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:: ‘denúncia contra Temer’

STF INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE SUSPENSÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA CONTRA TEMER

Plenário analisa pedido do presidente da República contra eventual denúncia. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (13) o julgamento do pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deverá ser retomada na semana que vem.

No início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento será polêmico. Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na procuradoria.

“Quando discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes. :: LEIA MAIS »

ALIADOS MAIS FIÉIS RECEBERAM EMENDA MAIOR

Plenário da Câmara de Diputados durante a votação do processo de corrupção contra Temer Foto: EFE/Joedson Alves.

Estadão

Apontada como estratégia do governo para barrar a denúncia contra Michel Temer, a liberação de emendas parlamentares na véspera da votação refletiu no placar da Câmara. Segundo levantamento do Jornal Estado, deputados que tiveram mais dinheiro liberado foram mais fiéis do que os menos favorecidos.

Dos 492 deputados que participaram da votação sobre a denúncia nesta quarta-feira (2), 469 tiveram emendas empenhadas de janeiro a julho, até mesmo integrantes da oposição. Ao todo, foram R$ 3,28 bilhões destinados a projetos indicados por parlamentares em seus redutos eleitorais, segundo o Siga Brasil, ferramenta do Senado que permite acessar a execução das emendas.

Entre os deputados que tiveram mais de R$ 10 milhões empenhados no ano, 63,6% votaram a favor do presidente ou não votaram, o que, na prática, também favoreceu Temer, já que eram necessários 342 votos para que a Câmara autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia. Temer conseguiu 263 votos e foi beneficiado pelas 19 ausências e duas abstenções, além de dois deputados que não votaram. :: LEIA MAIS »

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS BAIANOS NA SESSÃO QUE BARROU DENÚNCIA CONTRA TEMER

Foto: ABr

Correio

Os deputados baianos compareceram nesta quarta-feira (2) à sessão que aprovou o parecer que rejeita denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer. Temer conseguiu os votos necessários para barrar o prosseguimento da denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República. Ao todo, 21 parlamentares da Bahia votaram para que a denúncia não fosse arquivada, enquanto outros 17 foram favoráveis ao peemedebista. Ronaldo Carletto, do PP, foi o único ausente.

Liberação

O governador Rui Costa (PT) exonerou na terça-feira os secretários de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD), e de Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT) para retomarem os mandatos e irem votar. Segundo o Estadão, os dois foram liberados para se abster na votação, em posicionamento que seria favorável a Temer.

Aliados do governador da Bahia afirmaram que o afastamento do presidente do cargo, caso a denúncia fosse aceita, não interessaria a Rui. Se Temer fosse afastado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o comando do País, fortalecendo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que deve disputar o governo da Bahia em 2018 contra o petista. :: LEIA MAIS »

CÂMARA NEGA AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CONTRA TEMER NO SUPREMO

Deputados votaram em Plenário o parecer da CCJ contrário à instauração de processo contra Temer. Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2), por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.

No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.

A votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31.

Temer fez um pronunciamento logo após a decisão do Plenário. “A Câmara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do Estado Democrático de Direito, e mostra a força da Constituição”, disse. :: LEIA MAIS »

TEMER JÁ TEM VOTOS PARA BARRAR DENÚNCIA; VOTAÇÃO EM PLENÁRIO CONTINUA

Foto: Votos não serão suficientes para autorização de denúncia contra Temer. Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Embora a votação continue, devido às somas possíveis dos votos restantes, não há mais possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados autorizar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

Até o momento, 287 deputados votaram e os que ainda precisam dar seu voto, somados aos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, não chegarão a 342 votos.

CONSTITUIÇÃO PREVÊ REGRAS EM CASO DE DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Se a Câmara autorizar o processo em caso de denúncia de crime comum, o julgamento do presidente da República será feito pelo STF. Foto: Carlos Moura/STF

Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar esses casos.

Isso porque o cargo de presidente da República tem imunidades concedidas pela Constituição (artigo 86), para impedir que o ocupante do cargo seja perseguido com denúncias e processos.

No caso de crimes comuns, de infrações menores ou até crimes contra a vida, o eventual processo no STF precisa ser autorizado previamente pela Câmara dos Deputados.

Após provocado por uma denúncia da PGR, o Supremo deve notificar a Câmara. Cabe ao presidente da Câmara encaminhar a notificação ao Palácio do Planalto e a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ nomeia o relator. :: LEIA MAIS »

RELATOR DEFENDE QUE CÂMARA NEGUE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CONTRA TEMER

 

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente não deve ser afastado em momento de recuperação da economia. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Começou há pouco a sessão do plenário na Câmara dos Deputados convocada para analisar o pedido de instauração de Processo, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) pede autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. A votação ainda está previsa para esta quarta-feira (2).

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou o parecer, aprovado pelo colegiado, em que recomenda ao Plenário negar a autorização para que o Supremo abra processo contra Temer.

O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à abertura de processo contra Temer, acabou rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.

Defesa diz que denúncia é “armação prejudicial à nação”

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa do presidente. apresentou há pouco em Plenário o que considera “equívocos e engodos” da denúncia do Ministério Público Federal que acusa Temer de ter praticado o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.

“Será que isso é patriótico, será que se está fazendo isso em nome da justiça? Que justiça? Que justiça, diante de uma denúncia capenga, chocha, fruto de elaboração mental, de ficção e que só denota a ânsia de ver o País em dificuldades?”, disse Mariz. :: LEIA MAIS »

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