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:: ‘Lava Jato’

TEMER DÁ POSSE A NOVO MINISTRO, QUE RESPONDE A POLÊMICA SOBRE LAVA JATO E PF

Temer dá posse ao ministro da Justiça, Torquato Jardim. Foto: Marcos Corrêa/PR

Temer dá posse ao ministro da Justiça, Torquato Jardim. Foto: Marcos Corrêa/PR

Empossado nesta quarta-feira (31) para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim é, na avaliação do presidente Temer, “seguidor fiel da Constituição Federal e dono de um perfil técnico, que ajudará a trazer novas ideias para o governo federal”. No domingo, o jurista foi indicado para assumir a pasta no lugar de Osmar Serraglio.

Antes de ocupar a vaga no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jardim comandava o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Com mudança, o presidente da República ressaltou que a pasta ocupa uma posição central entre as instituições brasileiras.

“O Ministério da Justiça, que dedica-se a um amplo espectro de temas, todos de interesse do direito e da sociedade, da defesa do consumidor à política contra às drogas (…) da proteção às sociedades indígenas, ao acolhimento de refugiados”, disse o presidente. Ele ainda lembrou que a pasta lançou medidas como o Plano Nacional de Segurança para combater a criminalidade.

Lava Jato e PF

O novo ministro comentou as polêmicas envolvendo a sua ida para o Ministério da Justiça. As declarações sobre a Lava Jato e a possibilidade de mudanças na PF, por exemplo, foram inicialmente expostas por ele.

“O Brasil é institucional. Seja quem for na Operação Lava Jato, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Justiça Federal, a investigação continuará. Ela não depende de pessoas. Ela é institucional. O fato de o diretor-geral estar há muito tempo no cargo não é fator relevante na avaliação que vamos juntos fazer. Vou conversar com todos”, disse o ministro, referindo-se à associações de carreira da corporação”

“NÃO RENUNCIAREI”, DIZ TEMER EM PRONUNCIAMENTO

Temer rejeitou a possibilidade de deixar o cargo de Presidente da República. Foto: Alan Santos/PR

Temer rejeitou a possibilidade de deixar o cargo de Presidente da República. Foto: Alan Santos/PR

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (18), o presidente da República, Michel Temer, disse que não vai renunciar. Temer ser defendeu após a revelação do conteúdo de um áudio gravado pelo dono da JBS, em delação da Lava Jato, e solicitou ao Supremo acesso à gravação.

“Não renunciarei. Repito, não renunciarei! Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro”

Temer falou que a gravação clandestina “trouxe de volta o fantasma de crise política de proporção ainda não dimensionada”. Ele afirmou que que “todo o esforço” de retirar o Brasil da maior recessão da história pode se tornar inútil com a divulgação de uma gravação gravada de forma clandestina.

“A revelação de conversa gravada clandestinamente . Portanto, todo um imenso esforço de retirar o País de sua maior recessão pode se tornar inútil. E nós não podemos “, afirmou.

Em sua defesa, o presidente destacou nunca ter autorizado o uso do seu nome de forma indevida ou sugerido que alguém fosse calado.

No ‘leia mais’, veja a íntegra do depoimento. :: LEIA MAIS »

FACHIN AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TEMER E NEGA PRISÃO DE AÉCIO

O senador Aécio Neves é acusado de pedir propina para pagar sua defesa na Lava Jato. Foto: José Patrício/Estadão

O senador Aécio Neves é acusado de pedir propina para pagar sua defesa na Lava Jato. Foto: José Patrício/Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB), por suposto envolvimento em uma trama para ‘compra’ do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Donos da empresa JBS gravaram conversa com Michel Temer que comprova que o presidente consentiu com pagamento de mesada a Eduardo Cunha. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (17) pelo Jornal O Globo.

Aécio Neves também foi alvo de um dos grampos. Na gravação, o senador pede R$ 2 milhões a Joesley Batista para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Hoje cedo o senador foi afastado do cargo. Ele não poderá assumir qualquer cargo público, contatar outros investigados ou deixar o País. Havia uma expectativa de que o ministro Edson Fachin, do STF, decretasse a prisão de Aécio, após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o requerimento foi negado pelo relator da Lava-Jato.

No despacho, Fachin disse que apenas um “eventual recurso” poderá ser incluído em pauta para análise do Congresso “no tempo mais breve possível” — o que depende de um pedido ou da defesa de Aécio ou da PGR, se esta quiser insistir na prisão do presidente nacional do PSDB.

Informações do Estadão.

DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRAR SILÊNCIO DE CUNHA, REVELA O GLOBO

Michel Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha, antes de assumir a presidência. Foto: Andre Dusek/Estadão

Michel Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha, antes de assumir a presidência. Foto: Andre Dusek/Estadão

Os donos da JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Nem Temer nem Aécio se manifestaram ainda sobre a declaração.

Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo “O Globo”, o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE ATIVIDADES DO INSTITUTO LULA

Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Agência Brasil

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais.

O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades”, escreveu Soares Leite. O juiz não determinou prazo para a suspensão das atividades.

Lula prestou depoimento nesta ação penal em meados de março. Na ocasião, ele negou todas as acusações e disse ser “vítima de um massacre”. Procurada, a defesa de Lula ainda não retornou os pedidos de comentário.

Instituto nega ilícitos

“O Instituto Lula não foi local de nenhum ilícito, e o ex-presidente sempre agiu dentro da lei, não tendo nenhuma condenação criminal. O Instituto promoveu debates, eventos e reflexões de políticas públicas, seguindo uma tradição de mais de 25 anos iniciada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET), depois Instituto Cidadania e finalmente Instituto Lula. O Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão”, disse a instituição por meio de nota.

MORO VÊ ‘PROPÓSITOS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS’ E PROÍBE LULA DE GRAVAR INTERROGATÓRIO

Lula-e-Moro

Lula e Moro. Foto: Montagem/Estadão

Estadão

O juiz federal Sérgio Moro proibiu a defesa de Lula de gravar em áudio e vídeo o interrogatório do ex-presidente, marcado para esta quarta-feira (10) na sede da Justiça Federal em Curitiba. Pela primeira vez Moro e Lula vão ficar frente a frente. O ex-presidente é réu na ação penal do caso triplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, cuja propriedade a Lava Jato atribui ao petista, o que ele nega.

Todas as audiências da Lava Jato, desde o seu início, são gravadas em áudio e vídeo, por ordem de Moro. O juiz defende rigorosamente a publicidade de tudo o que consta dos autos, como prevê a Constituição.

A defesa de Lula, porém, requereu ‘a alteração da forma de captação das imagens da audiência para que seja registrado o que se passa em todo o recinto e não apenas o depoimento do acusado’. E comunicou Moro que ‘pretende gravar, em áudio e vídeo, a audiência’.
Nesta segunda-feira, 8, o magistrado vetou e pretensão do petista.

“Não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento políticopartidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, assinala Moro em sua decisão que frustra a estratégia da equipe do petista.

Para o juiz da Lava Jato ‘há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo, permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos políticopartidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo.

O juiz amparou sua decisão de não autorizar a gravação extra no artigo 251 do Código de Processo Penal. “Será mantida a forma de gravação atual dos depoimentos, focada a câmara no depoente, pois é o depoimento a prova a ser analisada, e fica vedada a gravação em áudio e vídeo autônoma pretendida pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.”

“A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, alerta o juiz.

Moro ressaltou que ‘não houve consenso entre as partes’ acerca da gravação extraordinária, ‘tendo havido oposição tanto do Ministério Público Federal como da defesa de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), este acusado, aliás, com tantos direitos como o ex-presidente’.

“Na esteira do que afirmam o Ministério Público e a defesa de José Adelmário Pinheiro Filho, permitir que um profissional contratado pela parte registre a audiência poderia colocar em risco o sigilo da comunicação entre os advogados e entre os representantes do Ministério Público Federal, pois diálogos paralelos poderiam ser captados, e ainda geraria o risco de exposição desnecessária da imagem das pessoas presentes e que já informaram que não desejam que suas imagens sejam gravadas e expostas na ocasião.”

Em seu despacho, Moro assinalou que ‘para evitar qualquer afirmação equivocada de que se pretende esconder algo na audiência, informo que será efetuada, na referida data, uma gravação adicional de imagens do depoimento do acusado Luiz Inácio Lula da Silva, não frontal, mas lateralmente e que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo’.

A gravação oficial será igualmente disponibilizada no processo às partes.

Veja no Leia Mais o que disse a defesa de Lula :: LEIA MAIS »

NOVA FASE DA LAVA JATO TEM COMO FOCO TRÊS EX-GERENTES DA PETROBRAS

um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras. Foto: Divulgação

um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras. Foto: Divulgação

Agência Brasil

A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, busca e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação Lava Jato.

A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propina de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar os pagamentos irregulares.

São investigados os crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os crimes referem-se a mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, de acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes. :: LEIA MAIS »

MORO DETERMINA QUE DIRCEU DEIXE PRISÃO COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Dirceu está preso no Complexo-Médico-Penal de Pinhais desde agosto passado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dirceu está preso no Complexo-Médico-Penal de Pinhais desde agosto passado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.

“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro. :: LEIA MAIS »

CERVEJARIA APONTADA COMO LARANJA DOOU A 81 POLÍTICOS

Estadão

Pelo menos 57 políticos que estão fora das investigações da Operação Lava Jato podem ter recebido, por via indireta, recursos do esquema de caixa 2 da Odebrecht. O dinheiro, que soma cerca de R$ 5 milhões, foi distribuído como doação de campanha, entre 2010 e 2014, por empresas ligadas à cervejaria Itaipava, apontada em delações como parceira da empreiteira na entrega de propina a agentes públicos.

No total, a Itaipava fez doações oficiais a 81 candidatos entre 2010 e 2014. Destes, 24 já são alvo da operação. Os demais receberam doações registradas na Justiça Eleitoral e, ao menos por enquanto, não foram citados nominalmente nos acordos de delação premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Mas, nos depoimentos, há indícios de que todas as doações da Itaipava foram, na verdade, repasses da Odebrecht. O próprio Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, confessou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que sua empresa usava a Itaipava como fachada para ocultar doações eleitorais a políticos.

Há ainda comprovação de que isso aconteceu em quatro casos, relacionados a doações recebidas pelo senador Aécio Neves (PSDB), pelo ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), pelo ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e pelo PPS, presidido pelo atual ministro da Cultura, Roberto Freire. Os quatro já divulgaram notas à imprensa citando repasses da Itaipava quando questionados sobre doações da Odebrecht. :: LEIA MAIS »

PF REALIZA NOVA FASE DA LAVA JATO E MIRA ADVOGADO LIGADO A RENAN CALHEIROS

Estadão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28) operação que mira políticos que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal. A Operação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) e autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação de hoje cumpre apenas mandados de busca e apreensão. Um dos alvos de busca é o advogado Bruno Mendes, que seria ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB). Mendes já ocupou o cargo de assessor parlamentar de Calheiros.

A investigação que deu origem à operação utilizou informações da delação de Sérgio Machado. Bruno Mendes foi gravado em uma das conversas do ex-presidente da Transpetro entregues à Lava Jato.

A operação é um desdobramento da Satélites, deflagrada pela PF em 21 de março tendo como alvo pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

À época, em nota, a PF informou a Satélites foi a primeira vez em que se utilizou informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os acordos foram homologados pelo STF máxima em janeiro deste ano.

GILMAR MENDES SUSPENDE DEPOIMENTO DE AÉCIO NA POLÍCIA FEDERAL

O senador Aécio Neves foi citado em pelo menos seis delações. Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O senador Aécio Neves responde a inquéritos por crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por ao menos 48 horas o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que seria realizado hoje (26) no inquérito em que o parlamentar é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de participar de um esquema de corrupção em Furnas, estatal do setor elétrico.

A defesa de Aécio havia pedido a suspensão do depoimento para que o parlamentar pudesse ter acesso ao que foi dito por outras testemunhas já ouvidas no processo. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento de outros depoimentos colhidos no inquérito.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Gilmar Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

O ministro não marcou nova data para que Aécio seja ouvido. O senador é alvo de mais seis inquéritos criminais no Supremo, cinco dos quais foram abertos no início do mês pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

“Desde o ano passado, o senador tem se colocado à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários a provar a absoluta correção de todos os seu atos”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio Neves, por meio de nota.

LAVA JATO PROCESSA PP E MEMBROS DO PARTIDO, ENTRE ELES DEPUTADOS BAIANOS

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Mário Negromonte, Negromonte Jr e Roberto Britto na mira da Lava Jato.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ajuizou, no dia 22 de março, uma ação de civil pública contra o Partido Progressista (PP), por atos de improbidade administrativa. Também são processados membros do partidos, incluindo três deputados baianos.

Os alvos são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.

A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas o MPF pede que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

FACHIN RECEBE PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO BASEADOS NAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu hoje (21) os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho inicial de catalogação e digitalização das petições.

A partir de agora, Fachin começa a decidir se autoriza abertura dos inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá avaliar a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

Ao todo, o material sobre as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

LAVA JATO COMPLETA TRÊS ANOS COM 260 ACUSADOS CRIMINALMENTE

Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da Operação Lava Jato. Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da Operação Lava Jato. Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

Agência Brasil

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.

Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia. :: LEIA MAIS »

EM DEPOIMENTO COMO RÉU, LULA REBATE COMO FALSA ACUSAÇÃO DE TER TENTADO OBSTRUIR LAVA JATO

Lula nega interferência na Operação Lava Jato. Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

Lula nega interferência na Operação Lava Jato. Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, em depoimento prestado como réu na Justiça Federal sob a denúncia de ter tentado obstruir as investigações da operação Lava Jato, que as acusações contra ele são falsas.

Logo após a denúncia ser lida pelo juiz no começo da audiência em Brasília, Lula afirmou: “Os dados são falsos. Eu faço política desde os 23 anos de idade”.

O ex-presidente é réu na ação ao lado de outras cinco pessoas, entre elas o ex-senador Delcídio do Amaral.

O caso teve origem quando Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, gravou uma conversa com Delcídio na qual o então parlamentar oferecia dinheiro, influência política junto ao Supremo Tribunal Federal e até uma rota de fuga em troca do silêncio do ex-dirigente da estatal na Lava Jato.

Delcídio foi preso por conta desta gravação e posteriormente fechou acordo de delação premiada com os investidores. Ele afirmou agir a mando de Lula, o que o ex-presidente nega.

No depoimento, Lula afirmou ainda que sua relação com Delcídio “era institucional”, e que não tem motivos para se preocupar com a delação de Cerveró. “Só tem um brasileiro que poderia ter medo de uma delação do Cerveró, que é o Delcídio”, disse o ex-presidente.



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