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:: ‘MPF’

MPF DENUNCIA DEZ PESSOAS POR PREJUÍZO DE R$800 MIL EM FRAUDES DE LICITAÇÃO EM IBIRAPITANGA

A Deputada Estadual Ângela Souza pode responder por crime de lavagem de dinheiro a partir da denúncia da Procuradoria. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga, sul da Bahia. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga (BA), a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. :: LEIA MAIS »

MPF DENUNCIA LULA, GILBERTO CARVALHO E MAIS CINCO NA OPERAÇÃO ZELOTES

Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Foto: Wilson Dias / ABr

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF. :: LEIA MAIS »

MPF PEDE À JUSTIÇA ABSOLVIÇÃO DE LULA E ANULAÇÃO DE DELAÇÃO DE DELCÍDIO

Procurador pede a suspensão dos benefícios concedidos a Delcídio do Amaral. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF. :: LEIA MAIS »

MORO ACEITA DENÚNCIA LIGADA A SÍTIO DE ATIBAIA E TORNA LULA MAIS UMA VEZ RÉU NA LAVA JATO

 

Juiz aceita denúncia do MPF, que acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Reuters

Reuters

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal relacionada a um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez réu em uma ação penal no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia recebida por Moro, Lula foi o beneficiado por reformas feitas no sítio e era, segundo os procuradores, o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras.

As reformas teriam sido pagas pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, como forma de propina ao ex-presidente, ainda na época em que ele ocupava o cargo.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente”, escreveu Moro. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE ATIVIDADES DO INSTITUTO LULA

Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Agência Brasil

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais.

O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades”, escreveu Soares Leite. O juiz não determinou prazo para a suspensão das atividades.

Lula prestou depoimento nesta ação penal em meados de março. Na ocasião, ele negou todas as acusações e disse ser “vítima de um massacre”. Procurada, a defesa de Lula ainda não retornou os pedidos de comentário.

Instituto nega ilícitos

“O Instituto Lula não foi local de nenhum ilícito, e o ex-presidente sempre agiu dentro da lei, não tendo nenhuma condenação criminal. O Instituto promoveu debates, eventos e reflexões de políticas públicas, seguindo uma tradição de mais de 25 anos iniciada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET), depois Instituto Cidadania e finalmente Instituto Lula. O Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão”, disse a instituição por meio de nota.

NOVA FASE DA LAVA JATO TEM COMO FOCO TRÊS EX-GERENTES DA PETROBRAS

um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras. Foto: Divulgação

um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras. Foto: Divulgação

Agência Brasil

A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, busca e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação Lava Jato.

A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propina de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar os pagamentos irregulares.

São investigados os crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os crimes referem-se a mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, de acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes. :: LEIA MAIS »

MPF PEDE ESCLARECIMENTO A SBT POR OPINIÕES DE RACHEL SHEHERAZADE

xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.Mi5Uw39XnZBahia Notícias

O SBT foi notificado por ofício enviado pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal em São Paulo, a prestar esclarecimentos sobre as opiniões emitidas pela apresentadora Rachel Sheherazade, no jornal SBT Brasil.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, também foi encaminhada uma cópia do vídeo em que ela afirma que diz “compreender” as pessoas que amarraram um rapaz suspeito de roubo a um poste em São Paulo.

O canal não comentou o caso e tem até 30 dias para responder à solicitação do MPF. O órgão federal tem um procedimento instaurado, motivado por representações movidas por um grupo de políticos liderados pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e por congressistas do PSOL. Após os esclarecimentos do SBT, o MPF decidirá se abrirá um inquérito sobre o caso.

MPF ACEITOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA NOBLAT POR RACISMO E INJÚRIA

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão.

O MPF considerou o conteúdo do texto “manifestamente racista e ofensivo à honra funcional do ministro”. Em outra decisão, a procuradora da República Lilian Guilhon Dore também determinou que a Infoglobo, empresa que publica o jornal O Globo, retire do ar a postagem em 24 horas, contadas do momento da notificação.

Na denúncia, a procuradora aponta as razões dos crimes de difamação, injúria e racismo. E cita o seguinte trecho do texto de Noblat: “Para entender melhor Joaquim, acrescenta-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”.

Sobre esse trecho, o MPF comenta: “Para o denunciado só existem dois tipos de negros, os que padecem do complexo de inferioridade e os autoritários”. E, logo depois, conclui: “Assim sendo, a ação do denunciado, conscientemente voltada à incitação pública à discriminação racial e ao preconceito contra os negros em geral e contra o ofendido em particular, é manifestantemente dolosa e merece ser severamente punida”.

Para a procuradora, o crime é agravado pelo fato de o artigo estar disponível na internet e ter sido publicado em um jornal de grande circulação: “Tal postura, inclusive, prejudica a imagem do Poder Judiciário dentro da nossa democracia”.

MPF JÁ INVESTIGOU 187 CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA DITADURA

Estadão

Em dois anos de atividades, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado pelo Ministério Público Federal para apurar denúncias de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar, pôs em andamento um total de 187 investigações. A maior parte delas (109) está concentrada no Rio.

Os números fazem parte de relatório que acaba de ser divulgado pelo grupo, em Recife, durante encontro que trata dos 50 anos do golpe militar e o papel da chamada Justiça de Transição. Segundo a apresentação, no período foram ouvidas 270 testemunhas, das quais 40 eram agentes de Estado a serviço da repressão política.

Do total dos casos investigados, 51% envolvem acusações de homicídio e 32% sequestro e desaparecimento das vítimas. Foram ajuizadas 8 ações penais e denunciados 17 agentes da repressão.

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