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:: ‘Afastamento’

SENADO MARCA PARA DIA 17 DECISÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES

Decisão do STF sobre afastamento do senador dividiu  senadores. Foto: Agência Senado

O Senado decidiu nesta terça-feira (3), por 50 votos favoráveis e 21 votos contrários, adiar a análise sobre a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou a sua permanência em casa no período noturno. A votação do Senado sobre a questão está prevista para o dia 17 de outubro.

O Plenário do Supremo deve votar no dia 11 recurso contra a decisão da primeira turma. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que, com o adiamento, espera que “a própria Corte, em seu poder de auto-tutela, revise, por meio do pleno, uma decisão adotada por uma de suas turmas”.

 

 

 

FACHIN MANTÉM AÉCIO FORA DO SENADO E À NOITE EM CASA

Senador aguarda votação do Senado sobre a decisão do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) rejeitar o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretendia suspender o afastamento do tucano das funções parlamentares até o julgamento pelo plenário do STF de uma ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos.

A discussão dessa ação está marcada para o dia 11 de outubro.

Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma do STF. :: LEIA MAIS »

STF AFASTA AÉCIO DO MANDATO E DETERMINA RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO

Senador será afastado do mandato por decisão do STF, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves. :: LEIA MAIS »

PGR PEDE AO STF QUE EDUARDO CUNHA SEJA AFASTADO DO MANDATO DE DEPUTADO

Cunha poderá investigado e processado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Cunha pode ser afastado do mandato de deputado federal.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior, podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o procurador, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas nesta terça-feira (15) reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

JOSÉ RONALDO: ‘NÃO HÁ PEDIDO DE PRISÃO NEM PERDA DE MANDATO

Após reunião com o seu advogado, nesta terça-feira (8), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), foi comunicado que a ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra ele não pede punições severas, ao contrário do que havia sido veiculado anteriormente. Em contato com o Bahia Notícias, o democrata – acusado de contratar o motorista Constantino Portugal dos Santos, aposentado por invalidez, de forma irregular – informou que apenas irá aguardar ser notificado para exercer o seu amplo direito de defesa. “Na ação não há pedido de prisão, nem de afastamento, nem de perda de mandato. A promotora fez a denúncia e a punição será estabelecida, se houver, a depender do que ocorrer no futuro”, informou o prefeito, que sustenta a argumentação de que desconhecia o fato até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectar a falha. De acordo com o MP, o motorista jamais exerceu a função, mas a sua remuneração – de um salário mínimo – constava na folha de pagamento entre 8 de novembro de 2005 e 7 de novembro de 2007. A promotoria aponta que a suposta fraude à Previdência causou prejuízo de R$ 10.083,68 ao erário público feirense.

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