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LEITURA DE PARECER SOBRE SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER DEVE OCORRER ÀS 15H

Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) faz últimos ajustres ao parecer da segunda denúncia contra Temer Valter Campanato/Agência BrasilAgência Brasil

A leitura do relatório da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, está prevista para as 15h. A informação é da assessoria do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inicialmente, a ideia era que o parecer de Andrada, que tem cerca de 40 páginas, fosse lido na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas ajustes finais ainda estão sendo feitos.

A expectativa neste momento é se o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vai suspender a sessão da manhã de hoje até que o relator apresente seu parecer ou se vai responder a questões de ordem apresentadas por deputados.

Uma delas, de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), pede aos deputados que analisem separadamente a participação de Temer e dos ministros Eliseu Padilha ( Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também acusados dos crimes de organização criminosa. Contra Temer pesa ainda acusação de obstrução de Justiça. :: LEIA MAIS »

UNEB ABRE INSCRIÇÕES PARA VESTIBULAR 2018

Foto: Divulgação

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu nesta terça-feira (10) as inscrições para o Vestibular Uneb 2018, exclusivamente pelo site do processo seletivo. Estão sendo disponibilizadas 4.069 vagas distribuídas em mais de 100 opções de cursos de graduação presenciais, oferecidos nos campi de Salvador e outras 23 cidades baianas.

Os interessados têm até o dia 29 de outubro para garantir participação no certame, que tem a taxa de inscrição de R$ 85. O candidato deve escolher duas opções de curso/turno, opção de língua estrangeira, opção pelas vagas reservadas aos negros ou pelas sobrevagas indígenas, a cidade de realização das provas (independente do curso/cidade), e caso escolha por a prova em Salvador, deve escolher também a zona.

As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 17 e 18 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do certame. :: LEIA MAIS »

BRASIL CRESCERÁ MENOS DO QUE OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA EM 2017 E 2018, DIZ FMI

Foto: Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

Reuters

A economia brasileira vai crescer mais do que o esperado em 2017 e em 2018, mas ainda assim vai ficar bem aquém da média dos países da América Latina e do Caribe, segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado nesta terça-feira.

O FMI projetou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano deve avançar 0,7 por cento, bem menos do que o 1,2 por cento esperado para a América Latina toda, segundo o documento “Perspectiva Econômica Global”. Para 2018, a estimativa é de que o Brasil tenha expansão de 1,5 por cento e a região, de 1,9 por cento.

Na comparação com as contas feitas em julho, o FMI aumentou a expectativa para o PIB brasileiro em 0,4 e 0,2 ponto percentual para 2017 e 2018, respectivamente. Neste ano, a melhora veio pelo bom desempenho da safra agrícola recorde e pela melhora do consumo.

Quando comparado com os dados divulgados em abril, a projeção de agora do FMI para a expansão do PIB em 2017 foi 0,5 ponto percentual maior e, para 2018, 0,2 ponto menor. :: LEIA MAIS »

FESTIVAL DO CARANGUEJO MOVIMENTA TURISMO EM CANAVIEIRAS

Foto: Manu Dias/GOVBA

Mais de 15 mil turistas são esperados para o Festival Gastronômico do Caranguejo, em Canavieiras, no extremo sul baiano. Responsável pela ocupação de 100% dos 1.300 leitos em quase 50 meios de hospedagem da cidade, a festa acontece desta quarta-feira (11) a sábado (14), com apoio da Secretaria do Turismo do Estado (Setur) e Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa).

O evento reúne gastronomia e música, passando por degustação de pratos típicos, feira gastronômica e de artesanato, aulas-show, com renomados chefs, workshops, palestras e concursos temáticos. Esta é a primeira edição gastronômica do festival, realizado anteriormente com programação exclusivamente musical. “Para aquecer o turismo da cidade estamos unindo boa música à nossa extraordinária culinária, que tem uma variedade enorme de peixes e mariscos”, afirma o secretário municipal de Turismo, Abel Lisboa.

O festival ocorrerá em duas áreas da cidade de Canavieiras. Parte da programação será na praia, onde está montado um caranguejódromo para as competições, além de barracas credenciadas e palco. No Centro Histórico, haverá concurso de Miss Caranguejo e Masters Chefs. Toldos e barracas compõem o espaço, onde estarão funcionando bares e restaurantes credenciados pela comissão do evento. Canavieiras possui um dos maiores habitats do caranguejo-uçá, que vive exclusivamente em áreas de manguezal. A cidade dos crustáceos, servidos em larga escala nas barracas de praia, detém o título de point da pesca oceânica.

PRESIDENTE DA CCJ MANTÉM SESSÃO PARA APRECIAR DENÚNCIA CONTRA TEMER

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Estadão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu manter marcada para as 10h desta terça-feira, 10, a reunião para iniciar os trabalhos de apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Diante da possibilidade de o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) atrasar a entrega do parecer, Pacheco abrirá a sessão para responder aos requerimentos e questões de ordem sobre a votação do relatório. Como as discussões devem tomar boa parte da manhã desta terça-feira, o tucano terá algumas horas a mais para finalizar seu voto por escrito.

Entre as questões de ordem e requerimentos protocolados até o momento estão os pedidos dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitando a votação separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos processados. Também há um requerimento do deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar membro da CCJ e apto a relatar a denúncia após ser destituído pelo PSDB.
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CINQUENTINHAS DEVEM SER EMPLACADAS ATÉ 17 DE OUTUBRO, ALERTA DETRAN

Foto: Divulgação

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como ‘cinquentinhas’, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17. A medida está prevista na lei federal 13.154, que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos Detrans.

A resolução 555, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo, que termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As ‘cinquentinhas’ fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O serviço gera as seguintes taxas: primeiro emplacamento (R$ 207), placa (entre R$ 95 e R$ 104), selagem (R$ 42,40) e seguro DPVAT (R$ 86,38). Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a ‘cinquentinha’ deverá passar por vistoria. :: LEIA MAIS »

RUI COSTA ASSINA CONTRATO PARA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ILHÉUS-ITABUNA

Rui garantiu que obra de duplicação será realizada com recurso federal ou do Estado. Foto: Pedro Moraes/GOVBA

São cerca de 26 km que separam Ilhéus e Itabuna, que serão duplicados, por onde passam mais de 10 mil veículos diariamente. O trecho da BR-415 não atende somente às duas principais cidades do sul do Estado, mas também aos moradores dos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca. Nesta segunda-feira (9), o governador esteve em Itabuna, onde assinou o contrato para realização da obra, com presença dos prefeitos, deputados, senadores e outras autoridades.

De acordo com o governador, a obra deve ser iniciada em até 90 dias. “É um sonho que a região realiza, que é planejado há alguns anos e hoje a gente tem a oportunidade de assinar o contrato, e a empresa tem agora um prazo para entregar o projeto e iniciar a obra. É garantia não só de uma estrada, mas integração urbana entre as duas cidades, de forma qualificada, com ciclovias, que possam simbolizar toda a beleza aqui da região sul da Bahia na duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna”, afirmou o governador Rui Costa .

Importante rota para a economia da região, integrada ao porto de Malhado, em Ilhéus, a rodovia é por onde a produção do sul é levada para exportação, além de estar na rota do turismo baiano, na Costa do Cacau. Serão investidos cerca de R$ 105 milhões para a realização do projeto, que já foi autorizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e será executado pela Construtora OAS. A rodovia será duplicada pela margem direita do Rio Cachoeira. :: LEIA MAIS »

PROPOSTA DE REFORMA ELEITORAL É SANCIONADA COM VETO À CENSURA NA INTERNET

Parlamentares debatem durante sessão no Senado em que foram aprovadas novas regras eleitorais. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (6), com alguns vetos, duas leis que trazem mudanças propostas pelo Congresso nas regras eleitorais. A Lei 13.487/2017 cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a Lei 13.488/2017 regulamenta o uso desses recursos (cerca de R$ 1,7 bilhão), além de estabelecer outras regras eleitorais. As duas leis foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também na sexta-feira, para que já possam valer nas eleições do próximo ano.

Um dos vetos foi à regra que obrigaria provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet, em 24 horas e mesmo sem ordem judicial, qualquer publicação denunciada por ser falsa ou incitar o ódio contra partido ou coligação. O dispositivo, que fazia parte do PLC 110/2017 (Lei 13.488), aprovado na quinta-feira (5) pela Câmara e pelo Senado, gerou críticas na imprensa e na web por parte dos que a consideraram uma forma de censura.

No caso do outro veto ao PLC 110, Temer manteve o que determina a Lei 9.504/1997 (Lei da Eleições) sobre o autofinanciamento de campanhas. Com isso, o candidato que tiver recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderá fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa. A medida tem a oposição dos que dizem que ela desequilibra a concorrência, beneficiando os candidatos com patrimônio maior.

A possibilidade do veto à retirada de publicações na internet foi antecipada na sexta-feira pelo relator do PLC 110 no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Ele disse, no entanto, que a intenção dos parlamentares com o trecho era coibir a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news. :: LEIA MAIS »

EM GANDU, RUI INAUGURA FÁBRICA ESCOLA DE CACAU E CHOCOLATE

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

O governador Rui Costa estará em Gandu, nesta sexta-feira (6). Seu primeiro compromisso será a entrega, às 9h, da Fábrica Escola de Cacau e Chocolate, do Centro Territorial de Educação Profissional do Baixo Sul (Cetep Baixo Sul), unidade da Secretaria de Educação do Estado.

Em novo ato, no Cetep, às 14h, Rui anuncia a implantação na unidade do Programa Escolas Culturais, da Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

OURO ESCONDIDO POR NUZMAN NA SUÍÇA DARIA PARA PRODUZIR MEDALHAS ATÉ OS JOGOS DE 2028

Carlos Arthur Nuzman na chegada à sede da Polícia Federal, nesta quinta-feira (5). Foto: Gabriel Paiva

O Globo

Nesta quinta-feira (5), na operação que culminou a prisão temporária de Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB, foram descobertas 16 barras de ouro, de 1kg cada, depositadas na Suíça, que, juntas, têm o valor aproximado de R$ 2 milhões.

Tais barras seriam o suficiente para produzir todas as medalhas douradas dos Jogos Olímpicos até 2028. E também poderiam ser produzidas mais de 2.600 medalhas de ouro.

“Enquanto os medalhistas olímpicos sonhavam com as medalhas de ouro, os dirigentes guardavam o ouro na Suíça”, disse Fabiana Schneider, procuradora da República, em coletiva nesta quinta-feira. :: LEIA MAIS »

VEREADORES MIRAM EM SAÍDA POLÍTICA APÓS CORTE DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES

Professores e representantes dos sindicatos acompanharam a sessão na Câmara. Foto: Pedro Augusto.

Os vereadores de Itabuna vão pedir ao prefeito Fernando Gomes, que o governo volte a pagar Atividade Complementar (AC) ​​a todos os professores. A negociação política, proposta levantada por Ronaldão (PMN), “é a saída mais rápida e com menos sequelas para desfazer esse mal-entendido”, declarou Beto Dourado (PSDB) na Comissão de Educação nessa quarta (4). Outras opções citadas foram a apreciação do decreto pelo Plenário e a judicialização do pleito.

O corte de 20% do salário-base, a partir de setembro, afetou 500 docentes, segundo o sindicato da categoria. A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, rebateu a motivação do Executivo quanto à extinção da vantagem para professores do 4º ao 9º ano e do EJA. No entendimento do Simpi, o adicional para todos os professores teria amparo legal e respaldo tanto em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto da Suprema Corte. :: LEIA MAIS »

STF DECIDE QUE PRAZO DE INELEGIBILIDADE É VÁLIDO PARA CASOS ANTERIORES À LEI DA FICHA LIMPA

Foto: Nelson Jr/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por maioria simples dos votos (6 a 5) que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A corte voltará a discutir nesta quinta-feira (5) os efeitos da decisão e a situação de políticos condenados antes de 2010.

Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello. :: LEIA MAIS »

CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE VEDA COLIGAÇÕES E RESTRINGE PROPOGANDA

Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão “eliminar as contradições programáticas” e atendem a uma “reivindicação que se estende para além do processo eleitoral”. “Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política do Brasil”, afirmou. :: LEIA MAIS »

RUI COSTA ASSINARÁ ORDEM DE SERVIÇO PARA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ILHÉUS-ITABUNA NA SEGUNDA-FEIRA

 Foto: Mateus Pereira/GOV/BA

O governador Rui Costa estará em Itabuna na próxima segunda-feira (09) para assinar a ordem de serviço para duplicação dos 26 km da rodovia que liga Ilhéus a Itabuna. O ato de assinatura será na realizado na Avenida Juracy Magalhães, saída de Itabuna para Ilhéus.

A duplicação é uma reivindicação antiga dos dois principais municípios do sul da Bahia. Ao longo da rodovia, está sediada a Ceplac, a Universidade Estadual de Santa Cruz, O Instituto Federal de Educação, O Senai e o Hospital Regional da Costa do Cacau.

A obra beneficia uma população estimada em 500 mil pessoas, que moram em Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

ILHÉUS: PRESO NA OPERAÇÃO CITRUS, EX-SECRETÁRIO KÁCIO BRANDÃO SERÁ SOLTO

Foto: Divulgação

O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Brandão, preso durante a Operação Citrus, teve o pedido de liberdade atendido, em parte, pela justiça, na tarde desta terça-feira (3). Kácio deverá cumprir penas alternativas, mas deixará o presídio Ariston Cardoso, onde se encontra desde o dia 21 de março deste ano. As informações são do site Tabuleiro.

Kácio foi preso em março, ao lado de empresários e do ex-vereador e e ex-secretário Jamil Ocké, durante “Operação Citrus”, que investiga fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Já o ex-vereador Jamil Ocké teve o pedido de soltura aceito pela justiça em agosto.




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