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JOÃO LEÃO REPRESENTA RUI COSTA EM ENCONTRO COM GOVERNADORES

Foto: Governador em exercício participará de encontro com governadores em Brasília.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai se reunir com os governadores eleitos e reeleitos nesta quarta-feira (14), em Brasília. Como o governador Rui Costa (PT) está em viagem fora do país, o vice João Leão (PP) irá representá-lo na ocasião.

Diferente do PT, que disputou a eleição contra Bolsonaro, o PP se manteve neutro no segundo turno da eleição presidencial. No passado, de 2005 a 2016, o capitão integrou o Partido Progressista. No encontro que será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Leão pretende levar uma “pauta de reivindicações”, entre elas, a ponte Salvador-Itaparica. “O projeto já está pronto, mas não é justo que o governo federal não bote um centavo”, afirmou, em entrevista à Tribuna da Bahia.

Com os demais gestores estaduais, Bolsonaro deve discutir as prioridades dos estados e a relação deles com o governo federal. Segundo informações da Agência Brasil, o presidente eleito disse, nessa terça (13), que está aberto para conversar sobre a necessidade de alguns estados renegociarem dívidas, por exemplo.

O evento é organizado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Todos eles apoiaram Bolsonaro na eleição.

Com informações do Bahia Notícias.

DESEMPREGO É MAIOR ENTRE NORDESTINOS, MULHERES E NEGROS, DIVULGA IBGE

Foto: Arquivo

Agência Brasil

A taxa de desocupação no Brasil caiu para 11,9% no terceiro trimestre de 2018, mas chega a 14,4% na Região Nordeste, a 13,8% para a população parda e a 14,6% para a preta – grupos raciais definidos na pesquisa conforme a declaração dos entrevistados. Quando analisado o gênero, as mulheres, com 13,6%, têm uma taxa de desemprego maior que a dos homens, de 10,5%.

Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa consta na Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua Tri). É considerada desocupada a pessoa com mais de 14 anos que procurou emprego e não encontrou.

Quatro estados do Nordeste estão entre os cinco com maior desemprego: Sergipe (17,5%), Alagoas (17,1%), Pernambuco (16,7%) e Bahia (16,2%). Apesar disso, a maior desocupação verificada no terceiro trimestre de 2018 foi no Amapá, onde o percentual chegou a 18,3%.

A Região Sul tem a menor taxa de desocupação do país, com 7,9%, e Santa Catarina é o estado com o menor percentual, de 6,2%. No trimestre anterior, a Região Sul tinha taxa de desocupação de 8,2% e o Nordeste, 14,8%. :: LEIA MAIS »

LULA PRESTA DEPOIMENTO EM CURITIBA NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA

Lula sai pela 1ª vez para depor sobre sítio. Foto: AFP

Agência Brasil

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado hoje (14), a partir das 14h, em Curitiba. Ele será transportado de carro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal onde está preso, desde abril, para a sede da Justiça Federal, ambas na capital paranaense. Será a primeira vez que ele deixará a superintendência em sete meses.

Lula vai depor em um dos processos da Operação Lava Jato relativo ao sítio Santa Bárbara de Atibaia (SP). A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai conduzir a oitiva.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).

Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, substitui o juiz federal Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do governo eleito Jair Bolsonaro. De férias e informando que irá pedir exoneração do cargo, Moro é substituído por Hardt.

CASO

O ex-presidente foi denunciado por recebimento de propina das construtoras OAS e Odebrecht. Outras 12 pessoas também estão denunciadas no processo. Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio. De acordo com as investigações, foram feitas reformas e melhorias no patrimônio. :: LEIA MAIS »

GABARITO OFICIAL DO ENEM 2018 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA

Prova do Enem 2018. Foto: Enem

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já está disponível no Site e no Aplicativo do Enem. Os Cadernos de Questões, em todas as suas versões, também estão disponíveis para download. No total, são seis gabaritos para cada dia e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. O participante deve ficar atento para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

No primeiro domingo (4), os participantes tiveram 5 horas e 30 minutos para fazer as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, com 90 questões, além da Redação. No segundo domingo (11), foram aplicadas as provas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

QUESTÃO ANULADA

Após constatar que uma questão da prova de Matemática e suas Tecnologias do Enem 2018 havia sido aplicada em vestibular da Universidade Federal do Paraná – UFPR (veja aqui), o Ministério da Educação (MEC) instaurou sindicância para apurar responsabilidades. O item da prova foi formulado por um professor que compõe o Banco de Elaboradores de Itens do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, em decorrência do descumprimento dos requisitos de ineditismo e sigilo, a questão está anulada. :: LEIA MAIS »

BOLSONARO DIZ A MAIA QUE HÁ ‘OUTROS NOMES’ PARA A SUCESSÃO NA CÂMARA

Presidente eleito Jair Bolsonaro e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reúnem em Brasília. Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição

ESTADÃO

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse, em entrevista à TV Record nesta quarta-feira (14) que vai avisar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que há “outros candidatos” à vaga de presidente da Casa. Maia tenta costurar sua reeleição e vincula o apoio formal do DEM ao futuro governo a esse apoio. Em entrevista à TV Record, disse ainda que vai pedir ao presidente da Câmara que faça um esforço para aprovar a Medida Provisória (MP) que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública.

“Rodrigo tem seus interesses, eu tenho os meus. Nós não vamos interferir nas eleições para a mesa como um todo, até porque não nos reunimos com a bancada. Esse é o recado que vou por para Maia (no café da manhã que os dois tiveram em Brasília, na manhã desta quarta-feira). Existem outros candidatos também, muito bons, se lançando”, disse Bolsonaro na entrevista à Record. “Vamos esperar a bancada, afinal de contas o presidente não pode se envolver diretamente nessa questão. Isso não é bom para o Brasil”, disse.

Os dois se encontraram nesta manhã por cerca de uma hora no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília, onde se concentra a equipe do governo. Maia chegou por volta das 8h30 para um café e deixou o prédio cerca de uma hora depois. Bolsonaro acompanhou Maia até a saída, mas nenhum dos dois falou com a imprensa.

Segundo Bolsonaro, a aprovação da MP é um pedido de Sérgio Moro, que vai assumir o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Se não aprovar, Moro começa sem recursos para fazer o que quer, que é o combate a corrupção e ao crime organizado”, disse o presidente eleito, que está em Brasília e se reunirá com Maia.

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PREVIDÊNCIA ESTADUAL TEM ESTIMATIVA DE DÉFICIT DE R$ 4,08 BILHÕES ESTE ANO

Foto: Divulgação

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.

O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos 12 anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União. :: LEIA MAIS »

PIS COMEÇA A SER PAGO PARA NASCIDOS EM NOVEMBRO

Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo trabalhado no ano passado. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Trabalhadores nascidos no mês de novembro já podem contar com o Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, referente a 2017. No caso de correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF), os pagamentos começaram a ser realizados automaticamente neste terça-feira (13).

A partir da próxima semana, os demais beneficiários já podem procurar uma agência da Caixa ou casas lotéricas para receber. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo trabalhado no ano passado. Os pagamentos do PIS, calendário 2018/2019, começaram a ser pagos em julho. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. O benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da CEF ou pelo telefone: 0800 726 0207.

QUEM TEM DIREITO

Trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O empregador também precisa informar os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

COMO SACAR

O beneficiário que tiver o Cartão do Cidadão pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CEF. Caso não tenha o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CEF. No caso de servidores públicos, a inscrição é no Pasep e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

ANO-BASE 2016

Os trabalhadores que não sacaram o abono referente a 2016, que terminou em 29 de junho, tem uma nova oportunidade para sacar o benefício. O valor está disponível para saque até 28 de dezembro.

PREVIDÊNCIA ALERTA PARA NOVO GOLPE DE ESTELIONATÁRIOS

Previdência alerta que nunca faz contato por carta.

Os servidores públicos devem estar atentos a um golpe que vem sendo aplicado por estelionatários. Por meio de carta e de contato por telefone, os criminosos fingem ser empregados da Previdência Social e alegam que as vítimas teriam direito a receber restituições referentes a pagamentos previdenciários indevidos.

Os criminosos afirmam ser da “União Nacional dos Servidores Público (sic) Federal (sic)” e da “Federação Nacional de Previdência Privada”. Nas cartas, consta um número de telefone de São Paulo. Ao entrar em contato, as vítimas são orientadas a realizar um depósito bancário para agilizar a liberação da restituição.

A Secretaria de Previdência reforça que não cobra taxas para execução de serviços do órgão e que as restituições, quando devidas, são um direito dos servidores. Por isso, os servidores não têm que pagar qualquer valor para recebê-las. Além disso, a Previdência também ressalta que nunca faz contato por carta ou cobra pelos atendimentos.

Quem tiver sido vítima dos estelionatários deve procurar a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência.

CAMPANHA DE BOLSONARO TEM 3 DIAS PARA ESCLARECER INCONSISTÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TSE

Decisão foi tomada nesta terça-feira (13) pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Assessoria/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso acolheu o parecer técnico da assessoria técnica do Tribunal que examina as de contas eleitorais e partidárias e determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente, no prazo de três dias, esclarecimentos e documentação complementar sobre as 22 inconsistências identificadas na prestação de contas do candidato.

No despacho, o magistrado determinou também que o candidato encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, com status de prestação de contas final retificadora de 2º turno. Além disso, a sigla deve protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.

A análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h. Como de costume, a cerimônia será realizada no Plenário do TSE.

BOLSONARO VAI MANTER TRABALHO COM STATUS DE MINISTÉRIO

Presidente eleito está em Brasília, onde participou de reuniãoes com equipe de transição. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13) que a pasta do Trabalho será mantido com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. “Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria”, disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM).

Mais cedo durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual.

“Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito. “A princípio é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta.”

Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado.”

O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte.

MPF DENUNCIA ESQUEMA CRIMINOSO POR DESVIO DE MAIS DE R$ 2 MI NO HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA

Desvios que envolviam fraude à licitação ocorreram nos anos de 2007 e 2008. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última sexta-feira (9), oito pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna (Hospital Luiz Eduardo Magalhães), gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (Fasi).

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o diretor, Raimundo Vieira da Silva, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, de funcionários ou de procedimentos médicos”. Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares, controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento.

O então coordenador médico do hospital, Ricardo Sérgio Balduíno da Silva Rosas, também foi denunciado pelo MPF, por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para compra do aparelho, com valor acima do mercado. Segundo a denúncia, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do art. 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (art. 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (art. 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente.

O QUE ACONTECE AGORA?

Após recebida a denúncia pela Justiça Federal, os réus serão citados para apresentação de defesa inicial. No curso do processo, serão colhidas provas dos crimes, inclusive com oitiva de testemunhas (de acusação e defesa) e dos réus em audiência, até que a sentença seja proferida.

OPERAÇÃO ‘ESPELHO’ DESARTICULA ESQUEMA DE FRAUDES EM IMPORTAÇÕES EM SALVADOR

A operação é uma ação conjunta da PF e RFB. Foto: Divulgação

A Polícia Federal e a Receita Federal realizam ação conjunta nesta terça-feira (13), visando desarticular esquema de fraudes em importações identificado no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.

Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca, expedidos pela Justiça Federal baiana, em empresas e nas residências dos investigados. As diligências, que contam também com a participação de 16 servidores da Receita Federal, estão sendo realizadas em Salvador, Bahia, e em Belo Horizonte, Minas Gerais.

As investigações iniciaram em junho de 2017, quando a Receita Federal constatou, no aeroporto de Salvador, que uma carga proveniente de Miami – EUA, cujos documentos de importação declaravam tratar-se de máquinas cortadeiras domésticas, continha, na verdade, celulares, aparelhos oftalmológicos, drones, óculos, equipamentos eletrônicos e vinhos, no valor total de mais de R$ 10 milhões.

Além da falsidade quanto ao conteúdo da carga, verificou-se também que os verdadeiros importadores eram diversos da empresa declarada, a qual, suspeita-se, além daquela operação, teria sido utilizada para acobertar diversas outras importações fraudulentas, cujos valores podem chegar próximo dos R$ 400 milhões. :: LEIA MAIS »

CÂMARA APROVA MP QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO DO FGTS PARA SOCORRO ÀS SANTAS CASAS

Deputados aprovaram destinação de recursos para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foto: Luis Macedo

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (12) a votação da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Uma das mudanças na MP feitas pelo projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PSD-RS) reforça a possibilidade de uso dos recursos reservados às santas casas e não emprestados a elas em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Outra condição imposta pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como já ocorre atualmente, e comprovar, todo ano, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

Com informações da Agência Câmara

BOLSONARO ANUNCIA GENERAL, ASSESSOR DE TOFFOLI, PARA A DEFESA

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (13), por meio das redes sociais, o general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno. Há uma semana, no entanto, Bolsonaro confirmou o nome de Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional.  Azevedo e Silva foi chefe do Estado Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista antes de ir para a reserva.

Atualmente, o general é assessor especial no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Natural do Rio de Janeiro, Azevedo e Silva foi declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria, em 14 de dezembro de 1976. Foi comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista (de 2007 a 2009); comandante do Centro de Capacitação Física do Exército (2009 a 2011); diretor do Departamento de Desporto Militar e presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil do Ministério da Defesa (2012). Foi presidente da Autoridade Olímpica (de 2013 a 2015) e comandante militar do Leste, no Rio de Janeiro, em 2016. Integrou, como atleta, as equipes das Forças Armadas de Voleibol e de Paraquedismo. Disputou os campeonatos Brasileiro (infantil e juvenil), os Jogos Estudantis Brasileiros (JEBs), o Mundial Militar do Conselho Internacional do Desporto Militar, entre outros.

Com informações da Agência Brasil

INEP DIVULGA OS RESULTADOS DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE ADULTOS

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, divulgou nesta segunda-feira (12), o resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018, referente ao ensino médio. Os candidatos podem conferir como se saíram na página do participante do exame pela internet.

Serão certificados os participantes que atingiram o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de cinco pontos na prova de redação, adicionalmente à nota mínima em língua portuguesa, língua estrangeira moderna e em linguagens e códigos e suas tecnologias.

Os participantes podem conseguir dois documentos por meio do Encceja. O certificado de conclusão é para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação. Já a declaração parcial de proficiência é para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

O participante pode conseguir o certificado de conclusão em uma única edição ou ao conquistar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do Encceja. O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de educação ciência e tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep.

Confira os resultados na página do participante.




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