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:: ‘prefeitura de ilhéus’

PREFEITURA DE ILHÉUS DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE PROFESSORES

Foto: Divulgaçãp

A Secretaria da Educação de Ilhéus publicou, na noite de terça-feira (5), o resultado prévio das avaliações curriculares referentes à seleção pública simplificada n. 001/2019, destinada à para atender às necessidades temporárias das escolas da rede municipal de ensino. Ao todo, serão preenchidas 148 vagas de professores da educação infantil, fundamental 1 e 2, Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1 e 2 e formação de cadastro reserva.

O candidato poderá recorrer dos resultados referentes à classificação dos documentos comprobatórios, no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado preliminar, através do link:https://bit.ly/2UMOedg. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de um ano, com salários de R$ 1.278,87 para jornada de 20 horas e R$ 2.557,73 para tempo de serviço de 40 horas. :: LEIA MAIS »

IPTU 2019 DE ILHÉUS PODERÁ SER PAGO COM 15% DE DESCONTO

Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus , localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. Foto: Rodrigo Macedo

A Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município. Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura espera aumentar a arrecadação. O dinheiro poderá ser investido em melhorias urbanas, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

ILHÉUS: SERVIDORES COM OS MAIS ALTOS SALÁRIOS ESTÃO NA LISTA DOS AFASTADOS

Foto: Secom/Ilhéus

Entre os 268 servidores afastados pela Prefeitura de Ilhéus, na segunda-feira (7), por força de sentença judicial proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estão os detentores dos mais altos salários da folha de pagamento do município. Com o cumprimento da decisão judicial, a administração municipal economizará R$ 1.590.155,88 mensais, totalizando R$ 19 milhões por ano.

O prefeito Mário Alexandre lamenta a situação. “É um momento muito delicado da nossa gestão, termos de afastar pessoas conhecidas e até amigas que contribuíram durante anos com a cidade de Ilhéus”, enfatiza. A herança deixada por gestões anteriores, numa sequência de erros administrativos e jurídicos lesou os cofres públicos e produziu distorções salariais consideradas injustas por funcionários municipais e a população.

As disparidades entre funções e salários são evidentes na lista incluída no decreto de cumprimento da decisão judicial publicado no Diário Oficial do Município no último dia 7. Assistentes administrativos com salários entre R$7 e R$10 mil, guardas municipais recebendo de R$8 a R$10 mil, técnicos administrativos com remuneração de até R$13 mil, professores com salários acima de R$10 mil, odontólogo recebendo R$ 20 mil, entre outras distinções. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA DE ILHÉUS NOMEIA 196 APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2016

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhéus nomeou, nesta segunda-feira (7), os demais candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016, que deverão ocupar vagas nas diversas secretarias do governo. A portaria N. 612 foi publicada no Diário Oficial do Município.

Ao todo, foram chamados 196 candidatos homologados em 2016, que deverão obedecer a um cronograma de apresentação, entre 14 de janeiro e 14 de abril. Na data prevista, cada grupo deve dirigir-se ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Santos Dumont, s/n, centro, Anexo de Secretarias, 2º andar, das 12 às 18 horas, munidos dos documentos requisitados na portaria.

De acordo com a Prefeitura, devido ao grande número de convocados, o cronograma foi estabelecido, a fim de que o atendimento aconteça de forma organizada e confortável para todos. Confira as datas.

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ILHÉUS: JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA AFASTE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS

Foto: Secom/Ilhéus

Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (7).

A sentença é resultado de uma ação popular movida por três candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior. O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça (veja despacho e processo na íntegra).

Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA DE IHÉUS CONVOCA APOSENTADOS E PENSIONISTA PARA RECADASTRAMENTO

Foto: Secom/Ilhéus

Os aposentados e pensionistas ativos da administração direta e indireta da Prefeitura de Ilhéus estão sendo convocados pela Secretaria de Administração para fazer recadastramento. Os servidores devem comparecer ao setor de recadastramento, localizado no Anexo de Secretarias, 2° andar, Divisão de Recursos Humanos, das 9 às 11 e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, até o dia 14 de dezembro deste ano, levando documentos originais da carteira de identidade e CPF, além de comprovante de residência atualizado (últimos três meses).

De acordo com o secretário de Administração, Bento Lima, em caso de doença grave ou impossibilidade de locomoção, poderá ser solicitada por responsável legalmente autorizado o recadastramento com apresentação de atestado de vida, original, contendo carimbo, assinatura e CRM do médico, emitido no mês de recadastramento do beneficiário, válido por 30 dias a contar da data de sua emissão, que será avaliado e deferido pela Procuradoria Geral do município e Secretaria de Administração.

Bento Lima informa ainda que a gerência de Recursos Humanos da Prefeitura de Ilhéus procederá a suspensão do pagamento de quaisquer espécies remuneratórias dos aposentados e pensionistas municipais ativos da administração direta e indireta, inclusive os que estão fora do município, que não realizarem o recadastramento e, ou, não realizem o protocolo solicitando recadastramento domiciliar por impossibilidade de locomoção ou doença. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: PREFEITURA DIVULGA RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS E ERRATA NA LISTA DE PEDAGOGO

Foto: Divulgação

Foi publicado no Diário Oficial do Ilhéus, desta terça-feira (5), o resultado final do processo seletivo 002/2017 da Prefeitura de Ilhéus, após análise dos recursos e a errata na lista do cargo de pedagogo. As vagas são temporárias para os programas sociais do governo federal e estadual.

Também foi publicada a lista de convocação dos aprovados para assinatura de contrato. Nesta quarta-feira (6), das 13h às 18h deve comparecer os convocados para o nível fundamental e médio, na sexta – feira (8), das 08h às 12, fundamental e médio, e das 13h às 18h, nível superior, na sede do órgão, Rua Vereador Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, sala 05. Os convocados devem levar os documentos originais que foram entregues no ato da inscrição, duas fotos 3×4 e Carteira Profissional de Trabalho. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: APÓS DECISÃO JUDICIAL, PREFEITURA REVOGA DECRETO DE ALVARÁS DE TÁXIS

Foto: Divulgação

Os concessionários do serviço de táxis de Ilhéus, que obtiveram alvará nos últimos dias da gestão passada, em dezembro de 2016, estão com as isenções fiscais previstas em lei, suspensas. Uma decisão, em forma de liminar, tomada pela Vara da Fazenda Pública determina ao município a revogação do decreto que concedeu a permissão da exploração do serviço de táxi ao referido grupo, atendendo a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Taxistas de Ilhéus.

Por este motivo, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Ilhéus, anunciou hoje (4) que vai informar ao Departamento Nacional do Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), órgãos competentes para tal finalidade, que está suspenso o direito às isenções fiscais deste grupo de taxistas, já que os seus veículos, no momento, não estão classificados como sendo de aluguel.

De acordo com a nota pública assinada pelo diretor da Sutran, Gilson Nascimento, caso, após o julgamento do mérito, sendo a decisão magistral contrária ao pedido do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus, haverá a necessidade de emissão de um novo decreto, concedendo, novamente, a permissão do serviço público e, consequentemente, novas informações aos mesmos competentes órgãos para a retomada das isenções fiscais. Hoje, em Ilhéus, circulam 450 taxistas. Pelo menos 25 deles estão inseridos na decisão judicial.

PREFEITURA ANUNCIA FISCALIZAÇÃO PARA SABER AS CONDIÇÕES DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM EM ILHÉUS

Foto: Clodoaldo Ribeiro/Secom

As empresas concessionárias do transporte coletivo urbano do município de Ilhéus – Via Metro e São Miguel – estão sendo convocadas pela Prefeitura para a apresentação de 10 veículos por dia que serão submetidos em vistoria da sua frota que ocorrerá numa área previamente demarcada no estacionamento do Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes. Os trabalhos vão acontecer de 4 a 15 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, além de sábados, das 9 às 11 horas. No dia 7 não haverá vistoria em virtude do feriado nacional da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, informou que a medida foi tomada, considerando a necessidade de verificação das condições de manutenção e conservação da frota de ônibus, visando garantir maior segurança e conforto aos usuários do serviço municipal. “As empresas concessionárias do transporte coletivo urbano deverão entregar a lista dos veículos de sua propriedade destinados à prestação do serviço até o dia 1º de setembro”. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: PROPRIETÁRIOS DE ‘OUTDOORS’ TERÃO QUE REMOVER PLACAS EM ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES

Para adequações, Prefeitura de Ilhéus determinou retirada dos grandes painéis de publicidade externa. Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Prefeitura de Ilhéus, por intermédio da Superintendência do Meio Ambiente e com base no que regulamentam os artigos 146 a 151, da lei municipal 3.510/2010, do Código Ambiental e a necessidade de organizar, controlar e orientar o uso de anúncios visuais, convoca os proprietários de ‘outdoors’ instalados no município para promover a remoção voluntária de todas as placas que se encontram em áreas públicas ou particulares (comerciais ou não) desde que voltadas para as vias públicas.

De acordo com o edital de convocação, os proprietários têm o prazo de 20 dias para remover todos os ‘outdoors’ que têm dimensão entre quatro e 30 metros quadrados. Expirado o tempo determinado, a prefeitura fará a remoção compulsória de todas as placas instaladas no município.

A ação atinge os ‘outdoors’ que se encontram instalados no centro da cidade e áreas adjacências; toda a extensão da BA-001, trecho compreendido entre o bairro do Pontal e Acuípe, os bairros de Olivença, Jardim Pontal e Sapetinga e toda a extensão da Avenida Lomanto Júnior, assim como toda a extensão das avenidas Itabuna e Canavieiras e Rua 19 de Março. :: LEIA MAIS »

APÓS RECOMENDAÇÃO DO MPE, PREFEITURA DE ILHÉUS DIZ QUE VAI SUSPENDER NOMEAÇÕES PARA CARGOS

Mário Alexandre justificou a nomeação para cargos comissionados. Foto: Divulgação

O governo municipal decidiu atender a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu as nomeações para cargos em comissão criados na Reforma Administrativa aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.

De acordo com a Procuradoria Jurídica do Município de Ilhéus, no prazo de 10 dias, um Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara regulamentando – e justificando – a criação das novas nomenclaturas. O PL deverá ser avaliado e votado pelos vereadores ilheenses.

De acordo com o Procurador geral, Márcio Cunha, nas reformas administrativas de governos municipais que antecederam ao atual, não houve pedido de regulamentação de cargos. No entanto, durante encontro mantido na última sexta-feira, com a promotora Alícia Botelho, o atual governo acordou com o MPE a realização do procedimento. :: LEIA MAIS »

MPT PEDE CONDENAÇÃO DA PREFEITURA DE ILHÉUS POR DESCUMPRIR LEI DE CONCURSO

Mais de 500 aprovados no concurso em 2016 não foram convocados. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e o Ministério Público (MP-BA) entraram com ação na Justiça para obrigar o município de Ilhéus a contratar os aprovados no concurso público realizado pela prefeitura em 2016.

Em investigação, foi comprovado que existe número suficiente de vagas, mas elas são ocupadas por pessoas não concursadas. Foram 531 aprovados, que agora poderão ser beneficiados diretamente com a ação. Os órgãos pedem ainda que o município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário da Administração, Bento José Lima Neto, paguem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.

Os órgãos entraram com a ação no final do mês de junho, e a primeira audiência já está marcada para o dia 30 de agosto na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus. Até lá, o MPT e o MP-BA esperam que uma liminar obrigue o município a nomear os aprovados. O objetivo dos Ministérios Públicos é que a Justiça determine a dispensa dos funcionários contratados temporariamente e a nomeação dos concursados, sob pena de multa diária de R$2 mil por dia de descumprimento. :: LEIA MAIS »

PREFEITURA REALIZA PREPARATIVOS PARA O ‘ILHÉUS FOLIA’

Renato Lobão detalha medidas para organização da folia (Foto: Clodoaldo Ribeiro)

Renato Lobão detalha medidas para organização da folia (Foto: Clodoaldo Ribeiro)

Depois do lançamento oficial do “Ilhéus Folia”, o Carnaval Antecipado, na última sexta-feira, 10, no Teatro Municipal de Ilhéus, a prefeitura realiza mais preparativos para a folia. Com o patrocínio do Governo da Bahia, através da Bahiatursa, a festa é realização da Prefeitura de Ilhéus, através da ação da Secretaria Municipal de Turismo. O evento contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, do deputado federal Paulo Magalhães, da deputada estadual Ângela Sousa e de todo o secretariado do município.

Na oportunidade, o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, apresentou as atrações dos três dias de folia, que acontece de 17 a 19 de fevereiro, na Avenida Soares Lopes, no centro da cidade. Segundo o secretário, a extensão do circuito, que vai do Colégio São Jorge à Catedral de São Sebastião, contará com três zonas de entrada: laterais da Catedral de São Sebastião e da Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho (antigo Colégio General Osório) e o acesso pelo Calçadão.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau) organiza um esquema especial de atendimento no circuito da folia, com posto de saúde e uma ambulância com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ao lado da Biblioteca Adonias Filho. Além disso, mais duas ambulâncias com UTI estarão disponíveis para o folião nas regiões laterais do Colégio São Jorge e Catedral de São Sebastião.

Para a segurança do Carnaval Antecipado de Ilhéus, haverá também o policiamento militar montado na praia da Avenida Soares Lopes, a fim de que armas não sejam “plantadas” na área nos dias que antecedem a grande festa. O secretário adiantou que reuniões com representantes dos blocos afro visam garantir a participação destas tradicionais entidades, dando mais brilho à festa.

Em termos de organização, está prevista a padronização estética das barracas, com lonas brancas e medidas específicas, conforme decreto municipal. “Isso se torna exemplo para as próximas edições e eventos populares, garantindo assim emprego e renda para o barraqueiro ilheense e todo o ciclo produtivo à sua volta”, afirmou Lobão.

Nos próximos dias, novas ações serão incrementadas, visando a melhor mobilidade e o maior conforto no Carnaval Antecipado de Ilhéus, como requalificação de calçadas e marcação de faixas de travessia de pedestres na Avenida Soares e entorno.

CANCELAMENTO DO CARNAVAL NO VILELA

Por falta de efetivo policial suficiente, já que existe forte demanda no período do carnaval em outros municípios do sul da Bahia, a folia do bairro Teotônio Vilela, programada para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, foi cancelada.

PREFEITURA DE ILHÉUS DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do município de Ilhéus.

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO EM ILHÉUS. PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADES

Edital de concurso da Prefeitura de Ilhéus pode sofrer mudanças. (Foto Divulgação)

Edital de concurso da Prefeitura de Ilhéus pode sofrer mudanças. (Foto Divulgação)

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, Carine Nassri, acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) na última segunda-feira (22) e deferiu liminar suspendendo a realização do concurso público da Prefeitura Municipal, conforme antecipou o blog Pimenta. O pedido foi feito após o MP constatar algumas irregularidades no edital feito pela empresa Consultec.

O promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari alegou que o edital contém cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes”. Da mesma forma, estabelece como requisito ao cargo de Procurador do Município “comprovação de 02 anos de prática forense por meio de Certidão Cartorária de 05 processos por ano”. De acordo com o promotor, a Lei Orgânica Municipal não faz referência a tal requisito ao exercício da função, motivo pelo qual a exigência estaria em desacordo com o princípio constitucional.

Diante do exposto, a juíza determinou a readequação do edital, com reabertura das inscrições em até dez dias, a contar da publicação do novo edital. Além disso, a reabertura das inscrições deverá ter ampla divulgação e publicação em Diário Oficial.

Sobre o edital, o secretario de administração de Ilhéus, Ricardo Machado, afirmou na segunda feira (22) que não há legislação municipal que garanta a isenção das taxas para participação em certames, o que isenta o município dessa responsabilidade.(VEJA AQUI) Já em relação a exigência para o cargo de Procurador do Município, Machado disse que é prerrogativa legal, uma vez que o ente público tem o dever de selecionar e exigir condições dos candidatos para uma melhor seleção, desde que não seja proibida por lei.

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