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:: ‘Alexandre de Moraes’

MINISTRO DO STF DETERMINA QUE VOTAÇÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES SERÁ ABERTA

Segundo Alexandre de Moraes, a votação aberta consagra o respeito ao princípio republicano. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta, ostensiva e nominal. O ministro concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 35265) impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

“Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, afirma o ministro na decisão. Segundo ele, “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. :: LEIA MAIS »

ALEXANDRE DE MORAES REJEITA AÇÕES SOBRE PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA TEMER

Michel Temer durante encontro com o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Valdenio Vieira/PR

Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.

O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.

A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara. :: LEIA MAIS »

ALEXANDRE DE MORAES TOMA POSSE COMO MINISTRO DO STF NESTA QUARTA-FEIRA

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Alexandre de Moraes será o mais jovem ministro no STF. Foto: Divulgação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene marcada nesta quarta-feira (22) para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Natural de São Paulo, Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro a ocupar uma vaga na Suprema Corte. O novo ministro foi nomeado para a vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro.

Durante sabatina no Senado, Moraes respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7. No plenário, foi aprovado por 55 votos favoráveis e 13 contrários.

Antes de chegar ao STF Alexandre de Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo como o de secretário estadual de Segurança Pública e o de secretário municipal de Transportes; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2005 e 2007.

É graduado em Direito pela USP, possui doutorado em Direito do Estado (2000) e livre-docência em Direito Constitucional (2001) também pela Universidade de São Paulo. Alexandre de Moraes também é professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e professor pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

NOMEAÇÃO

Alexandre de Moraes foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 22 de fevereiro, após passar por sabatina e aprovação de seu nome, respectivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo do Plenário do Senado.

SENADORES SABATINAM ALEXANDRE DE MORAES PARA STF NESTA TERÇA

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Alexandre de Moraes foi indicado para assumir vaga do ex-ministro Teori Zavascki (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

QUESTIONAMENTOS

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.

A votação ocorrerá em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

EDISON LOBÃO, ALVO DA LAVA JATO, É O NOVO PRESIDENTE DA CCJ NO SENADO

Lobão vai ocupar presidência da CCJ pela segunda vez (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Lobão vai ocupar presidência da CCJ pela segunda vez (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O PMDB indicou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), um dos investigados pela Operação Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Por ter a maior bancada, com 21 senadores, o partido tinha a preferência para escolher qual comissão presidir. Nesta quinta-feira (9), Lobão foi eleito por aclamação e vai comandar o colegiado pelos próximos dois anos. Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o vice.

O senador já ocupou a presidência da comissão em outra ocasião, no biênio 2002-2003, durante o seu segundo mandato como senador.

Entre as atribuições, a CCJ é responsável por sabatinar os indicados aos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-geral da República. A sabatina de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF, deverá ocorrer no próximo dia 22.

LAVA JATO

Edison Lobão é alvo de dois inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção em contratos da Petrobras. O parlamentar maranhense também é alvo de outras duas investigações derivadas da Lava Jato sobre irregularidades na usina de Belo Monte, no Pará.

TEMER ANUNCIA HOJE ALEXANDRE DE MORAES PARA O STF, DIZ COLUNISTA

Alexandre-MoaresO presidente Michel Temer anunciará na tarde desta segunda-feira (6) a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a colunista do Estadão, Vera Magalhães, o próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha.

O nome Moraes voltou a ganhar força neste domingo (5). O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça.

“Percebendo que a maré voltara a ser favorável ao seu nome, Moraes submergiu e deixou de comprar polêmicas quase diárias, como ocorrera, por exemplo, no início da crise no sistema carcerário.”, disse a colunista.




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