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CIDADÃOS ILHEENSES ANALISAM CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES

Cidadãos analisaram contas de 2016 da Câmara de Ilhéus. Foto: Divulgação

Cidadãos analisaram contas de 2016 da Câmara de Ilhéus. Foto: Divulgação

Uma comissão de voluntários formada por integrantes de diversos setores da sociedade civil de Ilhéus analisou as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus referente ao exercício 2016. Os documentos ficaram disponíveis para consulta de até o dia 1º de junho. A Constituição Federal e a Lei de Acesso a informação garantem que qualquer cidadão pode ter acesso às informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.

O grupo iniciou as análises no dia 23 de maio, reunindo-se na sala das comissões da Câmara. Após o exame dos documentos, será possível solicitar à Mesa Diretora, por meio de ofício, documentos para complementação da análise. Caso seja necessário, a comissão poderá entrar com representação  junto ao Ministério Público Estadual – Promotoria de Probidade, assim como, no Tribunal de Contas do Município.

A formação da comissão foi capitaneada pelo Instituto Nossa Ilhéus, que anunciou em suas redes sociais e logo foi contatada por interessados em participar dessa vivência. O instituto trabalha com monitoramento do legislativo por meio do projeto pioneiro “De Olho na Câmara de Vereadores”.

TSE DESAPROVA CONTAS DE 2011 E APLICA SANÇÃO DE R$ 10 MILHÕES AO PSDB

Agência Brasil

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator.

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

TCM REJEITA CONTAS DA EMASA E MULTA EX-GESTOR

Contas da Emasa na gestão de Ricardo Campos foram rejeitadas. Foto: Arquivo

Contas da Emasa relativas à gestão de Ricardo Campos em 2015 foram rejeitadas. Foto: Arquivo

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta terça-feira (28), as contas da Empresa Municipal de Saneamento Ambiental (EMASA), relativas ao exercício de 2015, na gestão de Ricardo Campos, que foi presidente da empresa durante o governo Claudevane Leite.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$594.205,63, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16). A punição foi aprovada por todos os conselheiros.

O motivo principal para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591.976,16, sendo que o gestor não apresentou qualquer justificativa para a irregularidade mencionada.

O conselheiro José Alfredo Dias, que examinou as contas, advertiu que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. Observou ainda que seus gestores deixaram de cobrar débitos que somam cerca de R$42 milhões, entre os quais, R$6 milhões que são devidos pela Santa Casa da Misericórdia. A decisão do Tribunal cabe recurso.

ILHÉUS: NEWTON LIMA ACUSA VEREADORES DE COBRAR PROPINA

Newton Lima "incendeia" sessão da Câmara

Newton Lima “incendeia” sessão da Câmara

O ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, pôs “fogo” na sessão plenária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 25. Segundo o Jornal Bahia Online, Newton foi ao legislativo para se pronunciar acerca de suas contas de 2011, rejeitadas pelo TCM. Porém, o que seria apenas a oitiva de um ex-gestor encurralado transformou-se em uma sessão bombástica, na qual cinco vereadores da base de sustentação do atual governo podem terminar acusados de corrupção.

O site não cita nomes, mas o fato é que o ex-prefeito disse ter gravado uma conversa, em sua casa, com um vereador que representaria outros quatro. Todos membros da base. Cada um disposto a votar contra o parecer do TCM, mediante contraprestação financeira de R$ 50 mil de Newton Lima.

A expectativa agora é para a divulgação dos nomes dos envolvidos, que podem até perder o mandato e se tornar réus em ação penal. Como o prefeito afirmou em plenário que possui a gravação, poucos acreditam que ele esteja blefando…



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