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:: ‘Michel Temer’

RAQUEL DODGE DIZ QUE ENCONTRO COM TEMER FORA DA AGENDA FOI PARA TRATAR DE POSSE NA PGR

Subprocuradora, escolhida por Temer para substituir Janot, minimizou encontro com presidente na noite desta terça-feira (8). Foto: Andre Dusek

Sucessora de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), a subprocuradora Raquel Dodge disse que teve uma reunião na noite desta terça-feira (8), com o presidente Michel Temer para tratar de sua posse no cargo, que ocorrerá em setembro. “O presidente indagava sobre a data e horário possível para a minha posse, pois precisa viajar para os EUA no dia 18 de setembro, segunda, para fazer a abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 19. O mandato do PGR termina no dia 17, domingo”, respondeu Raquel Dodge ao ser questionada pelo Estado sobre o tema do encontro.

Temer recebeu a futura procuradora-geral da República em encontro marcado fora da agenda oficial. Raquel chegou ao Palácio do Jaburu por volta das 22 horas em seu carro oficial. A assessoria do Planalto diz que Temer atendeu a um pedido de Raquel para conversar sobre a sua posse no cargo, que será realizada no Palácio do Planalto no dia 18 de setembro, um dia depois do encerramento do mandato do atual procurador, Rodrigo Janot.

O encontro de Temer e Raquel foi realizado no mesmo dia em que o presidente pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal, a suspeição – e impedimento – do atual procurador-geral, por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Na ação, Temer alega que “já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. :: LEIA MAIS »

TEMER QUER AFASTAR JANOT DE INQUÉRITO POR “EVIDENTE INIMIZADE” DE PROCURADOR-GERAL

Para evitar novas denúncias, defesa de Temer tenta desqualificar procurador-geral. Foto: Adriano Machado/Reuters

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar em inquérito que poderá investigar o presidente com o argumento de que o chefe do Ministério Público Federal está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade” pelo presidente.

No pedido de 23 páginas ao ministro Edson Fachin e carregado de críticas, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse já ter se tornado “público e notório” que a atuação de Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirmou Mariz. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória”, criticou.

Para o advogado, provar é “de somenos, o importante é flechar” o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, afirmou. :: LEIA MAIS »

TEMER SE REÚNE PARA DEBATER REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEGURANÇA

O presidente Temer se reuniu com os os presidentes da Câmara e do Senado e com ministros. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

O presidente Michel Temer convocou uma reunião neste domingo (6) no Palácio do Planalto para discutir, entre outros assuntos, a tramitação da reforma da Previdência.

Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias.

A reunião terminou por volta das 15h30 e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional. :: LEIA MAIS »

CÂMARA NEGA AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CONTRA TEMER NO SUPREMO

Deputados votaram em Plenário o parecer da CCJ contrário à instauração de processo contra Temer. Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2), por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.

No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.

A votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31.

Temer fez um pronunciamento logo após a decisão do Plenário. “A Câmara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do Estado Democrático de Direito, e mostra a força da Constituição”, disse. :: LEIA MAIS »

TEMER JÁ TEM VOTOS PARA BARRAR DENÚNCIA; VOTAÇÃO EM PLENÁRIO CONTINUA

Foto: Votos não serão suficientes para autorização de denúncia contra Temer. Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Embora a votação continue, devido às somas possíveis dos votos restantes, não há mais possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados autorizar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

Até o momento, 287 deputados votaram e os que ainda precisam dar seu voto, somados aos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, não chegarão a 342 votos.

PLENÁRIO COMEÇA VOTAÇÃO NOMINAL DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Deputados votam admissibilidade do parecer favorável à Temer. Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu início há pouco ao processo de votação nominal dos deputados. Cada parlamentar será chamado ao microfone para proclamar seu voto, em 15 segundos, em relação ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que é contra a instauração de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer.

O voto “sim” concorda com o parecer Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário a instauração de processo criminal. Já o voto “não” é favorável a que Temer seja investigado pelo Supremo.

No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL, e PRP) orientaram o voto sim, enquanto nove partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol, e PMB) orientaram o não. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente. :: LEIA MAIS »

PSDB VAI ORIENTAR BANCADA A VOTAR CONTRA TEMER

Deputado Ricardo Tripoli, (PSDB-SP): voto contra Temer. Foto: Agência Câmara

Estadão

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricardo Tripoli (SP), vai orientar a bancada tucana, formada por 46 deputados, a votar a favor do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, segundo a assessoria da liderança do partido. A reportagem do Estadão/Broadcast Político apurou que a decisão é uma manobra do líder para constranger ministros que foram exonerados pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de ajudar Temer na votação.

Dos 10 ministros exonerados nesta quarta-feira, 2, por Temer, que são deputados federais e podem participar da sessão, dois são tucanos: o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE). Com isso, Araújo e Imbassahy vão, na prática, ter que contrariar a orientação do próprio partido.

Além disso, o painel de votação exibirá uma orientação diferente daquela apresentada pelo relator da denúncia, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Parte da bancada do PSDB se reuniu na manhã desta quarta-feira para discutir o assunto, mas o encontro acabou esvaziado diante da divisão interna na legenda. :: LEIA MAIS »

AO VIVO: CÂMARA DOS DEPUTADOS ANALISA DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER

Deputados votam nesta quarta-feira (2) o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer. É necessário quórum de 342 deputados para que seja aberta a votação. Nesse momento, deputados discursam na tribuna.

CONSTITUIÇÃO PREVÊ REGRAS EM CASO DE DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Se a Câmara autorizar o processo em caso de denúncia de crime comum, o julgamento do presidente da República será feito pelo STF. Foto: Carlos Moura/STF

Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar esses casos.

Isso porque o cargo de presidente da República tem imunidades concedidas pela Constituição (artigo 86), para impedir que o ocupante do cargo seja perseguido com denúncias e processos.

No caso de crimes comuns, de infrações menores ou até crimes contra a vida, o eventual processo no STF precisa ser autorizado previamente pela Câmara dos Deputados.

Após provocado por uma denúncia da PGR, o Supremo deve notificar a Câmara. Cabe ao presidente da Câmara encaminhar a notificação ao Palácio do Planalto e a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ nomeia o relator. :: LEIA MAIS »

PARA RODRIGO MAIA, VOTAÇÃO PODE SER CONCLUÍDA ATÉ O INÍCIO DESTA NOITE

Maia negou pedidos da oposição para adiar votação. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (2) que espera encerrar até o início da noite a votação em Plenário que analisará o pedido do Supremo Tribunal Federal para autorização de abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer por corrupção passiva .

“Ninguém está animado com a votação de uma denúncia contra o presidente da República, mas é nosso papel institucional encerrar este assunto na tarde e no início da noite de hoje. O Brasil precisa de uma decisão da Câmara”, disse.

Ele disse esperar que haverá quórum para deliberar o tema, mesmo com a obstrução anunciada pela oposição. Também criticou parlamentares que questionam o rito proposto para a sessão. “Se alguém reclamar, é porque não quer votar a matéria, quer desgastar o País”, afirmou. :: LEIA MAIS »

RELATOR DEFENDE QUE CÂMARA NEGUE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO CONTRA TEMER

 

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente não deve ser afastado em momento de recuperação da economia. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Começou há pouco a sessão do plenário na Câmara dos Deputados convocada para analisar o pedido de instauração de Processo, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) pede autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. A votação ainda está previsa para esta quarta-feira (2).

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou o parecer, aprovado pelo colegiado, em que recomenda ao Plenário negar a autorização para que o Supremo abra processo contra Temer.

O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à abertura de processo contra Temer, acabou rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo. Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.

Defesa diz que denúncia é “armação prejudicial à nação”

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa do presidente. apresentou há pouco em Plenário o que considera “equívocos e engodos” da denúncia do Ministério Público Federal que acusa Temer de ter praticado o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.

“Será que isso é patriótico, será que se está fazendo isso em nome da justiça? Que justiça? Que justiça, diante de uma denúncia capenga, chocha, fruto de elaboração mental, de ficção e que só denota a ânsia de ver o País em dificuldades?”, disse Mariz. :: LEIA MAIS »

PENSANDO EM 2018, RUI EXONEROU SECRETÁRIOS PARA AJUDAR TEMER A BARRAR DENÚNCIA

Na contramão do discurso, Rui torce pela permanência de Temer. Foto: Anderson Riedel

Apesar de defender publicamente eleições diretas como saída para crise, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), nos bastidores, trabalha para ajudar a barrar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na votação desta quarta-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (1), Rui exonerou dois secretários estaduais, Fernando Torres (PSD), de Desenvolvimento Urbano e Josias Gomes da Silva (PT),de Relações Institucionais, para que retomem os mandatos de deputado federal e votem contra a admissão da denúncia.

Se algum deles se abster-se na votação do parecer, também, favorecerá a Temer, já que cabe à oposição arranjar os 342 votos para aprovar a abertura de investigação. Os suplentes deles eram, respectivamente, Robinson Almeida (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB), que tinham declarado voto contra o presidente. :: LEIA MAIS »

EM JANTAR COM DEPUTADOS, TEMER SE DIZ VÍTIMA DE ‘BANDITISMO’

Nesta terça-feira, 1, o presidente Michel Temer fez romaria para conseguir quórum e se encontrou com ruralista Foto: Marcos Correa/PR

Estadão

Na véspera da votação de sua denúncia no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer participou de um jantar com deputados da base aliada na casa do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), na noite desta terça-feira (1). Cercado pelos parlamentares, Temer discursou para os presentes em clima de desabafo. Ele admitiu “ingenuidade” no episódio envolvendo a gravação do empresário Joesley Batista, da JBS, a quem acusa de praticar “banditismo”.

“Não tem sido fácil essa luta”, disse antes de complementar. “Provocações que são feitas fruto, convenhamos, de um acidente e uma certa ingenuidade, mas fruto, fundamentalmente, de um banditismo muito negativo. Sou obrigado a dizer isso em voz alta e em letras garrafais para que as pessoas saibam com que estamos lidando”, afirmou em trecho vazado à reportagem do Estadão.

Temer chegou ao local sob aplausos dos deputados depois de subir seis lances de escada. Isso porque, pouco antes, o elevador do prédio residencial parou de funcionar. Apesar do contratempo, ele elogiou o clima positivo na casa do vice-presidente da Câmara. :: LEIA MAIS »

MAIA DIZ QUE ‘PSDB VAI AJUDAR O GOVERNO’ NA VOTAÇÃO DA DENÚNCIA

Rodrigo Maia se reuniu com o ministro da Fazenda nesta quarta-feira Foto: André Dusek/Estadão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 1, que o PSDB “vai ajudar o governo” e apoiar o presidente Michel Temer durante a votação da denúncia contra ele, no plenário da Casa. A bancada tucana está dividida e mais da metade dos 46 deputados ameaça votar contra Temer.

“O PSDB tem um papel importante no governo e vai ajudar o governo amanhã”, afirmou Maia. O deputado disse ter certeza de que haverá quórum para a abertura da sessão que examinará a denúncia contra Temer.

No Palácio do Planalto há quem defenda a punição aos aliados infiéis, mas não existe consenso sobre o assunto porque, se escapar da denúncia, Temer vai precisar de sua base unida para aprovar a reforma da Previdência. “Recebi vários deputados dizendo que iam votar contra (o presidente), mas a favor da reforma da Previdência”, contou Maia. :: LEIA MAIS »

PARACER SOBRE DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER SERÁ LIDO HOJE NO PLENÁRIO

Para realizar votação da admissibilidade da denúncia, plenário precisa do quórum mínimo de 342 deputados. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Agência Brasil

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia. :: LEIA MAIS »

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