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:: ‘Rodrigo Janot’

PGR RESCINDE ACORDO DE COLABORAÇÃO DE JOESLEY BATISTA E RICARDO SAUD

Joesley Batista e o executivo da J&F Ricardo Saud perderam benefícios da delação, inclusive o da imunidade. Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu nesta quinta-feira (14) pela rescisão do acordo de colaboração firmado por Joesley Batista e Ricardo Saud por terem omitido fatos criminosos relevantes, descumprindo cláusulas do acordo. Com relação à revisão da colaboração de Francisco de Assis, ele explica que não há elementos suficientes para decidir sobre a revisão e vai aguardar informações para uma avaliação conclusiva sobre eventual descumprimento do acordo. A decisão precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin.

Janot explica que a consequência jurídica da rescisão do acordo por culpa exclusiva do colaborador é a perda da premiação e a validade de todas as provas produzidas, que poderão ser usadas nos processos em curso e futuros. Para ele, ocorreu o descumprimento das cláusulas que proíbem a omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência entre as partes contraentes.

Os acordos foram firmados no dia 3 de maio para auxiliar nas investigações e ações penais no âmbito da Lava Jato e outras frentes e homologados pelo ministro Edson Fachin no dia 11 de maio, tendo sido confirmado no plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de 29 de junho. Foi negociada, como premiação, o benefício do não oferecimento de denúncia (imunidade processual). :: LEIA MAIS »

STF NEGA PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE RODRIGO JANOT PARA ATUAR EM INVESTIGAÇÕES CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Defesa do presidente alegou que Janot estaria extrapolando limites legais. Foto: Dida sampaio

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (13), o pedido de suspeição do procurador-geral da República, pela defesa do presidente da República, Michel Temer.

No final de agosto, o ministro Edson Fachin já havia negoado o pedido de Temer contra Rodrigo Janot. Os ministros presentes à sessão entenderam que não foi comprovada a existência de inimizade capital para permitir a declaração de suspeição do procurador-geral.

A defesa do presidente suscitou a suspeição do procurador-geral alegando que Rodrigo Janot estaria extrapolando seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo, adotando “obsessiva conduta persecutória” contra o presidente da República, cuja motivação, no entender do advogado, seria de ordem pessoal. :: LEIA MAIS »

JANOT PEDE PRISÃO DE JOESLEY, SAUD E EX-PROCURADOR; DELATORES DA J&F QUEREM “CONTRADIZER” ANTES DE DECISÃO DE FACHIN

Defesa de Joesley quer ser ouvida por Fachin antes de decisão sobre prisão. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

Reuters

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um pedido de prisão preventiva na noite de sexta-feira (8) contra os delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud e o ex-procurador da República Marcelo Miller ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido, que está sob sigilo, foi apresentado ainda quando Miller estava depondo no procedimento aberto por Janot para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor da J&F e envolvido no episódio.

O advogado de Miller, André Perecmanis, disse que soube do pedido de prisão pela imprensa e que ele “causa espécie de indignação porque o Marcelo passou o dia colaborando, respondeu todas as perguntas por cerca de 10 horas”.

“Está provado documentalmente que ele (Miller) estava afastado do grupo da Lava Jato desde junho de 2016… Ele nunca foi emissário de ninguém, nunca atuou dos dois lados e sempre teve uma vida republicana no Ministério Público”, disse Perecmanis.

Na quarta-feira, a Reuters antecipou que Janot estava inclinado a pedir a anulação da imunidade penal dos três delatores da J&F após a revelação do áudio de uma conversa entre Joesley e Saud na qual há a sugestão de que eles teriam omitido fatos do acordo de colaboração que firmaram e também diante da atuação dupla do então procurador da República Marcelo Miller que, antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição. :: LEIA MAIS »

TEMER DIZ VER COM “SERENIDADE” DECISÃO SOBRE J&F

O presidente Michel Temer durante participação em cerimônia na cidade chinesa de Xiamen. Foto: Beto Barata/PR

Estadão

O presidente Michel Temer disse ter recebido “com serenidade” a notícia de que a delação premiada de executivos da JBS poderá ser anulada, mas se recusou a comentar o assunto. “Respeito todas as decisões que forem tomadas pela Justiça, pela Câmara dos Deputados, pela Procuradoria-Geral, eu tenho de respeitá-los, mas não devo falar uma palavra sobre isso” afirmou em entrevista coletiva em Xiamen, na China. “Se eu não tivesse essa serenidade desde o início, creio que ninguém suportaria o que aconteceu.”

A primeira pergunta da entrevista de Michel Temer foi sobre a delação da JBS, mas o presidente se recusou a respondê-la de maneira imediata. “Primeiro vou falar sobre a viagem à China, que interessa mais ao Brasil do que isso”, respondeu. Temer avaliou sua passagem pelo país, onde participou da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), como “um sucesso”.

Segundo o presidente, a questão deve ser tratada por seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A possível anulação da delação não invalida as provas que foram produzidas com base nela, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se eu não tivesse essa serenidade desde o início, creio que ninguém suportaria o que aconteceu.” :: LEIA MAIS »

JANOT DIZ QUE DELAÇÃO DA J&F SERÁ REVISADA E QUE ACORDO PODE SER ANULADO

Foto: Leonardo Prado/PGR/Divulgação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. A apuração se dá após entrega de documentos, provas e áudios pela defesa dos colaboradores na última quinta-feira (31). Detalhes foram apresentados por Janot em entrevista coletiva agora há pouco.

O acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão.

Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. “Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos”, afirma a PRG.

Em diálogo, Ricardo e Joesley falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. De acordo Janot, tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Devido a essa omissão de fatos possivelmente criminosos nos depoimentos tomados na colaboração em abril, Rodrigo Janot determinou a abertura de investigação. Pelo acordo, o colaborador está obrigado a falar sobre todas as condutas criminosas de que tem conhecimento.

No entanto, segundo Janot, a eventual revisão do acordo não implica nulidade de provas já produzidas em investigações, mas pode ter reflexos na premiação, inclusive com a perda total dos benefícios.

JANOT PEDE AO STF PARA MANTER CUNHA PRESO

Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot durante reuniao do Conselho Nacional do Ministerio Publico, em Brasilia. Foto: Dida sampaio

Estadão

Em manifestação na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha prisão preventiva de Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o PMDB montou uma organização criminosa na Câmara integrada por Cunha, e indica que o presidente Michel Temer teria um papel de liderança.

A citação a Temer foi feita enquanto Janot explicava a diferença em relação à situação de Rodrigo Rocha Loures — que foi preso e posteriormente solto em duas decisões do ministro Edson Fachin — e à de Eduardo Cunha, igualmente alvo de mandado de prisão no curso da Operação Patmos, que investigava fatos revelados nas delações do Grupo JBS.

O procurador-geral diz que Loures era “intermediário do líder da organização criminosa” — o procurador tem relacionado constantemente a atuação do ex-deputado ao atendimento de ordens do presidente da República. Mas Janot não afirma categoricamente que Temer seria líder de organização criminosa do PMDB da Câmara. :: LEIA MAIS »

“JÁ É POSSÍVEL VISLUMBRAR FIM DA LAVA JATO”, DIZ JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot encerra em setembro o mandato à frente da PGR. Foto: Adriano Machado

Reuters

Após mais de três anos de Lava Jato com inúmeras prisões e denúncias contra políticos e empresários, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nessa segunda-feira que já é possível se vislumbrar o fim da Lava Jato, dado o farto e profundo material encontrado pelos investigadores, acrescentando que o país não pode ficar eternamente refém da operação

Janot, que deixará o cargo em 17 de setembro, ao longo do seu mandato foi um dos grandes defensores da operação e bateu de frente com muitos interessados em enfraquecer a Lava Jato.

Segundo ele, ao longo desses anos foram adotadas medidas e aprovadas legislações que literalmente visavam minar a Lava Jato, e chegou a comparar essa iniciativas as manobras feitas na Itália durante a operação Mãos Limpas.

“Se vocês reparem, as tentativas legislativas que ocorreram na Itália para desvirtuar as investigações boa parte delas já ocorreu ou está em curso aqui no Brasil“, disse ele a jornalistas em evento do jornal O Globo, no Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »

JANOT DENUNCIA POLÍTICOS DO PMDB POR CORRUPÇÃO NA TRANSPETRO

Foto: Montagem clicRBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) os senadores do PMDB Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente do Senado José Sarney, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Segundo a denúncia, os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram cometidos entre 2008 e 2012. Há farto conjunto probatório reunido a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo.

Conforme a denúncia, os senadores e o ex-presidente do Senado, com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, solicitaram, em razão de seus cargos, vantagem indevida ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Para ocultar e dissimular a natureza do dinheiro, os senadores e o presidente da Transpetro ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doação efetivada a diretórios estaduais e municipais do PMDB, indicados pelos políticos. Para viabilizar os pagamentos, Sérgio Machado solicitou aos administradores a operação, via doação oficial a diretórios.

Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia. :: LEIA MAIS »

TEMER QUER AFASTAR JANOT DE INQUÉRITO POR “EVIDENTE INIMIZADE” DE PROCURADOR-GERAL

Para evitar novas denúncias, defesa de Temer tenta desqualificar procurador-geral. Foto: Adriano Machado/Reuters

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar em inquérito que poderá investigar o presidente com o argumento de que o chefe do Ministério Público Federal está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade” pelo presidente.

No pedido de 23 páginas ao ministro Edson Fachin e carregado de críticas, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse já ter se tornado “público e notório” que a atuação de Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirmou Mariz. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória”, criticou.

Para o advogado, provar é “de somenos, o importante é flechar” o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, afirmou. :: LEIA MAIS »

PGR EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot é responsável pela primeira denúncia contra um presidente. Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República  rebateu, através de nota, as acusações feitas pelo presidente Michel Temer durante o pronunciamento nesta terça-feira (27). O procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado, Marcello Miller, não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F.

No pronunciamento, Temer levantou a suspeita de que o Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller. Segundo ele, o escritório do ex-procurador lucrou milhões com o acordo de leniência assinado com os executivos.

Segundo a nota, denúncia contra presidente Michel Temer é pública e baseada em fartos elementos de prova, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva

Leia abaixo a nota da PGR na íntegra: :: LEIA MAIS »

TEMER CLASSIFICA DENÚNCIA DE “FICÇÃO”, CRITICA JANOT E COBRA PROVAS CONCRETAS

Presidente Michel Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto para rebater denúncia da Procuradoria-Geral da República. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil

Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Provas

O presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”, acrescentou.

Temer classificou a denúncia de uma obra de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”. :: LEIA MAIS »

JANOT PEDE PARA INVESTIGAR DILMA, LULA E CINCO MINISTROS DE TEMER

Procurador pediu quebra de sigilo. Foto: Estadão

Procurador pediu quebra de sigilo. Foto: Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco titulares dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). Eliseu Padilha(PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), da pasta de Cidades, e Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, poderão ser investigados formalmente caso o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceite as solicitações de Janot.

De acordo com Estadão, além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), José Serra (PSDB) e Aécio Neves (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pela PGR.

A lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.

No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.

Segundo a PGR, “não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça.” Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Com informações do Estadão.

JANOT RECEBE DELAÇÕES DA ODEBRECHT APÓS HOMOLOGAÇÃO

(Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

(Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.

No início da tarde de ontem (30), Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht.

Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.

A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

AO VIVO: RODRIGO JANOT É SABATINADO NO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta quarta-feira (26) audiência pública interativa para sabatina de Rodrigo Janot, indicado para o cargo de procurador-geral da República.

Veja ao vivo:

Veja AQUI a exposição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita antes de sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para avaliar sua indicação a um novo mandato. De acordo com Janot, o Ministério Público tem cumprido sua missão atribuída pelo Parlamento e submetido ao Judiciário os resultados das investigações sobre corrupção à espera do devido processo legal.

Com informações da Agência Senado.

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