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:: ‘Michel Temer’

CCJ APROVA RELATÓRIO PELA INADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

Votação favorável ao relatório e ao presidente Michel Temer já era previsível. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos. :: LEIA MAIS »

PRESIDENTE DA CCJ PEDE PRORROGAÇÃO DE 3 SESSÕES PARA ANALISAR DENÚNCIA CONTRA TEMER

Foto: Andre Dusek

Reuters

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apresentou nesta terça-feira um requerimento para prorrogar por mais três sessões a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O pedido tem de ser aprovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O prazo para a tramitação da acusação na CCJ encerra-se inicialmente na quarta-feira.

Aliados do governo atuam para acelerar a fase de discussão, que se iniciou nesta terça-fera. Muitos deles desistiram de fazer intervenções na comissão. Os governistas querem votar o parecer contrário ao prosseguimento da denúncia, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), até a quinta-feira na comissão. Em seguida, ela seguirá para análise do plenário da Câmara.

CONGRESSO TERÁ SEMANA COM FOCO EM DENÚNCIA CONTRA TEMER E RETORNO DE AÉCIO

Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final. :: LEIA MAIS »

ANÁLISE: NOVA DENÚNCIA VIROU TEATRO ENFADONHO PARA ATORES E PLATEIA

Foto: Andre Dusek

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa, transformou-se num espetáculo enfadonho para a plateia e num fardo para seus atores, que sabem antecipadamente o desfecho. A sensação é de que não vai dar em nada. Portanto, é acabar logo com isso. O próprio relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), colaborou bastante ao apresentar nesta terça-feira um parecer enxuto, rápido, e juntar no mesmo texto Temer e seus ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Tudo para ganhar tempo, mas aproveitando para condenar a “criminalização da política”.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, aliás, mirou no que viu e acertou no que não viu com suas derradeiras flechadas. Os adversários de Janot o acusam de “obsessão” para atingir Temer, mas ele acertou em cheio foi o PSDB, já combalido.

Se Temer resistiu bem na CCJ e no plenário da Câmara na primeira denúncia de Janot, mesmo com o áudio de Joesley Batista (J&F) no Palácio do Jaburu e o vídeo da mala de dinheiro com o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, sobrou pouco bambu para a segunda flechada. Desde o início, oposição e governo sabiam que só consumiria tempo e energia do presidente, mas sem nenhum efeito prático. Só uma questão de paciência. :: LEIA MAIS »

PRESIDENTE DA CCJ MANTÉM SESSÃO PARA APRECIAR DENÚNCIA CONTRA TEMER

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Estadão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu manter marcada para as 10h desta terça-feira, 10, a reunião para iniciar os trabalhos de apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Diante da possibilidade de o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) atrasar a entrega do parecer, Pacheco abrirá a sessão para responder aos requerimentos e questões de ordem sobre a votação do relatório. Como as discussões devem tomar boa parte da manhã desta terça-feira, o tucano terá algumas horas a mais para finalizar seu voto por escrito.

Entre as questões de ordem e requerimentos protocolados até o momento estão os pedidos dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitando a votação separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos processados. Também há um requerimento do deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar membro da CCJ e apto a relatar a denúncia após ser destituído pelo PSDB.
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STF DECIDE ENVIAR DENÚNCIA SOBRE TEMER À CÂMARA

Michel-Temer-palacio-planato

Defesa do presidente pretendia suspender o envio da denúncia até o término das investigações do acordo de delação da JBS. Foto: Divulgação

Agência Brasil

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin. :: LEIA MAIS »

PESQUISA CNT: 75,6% DESAPROVAM MICHEL TEMER

Para evitar novas denúncias, defesa de Temer tenta desqualificar procurador-geral. Foto: Adriano Machado/Reuters

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, realizada de 13 a 16 de setembro de 2017 e divulgada pela CNT nesta terça-feira (19), mostra a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal do presidente Michel Temer. Mede ainda a expectativa da população em relação ao emprego, à renda, à saúde, à educação e à segurança pública.

A pesquisa também aborda alguns cenários para a eleição presidencial de 2018 (veja) e traz a opinião dos entrevistados sobre questões relativas à reforma política, Operação Lava Jato, hábitos de consumo de notícias no país. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Michel Temer

A avaliação do governo do presidente Michel Temer é positiva para 3,4% dos entrevistados, contra 75,6% de avaliação negativa. Para 18,0%, a avaliação é regular e 3,0% não souberam opinar. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 10,1% contra 84,5% de desaprovação, além de 5,4% que não souberam opinar. :: LEIA MAIS »

TEMER CRITICA PROTECIONISMO E NACIONALISMO EXACERBADO EM DISCURSO NA ONU

Presidente Michel Temer durante discurso na 72ª Assembleia Geral da ONU. Foto: Reuters/Eduardo Munoz

Reuters

Em um discurso mais centrado em questões internacionais do que nas crises internas, o presidente Michel Temer abriu a 72ª Assembleia Geral da Organização nas Nações Unidas, nesta terça-feira, com críticas ao protecionismo e a “nacionalismos exacerbados” como soluções para as crises mundiais.

“Não é razoável supor que ideias que, no passado, já se mostraram equivocadas possam, agora, render bons frutos. Recusamos os nacionalismos exacerbados. Não acreditamos no protecionismo como saída para as dificuldades econômicas – dificuldades que demandam respostas efetivas para as causas profundas da exclusão social”, disse Temer, o primeiro chefe de Estado a discursar.

Em sua segunda participação na Assembleia Geral, Temer fez uma defesa das reformas econômicas que o país tem passado e tentou apresentar um Brasil que está deixando para trás a recessão e está aberto para o mundo, deixando de lado a defesa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que norteou parte do discurso feito por ele no ano passado. :: LEIA MAIS »

COM PRESENÇA DE TEMER, RAQUEL DODGE TOMA POSSE NESTA SEGUNDA

Raquel Dodge, nova Procuradora-geral da República. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A nomeada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18), às 8h. Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a posse estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer presidirá a posse da nova procuradora. A cerimônia acontecerá na sede da PGR, em Brasília.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção. :: LEIA MAIS »

PLANALTO DIZ QUE JANOT FAZ “MARCHA IRRESPONSÁVEL” PARA ENCOBRIR FALHAS

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Temer foi denunciado nesta quinta-feira por organização criminosa e obstrução de justiça. Foto: Divulgação

Agência Brasil

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota há pouco em que critica a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

A Presidência da República classificou a nova denúncia como “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.

Na nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”.

“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer”, diz trecho do comunicado. :: LEIA MAIS »

JANOT DENUNCIA MEMBROS DO PMDB E DIZ QUE TEMER É O LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Além de ser acusado de chefiar o a organização criminosa, Temer foi denunciado por obstrução de justiça. Foto: Sergio Lima/AFP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da República, Michel Temer e mais seis integrantes do PMDB por organização criminosa. A denúncia apresentada nesta quinta-feira (14) é segunda contra Temer.

Além de Michel Temer, foram denunciados o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima; o secretário especial da presidência, Rodrigo Rocha Loures; e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Segundo a denúncia, eles, que fazem parte do grupo conhecido como “PMDB da Câmara”, praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e as informações prestadas constam da denúncia. :: LEIA MAIS »

PGR QUER APRESENTAR SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER NESTA QUINTA-FEIRA, DIZ ÉPOCA

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nesta quinta-feira (14) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, revelou a Época. Ele será acusado de obstrução da Justiça e de chefiar uma organização criminosa. Os procuradores avaliam ter evidências fortes de que o presidente participou da compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, bancados pela JBS.

Os procuradores responsáveis pelo caso revisavam a peça na noite da quarta-feira (13), pela última vez. Falta apenas o aval do procurador-geral, Rodrigo Janot, para que ela seja encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.

A nova denúncia, como a primeira, será submetida aos deputados. Temer só será processado criminalmente no Supremo com a autorização deles.

STF NEGA PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE RODRIGO JANOT PARA ATUAR EM INVESTIGAÇÕES CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Defesa do presidente alegou que Janot estaria extrapolando limites legais. Foto: Dida sampaio

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (13), o pedido de suspeição do procurador-geral da República, pela defesa do presidente da República, Michel Temer.

No final de agosto, o ministro Edson Fachin já havia negoado o pedido de Temer contra Rodrigo Janot. Os ministros presentes à sessão entenderam que não foi comprovada a existência de inimizade capital para permitir a declaração de suspeição do procurador-geral.

A defesa do presidente suscitou a suspeição do procurador-geral alegando que Rodrigo Janot estaria extrapolando seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo, adotando “obsessiva conduta persecutória” contra o presidente da República, cuja motivação, no entender do advogado, seria de ordem pessoal. :: LEIA MAIS »

TEMER PEDE PARA SUSPENDER EVENTUAL NOVA DENÚNCIA ATÉ FIM DE INVESTIGAÇÃO DE ÁUDIO DA J&F

Defesa de Temer usa como argumento a relevação de novo áudio entre Joesley e Ricardo Saud. Foto: AFP/ Evaristo Sá

Reuters

O presidente Michel Temer apresentou na noite desta quarta-feira (6) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para suspender a tramitação de uma eventual segunda denúncia contra ele que deverá ser apresentada pelo procurador-geral da República até a conclusão das investigações do áudio da conversa entre executivos da J&F.

Janot abriu um procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do grupo, após a revelação de um áudio de quatro horas de uma conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud na qual revelariam ter omitido fatos do acordo homologado em maio. Os dois também indicariam, segundo o diálogo, que o então procurador da República Marcelo Miller teve uma atuação dupla: mesmo antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.

Os advogados de Temer acusam o procurador-geral da República de ter ciência da negociação informal do acordo de delação dos executivos com Marcelo Miller antes do início das tratativas oficiais e também da autorização concedida por Fachin para que o presidente fosse formalmente investigado. Dizem também que o então diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, também indicou em uma conversa que Janot tinha conhecimento antecipado de que Joesley iria cooperar com a instituição. :: LEIA MAIS »

TEMER DIZ VER COM “SERENIDADE” DECISÃO SOBRE J&F

O presidente Michel Temer durante participação em cerimônia na cidade chinesa de Xiamen. Foto: Beto Barata/PR

Estadão

O presidente Michel Temer disse ter recebido “com serenidade” a notícia de que a delação premiada de executivos da JBS poderá ser anulada, mas se recusou a comentar o assunto. “Respeito todas as decisões que forem tomadas pela Justiça, pela Câmara dos Deputados, pela Procuradoria-Geral, eu tenho de respeitá-los, mas não devo falar uma palavra sobre isso” afirmou em entrevista coletiva em Xiamen, na China. “Se eu não tivesse essa serenidade desde o início, creio que ninguém suportaria o que aconteceu.”

A primeira pergunta da entrevista de Michel Temer foi sobre a delação da JBS, mas o presidente se recusou a respondê-la de maneira imediata. “Primeiro vou falar sobre a viagem à China, que interessa mais ao Brasil do que isso”, respondeu. Temer avaliou sua passagem pelo país, onde participou da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), como “um sucesso”.

Segundo o presidente, a questão deve ser tratada por seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A possível anulação da delação não invalida as provas que foram produzidas com base nela, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se eu não tivesse essa serenidade desde o início, creio que ninguém suportaria o que aconteceu.” :: LEIA MAIS »

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