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:: ‘Prefeitura de Itabuna’

PREFEITURA GARANTE QUE PASSARELA SOBRE RIO CACHOEIRA SERÁ INAUGURADA ATÉ 28 DE JULHO

Ordem de serviço para construção de passarela foi assinada pelo prefeito. Foto: Divulgação

Ordem de serviço para construção de passarela foi assinada pelo prefeito. Foto: Divulgação

A construção de uma passarela sobre o Rio Cachoeira, em Itabuna, ligando o Bairro Góes Calmon ao centro da cidade, terá um custo de R$ 1.275.288,00. A inauguração está prevista para 28 de julho, quando a cidade festeja 107 anos de emancipação política e administrativa. A ordem de serviço foi assinada na semana passada entre o prefeito a empresa vencedora da da tomada de preços, a Minas Aço Montagem Industriais e Serviços.

A passarela, que terá aproximadamente 140 metros, será construída próximo a Câmara de Vereadores e faz parte do projeto de mobilidade anunciado pelo prefeito no início da sua gestão. Na solenidade, que contou com presença do presidente da Câmara de Vereadores, foram anunciados outros projetos voltados para a melhoria do tráfego em Itabuna.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro salienta que a obra representa uma opção importante para a melhoria da mobilidade urbana, facilitando o acesso e o tráfego de pedestres da zona sul para o perímetro central da cidade. Anunciou ainda que a obra será fiscalizada pela Sedur, que vai acompanhar todo o processo e deve ser acelerada por uma exigência do prefeito que pretende inaugurá-la até 28 de julho.

POLICLÍNICA DOIS DE JULHO FUNCIONARÁ EM NOVO ENDEREÇO

Policlínica Dois de Julho terá novo endereço a partir de junho. Foto: Waldir Gomes

Policlínica Dois de Julho terá novo endereço a partir de junho. Foto: Waldir Gomes

A Policlínica Municipal Dois de Julho funcionará em novo endereço até o final de junho. A unidade de saúde será transferida para a Rua Rui Barbosa, 934, (próximo ao Jardim do Ó), no centro de Itabuna. O imóvel com dois pavimentos, serão instaladas salas para consultórios e outros procedimentos clínicos, além de sala de espera, recepção e banheiros e ainda com área externa coberta.

O prédio está sendo reformado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e as obras que foram iniciadas desde o mês passado estão em ritmo acelerado. Segundo a diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade (Dmac), Sandra Regina Fernandes Lacerda Morais, o projeto inclui acessibilidade para cadeirantes e para macas, facilitando a circulação em toda a parte térrea, bem como uma rampa para o primeiro andar.

Sandra explicou que todos os espaços físicos do prédio onde funcionará a Policlínica estão sendo projetados seguindo normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, respeitando inclusive, as especificações do Regulamento Técnico para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. Já o térreo do local antigo da Policlínica funcionará a farmácia municipal, conforme adiantou a diretora do Demac.

A ideia de mudar a Policlínica para um novo local, surgiu quando a secretária municipal de Saúde, Lísias São Mateus, fez a primeira visita ainda como diretora de Planejamento da SMS. Na época, ela havia criticado o local por reconhecer os inúmeros problemas, desde a estrutura física, à falta de espaço e de acessibilidade para deficientes físicos ao primeiro andar.

“Quem vai a um centro médico, seja ele qual for, é porque enfrenta algum problema de saúde, e o mínimo que o paciente necessita é de um local mais adequado, com mais conforto, segurança e acessibilidade. O novo local onde vai funcionar a Policlínica será um ambiente digno, salubre e de qualidade no atendimento para toda a população usuária do serviço”, elucidou a secretária.

Novas especialidades clínicas

A Policlínica Dois de Julho atende cerca de quatro mil pacientes por mês, oriundos de Itabuna e de municípios pactuados, nas especialidades de nefrologia, cardiologia, cirurgia geral, endocrinologia, dermatologia, gastroenterologia, hematologia, otorrino, homeopatia, neurologia, pediatria, proctologia, reumatologia, urologia, fonoaudiologia e psicologia, além de realizar procedimentos de eletrocardiograma e pequenas cirurgias.

Lísias adiantou que estuda a possibilidade de ampliar a oferta de novos serviços, a exemplo de exames e consultas nas especialidades de angiologia, oftalmologia e pneumologia. Desde quando assumiu a gestão, a secretária já contratou 15 médicos, nove deles para atuarem na Policlínica.

ITABUNA: SINDSERV ACUSA PREFEITURA DE DESCUMPRIR ACORDO SALARIAL

Sindicato reivindica reajuste salarial de servidores. Foto: Sindserv

Sindicato reivindica reajuste salarial de servidores. Foto: Sindserv

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), através de nota, afirmou que a Prefeitura de Itabuna descumpriu o acordo firmado no dia 10 de maio, pelo qual os salários dos servidores seriam reajustados em 3,5% no mês de maio, acrescido de mais 2% no mês de setembro, além do aumento no ticket alimentação.

De acordo o sindicato, a negociação foi presenciada por diversos trabalhadores e trabalhadores, que reunidos em assembleia extraordinária, aprovaram a proposta.

Segundo secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes, não foi possível fazer o pagamento agora em maio porque a matéria ainda não foi apreciada pela câmara, mas sendo aprovado o projeto, o município fará o pagamento retroativo no salário de junho.

“Se ficássemos aguardando, poderíamos atrasar o pagamento no mês de maio. É só o projeto ser aprovado que iremos colocar na folha de junho. Além disso, é importante lembrar que negociamos também um aumento nos vales alimentação, onde servidores que ganham até R$ 1.600,00 terão o vale reajustado de R$ 120,00 para R$ 150,00 e os que ganham acima de R$ 1.600,00 de R$40,00 para R$60,00”, disse o secretário.

O sindicato disse que a desculpa é “falaciosa”, pois “é praxe conceder reajuste na data negociada com o sindicato e só depois enviar o projeto para a Câmara”, ressaltou.

O Sindserv afirmou ainda que os servidores já vem sofrendo com o descaso em relação aos vales transportes e tickets, que não são creditados corretamente, o que prejudica ainda mais a relação do governo com a categoria. “O não cumprimento do acordo firmado na campanha salarial mancha a credibilidade da administração e aumenta a desconfiança sobre o compromisso desta gestão com os servidores municipais de Itabuna”, conclui.

PREFEITURA DISCUTE PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTO COM AUTORIDADES POLICIAIS E MP

Foto: Tayna Borges

Projeto prevê instalação de câmeras de videomonitoramento em vários pontos da cidade. Foto: Tayna Borges

Representantes da Prefeitura Municipal de Itabuna participaram de uma reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP) com representantes do Ministério Público, Polícias Civil e Militar, com o objetivo de apresentar o projeto de Videomonitoramento que visa aumentar a segurança do cidadão e coibir a violência na cidade.

Participaram da reunião o secretário Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Vinícius Oliveira Nascimento; o diretor do Departamento da Tecnologia e Informação, Gustavo Domingos dos Santos; o Tenente-Coronel PM Idilceu Bastos, Subsecretário Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) – chefe da Guarda Municipal; o diretor de Indústria e Comércio, Tarciso Soares; e o guarda municipal Erislon de Souza Lúcio, criador do projeto de videomonitoramento.

Também estiveram presentes os promotores de justiça Dra. Renata Caldas Sousa Lazzarini; Dra. Thaís Monte Santo Passos Polo e Dr. Dorneles Leone Santana Filho; o coordenador regional da 6° Coorpin, delegado André Aragão, o investigador Lúcio Serra; o Major PM Manoilzo, e o Capitão PM Penalva, do 15º Batalhão de Polícia Militar.

Na apresentação do projeto que foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da informação foram apontados os pontos chaves da cidade em que mais ocorrem casos de violência, com dados estatísticos de ocorrências de crimes contra o patrimônio e drogas, bem como crimes e acidentes de trânsito. Na oportunidade, foram discutidos os locais no município que serão instaladas as câmeras de videomonitoramento, sendo divididos em cinco zonas.

“Essas zonas irão abranger o centro da cidade até o Centro Comercial, passando pela avenida Amélia Amado, após passar para os bairros do São Caetano, Mangabinha, Fátima, Califórnia, Monte Cristo e Santo Antônio”, explicou, informando que inicialmente serão utilizadas cerca de 50 câmeras, com alcance de 150 metros. Para o secretário John Nascimento, projetos como este são de extrema importância para o município, pois envolve qualidade de vida e segurança para os itabunenses.

PREFEITURA E UNIVERSIDADES PROMOVERÃO AÇÃO NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Prefeitura e Universidade discutem ação para o Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Secom/Itabuna

Prefeitura e Universidade discutem ação para o Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Secom/Itabuna

Para marcar as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, através de uma ação conjunta com a Unime e UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) promoverá um grande mutirão no dia 05 de Junho.

A programação do evento foi discutida por representantes das três instituições, que se reuniram nesta semana no Centro Administrativo Firmino Alves para traçar os últimos detalhes do mutirão que será realizado na área do Rio Jacarezinho. A técnica Social do Departamento de Meio Ambiente do Município, Dulce Marinho, explica que desde que começaram as ações do projeto “Requalificação Ambiental: integrando comunidades”, a meta tem sido realizar ações integradas que beneficiem as comunidades que vivem no entorno do rio jacarezinho.

“O projeto “Requalificação Ambiental: integrando comunidades” tem como objetivo recuperar áreas degradadas que ficam às margens do rio Jacarezinho – afluente do rio Cachoeira -, e consequentemente melhorar a qualidade de vida comunidade que vive no seu entorno (Bairros Ferradas, Nova Ferradas, Fernando Gomes e Nova Esperança)”.

E completa informando que através deste trabalho conjunto serão promovidas ações que ainda contarão com a participação da Fundação Marimbeta, através das oficinas. “Será um lindo dia em que serão recolhidos lixos e entulhos, promovidas ações sobre preservação do meio ambiente, além de oficinas com crianças e adolescentes”.

MOBILIDADE URBANA SERÁ TEMA DE DEBATE NA CÂMARA DE ITABUNA

Mobilidade Urbana será tema de audiência envolvendo os três poderes. Foto: Pedro Augusto

Mobilidade Urbana será tema de audiência envolvendo os três poderes. Foto: Pedro Augusto

Políticas públicas para facilitar o deslocamento diário, motorizado e não motorizado, dos itabunenses serão debatidas nesta terça-feira (9) pela Câmara Municipal com representantes da Prefeitura de Itabuna, membros do Judiciário baiano (TJBA) e do Ministério Público estadual (MPBA).

Do Executivo, três secretários foram escalados para a sessão especial: Patrick Monteiro (Desenvolvimento Urbano), Cláudio Dourado (Transporte e Trânsito) e Maria Alice Pereira (Governo). O juiz de Direito Gláucio Klipel e o promotor de Justiça Yuri Melo também debaterão o tema.

O vereador Júnior Brandão (PT) espera que a população itabunense também se mobilize e participe do debate. “Mobilidade urbana vai além de transporte público coletivo. Ela abarca, por exemplo, infraestrutura viária, acessibilidade para pessoas com deficiência, estacionamentos”, exemplificou.

Pela legislação brasileira, os planos municipais de mobilidade devem ser criados pelos prefeitos, com aprovação dos vereadores, até abril de 2019.

ITABUNA: CENTRAL DE REGULAÇÃO DA SAÚDE MUDA DE ENDEREÇO

A Central de Regulação da Secretaria de Saúde de Itabuna, que estava localizada na Rua Barão do Rio Branco, no Alto Maron, será transferida para um novo endereço, na Avenida Inácio Tosta Filho, região central da cidade. A inauguração do novo espaço será nesta quarta-feira (29) às 18 horas.

De acordo com a prefeitura, o novo prédio trará melhorias nas condições de trabalho dos funcionários e na qualidade dos serviços prestados aos munícipes. Para a secretária de saúde Lísias Miranda, a mudança vem para qualificar o serviço, trazer mais conforto para a população e melhorar a acessibilidade.

A Central de Regulação funciona com a finalidade de coordenar a oferta de ações e serviços de saúde e adequá-las às necessidades demandadas pela população, oferecendo a melhor alternativa, considerando a disponibilidade assistencial do momento.

PREFEITURA CONVOCA FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NA SÉTIMA LISTA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

O Condomínio Gabriela, recém inaugurado no Bairro Ferradas. Foto: Divulgação

O Condomínio Gabriela, recém inaugurado no Bairro Ferradas. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Itabuna convocou os selecionados na sétima lista de contemplados do Programa Minha Casa Minha Vida a comparecer, a partir desta segunda-feira (13), na Secretaria de Assistência Social (SAS) para entrega de documentos e inclusão no Cadúnico.

A lista foi divulgada inicialmente em dezembro de 2016 conforme critérios estabelecidos pela Portaria n. 412/2015 do Ministério das Cidades para completar as demandas dos empreendimentos Jubiabá e Gabriela, no Bairro Nova Ferradas e do Itabuna Park, no Bairro São Roque.

As famílias aprovadas pela Caixa para o Minha Casa Minha Vida faixa 1 são aquelas que possuem renda mensal bruta de até R$1.800. As que recebem até R$800,00 por mês deverão pagar R$80,00; aquelas que possuem renda entre R$800,01 até R$1.200, pagam até 10% da renda familiar bruta e, por fim, aqueles que recebem entre R$1.200,01 até R$1.800,00 devem pagar 25% do valor da renda, subtraindo do total R$180,00. A documentação será encaminhada e analisada pela Caixa Econômica Federal.

Os contemplados devem comparecer à Secretaria, localizada na Rua Piauí, nº 140, Bairro Jardim Vitória, no período de 13 e 17 deste mês, das 08:00h às 13:00h.

Abaixo os documentos exigidos dos membros de cada família a ser cadastrada: :: LEIA MAIS »

PRAZO PARA PAGAMENTO DA TLF TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA EM ITABUNA

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo final para o pagamento da Taxa de Licenciamento e Funcionamento (TLF) em Itabuna, relativa ao exercício de 2017. Para o contribuinte gerar e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento do tributo, a Secretaria de Fazenda Municipal de Itabuna está disponibilizando, através da internet um link no site da Prefeitura.

Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Fontes, no momento da emissão, os contribuintes e/ou contadores deverão estar de posse do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e do valor da receita bruta auferida no exercício financeiro de 2016. Ele lembra que o referido valor deve corresponder à realidade.

Conforme do Artigo 159, da Lei Municipal 2.173/2010, a informação do valor indevido acarretará na implementação de ação fiscal para cobrança da diferença apurada, por sua vez, acrescida dos juros e multa de mora, além de penalidade equivalente a 100% do valor do tributo não recolhido. Após o recolhimento da TFF e de posse do documento autenticado, o contribuinte poderá solicitar a emissão da renovação do Alvará de Funcionamento junto ao setor Departamento de Tributos.

ITABUNA: PREFEITURA CONTRATA CONSULTORIA JURÍDICA POR QUASE R$ 400 MIL

Prefeitura contrata escritório de advogado que fez a defesa de Fernando na campanha eleitoral em Itabuna (Foto: Divulgação)

Prefeitura contrata escritório de advogado que fez a defesa de Fernando na campanha eleitoral em Itabuna (Foto: Divulgação)

O prefeito de Itabuna contratou por meio de inexigibilidade de licitação a consultoria jurídica de dois escritórios de advocacia, um deles tem como sócio o advogado Ademir Ismerin, que fez a defesa de Fernando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante a campanha eleitoral em Itabuna. Os contratos foram assinados no dia 3 de fevereiro e chegam a quase R$ 200 mil reais cada.

Um dos contratos, com a empresa Ismerin Advogados Associados, no valor de R$ 192.000,00, ao custo mensal de R$ 16.000,00, tem como objeto o assessoramento de ações judiciais na 2ª instância, nos Tribunais Superiores e representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e acompanhamento dos processos a serem ajuizados perante à Justiça Federal.

O outro, firmado com o escritório Vagner Cunha & Advogados Associados, visa a assessoria em ações trabalhistas, na 2ª instância, com representação judicial perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos Tribunais Superiores, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo advogados consultados pelo blog, a denúncia é grave, já que a Prefeitura já tem um órgão interno, no caso a Procuradoria Geral, para atender às necessidades do município e deve-se conhecer as circunstâncias de cada contratação, cabendo ao promotor local a instauração, ou não, de um inquérito para investigar o contrato.

LEGALIDADE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a constitucionalidade do ato. A instituição sustenta que a previsão de inexigibilidade de procedimento licitatório aplica-se aos serviços advocatícios em virtude de se enquadrarem como serviço técnico especializado, cuja singularidade, tecnicidade e capacidade do profissional tornam inviável a realização de licitação.

Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a possibilidade de contratação direta de serviços de consultoria jurídica. O acórdão foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou, através de Recomendação do Conselho Nacional Do Ministério Público que a contratação direta de advogado por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou improbo.

De acordo com a recomendação, “aos membros do Ministério Público que, caso entenda irregular a contratação, descreva na eventual ação a ser proposta o descumprimento dos requisitos da Lei de Licitação”.

Veja a publicação do Diário Oficial:

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AUTORIDADES DISCUTEM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ITABUNA

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Foto: Divulgação

A situação dos imóveis irregulares em Itabuna foi discutida, nesta terça-feira (7), em uma reunião envolvendo representantes dos três poderes, Ministério Público, cartórios de registro de imóveis e associação dos proprietários de imóveis da cidade.

De acordo com a prefeitura, existe um número elevado de imóveis que ainda não foram cadastrados e outros que estão irregulares há vários anos, representando prejuízo tanto para o município quanto para a população, que convive em meio às construções irregulares.

O governo também alertou que a situação faz com que o município também deixe de arrecadar. Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Chico França, os proprietários serão convidados para um recadastramento.

O juiz da Comarca de Itabuna, Gláucio Klippel, disse que com a regularização todos saem ganhando, e salientou que a Justiça está disposta a estreitar relacionamentos com os demais poderes, evitando demandas judiciais desnecessárias. “Essa reunião hoje buscou criar alternativas para que o judiciário, com a prefeitura, legislativo e cartórios extrajudiciais, de mãos dadas tentem resolver esse problema para a população de Itabuna”, disse o juiz.

O presidente da Câmara, Chico Reis pontuou a necessidade de se discutir de maneira específica a situação de cada cidadão que se encontra em condições irregulares para que os proprietários antigos não sofram prejuízos e que os novos já iniciem seus empreendimentos e construções de modo regularizado.

PREFEITURA DE ITABUNA LANÇA EDITAL PARA COMPRA DE CARRO DE LUXO

Foto: Ilustração

Foto: Ilustração

Políticos

A prefeitura de Itabuna publicou no último dia 18 um edital de licitação para aquisição de um veículo zero km para o gabinete do prefeito Fernando Gomes (DEM). Pelo o edital o valor do veiculo poderá ser de R$ 96 mil, o que equivale a um carro de luxo.

A prefeitura apresentou uma lista de especificações do veiculo, como por exemplo, a cor (tem que ser preta), computador de bordo, sistema multimídia, seis alto falantes, airbag frontal, de joelho, lateral, dentro outros.

O que chama atenção é que no primeiro dia de governo o prefeito decretou estado de emergência no município, mas em menos de 18 dias já lança edital para compra de um carro de luxo para o seu gabinete.

Com informações do Políticos do Sul da Bahia.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA PREFEITURA POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Promotor de Justiça Inocêncio Carvalho.

Promotor de Justiça Inocêncio Carvalho.

O Ministério Público Estadual instaurou procedimentos com o propósito de investigar a prática de nepotismo e outras irregularidades nos poderes executivo e legislativo de Itabuna. No último dia 10 de janeiro foi encaminhado um ofício ao prefeito Fernando Gomes, ao Procurador Geral, Luiz Fernando Guarnieri e ao presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis.

De acordo com informações divulgadas pelo Blog do Tom, o promotor Inocêncio Carvalho estabeleceu o prazo de dez dias para que seja enviada à Promotoria a relação das pessoas contratadas, pelo município de Itabuna e pela Câmara de Vereadores, que possuem vínculos com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Também foi instaurado no dia 9 de janeiro, procedimento no âmbito da Promotoria de Justiça, para investigar as circunstâncias em que a nova gestão pretende realizar o carnaval 2017. ofício foi entregue ao prefeito, ao procurador e ao presidente da Fundação Itabunense de Cultura (FICC), Daniel Leão, requisitando, no prazo de dez dias, informações referentes aos débitos deixados pela administração do ex-prefeito, Claudevane Leite, a previsão de despesas com a festa do Rei Momo, a previsão orçamentária para os festejos, os editais de licitações para os gastos e contratações com montagem de palcos, trios elétricos, sonorização, iluminação, segurança, limpeza e publicidade, além da cópia do ato administrativo que decretou estado de emergência do município de Itabuna.

Na segunda-feira (16) foram instaurados mais dois procedimentos investigativos na Promotoria de Justiça de defesa ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. O primeiro com o propósito de investigar as circunstâncias em que foi celebrado o contrato entre a Prefeitura Municipal de Itabuna com a empresa BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA, para prestação de serviços referentes a limpeza pública, assinado no último dia 3 de janeiro, no valor de R$ 3.338.140,40 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e quarenta reais e quarenta centavos), com vigência de sessenta dias.

O outro procedimento investigatório instaurado trata da apuração e análise dos termos do projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo referente a Reforma Administrativa do Município pretendida pelo Prefeito Fernando Gomes.

O promotor adverte ainda, que a recusa por parte do agente políticos em enviar as informações requisitadas pode resultar em Ação de Exibição, Busca e Apreensão, além da ação Civil pública e ação criminal contra o gestor, presidente da câmara, dentre as outras autoridades requisitadas.

Por fim, o promotor esclareceu que o Ministério Público tem ação Civil pública instaurada contra o ex-prefeito em relação ao concurso público realizado no ano passado (2016), pois foram identificadas inúmeras irregularidades, que embora não sanadas, o Poder Judiciário negou a medida liminar pleiteado pelo Promotor de Justiça e permitiu a realização do concurso. No entanto, o Poder Executivo poderá anular o certame por força do reconhecimento das ilegalidades/irregularidades do Concurso Público. Todavia, nada impede que o classificados/aprovados proponham a competente ação judicial para apreciação do Poder Judiciário.

Ofício encaminhado pelo MP no dia 10 de janeiro.

Ofício encaminhado pelo MP no dia 10 de janeiro.

MAIS DE R$ 3 MILHÕES PARA COLETA DE LIXO EM ITABUNA

Coleta de lixo em Itabuna deve ser regularizada. (Foto: Pedro Augusto)

Coleta de lixo em Itabuna (Foto: Pedro Augusto)

A Prefeitura de Itabuna assinou contrato emergencial de R$ 3.338.140,40 para limpeza urbana no município pelos próximos três meses. A empresa Biosanear receberá mais de 1,6 milhão por mês para prestação do serviço. A medida foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial.

A Biosanear foi a responsável pela coleta de lixo na gestão do ex-prefeito Claudevane Leite e encerrou o contrato no último dia do ano passado. Na época, a empresa venceu a licitação, realizando os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos pelo valor de R$ 614.000,00 mensais.

Diário Oficial publica contrato com dispensa de licitação para coleta de lixo.

Diário Oficial publica contrato com dispensa de licitação para coleta de lixo.

DIÁRIO OFICIAL DE ITABUNA MOSTRA MANGABEIRA COMO GESTOR

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Um erro na Capa do Diário Oficial da Prefeitura de Itabuna apresenta, curiosamente, o médico Antonio Mangabeira França como gestor do município e não o prefeito Fernando Gomes (veja aqui). Mangabeira foi candidato à Prefeitura, segundo mais votado nas últimas eleições.

A capa foi alterada justamente a partir das edições publicadas em 2017. A última publicação do ano passado, em 30 de dezembro de 2016, mostra corretamente o nome do ex-prefeito Claudevane Moreira Leite.

Ao que tudo indica, os funcionários responsáveis pelas publicações ainda não perceberam o erro. Resta saber se na Prefeitura ainda existe dúvida de quem é o prefeito.

 



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