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:: ‘Michel Temer’

TEMER APELA PARA ALCKMIN E DORIA PARA MANTER PSDB

‘PSDB vai apoiar reformas’, disse governador Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

‘PSDB vai apoiar reformas’, disse governador. Foto: Gabriela Bilo/Estadão

O presidente Michel Temer apelou ao governador, Geraldo Alckmin, e ao prefeito de São Paulo, João Doria, para que eles trabalhem no sentido de esvaziar o caráter deliberativo da reunião da Executiva ampliada do PSDB marcada para esta segunda-feira (12), e que pode definir a saída dos tucanos da base aliada ao Palácio do Planalto.

Após a vitória de Temer no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira, o presidente, por meio de aliados e ministros do PSDB, pediu a Doria e a Alckmin que deem mais tempo a ele para reorganizar sua base e mostrar que o governo ainda tem força para aprovar as reformas defendidas pelo prefeito e pelo governador, principalmente a da Previdência. Dentro do próprio PSDB é dado como certo que Temer não conseguirá fazer as reformas sem o apoio dos tucanos.

O medo de Temer é de que a saída do PSDB do governo crie um “efeito manada”, na expressão de um senador do PMDB próximo a Temer, às vésperas de a Câmara dos Deputados analisar uma eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. Ou seja, a saída dos tucanos pode motivar outros partidos a seguir o mesmo caminho.

Na avaliação do Planalto, se os dois tucanos paulistas trabalharem para esvaziar a reunião desta segunda ou para cabalar votos pela permanência do PSDB na base, a vitória de Temer estará garantida na Executiva, que tem 17 membros, caso haja uma votação deliberativa.

Rumo a 2018 – Para auxiliares de Temer, as pretensões eleitorais de Alckmin e Doria favorecem um entendimento deles com o Planalto neste momento. A dupla também receia que a saída do PSDB da base governista leve o partido automaticamente para a oposição, o que favoreceria o PT e deixaria o governador numa posição de isolamento político para 2018. A ambos ainda interessaria manter Temer no cargo, ainda que com baixa popularidade, até 2018, quando um dos dois poderá ser o candidato a presidente. :: LEIA MAIS »

FACHIN NEGA PEDIDO DA DEFESA DE TEMER PARA SUSPENDER DEPOIMENTO À PF

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Ministro mantém depoimento e diz que presidente tem direito de não responder. Foto: Nelson Jr/STF

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

RISCO DE DERROTA NO STF DITA MUDANÇA DE ESTRATÉGIA DE TEMER

Temer muda estratégia de defesa. Foto: Joédson Alves/EFE

Temer muda estratégia de defesa. Foto: Joédson Alves/EFE

Estadão

A mudança da estratégia jurídica de Michel Temer começou a ser discutida no fim de semana, quando o presidente percebeu que um julgamento desfavorável do pedido de suspender o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser uma sentença de morte e decretar o fim antecipado de seu governo.

Depois que as cúpulas do PSDB e do DEM tomaram o veredicto do plenário do STF – antes marcado para amanhã – como parâmetro para a decisão de permanecer ou não na base aliada, Temer viu que a tática até então estabelecida havia se tornado uma armadilha.

Principal alvo das delações da JBS, o presidente foi alertado de que havia riscos de sofrer uma derrota na Corte e, sendo assim, toda a estratégia traçada poderia se transformar num divisor de águas contra o governo. A avaliação feita no Palácio do Planalto foi a de que, se o plenário referendasse o parecer do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, mantendo a investigação contra Temer, a crise aumentaria e a situação do presidente ficaria insustentável.

Com esse diagnóstico, o Planalto recorreu aos serviços do perito Ricardo Molina, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na tentativa de mostrar que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, continha edições, e, portanto, não poderia ser usada como prova na investigação.

Foi, na prática, mais uma estratégia para ganhar tempo e afastar ultimatos, deixando o inquérito correr no seu curso natural e evitando o possível desembarque de aliados. Dessa forma, quando a Polícia Federal entregar o seu laudo ao STF, o presidente já terá apresentado sua defesa pública.

PSDB E DEM DÃO FÔLEGO A TEMER ATÉ A DECISÃO DO STF

O presidente Michel Temer recebeu aliados no Palácio do Jaburu neste domingo, 21. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Michel Temer recebeu aliados no Palácio do Jaburu neste domingo, 21. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão

As cúpulas do PSDB e do DEM resolveram dar mais um prazo para Michel Temer e agora aguardam o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão do inquérito contra o presidente, na quarta-feira (24), para decidir se mantêm ou retiram o apoio ao governo. Nos bastidores, os dois partidos já avaliam uma saída alternativa para a crise política, com a construção de um nome de consenso para substituir Temer, caso a situação fique insustentável e haja eleição indireta.

O problema é que ainda não há acordo sobre quem seria o “salvador” da Pátria. O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia marcado uma reunião para este domingo, 21, em Brasília, com dirigentes e líderes de seu partido e também do DEM e do PPS para discutir a agonia de Temer após a delação da JBS. Ministros entraram em campo, porém, para pedir que o encontro fosse adiado.

O receio do Palácio do Planalto era de que o encontro passasse a ideia de desembarque do PSDB e do DEM, hoje os pilares da coalizão governista, depois do PMDB. Dirigentes tucanos asseguraram a Temer que não tomarão decisão precipitada, mas admitiram que a pressão de suas bases, principalmente da ala jovem, para o desembarque é muito forte.

A direção do PSDB do Rio divulgou nota no domingo pedindo a renúncia ou o impeachment de Temer e a saída dos quatro ministros tucanos do governo. A seção fluminense do partido, porém, só tem um deputado federal – Otávio Leite, presidente da legenda no Estado – e nenhum senador.

“Qualquer solução fora da Constituição não seria solução, e sim um problema. O Brasil pede que todos os fatos sejam apurados com rigor”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – um dos pré-candidatos do PSDB ao Planalto, em vídeo postado nas redes sociais. “O PSDB está ouvindo as bases e a decisão sobre permanecer ou não no governo será tomada pela Executiva Nacional, em conjunto com as bancadas e os governadores”, emendou o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), secretário-geral da legenda. :: LEIA MAIS »

“NÃO RENUNCIAREI”, DIZ TEMER EM PRONUNCIAMENTO

Temer rejeitou a possibilidade de deixar o cargo de Presidente da República. Foto: Alan Santos/PR

Temer rejeitou a possibilidade de deixar o cargo de Presidente da República. Foto: Alan Santos/PR

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (18), o presidente da República, Michel Temer, disse que não vai renunciar. Temer ser defendeu após a revelação do conteúdo de um áudio gravado pelo dono da JBS, em delação da Lava Jato, e solicitou ao Supremo acesso à gravação.

“Não renunciarei. Repito, não renunciarei! Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro”

Temer falou que a gravação clandestina “trouxe de volta o fantasma de crise política de proporção ainda não dimensionada”. Ele afirmou que que “todo o esforço” de retirar o Brasil da maior recessão da história pode se tornar inútil com a divulgação de uma gravação gravada de forma clandestina.

“A revelação de conversa gravada clandestinamente . Portanto, todo um imenso esforço de retirar o País de sua maior recessão pode se tornar inútil. E nós não podemos “, afirmou.

Em sua defesa, o presidente destacou nunca ter autorizado o uso do seu nome de forma indevida ou sugerido que alguém fosse calado.

No ‘leia mais’, veja a íntegra do depoimento. :: LEIA MAIS »

FACHIN AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TEMER E NEGA PRISÃO DE AÉCIO

O senador Aécio Neves é acusado de pedir propina para pagar sua defesa na Lava Jato. Foto: José Patrício/Estadão

O senador Aécio Neves é acusado de pedir propina para pagar sua defesa na Lava Jato. Foto: José Patrício/Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB), por suposto envolvimento em uma trama para ‘compra’ do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Donos da empresa JBS gravaram conversa com Michel Temer que comprova que o presidente consentiu com pagamento de mesada a Eduardo Cunha. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (17) pelo Jornal O Globo.

Aécio Neves também foi alvo de um dos grampos. Na gravação, o senador pede R$ 2 milhões a Joesley Batista para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Hoje cedo o senador foi afastado do cargo. Ele não poderá assumir qualquer cargo público, contatar outros investigados ou deixar o País. Havia uma expectativa de que o ministro Edson Fachin, do STF, decretasse a prisão de Aécio, após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o requerimento foi negado pelo relator da Lava-Jato.

No despacho, Fachin disse que apenas um “eventual recurso” poderá ser incluído em pauta para análise do Congresso “no tempo mais breve possível” — o que depende de um pedido ou da defesa de Aécio ou da PGR, se esta quiser insistir na prisão do presidente nacional do PSDB.

Informações do Estadão.

DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRAR SILÊNCIO DE CUNHA, REVELA O GLOBO

Michel Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha, antes de assumir a presidência. Foto: Andre Dusek/Estadão

Michel Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha, antes de assumir a presidência. Foto: Andre Dusek/Estadão

Os donos da JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Nem Temer nem Aécio se manifestaram ainda sobre a declaração.

Segundo o jornal, em duas ocasiões em março deste ano Joesley conversou com Temer e com Aécio levando um gravador escondido.

O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.

Joesley contou ainda que seu contato no PT era Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff. Segundo “O Globo”, o empresário contou que era com Mantega que o dinheiro da propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados, e também era o ex-ministro que operava os interesses da JBS no BNDES.

TEMER ASSINA MP QUE PARCELA DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O INSS

Em evento com prefeitos de todo o País, presidente destaca a importância das cidades para a União. Foto: Portal Planalto

Em evento com prefeitos de todo o País, presidente destaca a importância das cidades para a União. Foto: Portal Planalto

Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.

A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.

Para uma plateia de prefeitos, vereadores e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.

Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.

DEPUTADOS APROVAM TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA

Deputados aprovam projeto de lei da Reforma Trabalhista. Foto: Camara dos Deputados

Deputados aprovam projeto de lei da Reforma Trabalhista. Foto: Camara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26), por 296 votos a 177, o texto-base para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), proposta pelo governo do presidente Michel Temer.

Segundo o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Devido ao fim do período regimental da sessão, os deputados realizarão outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto.

TSE COMEÇA A JULGAR AÇÃO QUE PEDE A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

ff. Foto: Arquivo/EBC

Eventual decisão poderá levar à cassação de Michel Temer e tornará Dilma inelegível por oito anos. Foto: Arquivo/EBC

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

PROCESSO

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

COMPOSIÇÃO DO TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

REPROVAÇÃO AO GOVERNO TEMER SOBE PARA 55% E 73% DESAPROVAM PRESIDENTE, DIZ CNI/IBOPE

Maioria dos brasileiros desaprova governo Temer. Foto: Divulgação

Maioria dos brasileiros desaprova governo Temer. Foto: Divulgação

A reprovação ao governo do presidente Michel Temer subiu para 55 por cento em março ante 46 por cento em dezembro do ano passado, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira (31), que apontou ainda desaprovação de 73 por cento à maneira de governar de Temer, contra 64 por cento no levantamento passado.

A aprovação ao governo ficou em 10 por cento, ante 13 por cento em dezembro, enquanto aqueles que consideram o governo regular somaram 31 por cento, contra 35 por cento, segundo o levantamento.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 17% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 79% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Na comparação com o governo Dilma, 18% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 38%, igual; 41%, pior; e 3% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios entre 16 e 19 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Desde que Temer assumiu a presidência em julho, esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI, a qual o governo teve maior índice de reprovação.

Com informações da Reuters.

TEMER NOMEIA ADMAR GONZAGA NOVO MINISTRO DO TSE

O advogado Admar Gonzaga é nomeado o novo ministro do TSE. Foto: Divulgação/TSE

O advogado Admar Gonzaga é nomeado o novo ministro do TSE. Foto: Divulgação/TSE

Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, escolheu o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Gonzaga foi o mais votado na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Temer. O presidente assinou o decreto nomeando Gonzaga no início da noite. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (31).

Atualmente, Admar Gonzaga é ministro substituto do TSE. Ele deve participar do julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4) e tem duração imprevisível, conforme o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. A ideia de Temer era proceder o mais rapidamente possível com a nomeação do novo ministro, para evitar acusações de tentativa de interferência no julgamento.

Os outros integrantes da lista enviada pelo STF ao presidente eram Tarcísio Vieira e Sérgio Silveira Banhos. Vieira também atua no TSE como ministro substituto.

O plenário do TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação.

MPE PEDE CASSAÇÃO DE TEMER E INELEGIBILIDADE DE DILMA

(Foto: AFP/Arquivo)

(Foto: AFP/Arquivo)

Estadão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira (4 de abril). O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.  :: LEIA MAIS »

GILMAR MENDES DIZ QUE “TENDÊNCIA” É JULGAR CHAPA DILMA-TEMER NA SEMANA QUE VEM

Temer, Dilma e uma frase simpática para distensionar a relação

Ação do PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer na Campanha presidencial de 2014.

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Mendes afirmou que a “tendência é essa”. Ele também confirmou, no entanto, que logo na abertura das discussões em plenário é possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos debates.

A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais. :: LEIA MAIS »

TEMER RETIRA SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Temer: reforma deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados. Foto: Marcos Corrêa/PR

Temer: reforma deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem (21), durante coletiva, que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários.

Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma. A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária. De acordo com o presidente, a mudança foi debatida com parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado Federal.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar a diante disciplinando a Previdência. Por isso, funcionários estaduais dependerão da manifestação de seus governos”, afirmou o Temer.

Nesta quarta-feira (22), deputados questionaram o presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), sobre a decisão anunciada pelo governo. Integrantes da comissão, como os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA), querem saber se o governo vai enviar uma mensagem à comissão informando a mudança.

Marun disse que ainda não há nenhuma manifestação oficial do governo, fora o anúncio feito ontem. “Aguardamos maior detalhamento e talvez isso venha no relatório a ser apresentado no início do próximo mês pelo relator”, disse Marun.

“Está ficando nessa reforma o peão de fábrica e o colono que produz alimentos. É o que sobra”, criticou o deputado Assis do Couto (PDT-PR).



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