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:: ‘Câmara dos Deputados’

COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVA ‘DISTRITÃO’ E FUNDO DE R$ 3,6 BI PARA AS ELEIÇÕES

Deputados da comissão especial aprovaram o “distritão” após intenso debate. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020, o chamado “distritão” e financiamento público de campanhas. A votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados serão retomados às 10 horas.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

Deputados divergiram sobre o sistema que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. :: LEIA MAIS »

CÂMARA NEGA AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CONTRA TEMER NO SUPREMO

Deputados votaram em Plenário o parecer da CCJ contrário à instauração de processo contra Temer. Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2), por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.

No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.

A votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31.

Temer fez um pronunciamento logo após a decisão do Plenário. “A Câmara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do Estado Democrático de Direito, e mostra a força da Constituição”, disse. :: LEIA MAIS »

PLENÁRIO COMEÇA VOTAÇÃO NOMINAL DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Deputados votam admissibilidade do parecer favorável à Temer. Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu início há pouco ao processo de votação nominal dos deputados. Cada parlamentar será chamado ao microfone para proclamar seu voto, em 15 segundos, em relação ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que é contra a instauração de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer.

O voto “sim” concorda com o parecer Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário a instauração de processo criminal. Já o voto “não” é favorável a que Temer seja investigado pelo Supremo.

No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL, e PRP) orientaram o voto sim, enquanto nove partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol, e PMB) orientaram o não. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente. :: LEIA MAIS »

AO VIVO: CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER

Deputados votam nesta quarta-feira (2) o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer. É necessário quórum de 342 deputados para que seja aberta a votação. Nesse momento, deputados discursam na tribuna.

RELATOR DEFENDE QUE CÂMARA NEGUE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CONTRA TEMER

 

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente não deve ser afastado em momento de recuperação da economia. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Começou há pouco a sessão do plenário na Câmara dos Deputados convocada para analisar o pedido de instauração de Processo, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) pede autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. A votação ainda está previsa para esta quarta-feira (2).

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou o parecer, aprovado pelo colegiado, em que recomenda ao Plenário negar a autorização para que o Supremo abra processo contra Temer.

O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à abertura de processo contra Temer, acabou rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.

Defesa diz que denúncia é “armação prejudicial à nação”

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa do presidente. apresentou há pouco em Plenário o que considera “equívocos e engodos” da denúncia do Ministério Público Federal que acusa Temer de ter praticado o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.

“Será que isso é patriótico, será que se está fazendo isso em nome da justiça? Que justiça? Que justiça, diante de uma denúncia capenga, chocha, fruto de elaboração mental, de ficção e que só denota a ânsia de ver o País em dificuldades?”, disse Mariz. :: LEIA MAIS »

PARACER SOBRE DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER SERÁ LIDO HOJE NO PLENÁRIO

Para realizar votação da admissibilidade da denúncia, plenário precisa do quórum mínimo de 342 deputados. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Agência Brasil

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia. :: LEIA MAIS »

PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE ANALISAR DENÚNCIA CONTRA TEMER EM AGOSTO

Aliados de Temer consegue aprovar relatório contra prosseguimento de denúncia. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O novo parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que sugere ao Plenário o indeferimento da solicitação para instauração de denúncia contra Michel Temer, será lido no dia 1 de agosto e deve ser analisado em 2 de agosto, em sessão extraordinária.

Aprovado na quinta-feira (13) na CCJ, por 41 votos a 24, o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi elaborado após o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) – que recomendava instauração do processo – ser rejeitado pela Comissão.

A denúncia contra o Temer foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o presidente de corrupção passiva.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização do Plenário da Câmara. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares. :: LEIA MAIS »

RELATOR DÁ PARECER FAVORÁVEL À DENÚNCIA CONTRA TEMER; DISCUSSÃO SERÁ RETOMADA NA QUARTA-FEIRA

Para Zveiter “Acusação não é fantasiosa e a verdade precisa ser esclarecida”. Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (10) seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Zveiter é o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas para que o Supremo analise o caso, é preciso autorização da Câmara.

Logo em seguida, o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, rebateu o parecer do relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”.

Pedido de vista

Como já estava acertado pelos deputados, após a leitura do relatório e o pronunciamento da defesa, um pedido de vista adiou a discussão e votação do parecer pelo período de duas sessões do Plenário da Casa, a contar da ocorrida nesta segunda-feira. Com isso, a CCJ deve retomar a discussão do caso nesta quarta-feira (12). A reunião está prevista para começar às 11 horas. :: LEIA MAIS »

SERGIO ZVEITER DEVE LER HOJE PARECER SOBRE DENÚNCIA CONTRA TEMER; CARMEN LÚCIA DESCARTA DEPOIMENTO DE JANOT

Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A análise da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, deve começar nesta segunda-feira (10) às 14h30, quando será lido o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite.

No domingo (9), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia. Com isso, em princípio os prazos previstos pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), estão mantidos.

Um dos pedidos era do deputado Alessando Molon (Rede-RJ). O outro, dos deputados do PDT André Figueiredo (CE) e Afonso Motta (RS). Os parlamentares queriam que o presidente da CCJ colocasse em votação requerimentos para que, entre outros, fosse ouvido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer no STF. Rodrigo Pacheco já havia negado o pleito, sob a justificativa de que não cabe à comissão produzir novo conjunto probatório, mas apenas se manifestar sobre a denúncia.

Previsão constitucional

Em caso de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, o pedido precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados. É uma proteção para que o ocupante do cargo não seja perseguido ou retirado do cargo apenas pelo Judiciário.

A análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal. Depois, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização. O que muda é o quórum. Na CCJ é simples – metade mais um, ou pelo menos 34 dos 66 integrantes da comissão se todos estiverem presentes –, e no Plenário é de 2/3 do total (342 dos 513), independente da presença.

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Calendário

Após a leitura do parecer nesta segunda-feira (10), haverá um pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11 horas de quarta-feira (12). :: LEIA MAIS »

PRESIDENTE DA CCJ REJEITA OUVIR JANOT SOBRE DENÚNCIA CONTA MICHEL TEMER; REDE VAI RECORRER AO STF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu não acatar os requerimentos que pediam a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender sua denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, junto ao Supremo Tribunal Federal.

A comissão deve começar a análise da denúncia por crime de corrupção na segunda-feira (10), e está previsto que a defesa do presidente fale aos deputados.

Porém essa é uma previsão do Regimento Interno da Câmara, e garante o princípio da ampla defesa; a denúncia tem de ser analisada pelo que foi entregue por escrito, que é o que está no Supremo; se ela precisasse de explicações é porque não é suficientemente clara e deveria ser considerada inapta”, disse. :: LEIA MAIS »

ADVOGADO DE TEMER ENTREGA DEFESA NA CCJ

O advogado do presidente entrega pessoalmente a denúncia na CCJ da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira (à direita na foto) entregou há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a defesa do presidente da República, Michel Temer, contra a denúncia de crime de corrupção passiva. A CCJ analisa o caso, que será apreciado pelo Plenário, conforme determina a Constituição. O parecer, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na próxima segunda-feira (10).

No documento, que tem quase 100 páginas, os advogados buscam desmontar ponto a ponto a acusação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui a Temer corrupção passiva no caso JBS. :: LEIA MAIS »

PARECER SOBRE DENÚNCIA CONTRA TEMER DEVE SER LIDO NA CCJ NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Presidente da CCJ diz que os prazos serão respeitados. Foto Agência Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os líderes dos partidos na comissão e juntos discutiram como será a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10), conforme calendário da comissão.

Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).

“A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse.

Debates

A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um. :: LEIA MAIS »

DEFESA DE TEMER SERÁ ENTREGUE ÀS 15 HORAS NA CCJ

Agência Brasil

Com a indicação do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa do presidente será entregue amanhã (5), às 15h, na CCJ, pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. A informação foi dada pelo vice-líder do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), ao informar que o presidente só aguardava a indicação do relator para apresentar a defesa.

Marun disse que o governo tem pressa na tramitação e na conclusão desse processo. Ele informou que a base governista vai garantir quórum para a realização das sessões da Câmara nesta sexta-feira (7) e na segunda-feira (10). Para que as sessões sejam realizadas, são necessários pelo menos 51 deputados presentes. Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para apreciar a denúncia contra o presidente e votar o parecer do relator. O plano dos governistas é votar o parecer na CCJ quarta-feira (12) da próxima semana, e no plenário da Câmara na sexta-feira (14) seguinte.

“Precisamos de um processo célere, mas, basicamente, sério, sem pirotecnia, com análise de provas, com coragem de quem fala e de quem assume responsabilidade, e eu acredito que o deputado Sérgio Zveiter tem condições para tanto”, disse Marun. Segundo ele, o relator é um deputado que tem, além de conhecimento jurídico, “serenidade e racionalidade suficientes para não inventar provas”. Segundo Marun, o relator vai se basear no conjunto probatório apresentado pela denúncia e concluir que não existem razões suficientes para justificar o afastamento de um presidente da República. “Estamos muito tranquilos. Vamos em frente”, garantiu. :: LEIA MAIS »

SERGIO ZVEITER É O RELATOR DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

Deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ) vai emitir parecer sobre denúncia contra presidente. Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputado

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para ser o relator no colegiado da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

A CCJ deve fazer um parecer sobre a abertura ou não de inquérito para investigar as denúncias de que o presidente foi acusado junto ao Supremo Tribunal Federal.

O colegiado via analisar o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.

Deputados da base aliada ao governo e da oposição têm avaliações diferentes sobre o prazo para votar o pedido do STF. Aliados do governo querem rapidez nas discussões e votações, ao passo que a oposição defende mais tempo para analisar o caso. :: LEIA MAIS »

RELATOR DE DENÚNCIA CONTRA TEMER SERÁ ESCOLHIDO NESTA TERÇA, DIZ PRESIDENTE DA CCJ

Presidente foi alvo após delações da JBS. Foto: Joédson Alves/EFE

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que vai anunciar o nome do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na próxima terça-feira (4).

Como o processo é inédito na Câmara, Pacheco quer tomar cuidado para não adiantar etapas. “É um momento delicado, grave, que exige responsabilidade, isenção e independência, e esta deve ser a postura da comissão diante desse assunto”, disse.

A partir da próxima sessão do Plenário, começa a contar o prazo de até dez sessões para a defesa de Temer. Encerrado esse período, a CCJ terá então até cinco sessões do Plenário para concluir a análise do processo.

A denúncia contra o presidente, acusado de corrupção passiva, foi encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Com informações da Agência Câmara.

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