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:: ‘Luiz Fux’

STF CANCELA DECISÃO DE FUX SOBRE RENAN CALHEIROS

O ministro Luiz Fux havia determinado envio para 1ª instância de ação do MBL contra possível candidatura de Renan Calheiros para presidência do Senado – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o envio para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.

Mais cedo, uma decisão do ministro autorizando o envio foi inserida no andamento processual da Corte, onde os despachos de cada processo são publicados. No entanto, horas depois, o gabinete de Fux cancelou a decisão e justificou a medida como lançamento indevido causado por um equívoco. A decisão foi assinada na sexta-feira (18) e noticiada nesta segunda-feira (21).

No pedido feito ao STF, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF a ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição. :: LEIA MAIS »

FUX SUSPENDE INVESTIGAÇÃO SOBRE QUEIROZ A PEDIDO DE FLÁVIO BOLSONARO

Senador eleito pelo Rio, Flávio Bolsonaro. Foto: Tânia Rego

Estadão

O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação de suspender a investigação foi feita pelo ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

O entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Queiroz. A suspensão foi determinada na quarta-feira (16) mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário. :: LEIA MAIS »

MINISTRO DO STF REJEITA AÇÃO DO GOVERNO CONTRA DECISÃO DE MENDES QUE SUSPENDEU POSSE DE LULA

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou na madrugada desta terça-feira o mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra a decisão liminar do ministro da corte Gilmar Mendes suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Fux argumentou em sua decisão que o STF, há muito, “assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender liminarmente a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinou que as investigações contra o ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato retornassem à 13ª Vara Federal do Paraná, sob alçada do juiz Sérgio Moro.

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