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:: ‘denúncia’

CCJ APROVA RELATÓRIO PELA INADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Votação favorável ao relatório e ao presidente Michel Temer já era previsível. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos. :: LEIA MAIS »

ANÁLISE: NOVA DENÚNCIA VIROU TEATRO ENFADONHO PARA ATORES E PLATEIA

Foto: Andre Dusek

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa, transformou-se num espetáculo enfadonho para a plateia e num fardo para seus atores, que sabem antecipadamente o desfecho. A sensação é de que não vai dar em nada. Portanto, é acabar logo com isso. O próprio relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), colaborou bastante ao apresentar nesta terça-feira um parecer enxuto, rápido, e juntar no mesmo texto Temer e seus ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Tudo para ganhar tempo, mas aproveitando para condenar a “criminalização da política”.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, aliás, mirou no que viu e acertou no que não viu com suas derradeiras flechadas. Os adversários de Janot o acusam de “obsessão” para atingir Temer, mas ele acertou em cheio foi o PSDB, já combalido.

Se Temer resistiu bem na CCJ e no plenário da Câmara na primeira denúncia de Janot, mesmo com o áudio de Joesley Batista (J&F) no Palácio do Jaburu e o vídeo da mala de dinheiro com o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, sobrou pouco bambu para a segunda flechada. Desde o início, oposição e governo sabiam que só consumiria tempo e energia do presidente, mas sem nenhum efeito prático. Só uma questão de paciência. :: LEIA MAIS »

PRESIDENTE DA CCJ MANTÉM SESSÃO PARA APRECIAR DENÚNCIA CONTRA TEMER

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Estadão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu manter marcada para as 10h desta terça-feira, 10, a reunião para iniciar os trabalhos de apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Diante da possibilidade de o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) atrasar a entrega do parecer, Pacheco abrirá a sessão para responder aos requerimentos e questões de ordem sobre a votação do relatório. Como as discussões devem tomar boa parte da manhã desta terça-feira, o tucano terá algumas horas a mais para finalizar seu voto por escrito.

Entre as questões de ordem e requerimentos protocolados até o momento estão os pedidos dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitando a votação separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos processados. Também há um requerimento do deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar membro da CCJ e apto a relatar a denúncia após ser destituído pelo PSDB.
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STF AFASTA AÉCIO DO MANDATO E DETERMINA RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO

Senador será afastado do mandato por decisão do STF, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves. :: LEIA MAIS »

STF DECIDE ENVIAR DENÚNCIA SOBRE TEMER À CÂMARA

Michel-Temer-palacio-planato

Defesa do presidente pretendia suspender o envio da denúncia até o término das investigações do acordo de delação da JBS. Foto: Divulgação

Agência Brasil

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin. :: LEIA MAIS »

SECRETÁRIA DE SAÚDE PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA AOS VEREADORES

Vereador Guinho cobrou explicações da secretária de saúde, Lísias Miranda, sobre contrato firmado com empresa. Foto: Pedro Augusto/ Montagem BA24H

Durante a tarde e noite desta segunda-feira (18), ocorreu uma Audiência Pública com a secretária de saúde, Lísias Miranda, e a diretora da Central de Regulação, Maria José Gama. A sessão foi solicitada pelo vereador Enderson Guinho (PDT), que também preside a Comissão de Saúde da Casa.

Segundo o autor do requerimento, o objetivo desta sessão não foi condenar alguém, e sim, esclarecer dúvidas apresentadas em plenário na última quarta-feira (13), onde o vereador expos denúncias sobre o processo licitatório que contratou a empresa ITC (Instituto de Tomografia Computadorizada. A convocação delas despertou grande interesse na população, que lotou o plenário.

Após pergunta do vereador Enderson Guinho sobre os chamamentos ocorridos em maio e agosto, a secretária Lísias Miranda afirmou que foram cancelados porque pediu mais critérios para a licitação. O vereador também questionou sobre irregularidades no alvará de funcionamento da empresa, e a técnica de saúde, Naiane, que acompanhava a secretária, falou que este foi habilitado pela DIS (Departamento de Informática em Saúde), pelo menos até a abertura do chamamento público. :: LEIA MAIS »

PLANALTO DIZ QUE JANOT FAZ “MARCHA IRRESPONSÁVEL” PARA ENCOBRIR FALHAS

Michel-Temer-palacio-planato

Temer foi denunciado nesta quinta-feira por organização criminosa e obstrução de justiça. Foto: Divulgação

Agência Brasil

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota há pouco em que critica a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

A Presidência da República classificou a nova denúncia como “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.

Na nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”.

“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer”, diz trecho do comunicado. :: LEIA MAIS »

PGR QUER APRESENTAR SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER NESTA QUINTA-FEIRA, DIZ ÉPOCA

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nesta quinta-feira (14) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, revelou a Época. Ele será acusado de obstrução da Justiça e de chefiar uma organização criminosa. Os procuradores avaliam ter evidências fortes de que o presidente participou da compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, bancados pela JBS.

Os procuradores responsáveis pelo caso revisavam a peça na noite da quarta-feira (13), pela última vez. Falta apenas o aval do procurador-geral, Rodrigo Janot, para que ela seja encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.

A nova denúncia, como a primeira, será submetida aos deputados. Temer só será processado criminalmente no Supremo com a autorização deles.

MPF DENUNCIA LULA, GILBERTO CARVALHO E MAIS CINCO NA OPERAÇÃO ZELOTES

Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Foto: Wilson Dias / ABr

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF. :: LEIA MAIS »

TEMER PEDE PARA SUSPENDER EVENTUAL NOVA DENÚNCIA ATÉ FIM DE INVESTIGAÇÃO DE ÁUDIO DA J&F

Defesa de Temer usa como argumento a relevação de novo áudio entre Joesley e Ricardo Saud. Foto: AFP/ Evaristo Sá

Reuters

O presidente Michel Temer apresentou na noite desta quarta-feira (6) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para suspender a tramitação de uma eventual segunda denúncia contra ele que deverá ser apresentada pelo procurador-geral da República até a conclusão das investigações do áudio da conversa entre executivos da J&F.

Janot abriu um procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do grupo, após a revelação de um áudio de quatro horas de uma conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud na qual revelariam ter omitido fatos do acordo homologado em maio. Os dois também indicariam, segundo o diálogo, que o então procurador da República Marcelo Miller teve uma atuação dupla: mesmo antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.

Os advogados de Temer acusam o procurador-geral da República de ter ciência da negociação informal do acordo de delação dos executivos com Marcelo Miller antes do início das tratativas oficiais e também da autorização concedida por Fachin para que o presidente fosse formalmente investigado. Dizem também que o então diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, também indicou em uma conversa que Janot tinha conhecimento antecipado de que Joesley iria cooperar com a instituição. :: LEIA MAIS »

PGR APRESENTA NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA E DILMA, AGORA POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (6) nova denúncia contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto crime de obstrução de Justiça. No entendimento de Janot, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016 teve objetivo de combater as investigações porque ele já figurava como réu em um dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado.

Em março de 2016, por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação de Lula foi suspensa, por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Terça-feira (5), Janot apresentou outra denúncia contra Lula e Dilma, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa. Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores (PT) para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que Janot tem atuação “afoita e atabalhoada” nos últimos dias do seu mandato. “Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz o texto. :: LEIA MAIS »

SUPREMO COMEÇA A JULGAR DENÚNCIA DA LAVA JATO CONTRA SETE INTEGRANTES DO PP

Parlamentares do PP investigados, entre eles os deputados baianos Roberto Britto, Mário Negromonte e Mário Negromonte Junior. Foto: Montagem/Google Imagens

Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

Na sessão desta tarde, houve somente a manifestação da PGR, reiterando as denúncias, e dos advogados de defesa dos parlamentares, que negaram recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos. O voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais integrantes do colegiado, será proferido na sessão da próxima terça-feira (5).

A denúncia foi apresentada em março de 2016. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Fachin. :: LEIA MAIS »

PGR DENUNCIA SENADOR ROMERO JUCÁ POR RECEBIMENTO DE PROPINA DE R$ 150 MIL

Jucá está entre os líderes do PMDB denunciados pela PGR. Foto: Estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o senador Romero Jucá por solicitar e receber propina no valor de R$ 150 mil para atuar favoravelmente à Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014 e 656/2014. O diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho, também é denunciado por ter ajustado e pago a vantagem indevida por meio de doação oficial ao filho do senador, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima em 2014. As acusações são de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, depois de acertada a atuação do senador para garantir que a redação do texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos interesses da Odebrecht, em 24/10/2014, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima. Nesse mesmo dia, o Diretório Estadual do PMDB de Roraima doou esse exato valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, de cuja chapa participava Rodrigo Jucá. O próprio sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral traz a Odebrecht como doadora originária. :: LEIA MAIS »

JANOT DENUNCIA POLÍTICOS DO PMDB POR CORRUPÇÃO NA TRANSPETRO

Foto: Montagem clicRBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) os senadores do PMDB Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente do Senado José Sarney, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Segundo a denúncia, os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram cometidos entre 2008 e 2012. Há farto conjunto probatório reunido a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.

Conforme a denúncia, os senadores e o ex-presidente do Senado, com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, solicitaram, em razão de seus cargos, vantagem indevida ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Para ocultar e dissimular a natureza do dinheiro, os senadores e o presidente da Transpetro ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doação efetivada a diretórios estaduais e municipais do PMDB, indicados pelos políticos. Para viabilizar os pagamentos, Sérgio Machado solicitou aos administradores a operação, via doação oficial a diretórios.

Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia. :: LEIA MAIS »

PLENÁRIO COMEÇA VOTAÇÃO NOMINAL DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Deputados votam admissibilidade do parecer favorável à Temer. Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu início há pouco ao processo de votação nominal dos deputados. Cada parlamentar será chamado ao microfone para proclamar seu voto, em 15 segundos, em relação ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que é contra a instauração de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer.

O voto “sim” concorda com o parecer Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário a instauração de processo criminal. Já o voto “não” é favorável a que Temer seja investigado pelo Supremo.

No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL, e PRP) orientaram o voto sim, enquanto nove partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol, e PMB) orientaram o não. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente. :: LEIA MAIS »

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