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CONTRIBUINTES PODEM PAGAR IPVA COM DESCONTO ATÉ 8 DE FEVEREIRO

Foto: Reprodução

Os proprietários de veículos comprados da Bahia têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, pagando em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. :: LEIA MAIS »

ANATEL NOTIFICA USUÁRIOS DO NORDESTE SOBRE BLOQUEIO DE CELULARES

Foto: Ilustração

Mensagens de alerta sobre o bloqueio de celulares irregulares começaram a ser enviadas a partir desta segunda-feira (7), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), dois estados da Região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e em alguns estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima). Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março (75 dias após o início do envio das mensagens).

Segundo a Anatel, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir desta segunda-feira, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente.

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.

Ainda de acordo com a Anatel, um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. :: LEIA MAIS »

DEFESA DE LULA APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS E PEDE ABSOLVIÇÃO NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA

Foto: Marcelo Camargo

Estadão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à juíza federal Gabriela Hardt, nesta segunda-feira (7), as alegações finais na ação penal em que ele é acusado de supostas propinas por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). No calhamaço de 1643 páginas, um capítulo à parte é dedicado somente ao aceite do juiz federal Sérgio Moro para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

“Lula fora das eleições e preso — graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmam os dez advogados de Lula.

Segundo eles, ‘não bastasse ter agido para prejudicar o defendente e seus correligionários na disputa eleitoral, o antigo juiz do processo, abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade, aceitou o convite para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de Ministro da Justiça’.

Os advogados ressaltam que ‘Jair Bolsonaro disputou o segundo turno das eleições presidenciais com um correligionário do defendente’ – referência a Fernando Haddad.

“Ao longo da campanha realizou declarações atentatórias ao Estado de Direito e, no que interessa ao processo, ameaçou publicamente o defendente e seus correligionários, afirmando, em tom de galhofa, que iria ‘varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil’; que o defendente iria ‘apodrecer na cadeia’ e que seus aliados políticos, seu concorrente aí incluso, seriam jogados ao cárcere para ‘ficar alguns anos’ ao lado do defendente”, dizem. :: LEIA MAIS »

ITABUNA: SECRETARIA DIVULGA CALENDÁRIO DE MATRÍCULA PARA 2019

A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna divulgou o calendário de matrícula nas escolas da Rede Municipal para o ano letivo de 2019, que ocorrerá no período de 22 de janeiro a 1º de fevereiro. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 3 de janeiro.

Para os demais casos, as matrículas seguirão o modelo projetado no ano de 2018, quando postos específicos de matrículas foram organizados por núcleos em determinados bairros. Pelo modelo, todo o processo acontecerá através de sistema integrado de informatização.

A assessora do Departamento de Planejamento, Pesquisa e Informações Gerenciais (DPPIG) da Secretaria de Educação, professora Rita Conrado, destaca que, tanto a renovação da matrícula, quanto a matrícula dos alunos novos, só se efetivarão com a presença do pai, mãe ou responsável.

No caso de renovação, as matrículas acontecem na própria unidade escolar onde o aluno já estuda. Nos casos de estudantes que já pertencem à Rede Municipal de Ensino, mas precisarão mudar de escola, as transferências serão realizadas nos postos de matrícula. Para matrícula, os pais e/ou responsáveis deverão levar somente original de suas carteiras de identidade e Certidão de Nascimento do aluno. Veja o cronograma. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: MATRÍCULAS DE NOVOS ALUNOS COMEÇAM NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

Foto: Divulgação

As matrículas de novos alunos nas escolas da rede municipal de ensino em Ilhéus serão realizadas a partir da próxima quarta-feira (9) até o dia 18 de janeiro. Cerca de 8.308 vagas estão disponíveis para o ano letivo de 2019 em todas as modalidades de ensino.

De acordo com a Secretaria de Educação, os alunos deverão procurar a unidade escolar que desejam estudar nas proximidades da sua residência, para efetuar a matrícula, tendo em mãos os seguintes documentos: histórico escolar ou atestado de escolaridade (validade de 60 dias), certidão de nascimento, fotos 3×4, comprovante de residência, xerox do cartão Bolsa Família (se for beneficiário do programa), CPF e RG do responsável ou aluno maior e pasta individual do aluno.

VENDEDORES AMBULANTES COMEÇAM A OCUPAR NOVO SHOPPING POPULAR NO CENTRO DE ITABUNA

Imóvel destinado pela prefeitura não agradou a maioria dos vendedores ambulantes. Foto: Divulgação

Os vendedores ambulantes de Itabuna começaram a transferir suas mercadorias na manhã desta segunda-feira (7) para o Novo Shopping Popular, na Avenida Inácio Tosta Filho, próximo a Agência dos Correios. O Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, afirmou que a partir de hoje não será permitido que os camelôs ocupem as calçadas do centro da cidade.

O espaço foi montado, após a Prefeitura demolir parcialmente o prédio que seria destinado ao novo Shopping Popular, cuja obra estava inacabada desde 2014. A medida foi autorizada pela justiça devido a queda de parte da estrutura e risco de desabamento. A demolição completa da construção ainda depende de decisão judicial.

Em junho do ano passado, a retirada de barracas da Praça Adami, centro de Itabuna, a pedido do prefeito, provocou polêmica e protesto por parte de alguns trabalhadores, que reclamaram, principalmente, do imóvel para o qual seriam transferidos e da cobrança de taxa para manutenção do local.

O secretário Jorge Vasconcelos afirmou que a ocupação de cada boxe foi escolhida por meio de sorteio, do qual participou somente os ambulantes cadastrados.

DIRIGENTES DE BANCOS PÚBLICOS FORAM ESCOLHIDOS SEM INTERFERÊNCIA POLÍTICA, REFORÇA BOLSONARO

Presidente da República ressaltou aspecto técnico dos novos dirigentes de bancos públicos. Foto: Marcos Corrêa/PR

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a escolha dos presidentes de bancos públicos ocorreu sem interferências políticas e que esses executivos tiveram liberdade para escolher sua equipe. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (7), quando foram oficializados no cargo os presidentes Rubem Novaes, do Banco do Brasil, Joaquim Levy, do BNDES, e Pedro Guimarães, da Caixa Econômica Federal.

Em seu discurso, Bolsonaro frisou que a ação dos bancos públicos brasileiros será transparente e que a atual gestão tornará públicas medidas tomadas em outros governos. “Eles tiveram liberdade de escolher todo seu primeiro escalão, sem interferência política”, afirmou. “Transparência acima de tudo, todos os nossos atos serão abertos ao público, o que ocorreu no passado também”, acrescentou.

Segundo Bolsonaro, a gestão técnica dos bancos públicos e da política econômica de maneira geral será importante para superar a crise econômica, reduzir o desemprego e a criminalidade. “Se a economia for bem, teremos mais empregos, o índice de violência diminui, e a satisfação se fará presente ao povo”, disse.

GESTÃO DE RECURSOS

Bolsonaro também ressaltou que recursos públicos passarão a ser geridos com rigor e controle, como nos casos de repasses de dinheiro a Organizações Não Governamentais (ONGs) e verbas publicitárias no mercado de comunicação. “Os recursos que forem liberados sofrerão rígido controle para que possamos fazer com que sejam bem utilizados”, concluiu.

MAIS MÉDICOS: PROFISSIONAIS COM REGISTRO NO BRASIL DEVE SE APRESENTAR ATÉ QUINTA-FEIRA

Mais de 1.700 profissionais com registro no país escolheram municípios atendidos pelo Programa Mais Médicos. Foto: Divulgação

Começou nesta segunda-feira (7) o prazo para que os médicos com CRM no Brasil, inscritos na segunda chamada do edital do Programa Mais Médicos, se apresentem nos municípios onde irão atuar. A etapa contou com 2.549 vagas em 1.197 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Ao todo, 1.707 profissionais com registro brasileiro escolheram localidades. Os candidatos têm até quinta-feira (10) para comparecerem aos novos postos.

Aqueles que decidirem por não trabalhar no Programa devem informar a gestão municipal, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. Ao término do prazo de apresentação, a pasta realizará um novo balanço das vagas. As vagas que não forem ocupadas serão recoladas no sistema, para que outros profissionais tenham chance de escolhê-las. Inicialmente, estão disponibilizadas 842 vagas em 287 municípios e 26 DSEI.

A próxima chamada do Programa Mais Médicos acontece nos dias 23 e 24 de janeiro, para profissionais brasileiros formados no exterior. Nos dias 30 e 31 de janeiro, os médicos estrangeiros terão acesso ao sistema para optarem pelas localidades com vagas em aberto.

O Ministério da Saúde recebeu 10.205 inscrições de profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil) dispostos a participarem do Programa. O prazo para o envio da documentação dos profissionais encerrou em dezembro de 2018 e estão em análise pela pasta.

Confira o cronograma das próximas etapas: :: LEIA MAIS »

RUI VISITA OBRAS DA PONTE ILHÉUS-PONTAL NESTA SEXTA-FEIRA

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa realiza nesta sexta-feira (28), às 9h, uma vistoria nas obras da ponte Ilhéus-Pontal, que liga o centro à zona sul da cidade. As obras, com investimentos de cerca de R$ 98 milhões, tem o objetivo de desafogar o trânsito na área central de Ilhéus.

A ponte terá 533 metros de comprimento e 24,6 metros de largura e o projeto inclui passeio, canteiro central, uma ciclovia e pista dupla nos dois sentidos, além de um acesso viário ao Centro e Litoral Sul, com cercas de 2,7 quilômetros, que também está em execução.

ITABUNA: JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E CÂMARA DEVE CONCLUIR VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE REGIME JURÍDICO

Foto: Divulgação

A Câmara de Itabuna deverá concluir na próxima segunda-feira (24) a votação do projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico único para os servidores municipais. A sessão extraordinária foi convocada hoje (18) pelo prefeito Fernando Gomes, pouco depois da desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro derrubar a decisão liminar que, desde setembro passado, impedia a tramitação do projeto.

Agora, a Casa de Leis itabunense vai apreciar em segundo turno a migração do regime jurídico (de celetista para estatutário). Em 5 de setembro, o Plenário, por 11 votos a dez, aprovou o texto emendado (150 alterações distribuídas por 35 emendas). O projeto do Executivo, que também institui o Estatuto do Servidor, tramita na Casa desde 13 de junho deste ano (188 dias).

Dois mandados de segurança foram impetrados contra os tramites legislativos do regime jurídico. Primeiro, sindicatos sustentaram a inconstitucionalidade pela ausência de participação dos servidores na elaboração do projeto; depois Jairo Araújo (PCdoB) alegou a nulidade da tramitação na Casa apontando, entre outras causas, a falta de relatório de impacto financeiro e dos pareceres de comissões. Nas duas vezes, a Justiça baiana decidiu favorável à votação.

JUSTIÇA ELEITORAL REALIZA CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS NA BAHIA

A Cerimônia de Diplomação dos Eleitos na Bahia foi realizada no Auditório do Teatro Castro Alves. Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral baiana diplomou nesta segunda-feira (17) os 138 políticos eleitos na Bahia, nas Eleições 2018. A cerimônia, realizada no Teatro Castro Alves, foi presidida pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Dentre os diplomados estão o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, os dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes ao cargo.

SOLENIDADE

Ao dar início à cerimônia de diplomação, o presidente do TRE-BA agradeceu a presença de todos, em especial aos membros da Corte e servidores pela “contribuição, entrega e dedicação”. Também saudou os eleitos e afirmou que terão a missão de fazer uma análise sobre os pactos firmados com a sociedade. :: LEIA MAIS »

UFSB DIVULGA EDITAL COM 930 VAGAS PARA SISU 2019

Sede do Campus Jorge Amado da UFSB em Itabuna. Foto: Divulgação

A Universidade Federal do Sul da Bahia publicou o edital nº 39/2018, ofertando um total de 930 vagas distribuídas nos três campi da UFSB (em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas) pelo Sistema de Seleção Unificada, o Sisu.

As vagas são para os cursos de 1º Ciclo: Bacharelados Interdisciplinares em Ciências, Artes, Humanidades e as Licenciaturas Interdisciplinares em Ciências da Natureza e suas Tecnologias, em Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias, em Matemática e Computação e suas Tecnologias, em Artes e suas Tecnologias e em Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, como consta no anexo I do edital.

Somente com a conclusão de cursos do 1º Ciclo é possível disputar vagas nas seleções para cursos do 2º Ciclo, nas áreas da Saúde, Engenharias, Ciências Ambientais, Humanas e Sociais. O Termo de Adesão detalha a distribuição de vagas por curso, campus e modalidade (ampla concorrência ou políticas afirmativas).

A UFSB não oferece vagas para o Bacharelado Interdisciplinar em Saúde na primeira edição do Sisu 2019. Há possibilidade de oferta de vagas para esse curso na segunda edição do Sisu 2019, que deve ocorrer na metade do ano. O comunicado do Conselho Universitário (Consuni) de 14 de novembro deste ano informa essa decisão do Conselho Superior e anuncia o quantitativo de vagas aprovadas para a primeira edição do Sisu 2019. :: LEIA MAIS »

PF CUMPRE MANDATO E INVESTIGA AMEAÇAS CONTRA BOLSONARO

PF cumpre mandato contra autor de postagem com ameaças de morte contra o presidente eleito. 

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13/12), no Rio de Janeiro, um mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, após postagens com ameaças de morte contra o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

A PF investiga o crime a partir do art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional, tendo em vista a identificação do autor de postagens que incitaram “subversão da ordem política”. O investigado, um homem de 23 anos, teria, ainda, proferido xingamento ao então candidato à vice-presidente, General Hamilton Mourão.

As diligências realizadas, nesta quinta, além de coletar provas, tem como objetivo identificar outras pessoas que eventualmente estejam envolvidas na prática dos crimes.

A pena do crime citado, prevista na Lei de Segurança Nacional, é de reclusão, de 1 a 4 anos.

CÂMARA DE ITABUNA VOTARÁ ORÇAMENTO 2019 NESTA QUINTA-FEIRA

Sala de comissões da Câmara de Vereadores de Itabuna. Foto Divulgação

Encerrando o ano legislativo, o Plenário apreciará nesta quinta-feira, 13, o Orçamento 2019 de Itabuna. O relator Ronaldão (PMN) emitiu nesta quarta-feira (12) voto favorável à peça orçamentária anual do Executivo, sendo acompanhado pela maioria dos vereadores nas Comissões Permanentes. Apenas Guinho (PDT) e Babá Cearense (PHS) rejeitaram o relatório.

A receita itabunense em 2019 está estimada em R$ 628,7 milhões. No projeto, o prefeito Fernando Gomes pede autorização da Câmara para suplementar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 50%, via créditos adicionais. Júnior Brandão (PT), contudo, sugeriu 10% – a emenda será deliberada pelo Plenário; também emendarem a LOA, Charliane Sousa (PTB), Aldenes Meira (PCdoB) e Babá – todas dependem da decisão plenária.

REFORMA ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO É APROVADO NA ALBA

Reforma administrativa do governo é aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia. Foto: Divulgação12

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quarta-feira (12) os dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado, que promove a reforma administrativa, e o outro altera as taxas do setor de transporte e também aumenta a contribuição previdenciária do servidor público. A PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana.

Os deputados da oposição deixaram o plenário no meio da sessão, entretanto os deputados da base do governo tinha maioria suficiente para aprovar a reforma.

O Projeto de Lei 22.975/2018 trata da reestruturação da administração, extingue a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS), autoriza o Executivo a extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a promover a alienação onerosa de sua participação no capital societário da Empresa Baiana de Pesca (Bahia Pesca).

POLÊMICA

A matéria também prevê a extinção de 1.834 cargos em comissão no governo e criação de outros 1.615. Um ponto do projeto que enfrentou forte resistência do funcionalismo público e de entidades sindicais estava no seu Artigo 11, pois prevê a redução do repasse financeiro do Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) de 4% para 2%. O texto foi relatado em plenário pelo deputado Manassés (PSD).O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.

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