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:: ‘Política’

FACHIN MANTÉM AÉCIO FORA DO SENADO E À NOITE EM CASA

Senador aguarda votação do Senado sobre a decisão do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) rejeitar o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretendia suspender o afastamento do tucano das funções parlamentares até o julgamento pelo plenário do STF de uma ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos.

A discussão dessa ação está marcada para o dia 11 de outubro.

Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma do STF. :: LEIA MAIS »

ENTENDA TODAS AS MUDANÇAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO UBER E CABIFY

Foto: Rafael Arbex/Estadão

O Senado Federal votará em breve projeto de lei para regulamentar os serviços de transporte de passageiros de aplicativos como Uber, Cabify, 99 táxis, e outros. A proposta foi modificada. O relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) juntou pontos dos três projetos que estão no Senado (PLS 530/2015, PLS 726/2015 e PLC 28/2017), além de sugestões apresentadas por representantes dos motoristas, usuários, taxistas e das empresas.

A primeira mudança, a que mais preocupava os motoristas dos aplicativos e os usuários, é o fim de exigências como autorização do poder público e o uso de placas vermelhas, como as de táxi e de ônibus. Também acaba a condição que o carro seja do próprio motorista.

Em contrapartida, o motorista terá uma observação na carteira de habilitação, informando que exerce atividade remunerada, e vai precisar se cadastrar como contribuinte no INSS. Também será obrigatório ter seguro contra acidentes, para proteger tanto os passageiros como os motoristas. Outra exigência é a comprovação de que não tem antecedentes criminais.

EUNÍCIO CONFIRMA VOTAÇÃO NESTA TERÇA PARA AVALIAR AFASTAMENTO DE AÉCIO PELO SUPREMO

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que está mantida a votação, em Plenário, nesta terça-feira (3), de ofício em que a Casa foi comunicada sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato. No exame, os senadores vão definir se mantêm ou não a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ainda o recolhimento noturno do senador em sua casa.

“Eu não tenho como adiar uma votação que foi feita através de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovada em voto nominal”, disse.

Eunício falou sobre o assunto após encontro com a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, na manhã desta segunda-feira (2), na sede da Corte. Os jornalistas buscavam saber se a votação do ofício do Supremo seria mantida mesmo diante da informação de que o Supremo votará ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que se pede ao tribunal que avalie a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato ou recolhimento domiciliar.

Foi na quinta-feira passada, após chegar ao Senado do oficio do Supremo sobre o afastamento de Aécio, que o Plenário aprovou requerimento de urgência para a análise da questão. :: LEIA MAIS »

CONGRESSO TERÁ SEMANA DECISIVA NA VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões”, segundo ele. :: LEIA MAIS »

SENADO MARCA PARA TERÇA-FEIRA DECISÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

Primeira Turma do STF determinou afastamento do senador do cargo e recolhimento noturno. Foto: Divulgação

Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira (28) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada.

Vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata. Outros defenderam articular com o Supremo Tribunal Federal um entendimento.

O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. O recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, no entendimento de parte dos senadores, equivaleria a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite. :: LEIA MAIS »

SENADO DECIDE QUE AGENTES DE TRÂNSITO PODEM TRABALHAR ARMADOS

Os agentes de trânsito que acompanharam a votação comemoraram a aprovação. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial. :: LEIA MAIS »

MP AJUÍZA AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL CONTRA EX-PREFEITO DE ITAPÉ

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o ex-prefeito de Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende, e contra Paulo Gracim Oliveira Brito e Leonardo Brito Melo, respectivamente proprietário e procurador responsável pela administração da empresa ‘Materiais e Construções 2000 LTDA’.

Segundo o promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, autor da ação, o ex-prefeito expediu a licença 02/2011, no dia 30 de maio de 2011, autorizando a empresa Materiais e Construções (que tem como nome fantasia Mineração Brito) a realizar a extração e lavra de areia, pedregulho e derivados, pelo período de três anos, numa área de 49,98,65 hectares, no leito do Rio Colônia. No mesmo período, foi expedido alvará de funcionamento, permitindo que a empresa realizasse extração de areia, cascalho e pedregulho no município de Itapé.

“A licença ambiental foi emitida pelo então prefeito Jackson Rezende sem que no município existisse legislação disciplinando a emissão de licença ambiental e o procedimento de licenciamento ambiental para análise de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, ressaltou o promotor de Justiça.

Ele complementou que, além de não ser previsto em qualquer legislação municipal e contrariar legislação federal e estadual, bem como a Constituição Federal, o ato administrativo de expedição da licença foi praticado pelo prefeito sem nenhuma divulgação ou publicidade anterior, “impedindo qualquer controle prévio da sua própria atuação e da administração pública municipal”. :: LEIA MAIS »

STF AFASTA AÉCIO DO MANDATO E DETERMINA RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO

Senador será afastado do mandato por decisão do STF, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves. :: LEIA MAIS »

PLENÁRIO APROVA FUNDO DE R$ 1,7 BILHÃO PARA ELEIÇÕES

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A proposta segue para Câmara.

O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018. :: LEIA MAIS »

STF DECIDE ENVIAR DENÚNCIA SOBRE TEMER À CÂMARA

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Defesa do presidente pretendia suspender o envio da denúncia até o término das investigações do acordo de delação da JBS. Foto: Divulgação

Agência Brasil

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin. :: LEIA MAIS »

CÂMARA REJEITA PEC QUE CRIAVA “DISTRITÃO” PARA AS ELEIÇÕES DE 2018

Plenário da Câmara rejeito PEC que instuituia distritão nas eleições de 2018. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças. :: LEIA MAIS »

PESQUISA CNT: 75,6% DESAPROVAM MICHEL TEMER

Para evitar novas denúncias, defesa de Temer tenta desqualificar procurador-geral. Foto: Adriano Machado/Reuters

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, realizada de 13 a 16 de setembro de 2017 e divulgada pela CNT nesta terça-feira (19), mostra a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal do presidente Michel Temer. Mede ainda a expectativa da população em relação ao emprego, à renda, à saúde, à educação e à segurança pública.

A pesquisa também aborda alguns cenários para a eleição presidencial de 2018 (veja) e traz a opinião dos entrevistados sobre questões relativas à reforma política, Operação Lava Jato, hábitos de consumo de notícias no país. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Michel Temer

A avaliação do governo do presidente Michel Temer é positiva para 3,4% dos entrevistados, contra 75,6% de avaliação negativa. Para 18,0%, a avaliação é regular e 3,0% não souberam opinar. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 10,1% contra 84,5% de desaprovação, além de 5,4% que não souberam opinar. :: LEIA MAIS »

LULA LIDERA EM TODOS OS CENÁRIOS, MOSTRA PESQUISA CNT/MDA

Ex-presidente Lula também tem a menor rejeição entre presidenciáveis. Foto: Reuters

Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera em todos os cenários de eleição para presidente da República, seja para o primeiro, seja para o segundo turno, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (19).

O levantamento aponta ainda uma consolidação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no segundo lugar das simulações, apontou o presidente da CNT, Clésio Andrade, e um alto índice de rejeição a todos os nomes colocados, o que pode favorecer o surgimento de um nome pouco ligado à política, um “outsider’.

“Um ponto importante nesses dados é que o Lula ganha em todos os cenários, tanto de primeiro quanto de segundo turno, Jair Bolsonaro consolida em segunda posição e a situação muito crítica do Aécio (Neves, do PSDB de Minas), praticamente fora do jogo”, disse o presidente da CNT.

Segundo a pesquisa, Lula é o primeiro colocado na resposta espontânea, com 20,2 por cento dos votos, enquanto Bolsonaro ocupa a segunda posição com 10,9 por cento, seguido do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), com 2,4 por cento. :: LEIA MAIS »

TEMER CRITICA PROTECIONISMO E NACIONALISMO EXACERBADO EM DISCURSO NA ONU

Presidente Michel Temer durante discurso na 72ª Assembleia Geral da ONU. Foto: Reuters/Eduardo Munoz

Reuters

Em um discurso mais centrado em questões internacionais do que nas crises internas, o presidente Michel Temer abriu a 72ª Assembleia Geral da Organização nas Nações Unidas, nesta terça-feira, com críticas ao protecionismo e a “nacionalismos exacerbados” como soluções para as crises mundiais.

“Não é razoável supor que ideias que, no passado, já se mostraram equivocadas possam, agora, render bons frutos. Recusamos os nacionalismos exacerbados. Não acreditamos no protecionismo como saída para as dificuldades econômicas – dificuldades que demandam respostas efetivas para as causas profundas da exclusão social”, disse Temer, o primeiro chefe de Estado a discursar.

Em sua segunda participação na Assembleia Geral, Temer fez uma defesa das reformas econômicas que o país tem passado e tentou apresentar um Brasil que está deixando para trás a recessão e está aberto para o mundo, deixando de lado a defesa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que norteou parte do discurso feito por ele no ano passado. :: LEIA MAIS »

SECRETÁRIA DE SAÚDE PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA AOS VEREADORES

Vereador Guinho cobrou explicações da secretária de saúde, Lísias Miranda, sobre contrato firmado com empresa. Foto: Pedro Augusto/ Montagem BA24H

Durante a tarde e noite desta segunda-feira (18), ocorreu uma Audiência Pública com a secretária de saúde, Lísias Miranda, e a diretora da Central de Regulação, Maria José Gama. A sessão foi solicitada pelo vereador Enderson Guinho (PDT), que também preside a Comissão de Saúde da Casa.

Segundo o autor do requerimento, o objetivo desta sessão não foi condenar alguém, e sim, esclarecer dúvidas apresentadas em plenário na última quarta-feira (13), onde o vereador expos denúncias sobre o processo licitatório que contratou a empresa ITC (Instituto de Tomografia Computadorizada. A convocação delas despertou grande interesse na população, que lotou o plenário.

Após pergunta do vereador Enderson Guinho sobre os chamamentos ocorridos em maio e agosto, a secretária Lísias Miranda afirmou que foram cancelados porque pediu mais critérios para a licitação. O vereador também questionou sobre irregularidades no alvará de funcionamento da empresa, e a técnica de saúde, Naiane, que acompanhava a secretária, falou que este foi habilitado pela DIS (Departamento de Informática em Saúde), pelo menos até a abertura do chamamento público. :: LEIA MAIS »

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