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:: ‘Reforma da Previdência’

DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO PRIORIDADES PARA GOVERNADORES DO NORDESTE

Encontro governadores do Nordeste. Foto: Luana Bernardino/GOVBA

A reforma da previdência em estudo pelo governo federal também deverá tratar das previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União e Estados junto ao Congresso Nacional.

Uma das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados – assim como a Bahia fez em 2015 –, já aprovaram a nova previdência, com a inclusão da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo federal enviará ao Congresso, aponta Rui.

“Buscaremos no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados que hoje está nas mãos do governo federal”. Segundo Rui, refere-se a contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público. :: LEIA MAIS »

BOLSONARO: “QUEREM COLOCAR NA MINHA CONTA DECISÕES SOBRE PREVIDÊNCIA”

O presidente eleito Jairo Bolsonaro durante transmissão no Facebook nesta sexta-feira (9). Foto: Reprodução Facebook

O presidente eleito Jair Bolsonaro reclamou hoje (9), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, que querem colocar na conta dele decisões sobre a Previdência que não foram tomadas. “O que recebi em Brasília foram projetos”, destacou, afirmando que não fechou ainda nenhuma proposta de reforma.

Ele voltou a negar a ideia de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS e também fixação mínima de 40 anos para concessão de aposentadoria integral.

“O que estou vendo (sobre as propostas atuais) é que pouca coisa pode ser aproveitada”, disse.

Bolsonaro ressaltou que a Previdência do funcionalismo público é a mais deficitária e precisa ser revista. Mais uma vez, ele disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.

O presidente eleito apelou para a compreensão da sociedade sobre a necessidade de aprovar mudanças no sistema previdenciário. “Todos têm de entender que está difícil”, afirmou. “Não podemos falar em salvar o Brasil, quebrando o Brasil.”

Bolsonaro se reuniu ontem (8), em Brasília, com parlamentares de vários partidos na tentativa de buscar acordos para aprovar a reforma da Previdência. Inicialmente, ele estuda discutir apenas as medidas infraconstitucionais – aquelas que não dependem de mudanças na Constituição -, apressando assim o processo.

Na próxima semana, o presidente eleito retorna a Brasília para mais reuniões. Ele tem conversas marcadas com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A disposição é para garantir meios de aprovar as medidas consideradas urgentes na
Previdência.

O presidente eleito também lembrou que o reajuste do Judiciário não é responsabilidade dele, mas sim do governo Michel Temer. “Estão botando na minha conta o reajuste do Judiciário para eu começar o governo com problemas. Mas eu só dei a minha opinião. Achei inoportuno”.

com informações da Agência Brasil.

COMISSÃO VOTA HOJE OS DESTAQUES APRESENTADOS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após invasão de agentes penitenciários na semana passada, Câmara reforça segurança para votação dos destaques à Reforma da Previdência. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Após invasão de agentes penitenciários na semana passada, Câmara reforça segurança para votação dos destaques à Reforma da Previdência. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Reforma da Previdência está reunida na Câmara, nesta terça-feira (9), para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação da proposta. O texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado na semana passada.

Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

A votação dos destaques foi interrompida na noite da última quarta-feira (3), quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário. “A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário”, disse o presidente da comissão após a invasão na semana passada.

COMISSÃO VOTARÁ DESTAQUES QUE FALTAM PARA CONCLUIR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA TERÇA

Presidente da comissão, Carlos Marun disse que pretende encerrar a votação na terça-feira (9). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Reforma da Previdência resolveu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). O texto-base foi aprovado na quarta-feira (3). Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.

A votação dos destaques foi interrompida na quarta-feira à noite, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.

Segurança reavaliada

Marun explicou que a segurança da comissão deverá ser reavaliada para a próxima sessão e disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário.

“A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição fundamental para a própria existência do estado de direito e da democracia”, afirmou o parlamentar.

“Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo, até porque considero justo o pleito, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário, ter uma posição com resultado favorável. Agora, repito: na marra, não vai”, destacou

‘Rejeição da sociedade’

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) condenou a invasão da Câmara, mas afirmou que o episódio é uma amostra da rejeição da sociedade à proposta: “Isso é um claro recado a esta Casa de que desmonte de direitos não se dá assim passeando, não, desmonte de direitos vai ter resistência”.

Mas o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) acredita que a invasão foi um caso particular: “Nós tivemos um problema com os nossos agentes penitenciários, mas terminou tudo bem, as coisas vão se encaixar. Porque nós precisamos sim salvar o nosso País, tirar o Brasil dessa recessão, gerar 14 milhões de empregos”.

O deputado Carlos Marun disse que acredita na aprovação, na comissão, de um destaque que mantém a responsabilidade pelo julgamento de ações relativas a questões previdenciárias, como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, na Justiça estadual. O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) mudava esta prerrogativa para a Justiça federal.

Informações da Agência Câmara

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É ESSENCIAL PARA AVANÇO DE INVESTIMENTOS, DIZ MEIRELLES

Meirelles explicou que com a reforma, País poderá direcionar mais recursos para outras áreas. Foto: Gustavo Raniere/MF

Meirelles explicou que com a reforma, País poderá direcionar mais recursos para outras áreas. Foto: Gustavo Raniere/MF

Durante evento do Banco Mundial, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Brasil só conseguirá aumentar os investimentos em infraestrutura se fizer a reforma da Previdência. “No curto prazo, não há como aumentar rapidamente o investimento público dado o forte crescimento da despesa com Previdência”, observou.

Em sua palestra, o ministro explicou que as despesas primárias tomam um espaço cada vez maior do Orçamento. E, segundo ele, a maior parte desses gastos é com Previdência. Meirelles relatou, ainda, que 54% da despesa primária de 2016 foi direcionada para o sistema previdenciário

Os investimentos, em contraponto, têm um espaço reduzido. No ano passado, eles chegaram a 1% do PIB. No curto prazo, será preciso a participação do setor privado para recuperar o investimento. “O Brasil enfrenta claramente, agora, o desafio da Previdência Social”, ponderou.

Meirelles também fez uma avaliação sobre o desempenho econômico do País que, na sua visão, começa a dar sinais claros de retomada. “No primeiro trimestre, o Brasil já deu indicações ao governo em uma taxa bastante relevante”, disse. “Esperamos cerca de 0,7% ou 0,8% de crescimento da economia no primeiro trimestre”, emendou.

COMISSÃO APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com algumas mudanças de última hora, texto do relator foi aprovado. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Com algumas mudanças de última hora, texto do relator foi aprovado. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

“Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. “Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada”, afirmou.

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários. Foto: Igor Gadelha/Estadão

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários. Foto: Igor Gadelha/Estadão

Invasão

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários estavam contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. A invasão foi reprimida por agentes da polícia legislativa (categoria beneficiada com esta mesma regra).

Durante a invasão, os agentes penitenciários gritavam que iriam paralisar o País. Eles pedem que a sessão da comissão seja cancelada. “Fomos feitos de moleques. Essa Casa nos empenhou a palavra de que o destaque seria aprovado hoje. Não somos moleques.”, gritavam os agentes, que também cantaram o Hino Nacional.

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

“Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça”, disse o deputado.

Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.

Idade mínima

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Com informações da Agência Câmara e do Estadão.

RELATOR RETIRA AGENTES PENITENCIÁRIOS DAS REGRAS ESPECIAIS DA APOSENTADORIA

Comissão da reforma da Previdência retoma discussão e votação do relatório final. Foto: Agência Câmara

Comissão da reforma da Previdência retoma discussão e votação do relatório final. Foto: Agência Câmara

Foi reiniciada há pouco a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência destinada a discutir e votar o relatório final do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Maia resolveu retirar novamente os agentes penitenciários das regras especiais de aposentadoria dos policiais. “Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem.”

Maia se referia à invasão do Ministério da Justiça por um grupo de agentes. Maia afirmou que existem destaques sobre o assunto e que a maioria poderá incluir os agentes novamente. Foram apresentados 59 destaques ao relatório, mas apenas 11 devem ter votação nominal.

Mais cedo, o relator havia incluído os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos. Veja

Com informações da Agência Câmara.

RELATOR PREVÊ APOSENTADORIA AOS 55 ANOS PARA POLICIAIS LEGISLATIVOS, PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS

O complemento do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência inclui os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos. Mas os agentes terão que ter lei específica para isso.

O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.

Na concessão da pensão por morte, foi especificado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.

Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.

O relator também optou por elevar imediatamente as idades mínimas dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

Com informações da Agência Câmara.

ENCERRADOS DEBATES, COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MARCA VOTAÇÃO PARA ESTA QUARTA

Comissão especial da reforma da Previdência debateu a proposta nesta terça-feira e início da madrugada de quarta. Foto: Alex Ferreira

Comissão especial debateu a proposta nesta terça-feira e início da madrugada de quarta. Foto: Alex Ferreira

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) encerrou na madrugada desta quarta-feira (3) a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação do texto está marcada para as 10h30.

Na discussão de ontem (2), alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve para ajudar na rejeição das reformas trabalhista e previdenciária.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. “As obstruções de rua, feitas com sucesso, associadas à paralisação de transportes, mostrou um movimento que foi uma interrupção coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele foi demonstrado como um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição.”

Idade mínima

Já o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SD-SP) pediu ao governo que tenha paciência e negocie com os sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o governo. “O dólar vai a R$ 10 e a bolsa vai cair 10%. A única coisa que o governo tem para enfrentar a crise é a reforma da Previdência. Se não passar a reforma da Previdência vai ser um caos, porque é a única coisa que o governo está dizendo que vai ser. :: LEIA MAIS »

EM NOTA, SINDICATO REAFIRMA GREVE E DIZ QUE ENTIDADES PATRONAIS ESTIMULAM A VIOLÊNCIA

Sindicato convoca trabalhadores para greve geral nesta sexta-feira. Foto: Divulgação

Sindicato convoca trabalhadores para greve geral nesta sexta-feira. Foto: Divulgação

O Sindicato dos Comerciários de Itabuna divulgou nota reafirmando a Greve Geral e a paralisação do comércio nesta sexta-feira (28). A entidade criticou a postura da CDL e demais entidades patronais que negaram o fechamento do comércio.

De acordo a nota, os trabalhadores deliberaram no último dia 13 pela adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, contra as reformas da Previdência e Trabalhista, além da Terceirização. Para o sindicato, é estranho o fato de entidades como o Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que representa o segmento patronal, se posicionar contra a greve, um direito constitucional dos trabalhadores.

“No entendimento do Sindicato dos Comerciários de Itabuna, ao noticiar que não haverá greve, o CDL, comete um ato irresponsável, pois não é da sua competência determinar se os trabalhadores farão greve ou não. Ao tentar impedir um direito consagrado na Constituição Federal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna e demais entidades patronais conseguem, tão somente, acirrar os ânimos e estimular a violência por parte de alguns lojistas.”

Finalizando a nota, o sindicato apela pelo bom senso dos lojistas. “De forma pacífica, garantiremos o livre exercício ao direito de greve e solicitamos que impere o bom senso e a maturidade entre os lojistas, já que não existe nenhum clima para o funcionamento do comércio Itabuna, em virtude da greve aprovada pela categoria comerciária, pelos trabalhadores de transporte coletivo e bancários”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA IRÁ EVITAR MEDIDAS “RADICAIS”, DIZ MINISTRO

Para ministro, se reforma da Previdência for adiada será necessário tomar medidas mais duras no futuro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para ministro, se reforma da Previdência for adiada será necessário tomar medidas mais duras no futuro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apontada pelo governo como essencial para dar sustentabilidade às contas públicas, a reforma da Previdência irá evitar que soluções “radicais” sejam tomadas no futuro para conter o déficit do sistema. Com a alteração das regras de aposentadoria, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse, nesta terça-feira (25), que o Brasil não precisará adotar medidas como redução de benefícios.

“No caso de outros países, reduziram benefícios, congelaram salários… Tiveram de fazer uma reforma radical. Temos a oportunidade de não passar por isso”, disse o ministro, citando os problemas previdenciários enfrentados por países como Espanha e Portugal.

Durante apresentação no seminário “Correio debate: a reforma da Previdência”, Oliveira ressaltou que a proposta do governo federal é “gradual” e impedirá o País de alterar as regras previdenciárias em uma situação de maior descontrole das contas públicas.

“Não tenho dúvidas que o Brasil está tendo oportunidade ímpar de fazer uma reforma da Previdência onde o Brasil está decidindo”, afirmou o ministro. Na visão dele, o aumento crescente das despesas previdenciárias irá tornar o orçamento federal “inviável”, já que a maioria dos recursos será usada para pagar aposentadorias.

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto da reforma da Previdência prevê a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres acessarem ao benefício. Em 2016, o déficit da Previdência, no regime geral, atingiu R$ 149,7 bilhões. Para este ano, a cifra pode chegar a R$ 202,2 bilhões caso a proposta não seja aprovada.

RELATOR DISCUTE REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM INTERNAUTAS NESTA TARDE

Arthur Maia: "no novo texto, obtenção de 100% do benefício previdenciário ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior". Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Arthur Maia: “no novo texto, obtenção de 100% do benefício previdenciário ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior”. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), participa hoje de debate ao vivo no Facebook da Câmara dos Deputados.

A partir das 17 horas, o parlamentar vai responder perguntas dos internautas sobre a proposta, em análise na Câmara, que muda regras para o recebimento de aposentadorias e pensões no Brasil.

Arthur Oliveira Maia modificou o texto enviado pelo Executivo em vários pontos, como as regras de transição para aposentadoria.

TRAMITAÇÃO

O parecer de Arthur Maia deve começar a ser discutido na comissão especial nesta tarde. A votação no colegiado está prevista para ocorrer no dia 2 de maio. Depois disso, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado.

Com informações da Agência Câmara.

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