sábado no horário de Brasília), o governador Rui Costa se deslocou de trem da capital chinesa para a cidade de Tianjin, um importante centro de comércio internacional, para conhecer o porto da cidade e fazer uma visita ao governo local.

O porto de Tianjin é o maior porto do norte da China e tem capacidade de lidar com 550 milhões de toneladas de carga e 14,50 milhões de contêineres. O equipamento foi construído em uma área total de 100 quilômetros quadrados.

Em julho deste ano, o governador assinou em Salvador um memorando de entendimento com o Governo de Tianjin. O documento visa promover cooperação nas mais diversas áreas, como o comércio e a indústria. Também em julho deste ano, a comitiva do Governo de Tianjin, além de passar por Salvador, foi a Ilhéus para conhecer a Zona de Processamento de Exportação e demonstrou interesse em estreitar as relações bilaterais. :: LEIA MAIS »

JANOT PEDE AO STF PARA MANTER CUNHA PRESO

Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot durante reuniao do Conselho Nacional do Ministerio Publico, em Brasilia. Foto: Dida sampaio

Estadão

Em manifestação na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha prisão preventiva de Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o PMDB montou uma organização criminosa na Câmara integrada por Cunha, e indica que o presidente Michel Temer teria um papel de liderança.

A citação a Temer foi feita enquanto Janot explicava a diferença em relação à situação de Rodrigo Rocha Loures — que foi preso e posteriormente solto em duas decisões do ministro Edson Fachin — e à de Eduardo Cunha, igualmente alvo de mandado de prisão no curso da Operação Patmos, que investigava fatos revelados nas delações do Grupo JBS.

O procurador-geral diz que Loures era “intermediário do líder da organização criminosa” — o procurador tem relacionado constantemente a atuação do ex-deputado ao atendimento de ordens do presidente da República. Mas Janot não afirma categoricamente que Temer seria líder de organização criminosa do PMDB da Câmara. :: LEIA MAIS »

MPF PEDE À JUSTIÇA ABSOLVIÇÃO DE LULA E ANULAÇÃO DE DELAÇÃO DE DELCÍDIO

Procurador pede a suspensão dos benefícios concedidos a Delcídio do Amaral. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF. :: LEIA MAIS »

CONGRESSO APROVA TEXTO-BASE NA NOVA META FISCAL; EMENDAS SERÃO VOTADAS NA PRÓXIMA TERÇA

Após aprovação do texto-base da nova meta, votação de emendas será retomada na próxima terça-feira. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (31), o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal será a mesma. A votação dos destaques apresentados teve de ser interrompida às 3h43min, devido à falta de quórum.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocou sessão para continuar a votação das duas emendas restantes para as 19 horas da próxima terça-feira (5).

Estava em votação emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que pretendia determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente, no mínimo, ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o próximo ano. :: LEIA MAIS »

CÂMARA APROVA MP QUE CRIA NOVA TAXA DE JUROS PARA O BNDES

A Taxa de Longo Prazo vai balizar os empréstimos fornecidos pelo BNDES às empresas. Foto: luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), será enviada ao Senado.

A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). :: LEIA MAIS »

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