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:: ‘lavagem de dinheiro’

MPF DENUNCIA DEZ PESSOAS POR PREJUÍZO DE R$800 MIL EM FRAUDES DE LICITAÇÃO EM IBIRAPITANGA

A Deputada Estadual Ângela Souza pode responder por crime de lavagem de dinheiro a partir da denúncia da Procuradoria. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga, sul da Bahia. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga (BA), a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. :: LEIA MAIS »

PF FAZ BUSCAS EM GABINETE DE DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA NA CÂMARA

Foto: Arquivo

Reuters

A Polícia Federal realiza buscas na manhã desta segunda-feira no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara como parte das investigações relativas à descoberta de 51 milhões de reais em espécie em um apartamento de Salvador atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar, segundo a TV Globo.

Além das buscas na Câmara, a PF também cumpre mandados no apartamento residencial do deputado em Brasília e em mais dois endereços ligados ao parlamentar em Salvador, acrescentou a Globo.

Procurada, a Polícia Federal não respondeu de imediato.

No mês passado, a Justiça Federal do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal investigações relativas às operações que envolvem Geddel por suspeitas de que seu irmão, que possui foro privilegiado, possa estar envolvido no crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com a Justiça Federal do DF, a operação que encontrou os 51 milhões de reais atribuídos a Geddel em um apartamento em Salvador esbarrou em indícios de que Lúcio também pode ter participado do crime de lavagem de dinheiro.

Assessor de Lúcio

De acordo com o G1, além das residências e do gabinete de Lúcio Vieira Lima, outro alvo dos mandados judiciais desta segunda é Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado do PMDB. Vinculado à Câmara desde 2010, Brandão tem salário de R$ 14,3 mil, segundo informações do Portal de Transparência da casa legislativa.

Job Ribeiro Brandão se tornou alvo da Polícia Federal porque os investigadores encontraram digitais dele no apartamento em que estavam escondidos os R$ 51 milhões e até em parte do dinheiro.

POLÍCIA FECHA O CERCO CONTRA PIRÂMIDE D9 EM ITABUNA

A Polícia Civil em Itabuna, realizou uma operação na manhã desta quinta-feira (3) contra o esquema de pirâmide financeira conhecido como D9 e cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios e residências de pessoas envolvidas, no Bairro Jardim Vitória e no centro de Itabuna.

Nos locais foram apreendidos computadores, servidores, além de carros e até o jet ski. Os indícios são de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro.

De acordo com a polícia, as pessoas eram incentivadas e investir em um trading esportivo, uma espécie de bolsa de valores, na qual são feitos investimentos antes e durante um evento esportivos, como no caso futebol. A promessa era de retorno de 30% do investimento. E na verdade não passava de um esquema fraudulento, que chegou a arrecadar o montante de R$ 200 milhões.

MORO ACEITA DENÚNCIA LIGADA A SÍTIO DE ATIBAIA E TORNA LULA MAIS UMA VEZ RÉU NA LAVA JATO

 

Juiz aceita denúncia do MPF, que acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Reuters

Reuters

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal relacionada a um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez réu em uma ação penal no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia recebida por Moro, Lula foi o beneficiado por reformas feitas no sítio e era, segundo os procuradores, o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras.

As reformas teriam sido pagas pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, como forma de propina ao ex-presidente, ainda na época em que ele ocupava o cargo.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente”, escreveu Moro. :: LEIA MAIS »

PF DESARTICULA ESQUEMA DE LAVAGEM INTERNACIONAL DE DINHEIRO

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

As investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, em agosto de 2016. A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.

De acordo com PF, o denominado ‘núcleo duro do grupo’, formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos, era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis e ativos para fins de lavagem de dinheiro. Somente em uma das operações de compra e venda identificada pela PF o negócio chegou a R$ 65 milhões.

A organização criminosa conta ainda com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.

Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do núcleo duro, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no exterior que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 Bilhões. O nome da operação é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do núcleo duro da organização criminosa com o País.

LAVA JATO COMPLETA TRÊS ANOS COM 260 ACUSADOS CRIMINALMENTE

Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da Operação Lava Jato. Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da Operação Lava Jato. Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

Agência Brasil

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.

Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia. :: LEIA MAIS »

OPERAÇÃO DA PF COMBATE CONTRABANDO DE CIGARROS E LAVAGEM DE DINHEIRO NO SUL DA BAHIA

Operação apreendeu cigarros contrabandeados. Foto: Divulgação

Operação apreendeu cigarros contrabandeados. Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16) a Operação Solana, que visa coibir os crimes de contrabando de cigarros e de lavagem de dinheiro praticados por uma organização criminosa instalada no sul da Bahia.

Cerca de 150 policiais federais cumpriram 11 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Ubaitaba, Jequié, Itapetinga e Teixeira de Freitas, todos na Bahia.

As investigações duraram cerca de um ano e tiveram início a partir de prisões em flagrante de integrantes do grupo investigado, que efetuavam o transporte de cigarros contrabandeados do Paraguai em veículos de passeio. A partir dessas prisões, com o aprofundamento dos trabalhos investigativos, foram identificados os principais integrantes do grupo, que utilizavam inclusive carretas para contrabandear os cigarros.

Também foi identificada uma grande quantidade de receptadores, que adquiria as mercadorias dos transportadores e realizava a venda no comércio local. No transcorrer das investigações, foram feitas diversas apreensões, totalizando mais de um milhão de maços de cigarros apreendidos das mais variadas marcas.

Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 334 do Código Penal (contrabando), 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa) e 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

O nome da operação é uma referência à família de plantas Solanaceae, à qual pertence o tabaco.

SUÍÇA TRANSFERE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA EDUARDO CUNHA

Cunha poderá investigado e processado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Cunha poderá investigado e processado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30) os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e posteriormente serão remetidos à PGR. Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

PARLAMENTARES ENTREGAM A PROCURADOR PEDIDO DE AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA

Agência Brasil

Parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB entregaram hoje (3) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da função caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia apresentada contra o deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.

No documento entregue a Janot, os congressistas afirmam que Cunha usou “requerimentos próprios da atividade típica de fiscalização dos atos do Poder Executivo, de que dispõem todos os parlamentares, para pressionar pelo reestabelecimento de vantagens indevidas”.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pedido foi fundamentado no entendimento de que também se aplica ao presidente da Câmara, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o afastamento do cargo previsto no Artigo 86 da Constituição Federal para o chefe do Executivo, em caso de recebimento de denúncia no STF.

“É uma representação mobilizada pelo dispositivo constitucional segundo o qual o presidente da República não pode ser réu em ação no Supremo Federal e, sendo necessário seu afastamento por pelo menos 180 dias até, neste prazo, ocorrer seu julgamento. Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, esse dispositivo se aplica a ele”, explicou Randolfe. :: LEIA MAIS »

STF ABSOLVE CUNHA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Agência Brasil

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O ex-deputado João Paulo Cunha foi absolvido pelo STF do crime de lavagem de dinheiro
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram 6 votos pela absolvição e 4 contrários. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não participou do julgamento.

O entendimento foi firmado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os votos contrários foram dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Se o recurso fosse rejeitado, a pena de João Paulo seria acrescida de três anos e ele passaria para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados, e enviou a mulher para sacar o dinheiro.

Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi executada em função do julgamento do recurso.

O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.

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