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:: ‘Lei Anticrime’

SERGIO MORO APRESENTA PROJETO DE LEI ANTICRIME A DEPUTADOS NA CÂMARA

Ministro explicou projeto aos parlamentares nesta quarta-feira (6). Foto: Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, apresentou, na tarde dessa quarta-feira (6), o Anteprojeto de Lei Anticrime aos deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Os parlamentares estão abertos ao diálogo, estão abertos aos anseios da sociedade, que deseja não só um País mais seguro, mas também um País mais íntegro”, afirmou Moro à imprensa logo após a apresentação.

De acordo com o ministro, houve grande receptividade por parte dos deputados. “Claro que nós teremos que debater [o projeto] e estamos abertos ao diálogo”, ponderou. Na segunda-feira (4), Moro apresentou a proposta aos governadores e secretários de segurança pública dos estados.

Nos próximos dias, o texto será enviado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso. O projeto contém medidas efetivas contra a corrupção, crimes violentos e o crime organizado. São propostas 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. :: LEIA MAIS »

SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA DE ENCONTRO ENTRE MORO E ALCOLUMBRE

Proposta de Lei Anticrime precisa ser aprovada na Câmara e Senado. Foto: Marcos Brandão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), na Residência Oficial, o ministro da Justiça Sérgio Moro. Durante o café da manhã, eles conversaram sobre segurança pública e combate ao crime organizando.

Esta semana, Moro apresentou um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além de outras que tratam de crimes hediondos e execução penal. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Davi e Moro dialogaram sobre pontos importantes do texto como, por exemplo, o combate a facções criminosas. O ministro da Justiça propõe que fique explícito, na lei, que tanto as facções do tráfico quanto as milícias sejam classificadas como organizações criminosas.

MORO APRESENTA A GOVERNADORES E SECRETÁRIOS PROJETO DE LEI ANTICRIME

Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Antonio Cruz/ Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reúne-se hoje (4), em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional. Segundo ele, a sociedade também deve demandar ao governo suas necessidades.

“É um desejo do brasileiro que ele possa viver um país mais seguro”, disse Moro em sua conta no Twitter.

Nas redes sociais, o ministro detalhou que a proposta considera que o crime organizado alimenta a corrupção e o tráfico de drogas e assim simultaneamente. “É um projeto simples e com impacto para enfrentar esses três problemas”, ressaltou o ministro.

Moro destacou que não está nas mãos do governo a solução dos problemas de segurança pública. “A sociedade tem de ter presente que o governo pode ser um ator, não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode liderar de um processo de mudanças.” :: LEIA MAIS »

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