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:: ‘Edson Fachin’

FACHIN NEGA PEDIDO DA DEFESA DE TEMER PARA SUSPENDER DEPOIMENTO À PF

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Ministro mantém depoimento e diz que presidente tem direito de não responder. Foto: Nelson Jr/STF

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

FACHIN AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TEMER E NEGA PRISÃO DE AÉCIO

O senador Aécio Neves é acusado de pedir propina para pagar sua defesa na Lava Jato. Foto: José Patrício/Estadão

O senador Aécio Neves é acusado de pedir propina para pagar sua defesa na Lava Jato. Foto: José Patrício/Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB), por suposto envolvimento em uma trama para ‘compra’ do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Donos da empresa JBS gravaram conversa com Michel Temer que comprova que o presidente consentiu com pagamento de mesada a Eduardo Cunha. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (17) pelo Jornal O Globo.

Aécio Neves também foi alvo de um dos grampos. Na gravação, o senador pede R$ 2 milhões a Joesley Batista para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Hoje cedo o senador foi afastado do cargo. Ele não poderá assumir qualquer cargo público, contatar outros investigados ou deixar o País. Havia uma expectativa de que o ministro Edson Fachin, do STF, decretasse a prisão de Aécio, após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o requerimento foi negado pelo relator da Lava-Jato.

No despacho, Fachin disse que apenas um “eventual recurso” poderá ser incluído em pauta para análise do Congresso “no tempo mais breve possível” — o que depende de um pedido ou da defesa de Aécio ou da PGR, se esta quiser insistir na prisão do presidente nacional do PSDB.

Informações do Estadão.

PARTE SIGILOSA DE LISTA DE FACHIN INCLUI LULA E CUNHA

Fachin mantém sigilo de 25 petições enviadas pela Procuradoria-Geral da República . Foto: Dida Sampaio/Estadão

Fachin mantém sigilo de 25 petições enviadas pela Procuradoria-Geral da República . Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão

As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

O [jornal] Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar.

A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.

O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente. :: LEIA MAIS »

MINISTRO DO SUPREMO AUTORIZA INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR 98 NOMES

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Edson Fachin, relator da Lava Jato, coloca o alto escalão político do País sob investigação. Foto: Nelson Jr

Estadão

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores. :: LEIA MAIS »

FACHIN RECEBE PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO BASEADOS NAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu hoje (21) os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho inicial de catalogação e digitalização das petições.

A partir de agora, Fachin começa a decidir se autoriza abertura dos inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá avaliar a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

Ao todo, o material sobre as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

EDSON FACHIN É SORTEADO NOVO RELATOR DA LAVA JATO NO SUPREMO

Fachin

Fachin herdará apenas os processos ligados à Lava Jato.

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do então relator, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.

Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O colegiado é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário.

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como por exemplo a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado – parlamentares e ministros, por exemplo.

FACHIN ACATA O VOTO SECRETO E AS DEMAIS DECISÕES DA CÂMARA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

Fachin

Fachin considerou legítimo os passos realizados pela Câmara até o momento.

Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nesta quarta-feira (16) legítima a votação secreta na eleição dos membros da comissão especial que analisará a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e afirmou que o Senado não pode rejeitar a autorização da Câmara para instaurar o processo de impedimento.

Fachin também considerou legítima a disputa entre duas chapas para escolher os integrantes do colegiado e ressalvou que a votação final no plenário da Câmara sobre a admissibilidade do pedido de impeachment seja aberta.

“Entendo que, no presente caso, não há ofensa à Constituição no fato de o Regimento Interno da Câmara dos Deputados propiciar a interpretação segundo a qual seria estabelecida a votação secreta para a composição da referida comissão”, disse Fachin em seu voto.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) proposta pelo PCdoB e que questiona os trâmites de um processo de impeachment, Fachin disse que o Senado não tem competência de rejeitar a autorização dada pela Câmara para instaurar processo de impedimento de um presidente, que deverá ser afastado do cargo após a instauração do processo pelo Senado.

Na ação, o PCdoB apontava, por exemplo, que a eleição dos membros da comissão deveria ser feita com voto aberto e que não se admitiria uma “chapa avulsa”, tendo os integrantes do colegiado que serem indicados pelos líderes das bancadas. Argumentava também que o afastamento da presidente não poderia ser decidido somente pela Câmara.

O governo foi derrotado na eleição dos integrantes da comissão especial, que precisa ter representantes de todos partidos de acordo com a proporcionalidade, com a escolha de uma chapa formada por membros dissidentes de partidos da base governista, como o PMDB.

O parecer da comissão sobre a admissibilidade do processo de impeachment precisará ser referendado pelo plenário da Câmara. Caso aceito, caberá ao Senado julgar a presidente.

Fachin também decidiu que não cabe defesa prévia de Dilma à aceitação do pedido de abertura de processo de impeachment pelo presidente da Câmara, dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro defendeu que caberá sim defesa prévia à decisão da comissão especial sobre a admissibilidade do processo.

Cunha aceitou pedido de abertura de impeachment contra Dilma no dia 2 de dezembro. O andamento do processo, entretanto, foi suspenso por decisão monocrática de Fachin até que a ação do PCdoB fosse votada pelo plenário da Corte.



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