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PRESIDENTE DA CCJ PEDE PRORROGAÇÃO DE 3 SESSÕES PARA ANALISAR DENÚNCIA CONTRA TEMER

Foto: Andre Dusek

Reuters

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apresentou nesta terça-feira um requerimento para prorrogar por mais três sessões a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O pedido tem de ser aprovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O prazo para a tramitação da acusação na CCJ encerra-se inicialmente na quarta-feira.

Aliados do governo atuam para acelerar a fase de discussão, que se iniciou nesta terça-fera. Muitos deles desistiram de fazer intervenções na comissão. Os governistas querem votar o parecer contrário ao prosseguimento da denúncia, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), até a quinta-feira na comissão. Em seguida, ela seguirá para análise do plenário da Câmara.

INSCRIÇÕES DE CONCURSO DOS CORREIOS TÊM PRAZO PRORROGADO

Foto: Correios

As inscrições do concurso público, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho foram prorrogadas. Os interessados têm até o dia 5 de novembro para se inscreverem, via internet, para 80 vagas destinadas aos cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.

A seleção tem como objetivo repor o quadro de profissionais técnico-especializados dos Correios, em cumprimento às exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece, dentre outros critérios, a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa.

O valor da inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, e R$ 70,00 (setenta reais), para os cargos de Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho. :: LEIA MAIS »

VEREADORES SE REÚNEM COM PREFEITO E PROFESSORES; GOVERNO MANTÉM CORTE DE GRATIFICAÇÃO

Aos vereadores e representante dom SIMPI, Fernando Gomes alega crise e queda da receita como razões para corte. Foto: Pedro Augusto

A vinte dos 21 vereadores de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes externou nessa segunda, 16, a recusa em retomar o adicional por Atividade Complementar (AC) a 428 professores. No entendimento do Governo, a vantagem paga a esse grupo estaria em desacordo com o Plano de Cargos (lei municipal) e com o Piso do magistério (lei nacional). Gomes também alegou que a queda na receita inviabiliza universalizar o AC – que é 20% sobre o salário-base.

Para a secretária de Educação, Anorina Smith, “houve erro da gestão passada [do prefeito Claudevane Leite] com o AC estendido a professores que não tinham direito ao benefício”. Anorina propõe que, “no momento em que o prefeito Fernando Gomes achar conveniente” seja criado, dentro do Plano, um incentivo de regência contemplando todos os educadores municipais.

A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, sustentou a legalidade do adicional para os professores que recebem AC há 10 anos. Conforme a sindicalista, com base na CLT, regime trabalhista que rege a docência itabunense, após o decênio a vantagem deve ser incorporada ao salário. Neste ponto, o Executivo solicitou ao sindicato a relação dos prejudicados para análise de cada caso. :: LEIA MAIS »

REDAÇÃO DO ENEM QUE DESRESPEITAR DIREITOS HUMANOS PODE RECEBER NOTA ZERO

Agência Brasil

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada hoje (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova. :: LEIA MAIS »

CAIXA E BB ANTECIPAM EM DOIS DIAS PAGAMENTO DO PIS/PASEP A CORRENTISTAS

Correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil com mais de 70 anos recebem hoje depósitos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.

A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento. :: LEIA MAIS »

MINISTRO DO STF DETERMINA QUE VOTAÇÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES SERÁ ABERTA

Segundo Alexandre de Moraes, a votação aberta consagra o respeito ao princípio republicano. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta, ostensiva e nominal. O ministro concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 35265) impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

“Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, afirma o ministro na decisão. Segundo ele, “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. :: LEIA MAIS »

UFSB LANÇA EDITAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS EM PORTO SEGURO E TEIXEIRA DE FREITAS

Foto: Divulgação

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) publicou o edital RDC (Regime Diferenciado de Contratações) nº 003/2017 para ampliar a infraestrutura própria nas cidades de Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Em Itabuna, a sede da reitoria, pavilhão de aulas e laboratórios já estão com obras adiantadas.

O objeto do edital é contratar serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos básicos e executivos e execução das obras dos núcleos pedagógicos nos campi Sosígenes Costa e Paulo Freire, respectivamente. O documento foi elaborado pela equipe técnica da Diretoria de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Dinfra/Propa) da universidade.

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AUDITORES DO TRABALHO INTERDITAM A TEL, EMPRESA DE CALL CENTER EM ITABUNA

Funcionários em frente à empresa, durante protesto em março. Foto: Vermelhinho

A ação realizada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) por auditores-fiscais do trabalho, com o apoio da Polícia Federal, resultou na interdição, nesta segunda-feira (16), da empresa de call center Tel Telemática em Itabuna.

A equipe do Ministério do Trabalho do Brasil chegou à sede da empresa, na Avenida José Soares Pinheiro no início da manhã e confirmou as suspeitas identificadas no inquérito que o MPT instaurou para apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. Segundo o MPT, graves irregularidades na forma de controle da jornada dos empregados foram o motivo da interdição total da unidade.

Os auditores-fiscais Maysa Duarte e Alessandro Pazzuello confirmaram o que o Ministério Público do Trabalho já havia detectado no inquérito que abriu para apurar o caso. Eles encontraram irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, à utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos dias de domingo à realização de horas extras e à duração da jornada diária de trabalho, que no setor de call center é limitado a seis horas diárias, com possibilidade de eventuais acréscimos de até duas horas extras por dia. :: LEIA MAIS »

CONGRESSO TERÁ SEMANA COM FOCO EM DENÚNCIA CONTRA TEMER E RETORNO DE AÉCIO

Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final. :: LEIA MAIS »

PF FAZ BUSCAS EM GABINETE DE DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA NA CÂMARA

Foto: Arquivo

Reuters

A Polícia Federal realiza buscas na manhã desta segunda-feira no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara como parte das investigações relativas à descoberta de 51 milhões de reais em espécie em um apartamento de Salvador atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar, segundo a TV Globo.

Além das buscas na Câmara, a PF também cumpre mandados no apartamento residencial do deputado em Brasília e em mais dois endereços ligados ao parlamentar em Salvador, acrescentou a Globo.

Procurada, a Polícia Federal não respondeu de imediato.

No mês passado, a Justiça Federal do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal investigações relativas às operações que envolvem Geddel por suspeitas de que seu irmão, que possui foro privilegiado, possa estar envolvido no crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com a Justiça Federal do DF, a operação que encontrou os 51 milhões de reais atribuídos a Geddel em um apartamento em Salvador esbarrou em indícios de que Lúcio também pode ter participado do crime de lavagem de dinheiro.

Assessor de Lúcio

De acordo com o G1, além das residências e do gabinete de Lúcio Vieira Lima, outro alvo dos mandados judiciais desta segunda é Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado do PMDB. Vinculado à Câmara desde 2010, Brandão tem salário de R$ 14,3 mil, segundo informações do Portal de Transparência da casa legislativa.

Job Ribeiro Brandão se tornou alvo da Polícia Federal porque os investigadores encontraram digitais dele no apartamento em que estavam escondidos os R$ 51 milhões e até em parte do dinheiro.

ANÁLISE: NOVA DENÚNCIA VIROU TEATRO ENFADONHO PARA ATORES E PLATEIA

Foto: Andre Dusek

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa, transformou-se num espetáculo enfadonho para a plateia e num fardo para seus atores, que sabem antecipadamente o desfecho. A sensação é de que não vai dar em nada. Portanto, é acabar logo com isso. O próprio relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), colaborou bastante ao apresentar nesta terça-feira um parecer enxuto, rápido, e juntar no mesmo texto Temer e seus ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Tudo para ganhar tempo, mas aproveitando para condenar a “criminalização da política”.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, aliás, mirou no que viu e acertou no que não viu com suas derradeiras flechadas. Os adversários de Janot o acusam de “obsessão” para atingir Temer, mas ele acertou em cheio foi o PSDB, já combalido.

Se Temer resistiu bem na CCJ e no plenário da Câmara na primeira denúncia de Janot, mesmo com o áudio de Joesley Batista (J&F) no Palácio do Jaburu e o vídeo da mala de dinheiro com o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, sobrou pouco bambu para a segunda flechada. Desde o início, oposição e governo sabiam que só consumiria tempo e energia do presidente, mas sem nenhum efeito prático. Só uma questão de paciência. :: LEIA MAIS »

TCU DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE DILMA POR COMPRA DE PASADENA

Foto: Agência Brasil

Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.

Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.

Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.

“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.

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MARÉ ALTA E VENTOS FORTES AFETAM LITORAL DE ILHÉUS

Foto: Parte das cabanas do litoral sul de Ilhéus ficaram destruídas após maré forte. Foto: Divulgação

Os fortes ventos que chegaram à costa, aliados à maré alta por influência da lua, criaram as condições para que as ondas avançassem até os limites onde ficam as cabanas de praia, muros de estabelecimentos comerciais e residenciais à beira mar nas zonas norte e sul do litoral ilheense. No final de semana, mais uma barraca situada na Praia dos Milionários foi atingida, devido a força da maré. A coordenação da Defesa Civil vem acompanhando os incidentes, notificando e monitorando os proprietários de cabanas.

Na manhã de ontem (9), a maré agitada resultou em duas mortes na zona norte da cidade. O policial militar José Edmilson Santos Soares, de 46 anos e seu filho, Lucas Samuel Soares Aguiar, de 18, vindos do município de Montes Claros (MG), foram levados pelas ondas na Praia de Barramares. De acordo com populares, José Edmilson tentava salvar uma jovem identificada como Ester Soares Cardoso, de 15 anos. As informações dão conta de que a adolescente é filha do policial e, encontra-se internada no Hospital Regional.

Segundo informações do chefe do Corpo de Salva-vidas, Alexandre Ramos Mendonça, nesta faixa que corresponde a Praia de Barramares, a fiscalização é feita por motos rodantes, por não haver guarnição na localidade. O local é pouco frequentado pelos banhistas e, por este motivo, equipes de salva-vidas atuam na região de quinta a domingo. “Alertamos aos banhistas sobre os cuidados com as marés altas. Semanalmente divulgamos nas mídias a escala de trabalho que vai de quinta a domingo, das 10 às 16 horas, compreendendo de Mamoã à Águas de Olivença. Ao todo, são 26 postos com cobertura com 65 salva-vidas, além da equipe de fiscalização”, disse. :: LEIA MAIS »

OFICIAL DE JUSTIÇA MORRE APÓS PERDER CONTROLE DE CARRO E VEÍCULO CAPOTAR NA BA; EX-COLEGA DE TRABALHO FICOU FERIDO

Liraci é ex-funcionário da Ceplac e estava atualmente no TRT-BA. Foto: Reprodução

O oficial de justiça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Liraci Ribeiro de Araújo, de 54 anos, morreu nesta terça-feira (10) após perder o controle o carro que dirigia e capotar na estrada principal da sede regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), localizada na BR-415. Também estava no veículo o amigo e ex-colega de trabalho, Geraldo Meireles, atualmente chefe do setor de registro pessoal da Ceplac, foi socorrido e está internado no Hospital Calixto Midlej Filho sem risco de morte.

De acordo com as informações, Liraci, que é ex-funcionário da Ceplac, tinha ido ao local para dar carona a Geraldo; ambos também frequentavam a mesma igreja. Os dois haviam almoçado juntos pouco antes do acidente.

Testemunhas disseram que o carro invadiu a pista contrária e, em seguida, saiu da pista e foi parar em meio a uma plantação de cacau, onde capotou. Liraci morreu ainda no local do acidente. Ele era morador de Itabuna, era casado e não tinha filhos. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA DE ITABUNA PRORROGA PRAZO DO REFIS

Foto: Divulgação

O prefeito de Itabuna prorrogou, através do decreto 12.703, o prazo do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal. O prazo termina em 15 de dezembro.

Para o secretário de Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias, o Refis oferece facilidades de pagamento ao contribuinte com um desconto de 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral. Explica ainda que a prorrogação visa beneficiar um número maior de contribuintes em débito com o fisco municipal atenuando assim o impacto da crise econômica que afeta o país e aos municípios.

Ele cita que no caso de parcelamento em seis meses a redução é de 80%; de 60% para 12 meses; 40% num prazo de 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. O secretário observa que nas negociações de prazos de 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado. :: LEIA MAIS »




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