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:: ‘Câmara de Vereadores de Itabuna’

LEGISLATIVO SUGERE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS EM ITABUNA

Defesa e proteção animal foram tema de sessão especial. Foto: Pedro Augusto

Defesa e proteção animal foram tema de sessão especial. Foto: Pedro Augusto

A Câmara de Itabuna realizou uma sessão especial nesta terça-feira (30) para discutir políticas públicas voltadas para proteção animal. Participaram da sessão, representantes da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e defensores da causa animal.

Para coibir os maus-tratos a animais em Itabuna, os vereadores Charliane Sousa (PTB) e Beto Dourado (PSDB) vão propor que plenário aprove e encaminhe indicação ao Governo do Estado para criação de delegacia especializada em proteção animal. Essa medida tem apoio da juíza do Trabalho Eloína Machado que se comprometeu em buscar recursos para as instalações físicas da unidade.

Durante a sessão, a ativista Marcela Andrade defendeu o fim do abandono dos animais nas ruas itabunenses, a adoção responsável e o controle populacional dos bichos. Já a secretária de Saúde, Lísias Miranda, anunciou a contratação de um médico veterinário para ampliar as castrações químicas no CCZ, que realizou 520 esterilizações de cães e gatos neste ano.

Outra importante frente para a proteção animal, dois abrigos de Itabuna (nos bairros Urbis V e Manoel Leão) deverão contar com a ajuda governamental. Segundo Charliane, o prefeito Fernando Gomes garantiu reformas e fornecimento de ração para os alojamentos que são mantidos por voluntários. Com superlotação, os abrigos acolhem 145 animais que viviam abandonados.

Aos vereadores, o diretor do CCZ, Waldemar da Fonseca, apresentou dados da vacinação antirrábica em Itabuna. Pouco mais da metade (51%) dos 35 mil cães e gatos itabunenses já foi imunizada. Fonseca lamentou a ausência de um veículo exclusivo para atender a demanda. Charliane propôs mutirões de vacinação com a disponibilização de um ônibus para transportar os bichos.

CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO PELO SUS NO SÃO LUCAS AINDA É INCERTA

Hospital São Lucas realiza em média 100 consultas por dia. Foto: Divulgação

Hospital São Lucas realiza, em média, 100 consultas/dia pelo SUS. Foto: Divulgação

A continuidade dos serviços no Hospital São Lucas permanece indefinida. A situação da unidade de saúde foi o assunto de uma sessão especial que aconteceu nesta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Itabuna. O São Lucas é um dos três hospitais da Santa Casa, que realiza atualmente atendimentos de média complexidade pelo SUS.

O provedor da Santa Casa, Érick Ettinger Júnior, reclamou do subfinanciamento da saúde pública com a defasagem na Tabela do SUS “há 20 anos está sem reajuste”.

Ettinger negou o interesse no fechamento do São Lucas, mas considera o repasse de recursos pelo SUS um problema crônico. “Não cobre os custos da nossa instituição [cujo déficit mensal seria R$ 300 mil].” Na sessão, a secretária municipal de Saúde, Lísias Miranda, esclareceu que houve mudança na forma do repasse, contudo o contrato teria crescido R$ 60 mil (indo para R$ 869 mil).

Prestes a ser inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Monte Cristo poderá tornar-se alternativa para a população itabunense caso o São Lucas encerre os serviços bancados pelo SUS. Segundo Lísias, para ser habilitada como porte 1, a UPA terá que prestar, em média, 300 atendimentos por dia. A título de comparação: o São Lucas hoje realiza 100 consultas diárias.

A sessão especial, requerida por Júnior Brandão (PT), teve ainda a participação do juiz de Direito, Ulisses Salgado, do presidente do Conselho Municipal de saúde, Josivaldo Gonçalves, do médico Isaque Nery (como representante do Governo da Bahia) e do trabalhador Antônio Carlos Dias, funcionário da Santa Casa de Misericórdia.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Foto: Pedro Augusto

Foto: Pedro Augusto

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou na última segunda-feira (15) o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, que deve ser comemorado sempre no mês de julho, já a partir deste ano. O texto segue para sanção do executivo.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Charliane Sousa (PTB). “O foco maior desse evento é fomentar o respeito à vida no trânsito”, declarou Charliane que acredita na sanção, sem vetos, por parte do Executivo.

Durante a tramitação, o texto recebeu emendas do relator Antônio Cavalcante (PMDB). As mudanças atribuem à Settran a coordenação da Semana e propõem ações como campanhas informativas, primeiros socorros em acidentes e cursos de curta duração. Quem também contribuiu com sugestões foi o inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Itabuna, Marcus Vinícius.

No projeto de lei aprovado pelos vereadores, a Semana de Segurança no Trânsito itabunense terá apoio de uma Comissão Organizadora. Nela figuram dez instituições (com assento igualitário): Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Trânsito, Contran, Cetran, Denatran, Detran, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e as secretárias municipais de Educação e Saúde.

CÂMARA DE ITABUNA QUER AMPLIAR DEBATE EM TORNO DA LDO 2018

Comissão de Finanças da Câmara de Itabuna discute LDO 2018. Foto: Divulgação

Comissão de Finanças da Câmara de Itabuna discute LDO 2018. Foto: Divulgação

A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Itabuna nesta terça-feira (16) o debate em torno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). E para ampliar o diálogo, com a população e a Gestão Municipal, mais uma audiência pública foi marcada pelo presidente Ninho Valete (PR) para a próxima terça-feira, 23 de maio, às 9h.

“Quanto mais informações tivermos, mais embasados estaremos para propor sugestões ao Executivo”, frisou o presidente da Comissão de Finanças. Valete recordou que o texto completo da LDO 2018 já está em posse dos vereadores. “O prazo para apresentação de emendas, tanto parlamentares quanto populares, segue aberto até 02 de junho”, lembrou.

O relator da LDO na Câmara, Enderson Guinho (PDT), informou que o secretário de Planejamento, Paulo Fontes, tem demonstrado interesse em responder os questionamentos dos vereadores e dos cidadãos sobre a LDO itabunense. No projeto das Diretrizes Orçamentárias estão as metas e prioridades do Governo. É a partir da LDO aprovada pelos vereadores que a Prefeitura de Itabuna elabora a proposta do Orçamento para o ano seguinte.

ITABUNA: CÂMARA FIXA CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DA LDO 2018

Vereador Guinho vai relatar projeto da LDO na Câmara. Foto: Divulgação

Vereador Guinho vai relatar projeto da LDO na Câmara. Foto: Divulgação

Após designar Enderson Guinho (PDT) como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças marcou para terça-feira, 16 de maio, às 9h, a audiência pública exigida pelo Regimento Interno da Casa.

O cidadão itabunense e entidades da sociedade civil podem intervir diretamente na elaboração da LDO 2018 propondo inclusive emendas junto ao Legislativo (no período de 09 de maio a 02 de junho de 2017).

Para 2018, o Governo municipal estima uma receita total de R$ 553,3 milhões. “A LDO é que rege o orçamento do Município além das metas e prioridades da gestão. Ela precisa ser construída a muitas mãos, Executivo, Legislativo e sociedade” frisou Guinho.

Conforme o calendário da Câmara, a última votação da LDO deve ocorrer em 21 de junho. O recesso parlamentar, programado para julho, só tem início após a tramitação das Diretrizes Orçamentárias.

MOBILIDADE URBANA SERÁ TEMA DE DEBATE NA CÂMARA DE ITABUNA

Mobilidade Urbana será tema de audiência envolvendo os três poderes. Foto: Pedro Augusto

Mobilidade Urbana será tema de audiência envolvendo os três poderes. Foto: Pedro Augusto

Políticas públicas para facilitar o deslocamento diário, motorizado e não motorizado, dos itabunenses serão debatidas nesta terça-feira (9) pela Câmara Municipal com representantes da Prefeitura de Itabuna, membros do Judiciário baiano (TJBA) e do Ministério Público estadual (MPBA).

Do Executivo, três secretários foram escalados para a sessão especial: Patrick Monteiro (Desenvolvimento Urbano), Cláudio Dourado (Transporte e Trânsito) e Maria Alice Pereira (Governo). O juiz de Direito Gláucio Klipel e o promotor de Justiça Yuri Melo também debaterão o tema.

O vereador Júnior Brandão (PT) espera que a população itabunense também se mobilize e participe do debate. “Mobilidade urbana vai além de transporte público coletivo. Ela abarca, por exemplo, infraestrutura viária, acessibilidade para pessoas com deficiência, estacionamentos”, exemplificou.

Pela legislação brasileira, os planos municipais de mobilidade devem ser criados pelos prefeitos, com aprovação dos vereadores, até abril de 2019.

CAMPANHA CATÓLICA INCENTIVA PARA O CUIDADO COM A NATUREZA EM ITABUNA

Foto: Pedro Augusto

Padre fala sobre o tema da Capanha da Fraternidade esse ano. Foto: Pedro Augusto

Em sessão especial da Câmara de Itabuna na terça (25) palestrando sobre a Campanha da Fraternidade (CF 2017), o padre Elessandro Feitosa conclamou os vereadores a se empenharem na defesa da vida (humana, animal e vegetal) dentro da natureza. Nesta edição, a CF reflete sobre os seis grandes biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal).

Segundo o sacerdote, as autoridades devem preparar ações que melhorem o meio ambiente. “Não é importante só ver o problema, mas agir para que possamos ter vida em abundância em Itabuna”, exortou. Ele informou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abrirá inscrições para financiar projetos que desenvolvam ações sociais ligadas ao tema da CF.

Manoel Júnior (PV) e Antônio Cavalcante (PMDB) aproveitaram a temática ecológica da sessão para propor a despoluição do Rio Cachoeira. Segundo Cavalcante já existe projeto da Prefeitura itabunense para retirar o esgoto da área central que é despejado sem tratamento no Cachoeira. “A CF deseja despertar para o cuidado com a nossa casa comum”, frisou padre Elessandro.

Por compromissos pastorais, o bispo diocesano não participou do ato legislativo em Itabuna. Dom Carlos Alberto dos Santos participa, em Aparecida/SP, da 55ª Assembleia Geral da CNBB.

VEREADORES DE ITABUNA VÃO APRECIAR MAIS QUATRO PROJETOS DO EXECUTIVO

Foto: Projetos do Executivo serão analisados pela Câmara em Itabuna. Pedro Augusto

Projetos do Executivo serão analisados pela Câmara em Itabuna. Pedro Augusto

A Prefeitura de Itabuna enviou para o Legislativo quatro projetos de lei. Em um deles, o Governo itabunense visa reduzir em 65% as gratificações dos professores com funções de direção. A justificativa é que a redução é necessária sob pena de inviabilizar investimentos como reajustes, formação continuada, reformas e merenda. Além disso, Itabuna estaria aplicando 92% dos recursos vinculados à educação somente nas despesas com pessoal.

Noutro projeto, o Executivo pretende multar pessoas físicas ou jurídicas que mantenham recipiente com água parada servindo de criadouros para o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zica. A denúncia poderá ser feita por qualquer pessoa, inclusive anonimamente. As multas apenas seriam “aplicadas na ausência de providências” pelo autuado. Os valores chegam a R$ 150, com base na reincidência e gravidade (número de focos).

Na terceira proposta, o prefeito Fernando Gomes quer instituir o programa Cidade Universitária para facilitar a instalação de faculdades/cursos e promover o desenvolvimento da educação superior. O Executivo sugere “promover medidas facilitadoras do acesso e convívio universitário” e espera, em contrapartida, “a prestação de serviços locais de interesse público”.

Revogando a legislação em vigor, o Executivo itabunense apresenta projeto com nova lei para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. Entre as inovações: o recrutamento por seleção simplificada (era por currículo/entrevista) e a ampliação do leque das atividades de necessidade temporária (como as de vigilância para evitar danos ambientais e as especializadas em tecnologia da informação).

PREFEITURA PEDE RETIRADA DE PROJETO QUE COLOCA DEVEDORES NO SPC OU SERASA

Prefeito

Prefeito espera aumento de arrecadação com redução da dívida ativa. Foto: Pedro Augusto

A Prefeitura de Itabuna oficializou nessa terça (11) na Câmara Municipal, a retirada do projeto de lei que, se aprovado, inscreveria no SPC e Serasa itabunenses que não quitassem seus débitos com o Município.

O recuo do Executivo deve-se ao fato de que o próprio Código Tributário de Itabuna (Lei 2.173/10, artigo 30) autoriza a inscrição dos devedores em órgãos de proteção ao crédito uma vez formalizada a Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Com o pedido, o projeto deixa de tramitar na Câmara e será arquivado. A proposta do Executivo, que estava sob a relatoria de Ninho Valete (PR), aguardava parecer jurídico sobre a constitucionalidade.

Para o Governo itabunense a negativação dos inadimplentes é uma maneira eficaz de forçar o recebimento de R$ 104 milhões que Itabuna acumula na dívida ativa, a qual comporta vários tributos municipais, como IPTU, ISS, e taxas.

ITABUNA: SECRETÁRIA VAI À CÂMARA FALAR SOBRE A SAÚDE E ESCLARECER CARTA DE EX-SECRETÁRIO

Secretária de Saúde Lízias Miranda atende ao convite da Comissão de Saúde. Foto: Waldir Gomes

A secretária de Saúde, Lísias Miranda, a convite do presidente da Comissão de Saúde, Enderson Guinho (PDT), vai expor o quadro atual da pasta aos vereadores de Itabuna. A sessão especial será realizada nesta terça-feira (4), às 14h, no Plenário Raymundo Lima.

Na ocasião também deve ser ouvida Márcia Andrade, que é presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi). A instituição é responsável pela gestão do Hospital de Base.

Outro convidado foi o ex-secretário de Saúde, Vítor Lavinsky, autor de uma carta aberta com duras críticas à gestão Fernando Gomes. Conforme o presidente da Comissão, Lavinsky não respondeu o convite. “Pela imprensa, soube que o ex-secretário tem Itabuna como página virada”, comentou Guinho.

AO LEGISLATIVO, AETU PROMETE MUDANÇAS NO TRANSPORTE ITABUNENSE

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O vereador Ronaldo Geraldo destaca as queixas dos usuários de ônibus. Foto: Divulgação

Após responder que o serviço ainda é ruim, João Duarte, diretor da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (Aetu), adiantou a vereadores que um projeto, em fase de conclusão, vai mudar o transporte coletivo itabunense. A declaração veio durante sessão especial nessa terça (28), na Câmara Municipal, onde também estava o secretário Cláudio Dourado (Settran).

Conforme Duarte, até maio deste ano, a proposta deverá ser apresentada ao prefeito Fernando Gomes. O diretor antecipou algumas mudanças como novo sistema de bilhetagem onde qualquer assento será considerado prioritário para idosos; além disso, a Aetu disponibilizará aplicativo onde o passageiro vai monitorar, por GPS, o itinerário dos ônibus e horário previsto de embarque.

As autoridades ouviram perguntas de vereadores e de usuários do transporte. O titular da Settran explicou que o acesso dos ônibus a conjuntos habitacionais (como o Jubiabá) será normalizado assim que as estruturas viárias sejam reformadas. Sobre a meia-passagem aos domingos e feriados, a Aetu disse desconhecer lei municipal [sancionada em 2016], mas que “será cumprida”.

As empresas negaram que tenha havia redução na frota justificando que trabalham com a meta de 27 mil viagens mensais, estabelecida pela Prefeitura. Indagada sobre a renovação da frota, a Aetu garantiu que, em 15 dias, os 26 veículos novos já estarão rodando na cidade. “Transporte não é só o ônibus, tem que ser feito estudo de mobilidade urbana”, frisou João Duarte.

Durante a sessão, requerida por Antônio Cavalcante (PMDB) e Ronaldão (PMN), usuários com deficiência queixaram-se da falta de acessibilidade nos ônibus (em muitos os elevadores sequer funcionam) e do incômodo de ter que comprovar, anualmente, a condição de cadeirante para renovar o passe livre. Vereadores consideram proveitosa sessão e reafirmaram que seguirão fiscalizando o transporte coletivo que está “longe do que Itabuna merece”.

ITABUNA: VEREADORES QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE PROBLEMAS NO TRASPORTE COLETIVO

Melhorias nas frotas de ônibus são algumas das exigências para concessão. Foto: Pedro Augusto

Melhorias nas frotas de ônibus são algumas das exigências para concessão. Foto: Pedro Augusto

Ônibus superlotados, atrasos, falta de limpeza, diminuição de assentos reservados estão entre as inúmeras queixas no serviço de transporte coletivo de Itabuna. O assunto foi tratado na última quarta-feira (22) durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Por decisão dos vereadores, representantes do governo e da concessionária foram convocados para uma audiência.

A sessão especial está marcada para terça-feira (28), às 14h, no Plenário Raymundo Lima. São aguardados os secretários Claúdio Dourado (de Transporte e Trânsito) e Dinailson Oliveira (Administração). O convite também se estende a Wendell de Souza e Elvis Souza, diretores das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade.

VEREADORES VÃO APRECIAR “ITABUNA LIMPA” E AGÊNCIA REGULADORA

Projeto "Itabuna Limpa" pretende multar quem descartar lixo de forma inadequada. Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Projeto “Itabuna Limpa” pretende multar quem descartar lixo de forma inadequada. Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Após a leitura em Plenário, dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Fernando Gomes começaram a tramitar na Câmara de Itabuna. A partir deles, os vereadores vão apreciar o descarte de lixo em logradouros públicos (Programa Itabuna Limpa) e a recriação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi).

Para regulamentar o recolhimento dos resíduos, o Poder Executivo pretende multar estabelecimentos e cidadãos que jogarem lixo em local inadequado. A multa seria calculada em função da quantidade do descarte irregular. Nesse sentido, o Itabuna Limpa objetivaria, por exemplo, conscientizar a população, estimular a reciclagem, preservar a limpeza e prevenir alagamentos.

Referente à Arsepi, o prefeito sustenta que “a agência é indispensável para o aporte de recursos federais” dentro do Plano Nacional de Saneamento Básico. A mensagem do Executivo recorda que a autarquia já existia em Itabuna, mas foi extinta “sem a devida motivação”. Gomes solicitou que a recriação da Arsepi seja apreciada em regime de urgência pelos vereadores.

NOVA COMISSÃO PERMANENTE

À Câmara, Charliane Sousa (PTB) propõe a formação da oitava comissão permanente da Casa: a de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto de resolução é subscrito por doze vereadores. O novo órgão técnico, justificou a parlamentar, dará mais visibilidade à luta feminina ao aprofundar “questões que ameaçam a dignidade das mulheres, como violência e discriminação”.

CORPO DE BOMBEIROS INTERDITA PLENÁRIO DA CÂMARA APÓS TETO DESABAR

Parte do teto do plenário da Câmara caiu fora do horário de funcionamento. Foto: Divulgação

Parte do teto do plenário da Câmara caiu fora do horário de funcionamento. Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis (PSDB), declarou nesta segunda-feira, 13, que acionará a empresa que executou a reforma do Plenário Raymundo Lima, Grand Prix Construtora, após parte do teto de gesso desabar no último final de semana. A obra, concluída em dezembro do ano passado, foi licitada e fiscalizada pela Prefeitura de Itabuna e custeada pela Câmara com os recursos obtidos a partir das taxas de inscrição do concurso público.

Por medida de segurança e cumprindo determinação do Corpo de Bombeiros Militar, o presidente da Casa suspendeu a realização de sessões legislativas no plenário por tempo indeterminado. Segundo os bombeiros, a infiltração de água contribuiu para o desabamento.

O Corpo de Bombeiros informou ainda que o Plenário Raymundo Lima “continuará embargado até que seja emitido o auto de desembargo”. Enquanto isso, as sessões plenárias da Câmara Municipal ocorrerão na Sala de Comissões Técnicas Filemon Brandão, às quartas-feiras, no horário regimental, 14h.

EM ITABUNA, DEPUTADO DESCARTA NECESSIDADE DE REFORMA NA PREVIDÊNCIA

Deputado Nelson Pelegrino participa de sessão especial na Câmara de Itabuna. Foto: Pedro Augusto

Deputado Nelson Pellegrino participa de sessão especial na Câmara de Itabuna. Foto: Pedro Augusto

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT/BA) declarou que, ao contrário do que propaga o Governo Federal, a “Previdência não está quebrada”. Ele usou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) que registram R$ 54 milhões de saldo após o pagamento das aposentadorias. Pellegrino discursou na sessão especial da Câmara de Vereadores de Itabuna, realizada na sexta-feira (3) a pedido de Júnior Brandão (PT).

Ainda na concepção de Pellegrino, a reforma desmontaria o estado de bem-estar social no Brasil prejudicando a seguridade, que ainda inclui saúde e assistência social. Ele defendeu que a previdência é um “instrumento de distribuição de renda” que garante a sobrevivência de muitos municípios.

O petista alertou para o endividamento com a dívida pública (só os juros consomem 54% dos impostos). “O Governo quer tirar da previdência para pagar a dívida com os bancos”, argumentou. Conforme o parlamentar, a PEC da Previdência poria fim à vinculação com o salário mínimo e também inviabilizaria a aposentadoria rural.

CONJUNTO PENAL

Sobre a situação do Conjunto Penal, outro assunto da sessão, o agente de disciplina, Ronaldo Gomes, criticou o congelamento salarial (desde 2015). Gomes denunciou a co-gestora do presídio itabunense de estar “pagando salários diferentes dentro do mesmo contrato”. Os terceirizados pedem que essa distorção salarial seja corrigida a partir da nova licitação, em curso.

O diretor do presídio, capitão Adriano Jacome, saiu em defesa dos colaboradores e lamentou a ausência da Socializa, prestadora de serviço na unidade prisional (apesar do convite, por telefone, do vereador Júnior Brandão). Nelson Pellegrino sugeriu o fortalecimento sindical e o piso estadual a ser inserido já nas planilhas de custos das licitações.



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