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:: ‘Câmara de Vereadores de Ilhéus’

CÂMARA DE ILHÉUS CASSA MANDATO DE JAMIL OCKÉ

Preso pela Operação Citrus, Jamil Ocké teve mandado de vereador extinto pela Câmara. Foto: Divulgação

Em uma decisão histórica, a câmara de vereadores cassou nesta terça-feira (8) o mandato do vereador Jamil Ocké (PP), que se encontra preso desde o dia 21 de março deste ano, em decorrência da Operação Citrus.

Logo após a leitura do parecer do procurador da Câmara de Ilhéus, Dr. Daniel Mendes Mendonça, o presidente do Legislativo municipal, Lukas Paiva decretou a cassação do mandato por faltas e empossou o suplente Luiz Carlos.

Segundo o parecer, o vereador Jamil Ocké solicitou no dia 4 de abril, licença para tratar de assuntos pessoais pelo prazo de 60 dias e no mesmo dia o requerimento foi aprovado pelo plenário. No dia 6 e junho, Jamil protocolou outro pedido de licença pelo prazo de mais 60 dias. Em 3 de junho apresentou retificação do prazo anterior para 30 dias. Para o procurador, sucede que apesar de transcorrido prazo solicitado, Jamil não voltou às suas atividades, ultrapassando o período de 120 dias e ainda que não estivesse licenciado, fez-se ausente de mais de um terço das sessões. :: LEIA MAIS »

CIDADÃOS ILHEENSES ANALISAM CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES

Cidadãos analisaram contas de 2016 da Câmara de Ilhéus. Foto: Divulgação

Cidadãos analisaram contas de 2016 da Câmara de Ilhéus. Foto: Divulgação

Uma comissão de voluntários formada por integrantes de diversos setores da sociedade civil de Ilhéus analisou as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus referente ao exercício 2016. Os documentos ficaram disponíveis para consulta de até o dia 1º de junho. A Constituição Federal e a Lei de Acesso a informação garantem que qualquer cidadão pode ter acesso às informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.

O grupo iniciou as análises no dia 23 de maio, reunindo-se na sala das comissões da Câmara. Após o exame dos documentos, será possível solicitar à Mesa Diretora, por meio de ofício, documentos para complementação da análise. Caso seja necessário, a comissão poderá entrar com representação  junto ao Ministério Público Estadual – Promotoria de Probidade, assim como, no Tribunal de Contas do Município.

A formação da comissão foi capitaneada pelo Instituto Nossa Ilhéus, que anunciou em suas redes sociais e logo foi contatada por interessados em participar dessa vivência. O instituto trabalha com monitoramento do legislativo por meio do projeto pioneiro “De Olho na Câmara de Vereadores”.




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