WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: ‘Câmara de Vereadores de Itabuna’

LEGISLATIVO ITABUNENSE TERÁ NOVA COMISSÃO PERMANENTE EM 2019

Reunião na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores de Itabuna. Foto: Divulgação

A partir deste ano, o Legislativo de Itabuna funcionará com oito comissões permanentes, uma a mais. O novo órgão colegiado será a Comissão de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher, criada por meio do projeto de resolução de Charliane Sousa (PTB), única vereadora da Casa. Os integrantes serão nomeados após a abertura do Ano Legislativo, marcada para 15/02.

Segundo o Regimento Interno, a nomeação dos vereadores para as Comissões técnicas é feita pelo Presidente da Casa após indicação das bancadas partidárias. Cada Comissão terá, no mínimo, cinco membros (presidente, vice e três relatores), excluídos o presidente da Casa e o 1º Secretário. Em Itabuna, apesar de não estar institucionalizada, a 4ª Relatoria vem sendo adotada em todas as Comissões há seis anos com aval do Plenário.

As Comissões são órgãos destinados ao estudo prévio das proposições e demais matérias submetidas à deliberação do Plenário, manifestando-se por meio de pareceres. Na composição deve ser observado, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares. Os membros das comissões permanentes terão mandato de dois anos. :: LEIA MAIS »

CÂMARA DE ITABUNA FUNCIONARÁ EM TURNO ÚNICO DURANTE RECESSO

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier (PPS), fixou turno único para o expediente administrativo do Legislativo de Itabuna a partir desta quarta-feira (9). O ‘turnão’ durante o recesso parlamentar será das 8h às 14h. A modificação no horário valerá até 14 de fevereiro, data que antecede o retorno das atividades parlamentares.

Na portaria, Xavier ressalta, contudo, que, havendo convocação extraordinária ou necessidades detectadas”, o expediente administrativo pode regressar ao horário normal (8h às 12h; 14h às 18h). Outra ressalva é para o atendimento a serviços de interesse institucional. Neste caso, os empregados designados pela Diretoria deverão cumprir a jornada legal imposta ao cargo.

POSSE DOS CONCURSADOS

Na terça, 15, às 9h, a Presidência empossará mais dois assistentes administrativos aprovados em concurso público. Em novembro passado, três candidatos foram convocados, no entanto, um deles deixou de comparecer ao Setor de Recursos Humanos. Os 47 classificados nas vagas do edital já foram nomeados. Hoje 35 empregados estão trabalhando, considerando-se as desistências.

ITABUNA: JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E CÂMARA DEVE CONCLUIR VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE REGIME JURÍDICO

Foto: Divulgação

A Câmara de Itabuna deverá concluir na próxima segunda-feira (24) a votação do projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico único para os servidores municipais. A sessão extraordinária foi convocada hoje (18) pelo prefeito Fernando Gomes, pouco depois da desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro derrubar a decisão liminar que, desde setembro passado, impedia a tramitação do projeto.

Agora, a Casa de Leis itabunense vai apreciar em segundo turno a migração do regime jurídico (de celetista para estatutário). Em 5 de setembro, o Plenário, por 11 votos a dez, aprovou o texto emendado (150 alterações distribuídas por 35 emendas). O projeto do Executivo, que também institui o Estatuto do Servidor, tramita na Casa desde 13 de junho deste ano (188 dias).

Dois mandados de segurança foram impetrados contra os tramites legislativos do regime jurídico. Primeiro, sindicatos sustentaram a inconstitucionalidade pela ausência de participação dos servidores na elaboração do projeto; depois Jairo Araújo (PCdoB) alegou a nulidade da tramitação na Casa apontando, entre outras causas, a falta de relatório de impacto financeiro e dos pareceres de comissões. Nas duas vezes, a Justiça baiana decidiu favorável à votação.

CÂMARA DE ITABUNA VOTARÁ ORÇAMENTO 2019 NESTA QUINTA-FEIRA

Sala de comissões da Câmara de Vereadores de Itabuna. Foto Divulgação

Encerrando o ano legislativo, o Plenário apreciará nesta quinta-feira, 13, o Orçamento 2019 de Itabuna. O relator Ronaldão (PMN) emitiu nesta quarta-feira (12) voto favorável à peça orçamentária anual do Executivo, sendo acompanhado pela maioria dos vereadores nas Comissões Permanentes. Apenas Guinho (PDT) e Babá Cearense (PHS) rejeitaram o relatório.

A receita itabunense em 2019 está estimada em R$ 628,7 milhões. No projeto, o prefeito Fernando Gomes pede autorização da Câmara para suplementar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 50%, via créditos adicionais. Júnior Brandão (PT), contudo, sugeriu 10% – a emenda será deliberada pelo Plenário; também emendarem a LOA, Charliane Sousa (PTB), Aldenes Meira (PCdoB) e Babá – todas dependem da decisão plenária.

RICARDO XAVIER PRESIDIRÁ A CÂMARA DE ITABUNA PELOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

Vereadores elegerão Ricardo Xavier como presidente da Câmara em Itabuna. oto: Divulgação

Única chapa oficialmente registrada, a lista encabeçada por Ricardo Xavier (PPS) deverá chefiar o Legislativo itabunense, no biênio 2019/20. O registro de candidaturas à Mesa Diretora da Casa terminou às 14h desta quinta-feira (29) “sem inscrição de chapa concorrente”, confirmou a Secretaria Parlamentar. A votação para eleger o novo presidente será na tarde de amanhã, em sessão especial.

Ao lado de Xavier na composição da chapa estão: Charliane Sousa (PTB), na 1ª Vice-Presidência; o atual presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), 2ª Vice-Presidência; Manoel Júnior (PV), 1ª Secretaria; Guinho (PDT), 2ª Secretaria; e Babá Cearense (PHS), 3ª Secretaria.

Atualmente, todos exercem mandato na Mesa (biênio 2017/18), com exceção de Manoel Júnior; Ricardo, hoje, é o 1º Vice.

COM REJEIÇÃO DE VETO, PREFEITO TERÁ QUE PROMULGAR REFIS COM EMENDA

Prefeito disse que Refis “não alcança tributos federais”. Foto: Divulgação

Após deliberação do Legislativo itabunense na última quarta-feira (7), o prefeito Fernando Gomes terá que promulgar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018) com a emenda proposta pela vereadora Charliane Sousa (PTB). O texto estende o Refis às empresas optantes do Simples Nacional, regime tributário diferenciado. A promulgação deve ocorrer em até 48 horas após recebimento da redação final.

Em Plenário, vereadores questionaram a eficácia de apreciar o veto parcial já que o Refis vale até 13 de novembro. Eles ponderaram, no entanto, que a derrubada do veto beneficiaria empresas que tenham sido prejudicadas. A decisão da Casa também abre precedência dado que refinanciamentos de débitos exigem aprovação legislativa para cada Refis anual.

Ao justificar o veto parcial (a sanção sem a emenda foi em 16 de julho), o prefeito itabunense informou que o Programa “não alcança tributos federais”, mas que o Refis “é aplicável a todos os contribuintes, sem distinção, inclusive às micro e pequenas empresas”. Agora, caso FG se recuse a publicar a lei emendada, a promulgação ficará a cargo do Poder Legislativo itabunense.

SECRETÁRIA DE SAÚDE PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA AOS VEREADORES

Vereador Guinho cobrou explicações da secretária de saúde, Lísias Miranda, sobre contrato firmado com empresa. Foto: Pedro Augusto/ Montagem BA24H

Durante a tarde e noite desta segunda-feira (18), ocorreu uma Audiência Pública com a secretária de saúde, Lísias Miranda, e a diretora da Central de Regulação, Maria José Gama. A sessão foi solicitada pelo vereador Enderson Guinho (PDT), que também preside a Comissão de Saúde da Casa.

Segundo o autor do requerimento, o objetivo desta sessão não foi condenar alguém, e sim, esclarecer dúvidas apresentadas em plenário na última quarta-feira (13), onde o vereador expos denúncias sobre o processo licitatório que contratou a empresa ITC (Instituto de Tomografia Computadorizada. A convocação delas despertou grande interesse na população, que lotou o plenário.

Após pergunta do vereador Enderson Guinho sobre os chamamentos ocorridos em maio e agosto, a secretária Lísias Miranda afirmou que foram cancelados porque pediu mais critérios para a licitação. O vereador também questionou sobre irregularidades no alvará de funcionamento da empresa, e a técnica de saúde, Naiane, que acompanhava a secretária, falou que este foi habilitado pela DIS (Departamento de Informática em Saúde), pelo menos até a abertura do chamamento público. :: LEIA MAIS »

VEREADORES CONVOCAM SECRETÁRIA DE SAÚDE DE ITABUNA PARA ESCLARECER POSSÍVEIS FRAUDES EM LICITAÇÃO

Vereador Enderson Guinho (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Itabuna. Foto: Divulgação

A partir de denúncias feitas pelo vereador Enderson Guinho (PDT), apresentadas em plenário, a Câmara aprovou com 13 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, o requerimento de convocação da Secretária de Saúde, Lízias Miranda, e da Diretora da Central de Regulação, Maria José Gama. A solicitação foi feita depois do vereador Enderson Guinho pedir esclarecimentos sobre possíveis fraudes em uma licitação.

Segundo o vereador autor das denúncias, houve uma contratação da empresa ITC antes mesmo do chamamento da licitação. Ele fala que houve dois chamamentos, um em maio e outro em agosto, que foram cancelados. Porém, contrataram a empresa antes mesmo do segundo chamamento. O vereador também afirmou que a empresa não apresentou alvará no momento da convocação, e nem nota fiscal dos aparelhos que estão prestando serviço ao município.

Depois das denúncias apresentadas, a sessão foi suspensa, para que os vereadores pudessem analisar o conteúdo delas. Após isto, a Câmara decidiu convocar para esta segunda-feira (18), a Secretária de Saúde e a Diretora da Central de Regulação para prestarem esclarecimentos aos parlamentares e à população. O vereador Ronaldão (PMN), foi contrário ao requerimento de convocação, afirmando que seria mais prudente um convite, mas respeita a decisão dos colegas parlamentares que assim optaram.

CONCURSO DA CÂMARA DE ITABUNA TEM PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO

Aprovados em concurso ainda poderão esperar dois anos para serem chamados. Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal itabunense, Chico Reis (PSDB), decidiu prorrogar o prazo de validade do primeiro concurso público da Casa, realizado em 2015. Com isso, a convocação de aprovados poderá ser feita até 07 de outubro de 2019. O edital de prorrogação estará disponível na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Legislativo na internet.

O presidente da Casa também convocou três candidatos para os empregos públicos de motorista, mensageiro e auxiliar de copa e cozinha. Os convocados terão 30 dias, prorrogáveis por igual período, para comparecerem ao setor de Recursos Humanos da Casa, na Avenida Mário Padre, bairro Conceição. :: LEIA MAIS »

PLENÁRIO AUTORIZA RENÚNCIA DE RECEITA COM REFIS DE ITABUNA

Os contribuintes terão o prazo de três meses para aderirem ao Refis 2017 e regularizarem as dívidas. Foto: Pedro Benevides

O Plenário do Legislativo itabunense aprovou, com emendas de vereadores, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município. A medida beneficiará contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal onde a Dívida Ativa beira R$ 100 milhões. A renúncia de receita, concedida por anistia de multas e juros de mora, incidirá sobre débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.

Por iniciativa de Júnior Brandão (PT) e Beto Dourado (PSDB), houve a retirada de parcelamento mínimo para débitos com o IPTU (R$ 150) e o ISS (R$ 300). Brandão acrescentou ao projeto de lei do Executivo a proibição de o Programa de refinanciamento abranger multas ambientais e de trânsito. As emendas foram acatadas pelo relator da matéria Milton Gramacho (PRTB). :: LEIA MAIS »

LEGISLATIVO SUGERE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS EM ITABUNA

Defesa e proteção animal foram tema de sessão especial. Foto: Pedro Augusto

Defesa e proteção animal foram tema de sessão especial. Foto: Pedro Augusto

A Câmara de Itabuna realizou uma sessão especial nesta terça-feira (30) para discutir políticas públicas voltadas para proteção animal. Participaram da sessão, representantes da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e defensores da causa animal.

Para coibir os maus-tratos a animais em Itabuna, os vereadores Charliane Sousa (PTB) e Beto Dourado (PSDB) vão propor que plenário aprove e encaminhe indicação ao Governo do Estado para criação de delegacia especializada em proteção animal. Essa medida tem apoio da juíza do Trabalho Eloína Machado que se comprometeu em buscar recursos para as instalações físicas da unidade.

Durante a sessão, a ativista Marcela Andrade defendeu o fim do abandono dos animais nas ruas itabunenses, a adoção responsável e o controle populacional dos bichos. Já a secretária de Saúde, Lísias Miranda, anunciou a contratação de um médico veterinário para ampliar as castrações químicas no CCZ, que realizou 520 esterilizações de cães e gatos neste ano.

Outra importante frente para a proteção animal, dois abrigos de Itabuna (nos bairros Urbis V e Manoel Leão) deverão contar com a ajuda governamental. Segundo Charliane, o prefeito Fernando Gomes garantiu reformas e fornecimento de ração para os alojamentos que são mantidos por voluntários. Com superlotação, os abrigos acolhem 145 animais que viviam abandonados.

Aos vereadores, o diretor do CCZ, Waldemar da Fonseca, apresentou dados da vacinação antirrábica em Itabuna. Pouco mais da metade (51%) dos 35 mil cães e gatos itabunenses já foi imunizada. Fonseca lamentou a ausência de um veículo exclusivo para atender a demanda. Charliane propôs mutirões de vacinação com a disponibilização de um ônibus para transportar os bichos.

CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO PELO SUS NO SÃO LUCAS AINDA É INCERTA

Hospital São Lucas realiza em média 100 consultas por dia. Foto: Divulgação

Hospital São Lucas realiza, em média, 100 consultas/dia pelo SUS. Foto: Divulgação

A continuidade dos serviços no Hospital São Lucas permanece indefinida. A situação da unidade de saúde foi o assunto de uma sessão especial que aconteceu nesta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Itabuna. O São Lucas é um dos três hospitais da Santa Casa, que realiza atualmente atendimentos de média complexidade pelo SUS.

O provedor da Santa Casa, Érick Ettinger Júnior, reclamou do subfinanciamento da saúde pública com a defasagem na Tabela do SUS “há 20 anos está sem reajuste”.

Ettinger negou o interesse no fechamento do São Lucas, mas considera o repasse de recursos pelo SUS um problema crônico. “Não cobre os custos da nossa instituição [cujo déficit mensal seria R$ 300 mil].” Na sessão, a secretária municipal de Saúde, Lísias Miranda, esclareceu que houve mudança na forma do repasse, contudo o contrato teria crescido R$ 60 mil (indo para R$ 869 mil).

Prestes a ser inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Monte Cristo poderá tornar-se alternativa para a população itabunense caso o São Lucas encerre os serviços bancados pelo SUS. Segundo Lísias, para ser habilitada como porte 1, a UPA terá que prestar, em média, 300 atendimentos por dia. A título de comparação: o São Lucas hoje realiza 100 consultas diárias.

A sessão especial, requerida por Júnior Brandão (PT), teve ainda a participação do juiz de Direito, Ulisses Salgado, do presidente do Conselho Municipal de saúde, Josivaldo Gonçalves, do médico Isaque Nery (como representante do Governo da Bahia) e do trabalhador Antônio Carlos Dias, funcionário da Santa Casa de Misericórdia.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Foto: Pedro Augusto

Foto: Pedro Augusto

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou na última segunda-feira (15) o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, que deve ser comemorado sempre no mês de julho, já a partir deste ano. O texto segue para sanção do executivo.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Charliane Sousa (PTB). “O foco maior desse evento é fomentar o respeito à vida no trânsito”, declarou Charliane que acredita na sanção, sem vetos, por parte do Executivo.

Durante a tramitação, o texto recebeu emendas do relator Antônio Cavalcante (PMDB). As mudanças atribuem à Settran a coordenação da Semana e propõem ações como campanhas informativas, primeiros socorros em acidentes e cursos de curta duração. Quem também contribuiu com sugestões foi o inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Itabuna, Marcus Vinícius.

No projeto de lei aprovado pelos vereadores, a Semana de Segurança no Trânsito itabunense terá apoio de uma Comissão Organizadora. Nela figuram dez instituições (com assento igualitário): Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Trânsito, Contran, Cetran, Denatran, Detran, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e as secretárias municipais de Educação e Saúde.

CÂMARA DE ITABUNA QUER AMPLIAR DEBATE EM TORNO DA LDO 2018

Comissão de Finanças da Câmara de Itabuna discute LDO 2018. Foto: Divulgação

Comissão de Finanças da Câmara de Itabuna discute LDO 2018. Foto: Divulgação

A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Itabuna nesta terça-feira (16) o debate em torno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). E para ampliar o diálogo, com a população e a Gestão Municipal, mais uma audiência pública foi marcada pelo presidente Ninho Valete (PR) para a próxima terça-feira, 23 de maio, às 9h.

“Quanto mais informações tivermos, mais embasados estaremos para propor sugestões ao Executivo”, frisou o presidente da Comissão de Finanças. Valete recordou que o texto completo da LDO 2018 já está em posse dos vereadores. “O prazo para apresentação de emendas, tanto parlamentares quanto populares, segue aberto até 02 de junho”, lembrou.

O relator da LDO na Câmara, Enderson Guinho (PDT), informou que o secretário de Planejamento, Paulo Fontes, tem demonstrado interesse em responder os questionamentos dos vereadores e dos cidadãos sobre a LDO itabunense. No projeto das Diretrizes Orçamentárias estão as metas e prioridades do Governo. É a partir da LDO aprovada pelos vereadores que a Prefeitura de Itabuna elabora a proposta do Orçamento para o ano seguinte.

ITABUNA: CÂMARA FIXA CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DA LDO 2018

Vereador Guinho vai relatar projeto da LDO na Câmara. Foto: Divulgação

Vereador Guinho vai relatar projeto da LDO na Câmara. Foto: Divulgação

Após designar Enderson Guinho (PDT) como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças marcou para terça-feira, 16 de maio, às 9h, a audiência pública exigida pelo Regimento Interno da Casa.

O cidadão itabunense e entidades da sociedade civil podem intervir diretamente na elaboração da LDO 2018 propondo inclusive emendas junto ao Legislativo (no período de 09 de maio a 02 de junho de 2017).

Para 2018, o Governo municipal estima uma receita total de R$ 553,3 milhões. “A LDO é que rege o orçamento do Município além das metas e prioridades da gestão. Ela precisa ser construída a muitas mãos, Executivo, Legislativo e sociedade” frisou Guinho.

Conforme o calendário da Câmara, a última votação da LDO deve ocorrer em 21 de junho. O recesso parlamentar, programado para julho, só tem início após a tramitação das Diretrizes Orçamentárias.

Sorry. No data so far.




março 2019
D S T Q Q S S
« fev    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  






WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia