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:: ‘receita federal’

RECEITA ABRE CONSULTA A NOVO LOTE RESIDUAL DO IRPF NA SEXTA-FEIRA (8)

Crédito bancário será feito em 15 de fevereiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Receita Federal vai disponibilizar, nesta sexta-feira (8), consulta a lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRFP) dos anos de 2008 a 2018. De acordo com o órgão, 142.698 contribuintes receberão crédito bancário no dia 15 de fevereiro, de um total de mais de R$ 401 milhões, sendo mais da metade referente às declarações de 2018.

Para consultar se tem direito à restituição, o contribuinte deverá acessar site da Receita e saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o Receitafone 146. Se houver inconsistência de dados, o contribuinte pode realizar a autorregularização com a retificação da declaração.

A declaração pode ser consultada ainda nos app da Receita, disponíveis nas plataformas iOS e Android.

QUASE 50% DOS MEI NO SUL DA BAHIA PRECISAM REGULARIZAR SITUAÇÃO COM A RECEITA

Michel Lima, gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus,. Foto: Divulgação

Ao voltar a pagar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), o microempreendedor individual recupera a condição de assegurado

O final do ano está chegando e cerca de 52,13% dos Microempreendedores Individuais da Bahia ainda não regularizaram a situação financeira com a Receita Federal. Os dados do mês de setembro deste ano são do próprio órgão do Governo Federal, que destacou queda de 1,46% na inadimplência do MEI na região Sul do Estado, mas que ainda é pequena se comparado a soma de 47,79% dos 12.575 MEIs em débito.

Ainda no mês de setembro, a Receita registrou 394 novos Microempreendedores Individuais (MEI) no Sul da Bahia, sendo 151 em Ilhéus, alcançando o total de 5.626 empreendedores, e 137 em Itabuna, com 9.142. Os dados revelam ainda redução de 2,10% no número de inadimplentes na Bahia, sendo que Ilhéus teve queda de 2,45% e Itabuna foi de 0,41%.

Ilhéus é o município com o menor índice, registrando um total de 33,88% de inadimplentes, enquanto Aurelino Leal é a localidade que lidera o indicador negativo, com 68,83%. Pensando nisso, o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, chama a atenção para que o MEI possa regularizar sua situação com o pagamento dos boletos do DAS para não comprometer o acesso aos benefícios previdenciários.

“O pagamento do MEI é como se fosse um seguro, não só para a garantia dos benefícios, a exemplo da aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença, como também a manutenção do CNPJ”, alerta Michel, que também destaca a opção de parcelar o débito na Sala do Empreendedor dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Arataca, Itajuípe, Uruçuca, Barro Preto e Canavieiras.

Para outras informações, o empreendedor deve entrar em contato com o Sebrae em Itabuna, pelos telefones (73) 3613-9734 / (73) 99974-2262, ou em Ilhéus, pelos telefones (73) 3634-4068 / (73) 99974-2263.

OPERAÇÃO ‘ESPELHO’ DESARTICULA ESQUEMA DE FRAUDES EM IMPORTAÇÕES EM SALVADOR

A operação é uma ação conjunta da PF e RFB. Foto: Divulgação

A Polícia Federal e a Receita Federal realizam ação conjunta nesta terça-feira (13), visando desarticular esquema de fraudes em importações identificado no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.

Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca, expedidos pela Justiça Federal baiana, em empresas e nas residências dos investigados. As diligências, que contam também com a participação de 16 servidores da Receita Federal, estão sendo realizadas em Salvador, Bahia, e em Belo Horizonte, Minas Gerais.

As investigações iniciaram em junho de 2017, quando a Receita Federal constatou, no aeroporto de Salvador, que uma carga proveniente de Miami – EUA, cujos documentos de importação declaravam tratar-se de máquinas cortadeiras domésticas, continha, na verdade, celulares, aparelhos oftalmológicos, drones, óculos, equipamentos eletrônicos e vinhos, no valor total de mais de R$ 10 milhões.

Além da falsidade quanto ao conteúdo da carga, verificou-se também que os verdadeiros importadores eram diversos da empresa declarada, a qual, suspeita-se, além daquela operação, teria sido utilizada para acobertar diversas outras importações fraudulentas, cujos valores podem chegar próximo dos R$ 400 milhões. :: LEIA MAIS »

RECEITA: PRAZO PARA ADESÃO A NOVO REFIS ABRIU HOJE

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

A Receita Federal do Brasil regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido como novo Refis. Com ele, é possível parcelar dívidas de impostos vencidos até 30 de abril de 2017. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (21).

Quem aderir ao programa terá oportunidade de obter descontos. No pagamento à vista, será possível abater 90% dos juros e 50% das multas. Para dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o desconto será de 25% nos encargos e honorários advocatícios. O parcelamento máximo será de 180 meses.

Para aderir ao Refis, é preciso formalizar o pedido por meio de um requerimento que pode ser protocolado no site da Receita na Internet, a partir de hoje, dia 3 de julho. O prazo final para adesão é 31 de agosto de 2017.

Depois da formalização do requerimento de adesão, a Receita divulgará, por meio de ato normativo, o prazo para que o contribuinte apresente as informações necessárias para a consolidação do parcelamento ou para o pagamento à vista. Será possível usar créditos tributários para abater o débito.

Valor das parcelas

A adesão ao programa, no entanto, só passa a valer e a ter efeitos legais a partir do pagamento da primeira parcela ou do valor à vista. A parcela mínima será de R$ 200 quando o devedor for pessoa física e de R$ 1 mil quando for pessoa jurídica.

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA TENTATIVA DE GOLPE POR E-MAIL

Receita Federal alerta para tentativa de golpe por e-mail. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Receita Federal alerta para tentativa de golpe por e-mail.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Contribuintes de todo o País devem ficar alerta para tentativas de golpe por e-mails em nome da Receita Federal. O órgão não envia mensagens via e-mail sem a autorização, nem autoriza terceiros a fazê-lo em nome da instituição.

A única forma de comunicação eletrônica é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017 foi solicitado o e-mail do contribuinte apenas para complementar o cadastro.

As mensagens falsas utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras.

Os links inseridos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

De acordo com a Receita, o cidadão que receber as mensagens não deve abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.

Além disso, o órgão recomenda que não sejam acionados os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal. Os e-mails devem ser excluídos imediatamente. Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais os contribuintes podem procurar as unidades da Receita.

RECEITA COMEÇA PAGAMENTO DE LOTES RESIDUAIS DO IRPF

A restituição ficará disponível no banco durante um ano Foto: Arquivo Agência Brasil

A restituição ficará disponível no banco durante um ano Foto: Arquivo Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (15) a Receita Federal começa a liberar o pagamento da restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário da Receita Federal para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos contribuintes com direito a prioridade no recebimento. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita também disponibiliza o aplicativo para tablets e smartphones. Através dele é possível consultar as declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Prazo de um ano

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

RECEITA ABRE CONSULTA À RESTITUIÇÃO RESIDUAL DO IMPOSTO DE RENDA

Restituição ficará disponível no banco durante um ano. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Restituição ficará disponível no banco durante um ano. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A consulta do lote de restituição residual de maio do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2008 a 2016 já está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146.

O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, no valor de R$ 213,4 milhões. Desse total, R$ 74,7 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.107 contribuintes idosos e 1.930 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, estão na tabela.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

CONTRIBUINTES QUE NÃO ENVIARAM DECLARAÇÃO TERÃO QUE PAGAR MULTA

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não gerar pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá efetuar o pagamento desse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

Depois de enviar a declaração atrasada, o trabalhador será informado sobre o prazo para quitar a taxa por meio da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, é necessário clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.

CPF

Quem não prestar contas para a Receita terá pendências no Cadastro de Pessoas Físicas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

Balanço

A Secretaria da Receita Federal informou ter recebido 28.524.560 de declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo, estabelecido. Foram mais declarações do que o governo esperava, já que a expectativa era de receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis.

MAIS DE 11 MILHÕES DE PESSOAS AINDA NÃO ENVIARAM SUAS DECLARAÇÕES

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os sistemas da Receita Federal receberam 16.531.833 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 11h desta segunda-feira (24). Segundo dados do último balanço, 11,8 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado suas declarações. A expectativa do órgão é de que até 28 de abril – fim do prazo de entrega do documento – 28,3 milhões de contribuintes façam o envio.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. A Receita Federal alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil. :: LEIA MAIS »

RECEITA JÁ RECEBEU 12,4 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2017

 A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Até as 17h desta segunda-feira (17), os sistemas da Receita Federal já receberam quase 12,4 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017 (IRPF 2017). A expectativa é de que, até o fim do prazo, em 28 de abril, 28,3 milhões de pessoas entreguem a declaração.

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Neste ano, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, ou seja, não é mais necessário instalar a ferramenta separadamente.

PARCERIA COM UNIVERSIDADES

Estudantes de ciências contábeis de diversas universidades estão auxílio à população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda 2017, por meio da parceria com a Receita Federal. Confira aqui todos os 190 núcleos de atendimento.

Durante março e abril, alunos fazem plantões nas universidades, para prestar, especialmente, esclarecimentos acerca da DIRPF/2017, sob supervisão de um professor de contabilidade da própria instituição,

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2017 estão disponíveis aqui.

MAIS DE 8,8 MILHÕES JÁ DECLARARAM IMPOSTO DE RENDA

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os sistemas da Receita Federal receberam 8.899.397 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h desta quinta-feira (6). A expectativa do órgão é de que, até o dia 28 de abril, fim do prazo de entrega do documento, 28,3 milhões de contribuintes façam o envio.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

Neste ano, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a instalação em separado. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

CONTRIBUINTES PODEM ENTREGAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE HOJE

Agência Brasil

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

RECEITA ABRE CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita libera a partir das 9 horas desta quarta-feira (8) a consulta aos lotes residuais de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito estará disponível no dia 15 de fevereiro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

RECEITA FEDERAL LANÇA SERVIÇO QUE PERMITE ATUALIZAR DADOS DO CPF PELA INTERNET

CPFA Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira (16) um serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.

O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A Receita estima em cerca de 191 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.

NOVOS MODELOS DE COMPROVANTE COM QR CODE

A Receita disponibilizará também novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF. O contribuinte poderá emitir o comprovante por meio do sítio da Receita Federal. Estima-se em cerca de 192,4 milhões os potenciais usuários desse serviço.

RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IR 2016 NESTA TERÇA-FEIRA

O programa gerador da declaração para computador foi liberado no site da Receita Federalno dia 25. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O programa gerador da declaração para computador foi liberado no site da Receita Federalno dia 25. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%. :: LEIA MAIS »

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