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:: ‘depoimento’

FACHIN NEGA PEDIDO DA DEFESA DE TEMER PARA SUSPENDER DEPOIMENTO À PF

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Ministro mantém depoimento e diz que presidente tem direito de não responder. Foto: Nelson Jr/STF

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

EM ÚLTIMA TENTATIVA PARA ADIAR DEPOIMENTO, DEFESA DE LULA RECORRE A STJ

Advogado de Lula Cristiano Zanin tenta adiamento do interrogatório junto ao STJ. Foto: Ricardo Stuckert

Advogado de Lula Cristiano Zanin Martins tenta adiamento do interrogatório junto ao STJ. Foto: Ricardo Stuckert

Em última tentativa para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira (10), a defesa do ex-presidente decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem (9). Ontem, o juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o habeas corpus que pedia a suspensão da audiência.

O advogado Cristiano Zanin Martins ajuizou o habeas corpus argumentando que a Petrobras anexou “expressivo volume de documentos (cerca de 100 páginas.)” poucos dias antes do interrogatório de Lula, não havendo tempo hábil para que a defesa fizesse a análise. Para Zanin, estaria havendo cerceamento de defesa por “não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório”.

O juiz Nivaldo Brunoni argumentou que a alegada juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.

Brunoni frisou que o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. “A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada para a prova, mesmo sem qualquer utilidade prática”, pontuou o magistrado.

O relator também negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.

LULA E MORO FICARÃO FRENTE A FRENTE NESTA QUARTA-FEIRA

Foto: Montagem/Estadão

Foto: Montagem/Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba, como réu da Operação Lava Jato. O depoimento está marcado para as 14 horas desta quarta-feira (10).

Lula é acusado pela Procuradoria da República, e responde a cinco ações penais e um inquérito, por suposto recebimento de propinas das construtoras OAS e Odebrecht e tráfico de influência. O Ministério Público Federal imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A ampliação, reforma e decoração de um tríplex, no Guarujá (SP), e o custeio do armazenamento de bens, de 2011 a 2016, seriam “benesses” dadas ao petista, em troca de negócios na Petrobras.

Até o final da tarde desta terça-feira (9), 20 ônibus com manifestantes haviam chegado à capital do Paraná e outros 36 eram aguardados até hoje. Organizadores estimavam em 50 mil o total de defensores do ex-presidente.

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal montaram um mega esquema de segurança para evitar confrontos e manifestações violentas na cidade durante a audiência. Há atos em defesa da Lava Jato e de Moro.
Informações do Estadão.

MORO VÊ ‘PROPÓSITOS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS’ E PROÍBE LULA DE GRAVAR INTERROGATÓRIO

Lula-e-Moro

Lula e Moro. Foto: Montagem/Estadão

Estadão

O juiz federal Sérgio Moro proibiu a defesa de Lula de gravar em áudio e vídeo o interrogatório do ex-presidente, marcado para esta quarta-feira (10) na sede da Justiça Federal em Curitiba. Pela primeira vez Moro e Lula vão ficar frente a frente. O ex-presidente é réu na ação penal do caso triplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, cuja propriedade a Lava Jato atribui ao petista, o que ele nega.

Todas as audiências da Lava Jato, desde o seu início, são gravadas em áudio e vídeo, por ordem de Moro. O juiz defende rigorosamente a publicidade de tudo o que consta dos autos, como prevê a Constituição.

A defesa de Lula, porém, requereu ‘a alteração da forma de captação das imagens da audiência para que seja registrado o que se passa em todo o recinto e não apenas o depoimento do acusado’. E comunicou Moro que ‘pretende gravar, em áudio e vídeo, a audiência’.
Nesta segunda-feira, 8, o magistrado vetou e pretensão do petista.

“Não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento políticopartidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, assinala Moro em sua decisão que frustra a estratégia da equipe do petista.

Para o juiz da Lava Jato ‘há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo, permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos políticopartidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo.

O juiz amparou sua decisão de não autorizar a gravação extra no artigo 251 do Código de Processo Penal. “Será mantida a forma de gravação atual dos depoimentos, focada a câmara no depoente, pois é o depoimento a prova a ser analisada, e fica vedada a gravação em áudio e vídeo autônoma pretendida pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.”

“A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, alerta o juiz.

Moro ressaltou que ‘não houve consenso entre as partes’ acerca da gravação extraordinária, ‘tendo havido oposição tanto do Ministério Público Federal como da defesa de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), este acusado, aliás, com tantos direitos como o ex-presidente’.

“Na esteira do que afirmam o Ministério Público e a defesa de José Adelmário Pinheiro Filho, permitir que um profissional contratado pela parte registre a audiência poderia colocar em risco o sigilo da comunicação entre os advogados e entre os representantes do Ministério Público Federal, pois diálogos paralelos poderiam ser captados, e ainda geraria o risco de exposição desnecessária da imagem das pessoas presentes e que já informaram que não desejam que suas imagens sejam gravadas e expostas na ocasião.”

Em seu despacho, Moro assinalou que ‘para evitar qualquer afirmação equivocada de que se pretende esconder algo na audiência, informo que será efetuada, na referida data, uma gravação adicional de imagens do depoimento do acusado Luiz Inácio Lula da Silva, não frontal, mas lateralmente e que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo’.

A gravação oficial será igualmente disponibilizada no processo às partes.

Veja no Leia Mais o que disse a defesa de Lula :: LEIA MAIS »

EM DEPOIMENTO COMO RÉU, LULA REBATE COMO FALSA ACUSAÇÃO DE TER TENTADO OBSTRUIR LAVA JATO

Lula nega interferência na Operação Lava Jato. Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

Lula nega interferência na Operação Lava Jato. Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, em depoimento prestado como réu na Justiça Federal sob a denúncia de ter tentado obstruir as investigações da operação Lava Jato, que as acusações contra ele são falsas.

Logo após a denúncia ser lida pelo juiz no começo da audiência em Brasília, Lula afirmou: “Os dados são falsos. Eu faço política desde os 23 anos de idade”.

O ex-presidente é réu na ação ao lado de outras cinco pessoas, entre elas o ex-senador Delcídio do Amaral.

O caso teve origem quando Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, gravou uma conversa com Delcídio na qual o então parlamentar oferecia dinheiro, influência política junto ao Supremo Tribunal Federal e até uma rota de fuga em troca do silêncio do ex-dirigente da estatal na Lava Jato.

Delcídio foi preso por conta desta gravação e posteriormente fechou acordo de delação premiada com os investidores. Ele afirmou agir a mando de Lula, o que o ex-presidente nega.

No depoimento, Lula afirmou ainda que sua relação com Delcídio “era institucional”, e que não tem motivos para se preocupar com a delação de Cerveró. “Só tem um brasileiro que poderia ter medo de uma delação do Cerveró, que é o Delcídio”, disse o ex-presidente.

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