WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: ‘reforma política’

CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE VEDA COLIGAÇÕES E RESTRINGE PROPOGANDA

Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão “eliminar as contradições programáticas” e atendem a uma “reivindicação que se estende para além do processo eleitoral”. “Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política do Brasil”, afirmou. :: LEIA MAIS »

CONGRESSO TERÁ SEMANA DECISIVA NA VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara volta a analisar o substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto propõe a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Parlamentares tentaram apreciar a medida na semana passada, mas por falta de consenso, o próprio relator pediu que a análise fosse adiada.

Para viabilizar a votação do projeto, Cândido passou os últimos dias tentando construir um acordo com os partidos. O parlamentar tem defendido a criação do fundo com o teto máximo de R$ 2 bilhões, oriundos dos cofres públicos. Para ele, o fundo poderia ser complementado com recursos privados até atingir o montante que considera ser ideal para custear as campanhas no país, um valor “por volta de R$ 3 bilhões a R$3,5 bilhões”, segundo ele. :: LEIA MAIS »

CÂMARA REJEITA PEC QUE CRIAVA “DISTRITÃO” PARA AS ELEIÇÕES DE 2018

Plenário da Câmara rejeito PEC que instuituia distritão nas eleições de 2018. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças. :: LEIA MAIS »

RODRIGO MAIA DIZ QUE HÁ CHANCE DE ACORDO SOBRE PROPOSTAS DE REFORMA POLÍTICA

Maia acredita em acordo para aprovação da Reforma. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (13) que há chance de chegar a um acordo sobre as propostas de reforma política em discussão no Plenário e aprovar uma alteração válida para as eleições de 2018.

“A Câmara é a casa do equilíbrio. Tenho muita esperança, mesmo sabendo de todas as dificuldades. Temos que construir um caminho para que a sociedade possa ver no Parlamento um instrumento de mudança”, afirmou.

O Plenário da Câmara deve retomar nesta tarde a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Para aprová-la, é necessário o apoio de 2/3 dos deputados (308 votos).

Opiniões divergentes

A proposta é relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) e não tem consenso entre os parlamentares, por isso deve ser discutido por temas. O primeiro assunto a ser analisado deve ser a regra para eleição de deputados e vereadores. :: LEIA MAIS »

COM PRAZO APERTADO, FUFUCA QUER VOTAR REFORMA POLÍTICA AINDA NESTA SEMANA

cama-reforma-politica

Mesmo com feriado no dia 7, presidente interino da Câmara, André Fufuca, confirma sessão para votar reforma política nesta semana. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Com o prazo apertado para ter novas regras já a partir das eleições de 2018, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), quer colocar as propostas de reforma político-eleitoral (PEC 282/16) em votação ainda nesta semana. O Plenário poderá votar na tarde desta segunda-feira (4) o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Contra o avanço das propostas há, pelo menos, dois fatores: o feriado de Sete de Setembro, que deve esvaziar a Casa, e as divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias.

A PEC 282 é o item único da sessão desta segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens. :: LEIA MAIS »

PLENÁRIO DA CÂMARA PODERÁ VOTAR REFORMA POLÍTICA E NOVA TAXA DE JUROS

Pauta do Plenário inclui a criação de fundo público para custear campanhas eleitorais e novas regras para eleição de deputados e vereadores. Foto: Antonio Auguto/ Câmara dos Deputados


O Plenário da Câmara dos Deputados voltará a analisar a reforma política a partir de terça-feira (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.

As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta (PEC 282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito. :: LEIA MAIS »

CÂMARA RETIRA PROPOSTA DE R$ 3,6 BI PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS; VOTAÇÃO É ADIADA

Após rejeição do valor para fundo, Câmara adia votação para próxima semana. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23), por 441 votos a 1, a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) da União ao fundo público para campanhas eleitorais proposto pela Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 77/03). Em valores atuais, isso equivaleria a cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018. A matéria continuará a ser votada na próxima semana, em primeiro turno.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a medida compatibiliza o financiamento público de campanhas com o cenário econômico. “É inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no contexto do orçamento-geral da União”, disse o deputado. :: LEIA MAIS »

IMPASSE ADIA MAIS UMA VEZ VOTAÇÃO DE PEC DA REFORMA POLÍTICA

Câmara encerrou  sessão nesta terça-feira (22) sem dar início a discussão da proposta. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Apesar das diversas reuniões realizadas durante o dia, ficou para esta quarta-feira (23) a votação da proposta de emenda à Constituição que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais e que muda o sistema de eleição de deputados e vereadores.

A proposta chegou a ter o processo de análise iniciado no final da noite no Plenário da Câmara dos Deputados, mas um impasse sobre a votação fatiada do texto inviabilizou o andamentos dos trabalhos. Um requerimento apresentado sugeria a votação, em primeiro lugar, do sistema eleitoral “distritão” para eleição de deputados em 2018 e de vereadores em 2020.

O “distritão” é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Trata-se do sistema majoritário, em que serão eleitos os mais votados em cada estado. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação. :: LEIA MAIS »

COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVA ‘DISTRITÃO’ E FUNDO DE R$ 3,6 BI PARA AS ELEIÇÕES

Deputados da comissão especial aprovaram o “distritão” após intenso debate. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020, o chamado “distritão” e financiamento público de campanhas. A votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados serão retomados às 10 horas.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

Deputados divergiram sobre o sistema que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. :: LEIA MAIS »

CCJ DA CÂMARA CANCELA VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA DO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) cancelou a reunião prevista para esta quinta-feira (27) para discutir a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação, já lido pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Divergências

O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Um dos principais opositores à matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a PEC levará à extinção de pequenos partidos, por estabelecer regras para seu funcionamento parlamentar. “Ela vai significar a extinção de nada menos que 17 legendas”, lamentou.

Por outro lado, o relator Betinho Gomes argumentou que a PEC não proíbe a formação de partidos. “A proposta traz regras que deixam claro que partidos, para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar precisam de voto. Isso não impede o pluralismo partidário.”
Com informações da Agência Câmara

RELATÓRIO PARCIAL DA REFORMA POLÍTICA COMEÇA A SER DISCUTIDO HOJE

Vicente Candido apresentou três relatórios parciais à reforma política. Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Vicente Candido apresentou três relatórios parciais à reforma política. Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Reforma Política volta a se reunir hoje (26) para discutir o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A discussão deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.

O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.

Segundo Candido, a intenção é superar o que ele chama de atual “balanço negativo” da participação direta da sociedade nas decisões políticas do País. Desde a Constituição de 1988, foram apresentados poucos projetos de lei de iniciativa popular e só houve um plebiscito, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005.

“Esse projeto é um novo marco regulatório que facilita as assinaturas por meio eletrônico e amplia os espaços em que a população poderá pedir para que o Congresso Nacional realize referendo ou plebiscito sobre os mais variados temas”, explica o relator.

Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em projetos da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.

OUTRAS PROPOSTAS

Os outros dois relatórios parciais de Vicente Candido tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais. A comissão ainda não marcou data para discutir esses texto.

Em separado, o relator também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto – distrital e com lista fechada – a partir da eleição de 2026. Para agilizar a tramitação dessa proposta, Candido pretende para transformá-la em emenda substitutiva de outra PEC (77/03) que tramita na Casa desde 2003.

A Câmara analisa ainda outra proposta de reforma política (PEC 282/16), já aprovada no Senado, e que aguarda votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças eleitorais precisam estar definitivamente aprovadas até o início de outubro.

A reunião para discutir o primeiro parecer de Candido está marcada para às 14h30, no plenário 14.

Com informações da Agência Câmara.

REFORMA POLÍTICA DEVE SEGUIR PARA CÂMARA NESTA TERÇA-FEIRA

Ao centro, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ao centro, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado deve votar nesta terça (8) a redação final do PLC 75/2015, projeto de lei que trata da reforma política e altera três leis — a das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos.

A mudança mais significativa, na proposta enviada pela Câmara, aconteceu na última quarta (2), ao aprovar o fim do financiamento de empresas às campanhas de partidos e aos candidatos. Agora, o PLC 75/2015 terá que ser votado novamente pelos deputados.

Caso sejam aprovadas na Câmara, as regras só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. É o que afirma o relator do Projeto no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia afirmado, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos seria restabelecida pelos deputados.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), os deputados devem manter a determinação, pois o maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam sinalizado a inconstitucionalidade da doação por parte empresas.

“Empresa pode ser votada na eleição? Empresa pode votar? E a base da inconstitucionalidade é que não há nenhum espaço da Constituição que dê direito de empresa ser votada ou de votar”, afirmou o senador.

REFORMA POLÍTICA: SENADO APROVA FIM DO FINANCIAMENTO POR EMPRESAS

Senado debate Reforma Política. Foto:  Jefferson Rudy-Agência Senado

Senado debate Reforma Política. Foto: Jefferson Rudy-Agência Senado

Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. As doações só poderão ser feitas por pessoas físicas aos partidos e candidatos, no limite do rendimento recebido no ano anterior. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

A votação referiu-se a subemenda do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a partir de emenda ao projeto apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Para Jucá, a decisão mostra “uma posição muito forte” do Senado, que vai na direção do anseio popular e do que pensa o Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

“Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro”, avalia Viana

Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois.

“Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido”, afirmou Cássio.

Veja outras mudanças aprovadas nesta quarta-feira: :: LEIA MAIS »

SENADO: COMISSÃO COMEÇA A VOTAR NESTA TERÇA REFORMA POLÍTICA JÁ APROVADA NA CÂMARA

Comissão de Reforma Política do Senado recebe emendas ao projeto aprovado pela Câmara. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Comissão de Reforma Política do Senado recebe emendas ao projeto aprovado pela Câmara. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Agência Senado

A Comissão da Reforma Política do Senado se reúne na tarde desta terça-feira (11) para começar a analisar as mudanças na legislação partidária e eleitoral já aprovadas pelos deputados. Vence na mesma data o prazo que os senadores têm para apresentar sugestões de mudanças ao texto.

O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que, além das emendas dos parlamentares, vai agregar à proposta alguns temas já aprovados pelo colegiado. Jucá pretende ainda acrescentar sugestões recebidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nós estamos trabalhando para que as resoluções do TSE que dizem respeito a questões eleitorais, ao funcionamento de partidos e a regras que criam obrigações diretas ou acessórias sejam transformadas em lei”, informou.

O Projeto de Lei da Câmara 75/2015 prevê medidas para a redução dos custos das campanhas eleitorais e determina um limite para os gastos. Segundo o projeto, o teto terá como base os custos declarados nas eleições anteriores, de acordo com o cargo em disputa. Para presidente da República, governador e prefeito, por exemplo, o limite fixado pela proposta é de 70% do maior gasto declarado na votação anterior. Esse limite vale quando houver apenas um turno.

Se traz corte nos custos, o PLC 75/2015 reduz o que pode ser doado às campanhas. O projeto não acaba com a doação empresarial, mas estabelece um valor máximo. O limite para doações é mantido em 2% do faturamento bruto das empresas no ano anterior às eleições, mas o teto é fixado em R$ 20 milhões. Segundo o consultor da Câmara, o objetivo é reduzir a influência do poder econômico no resultado das eleições.

A proposta que começa a ser votada na Comissão da Reforma Política também prevê que as empresas contratadas para obras públicas não poderão doar para campanhas nas regiões onde os serviços são executados. Além disso, as doações devem ser feitas aos partidos políticos. “É vedado ao candidato receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica”, determina o projeto.

CÂMARA APROVA MANDATO DE CINCO ANOS PARA TODOS OS CARGOS ELETIVOS

As mudanças não alteram as eleições de 2016 e 2018. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

As mudanças não alteram as eleições de 2016 e 2018. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, no entanto, deverá valer somente a partir de 2020, para eleições municipais, e em 2022, para as eleições gerais.

Em 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos. O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos.

No caso dos senadores, que atualmente tem mandatos de oito anos, teriam mandatos maiores. Aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado.

Eleições coincidentes

O Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, a de emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá eleições a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais) e assim sucessivamente.

Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da proposta da coincidência, elas não chegaram a ser votadas.

Com informações da Agência Câmara Notícias.




novembro 2018
D S T Q Q S S
« nov    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  






WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia