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:: ‘censo agropecuário’

SENADO APROVA O FIM DO FORO PRIVILEGIADO, QUE SEGUE PARA A CÂMARA

Todos os senadores que votaram aprovaram a proposta. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Todos os senadores que votaram aprovaram a proposta. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. :: LEIA MAIS »

CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DO IBGE COMEÇA EM 1º DE OUTUBRO

Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (3) que o Censo Agropecuário 2017 terá início em 1º de outubro. Ao longo de cinco meses, os recenseadores vão visitar 5,3 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre produção, características dos trabalhadores do setor, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. O papel da agricultura familiar na produção agropecuária também será pesquisado. Os resultados do Censo devem começar a ser divulgados em meados de 2018.

O orçamento total do censo será R$ 770 milhões em 2017 e 2018. Para este ano, os recursos serão de aproximadamente R$ 500 milhões. Serão contratados cerca de 26 mil trabalhadores temporários em mais de 4 mil municípios para a coleta dos dados que vai durar cinco meses.

Segundo o IBGE, a redução do orçamento para o Censo Agropecuário tornou necessária a simplificação do questionário inicialmente elaborado com a diminuição do tempo médio de entrevista de 90 para 40 minutos. O objetivo foi dar agilidade à coleta de dados, permitindo que, em média, três estabelecimentos agropecuários sejam visitados pelos recenseadores por dia.

Em abril, começam as inscrições dos dois processos simplificados para os temporários que atuarão no censo. Serão abertas 26.010 vagas, das quais 171 para profissionais de nível superior em 18 diferentes áreas de conhecimento. As vagas restantes serão para nível médio. Os editais dos dois processos seletivos estão previstos para serem publicados nos dias 10 e 24 deste mês.

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