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:: ‘Aécio Neves’

SENADO DERRUBA DECISÃO DO STF CONTRA AÉCIO

Afastado há 21 dias, Aécio poderá retomar cargo no Senado. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, em votação aberta e nominal, rejeitar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e mantê-lo em recolhimento noturno. Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de justiça, com base em delações premiadas da empresa J&F.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão do Plenário tem efeito imediato e será comunicada ao STF nesta quarta-feira (18). Com isso, Aécio Neves, que estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro, já está de volta ao exercício do cargo.

Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.

“Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado”, disse.

A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que responde a sete inquéritos no STF, criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo, que classificou como “equivocada”. :: LEIA MAIS »

MINISTRO DO STF DETERMINA QUE VOTAÇÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES SERÁ ABERTA

Segundo Alexandre de Moraes, a votação aberta consagra o respeito ao princípio republicano. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta, ostensiva e nominal. O ministro concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 35265) impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

“Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, afirma o ministro na decisão. Segundo ele, “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. :: LEIA MAIS »

CONGRESSO TERÁ SEMANA COM FOCO EM DENÚNCIA CONTRA TEMER E RETORNO DE AÉCIO

Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final. :: LEIA MAIS »

SENADO MARCA PARA DIA 17 DECISÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

Decisão do STF sobre afastamento do senador dividiu  senadores. Foto: Agência Senado

O Senado decidiu nesta terça-feira (3), por 50 votos favoráveis e 21 votos contrários, adiar a análise sobre a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou a sua permanência em casa no período noturno. A votação do Senado sobre a questão está prevista para o dia 17 de outubro.

O Plenário do Supremo deve votar no dia 11 recurso contra a decisão da primeira turma. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que, com o adiamento, espera que “a própria Corte, em seu poder de auto-tutela, revise, por meio do pleno, uma decisão adotada por uma de suas turmas”.

 

 

 

FACHIN MANTÉM AÉCIO FORA DO SENADO E À NOITE EM CASA

Senador aguarda votação do Senado sobre a decisão do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) rejeitar o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretendia suspender o afastamento do tucano das funções parlamentares até o julgamento pelo plenário do STF de uma ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos.

A discussão dessa ação está marcada para o dia 11 de outubro.

Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma do STF. :: LEIA MAIS »

SENADO MARCA PARA TERÇA-FEIRA DECISÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

Primeira Turma do STF determinou afastamento do senador do cargo e recolhimento noturno. Foto: Divulgação

Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira (28) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada.

Vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata. Outros defenderam articular com o Supremo Tribunal Federal um entendimento.

O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. O recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, no entendimento de parte dos senadores, equivaleria a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite. :: LEIA MAIS »

STF AFASTA AÉCIO DO MANDATO E DETERMINA RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO

Senador será afastado do mandato por decisão do STF, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves. :: LEIA MAIS »

JANOT PEDE QUE SUPREMO RECONSIDERE DECISÃO SOBRE PRISÃO DE AÉCIO NEVES

Para Procurador-geral, vedação para prisão de parlamentares não vale para todos os casos. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), a reconsideração da decisão sobre a prisão preventiva do senador Aécio Neves ou, em caso de rejeição, o cumprimento de medidas cautelares como o afastamento do senador do exercício do mandato parlamentar e o uso de dispositivo pessoal de monitoramento eletrônico (tornozeleira).

O pedido foi feito ao relator da Ação Cautelar, ministro Marco Aurélio que, em junho, negou o pedido de prisão e determinou o retorno de Aécio ao Senado. Caso a decisão não seja reconsiderada, ele pede o processamento do agravo regimental, com urgência, para julgamento pela Primeira Turma do STF, que tem como membros, além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Para o PGR, o recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por “descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”. Ele explica que nunca houve nem passou a haver, a rigor, vedação determinante à prisão cautelar de congressista, desde que não se perca de vista a natureza jurídica de prisão cautelar da prisão em flagrante: havia e há apenas a cautela do constituinte em reservar a prisão cautelar de congressistas a hipóteses de maior clareza probatória e maior gravidade. :: LEIA MAIS »

AÉCIO RETORNA AO SENADO E SE DIZ VÍTIMA DE ARMAÇÃO

Senador retorno ao senado, após o ministro Marco Aurélio revogar seu afastamento. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou, nesta terça-feira (4), acusações feitas contra ele, disse que é vítima de uma “armação” e destacou que o seu retorno ao Senado se dá “pela estrita observância da lei, pelo respeito a direitos assegurados e pelo que determina a Constituição”.

“Não cometi crime algum. Não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci ou prometi vantagens indevidas a quem quer que fosse e tampouco atuei para obstruir a ação da Justiça, como me acusaram”, disse.

Aécio afirmou que, durante os mais de 30 anos de sua vida pública, sempre atuou na defesa do interesse público, na preservação do patrimônio dos brasileiros e na correção de injustiças que, segundo ele, impedem o Brasil de alcançar a condição a que tem direito. Sobre os fatos revelados na delação do empresário Joesley Batista, Aécio diz ter sido vitima de uma armadilha “engendrada e executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes”.

“Não houve envolvimento de dinheiro público. Tratou-se de um negócio particular, entre pessoas privadas. Tudo isso terá local próprio para ser definitivamente provado: a Justiça”, afirmou. :: LEIA MAIS »

MINISTRO DETERMINA RETORNO DE AÉCIO NEVES AO CARGO DE SENADOR E NEGA PEDIDO DE PRISÃO

Retorno do Senador ao cargo é imediato. Foto: Divulgação

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e de ausentar-se do país). A decisão do ministro foi tomada após agravos regimentais (impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator) apresentados pelo senador e reconsidera a decisão do do ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento de Aécio do mandato e as demais medidas.

“É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

Ele apontou ainda que é incabível o afastamento do exercício do mandato, em liminar, sem a existência de processo-crime contra o parlamentar. Na ocasião da decisão do ministro Edson Fachin, ainda não havia denúncia contra o senador Aécio referente ao caso em questão. “Vale notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativo-político por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, citou o ministro Marco Aurélio.

Caso

Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin impôs ao senador medidas cautelares diversas da prisão por considerar presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal. Na ocasião, ele apontou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.

Posteriormente, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do inquérito, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso fosse redistribuído entre os demais membros do STF. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como o relator do inquérito que apura supostos crimes praticados pelo senador.

AÉCIO AJUDOU A MONTAR CONSELHO QUE IRÁ JULGÁ-LO

Senador está afastado do mandato por decisão do STF, após delações da JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Senador está afastado do mandato por decisão do STF, após delações da JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Coluna do Estadão

O senador afastado Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai deliberar sobre pedido do PSOL-Rede pela cassação do seu mandato. Tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução. Em outra frente, senadores investigados já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que foi surpreendido com sua indicação para suplente no conselho. “Minha decisão será à luz dos fatos. Não importa se é meu pai, minha mãe. Se for um parente, pago a pena com ele”, avisa.

DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRAR SILÊNCIO DE CUNHA, REVELA O GLOBO

Michel Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha, antes de assumir a presidência. Foto: Andre Dusek/Estadão

Michel Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha, antes de assumir a presidência. Foto: Andre Dusek/Estadão

Os donos da JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Nem Temer nem Aécio se manifestaram ainda sobre a declaração.

Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo “O Globo”, o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

GILMAR MENDES SUSPENDE DEPOIMENTO DE AÉCIO NA POLÍCIA FEDERAL

O senador Aécio Neves foi citado em pelo menos seis delações. Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O senador Aécio Neves responde a inquéritos por crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por ao menos 48 horas o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que seria realizado hoje (26) no inquérito em que o parlamentar é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de participar de um esquema de corrupção em Furnas, estatal do setor elétrico.

A defesa de Aécio havia pedido a suspensão do depoimento para que o parlamentar pudesse ter acesso ao que foi dito por outras testemunhas já ouvidas no processo. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento de outros depoimentos colhidos no inquérito.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Gilmar Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

O ministro não marcou nova data para que Aécio seja ouvido. O senador é alvo de mais seis inquéritos criminais no Supremo, cinco dos quais foram abertos no início do mês pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

“Desde o ano passado, o senador tem se colocado à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários a provar a absoluta correção de todos os seu atos”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio Neves, por meio de nota.

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