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:: ‘MPF’

MPF APONTA IRREGULARIDADES NO TRANPSORTE ESCOLAR DE ILHÉUS, ITABUNA E MAIS 43 MUNICÍPIOS DA REGIÃO

Prefeitos têm até janeiro de 2019 para comprovar adoção das medidas recomendadas. Foto: Divulgação/Secom Ilhéus

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e Itabuna emitiu, na última segunda-feira (26), recomendações aos 45 municípios da região para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. O MPF estabeleceu o prazo de dez dias, a contar da data de recebimento, para cada prefeito se manifestar sobre o acatamento da Recomendação.

No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre as irregularidades, segundo o promotor, destaca-se o aumento no valor dos contratos e prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei.

O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens, a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita.

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MPF DENUNCIA LULA POR LAVAGEM DE DINHEIRO

Investigações apontam que ex-presidente intermediou negócios de empresa brasileira na Guiné Equatorial e recebeu pagamento de R$ 1 milhão, disfarçado de doação para o Instituto Lula Foto: AFP

A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG naquele país africano. Em troca, o presidente teria recebido R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula é maior de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

Pelas investigações, a transação começa entre setembro e outubro de 2011. Geo procura Lula e solicita ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

As provas do crime denunciado pelo MPF foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.

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OPERAÇÃO COMBATE CRIMINOSOS QUE FRAUDAVAM DADOS DE VEÍCULOS EM TRÊS ESTADOS

Operação da PRF. Foto: Divulgação

Uma operação com o objetivo de desarticular organizações criminosas especializadas em modificações e alterações ilegais de veículos e em dados cadastrais veiculares junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais foi deflagrada nesta quarta-feira (21), nos três estados. A ação, denominada Operação Raptores, é feita pelos Ministérios Públicos estaduais, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), e pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.

Estão sendo cumpridos 36 mandados de prisão, busca e apreensão nos três estados. Na Bahia, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Alcobaça e Prado. A investigação foi iniciada há quase 10 meses e identificou a existência de associações criminosas que atuavam alterando ou modificando informações de veículos de forma ilegal e inserindo essas modificações nos sistemas dos DETRANs. Além da PRF baiana, o trabalho é realizado por promotores de Justiça e policiais militares do GAECO e por promotores que atuam em Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis e Prado.

MPF DENUNCIA ESQUEMA CRIMINOSO POR DESVIO DE MAIS DE R$ 2 MI NO HOSPITAL DE BASE DE ITABUNA

Desvios que envolviam fraude à licitação ocorreram nos anos de 2007 e 2008. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última sexta-feira (9), oito pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna (Hospital Luiz Eduardo Magalhães), gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (Fasi).

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o diretor, Raimundo Vieira da Silva, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, de funcionários ou de procedimentos médicos”. Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares, controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento.

O então coordenador médico do hospital, Ricardo Sérgio Balduíno da Silva Rosas, também foi denunciado pelo MPF, por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para compra do aparelho, com valor acima do mercado. Segundo a denúncia, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do art. 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (art. 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (art. 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente.

O QUE ACONTECE AGORA?

Após recebida a denúncia pela Justiça Federal, os réus serão citados para apresentação de defesa inicial. No curso do processo, serão colhidas provas dos crimes, inclusive com oitiva de testemunhas (de acusação e defesa) e dos réus em audiência, até que a sentença seja proferida.

MPF DENUNCIA DEZ PESSOAS POR PREJUÍZO DE R$800 MIL EM FRAUDES DE LICITAÇÃO EM IBIRAPITANGA

A Deputada Estadual Ângela Souza pode responder por crime de lavagem de dinheiro a partir da denúncia da Procuradoria. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, nesta sexta-feira (10), dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga, sul da Bahia. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga (BA), a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. :: LEIA MAIS »

MPF DENUNCIA LULA, GILBERTO CARVALHO E MAIS CINCO NA OPERAÇÃO ZELOTES

Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Foto: Wilson Dias / ABr

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF. :: LEIA MAIS »

MPF PEDE À JUSTIÇA ABSOLVIÇÃO DE LULA E ANULAÇÃO DE DELAÇÃO DE DELCÍDIO

Procurador pede a suspensão dos benefícios concedidos a Delcídio do Amaral. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF. :: LEIA MAIS »

MORO ACEITA DENÚNCIA LIGADA A SÍTIO DE ATIBAIA E TORNA LULA MAIS UMA VEZ RÉU NA LAVA JATO

 

Juiz aceita denúncia do MPF, que acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Reuters

Reuters

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal relacionada a um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez réu em uma ação penal no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia recebida por Moro, Lula foi o beneficiado por reformas feitas no sítio e era, segundo os procuradores, o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras.

As reformas teriam sido pagas pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, como forma de propina ao ex-presidente, ainda na época em que ele ocupava o cargo.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente”, escreveu Moro. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE ATIVIDADES DO INSTITUTO LULA

Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Agência Brasil

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais.

O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades”, escreveu Soares Leite. O juiz não determinou prazo para a suspensão das atividades.

Lula prestou depoimento nesta ação penal em meados de março. Na ocasião, ele negou todas as acusações e disse ser “vítima de um massacre”. Procurada, a defesa de Lula ainda não retornou os pedidos de comentário.

Instituto nega ilícitos

“O Instituto Lula não foi local de nenhum ilícito, e o ex-presidente sempre agiu dentro da lei, não tendo nenhuma condenação criminal. O Instituto promoveu debates, eventos e reflexões de políticas públicas, seguindo uma tradição de mais de 25 anos iniciada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET), depois Instituto Cidadania e finalmente Instituto Lula. O Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão”, disse a instituição por meio de nota.

NOVA FASE DA LAVA JATO TEM COMO FOCO TRÊS EX-GERENTES DA PETROBRAS

um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras. Foto: Divulgação

um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras. Foto: Divulgação

Agência Brasil

A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), cumpre hoje (4) mandados de prisão temporária, busca e apreensão e condução coercitiva em nova fase da Operação Lava Jato.

A ação tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propina de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar os pagamentos irregulares.

São investigados os crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os crimes referem-se a mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, de acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes. :: LEIA MAIS »

MPF PEDE ESCLARECIMENTO A SBT POR OPINIÕES DE RACHEL SHEHERAZADE

xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.Mi5Uw39XnZBahia Notícias

O SBT foi notificado por ofício enviado pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal em São Paulo, a prestar esclarecimentos sobre as opiniões emitidas pela apresentadora Rachel Sheherazade, no jornal SBT Brasil.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, também foi encaminhada uma cópia do vídeo em que ela afirma que diz “compreender” as pessoas que amarraram um rapaz suspeito de roubo a um poste em São Paulo.

O canal não comentou o caso e tem até 30 dias para responder à solicitação do MPF. O órgão federal tem um procedimento instaurado, motivado por representações movidas por um grupo de políticos liderados pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e por congressistas do PSOL. Após os esclarecimentos do SBT, o MPF decidirá se abrirá um inquérito sobre o caso.

MPF ACEITOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA NOBLAT POR RACISMO E INJÚRIA

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão.

O MPF considerou o conteúdo do texto “manifestamente racista e ofensivo à honra funcional do ministro”. Em outra decisão, a procuradora da República Lilian Guilhon Dore também determinou que a Infoglobo, empresa que publica o jornal O Globo, retire do ar a postagem em 24 horas, contadas do momento da notificação.

Na denúncia, a procuradora aponta as razões dos crimes de difamação, injúria e racismo. E cita o seguinte trecho do texto de Noblat: “Para entender melhor Joaquim, acrescenta-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”.

Sobre esse trecho, o MPF comenta: “Para o denunciado só existem dois tipos de negros, os que padecem do complexo de inferioridade e os autoritários”. E, logo depois, conclui: “Assim sendo, a ação do denunciado, conscientemente voltada à incitação pública à discriminação racial e ao preconceito contra os negros em geral e contra o ofendido em particular, é manifestantemente dolosa e merece ser severamente punida”.

Para a procuradora, o crime é agravado pelo fato de o artigo estar disponível na internet e ter sido publicado em um jornal de grande circulação: “Tal postura, inclusive, prejudica a imagem do Poder Judiciário dentro da nossa democracia”.

MPF JÁ INVESTIGOU 187 CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA DITADURA

Estadão

Em dois anos de atividades, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado pelo Ministério Público Federal para apurar denúncias de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar, pôs em andamento um total de 187 investigações. A maior parte delas (109) está concentrada no Rio.

Os números fazem parte de relatório que acaba de ser divulgado pelo grupo, em Recife, durante encontro que trata dos 50 anos do golpe militar e o papel da chamada Justiça de Transição. Segundo a apresentação, no período foram ouvidas 270 testemunhas, das quais 40 eram agentes de Estado a serviço da repressão política.

Do total dos casos investigados, 51% envolvem acusações de homicídio e 32% sequestro e desaparecimento das vítimas. Foram ajuizadas 8 ações penais e denunciados 17 agentes da repressão.




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