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:: ‘Senado Federal’

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE CRIA FUNDO ELEITORAL; VOTAÇÃO SERÁ NESTA QUARTA

Rodrigo Maia: primeiro item da pauta será proposta da Câmara. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 votos a 184 e 4 abstenções, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. A quatro dias do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas nas eleições de 2018, a Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (4) a votação da proposta.

Segundo o texto, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela propaganda partidária, que será extinta. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.

Os deputados têm dois projetos sobre a Mesa: com tramitação mais avançada, o texto aprovado na semana passada pelo Senado cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17); e a proposta de autoria da Câmara que estabelece critérios para a distribuição do fundo criado pelos senadores, determina teto de gastos para campanhas, entre outros temas (PL 8612/17), e ainda precisa de votação nas duas Casas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou que o primeiro item da pauta será a proposta da Câmara e, só depois, está prevista a votação do fundo criado pelo Senado. :: LEIA MAIS »

APÓS TUMULTOS, REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO POR 50 VOTOS A 26

Após ser impedido de ocupar mesa no Senado, Eunício Oliveira, retoma votação. Foto: Eraldo Peres/AP

Em uma sessão conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira, 11, no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, os senadores votam destaques e o projeto segue para a sanção presidencial. Conforme acordo prévio feito com os senadores, alguns pontos da reforma serão alterados, como o contrato intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes.

A aprovação da reforma trabalhista é uma grande vitória política do governo Michel Temer que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente da República no próprio Congresso. Apesar da luta do governo para aprovar o projeto, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram a reforma. Por se tratar de um tema polêmico e com forte apelo popular, os parlamentares preferem não se pronunciar sobre o tema.

A medida é considerada pelo governo uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalho e desburocratizar os processos de admissão e demissão – queixa recorrente de muitos empresários. :: LEIA MAIS »

SENADO APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAR REFORMA TRABALHISTA

Reforma trabalhista terá duas sessões de discussão antes da votação do projeto. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da reforma trabalhista. Apesar da urgência, até a votação, prevista para a próxima terça-feira (11), todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os líderes partidários.

“Informo que a discussão da matéria poderá ser feita por todos os senadores, embora tenhamos aprovado aqui o requerimento de urgência que permitiria apenas a fala de cinco senadores a favor e cinco contra a matéria” disse Eunício.

Na quarta-feira (5), a discussão da reforma trabalhista terá início às 14h e se estenderá, no máximo até as 22h. Na quinta-feira (6), os senadores discutirão o texto das 11h às 14h. Na sexta-feira (7), às 11h, será a vez dos líderes partidários, que encaminharão a votação.

Críticas

Apenas líderes contrários ao projeto se pronunciaram em Plenário durante a votação do requerimento de urgência nesta terça. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a pressa para votar a matéria e lembrou que, no início da tramitação do texto, a promessa era de que haveria tempo para discutir, com o rito normal de análise do projeto. Para o senador, os parlamentares estão traindo o povo brasileiro. :: LEIA MAIS »

AÉCIO RETORNA AO SENADO E SE DIZ VÍTIMA DE ARMAÇÃO

Senador retorno ao senado, após o ministro Marco Aurélio revogar seu afastamento. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou, nesta terça-feira (4), acusações feitas contra ele, disse que é vítima de uma “armação” e destacou que o seu retorno ao Senado se dá “pela estrita observância da lei, pelo respeito a direitos assegurados e pelo que determina a Constituição”.

“Não cometi crime algum. Não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci ou prometi vantagens indevidas a quem quer que fosse e tampouco atuei para obstruir a ação da Justiça, como me acusaram”, disse.

Aécio afirmou que, durante os mais de 30 anos de sua vida pública, sempre atuou na defesa do interesse público, na preservação do patrimônio dos brasileiros e na correção de injustiças que, segundo ele, impedem o Brasil de alcançar a condição a que tem direito. Sobre os fatos revelados na delação do empresário Joesley Batista, Aécio diz ter sido vitima de uma armadilha “engendrada e executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes”.

“Não houve envolvimento de dinheiro público. Tratou-se de um negócio particular, entre pessoas privadas. Tudo isso terá local próprio para ser definitivamente provado: a Justiça”, afirmou. :: LEIA MAIS »

PROJETO QUE ESTABELECE NOVO PRAZO PARA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS VAI A SANÇÃO

O Projeto de Lei foi aprovado, em votação simbólica, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Projeto de Lei foi aprovado, em votação simbólica, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os senadores aprovaram em Plenário, nesta terça-feira (14) o projeto que reabre o prazo para repatriação e regularização de ativos (bens, valores, créditos e direitos) mantidos no exterior e não declarados. O projeto foi aprovado, sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados. Assim, o PL proíbe que parentes e cônjuges possam aderir ao programa.

De acordo o texto aprovado, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação da matéria pela Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto inicial era dezembro de 2015. As mudanças serão feitas na Lei 13.254/2016.

A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). O texto antigo previa 49%. :: LEIA MAIS »

OTTO ALENCAR COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC QUE REGULARIZA AS VAQUEJADAS

Proposta considera vaquejada patrimônio imaterial da humanidade (Foto: Setur/Ba)

Proposta considera vaquejada patrimônio imaterial da humanidade (Foto: Setur/Ba)

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização das vaquejadas, prática que foi considerada inconstitucional em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador baiano comemorou a aprovação da PEC, que agora segue para Câmara dos Deputados.

Otto defendeu prática pela cultura e geração de empregos. Foto: Agência Senado

Otto defendeu prática pela cultura e geração de empregos. Foto: Agência Senado

“Mais do que minha, a aprovação da PEC é a vitória de uma manifestação cultural secular”, disse Otto, que em seu discurso, reafirmou a importância da vaquejada como uma cadeia produtiva, que emprega, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de um milhão de trabalhadores. Otto disse que após a decisão do STF muitas vaquejadas foram canceladas de forma abrupta, causando muitos prejuízos.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

O texto foi aprovado pela ampla maioria dos senadores, especialmente do Nordeste. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a Rede Sustentabilidade, que orientou o voto contrário.

SOFRIMENTO

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffman criticou o texto. Para ela, o que a PEC faz é dizer que esportes considerados Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade não causam maus-tratos, ainda que, na prática, causem. Para ela, não se justifica maltratar um animal apenas para a diversão humana.

Gleisi levou fotos ao Plenário e citou os danos causados aos bois que são usados no esporte, como fraturas nas patas, arrancamento de cauda, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, e comprometimento da coluna vertebral. Ela também contestou os argumentos de que, se esportes como o MMA machucam humanos, seria normal a vaquejada machucar animais.

“Os seres humanos lutam o MMA, telecatch, boxe porque têm livre arbítrio, porque querem, porque entram na arena para fazê-lo. Não são colocados para fazê-lo sob força, para dar diversão aos seres humanos”, contestou a senadora.

Apenas a Rede Sustentabilidade fechou posição contrária ao texto. O líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu uma nota em que a Rede critica o esporte. Na nota, o partido afirma que não pode haver cultura no sentido positivo e justo quando se aceita a violência contra os animais. Este seria, de acordo com o texto do partido, o primeiro passo para o desrespeito à vida humana.




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