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:: ‘sentença’

LULA É CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO EM PROCESSO SOBRE SÍTIO

Esta é a segunda condenação de Lula. O tempo de pena deverá ser somado à pena anterior de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil

A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula. :: LEIA MAIS »

MORO CONDENA LULA A 9 ANOS E MEIO DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ex-presidente é condenado pela primeira vez na Lava Jato. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, mas não determinou a prisão imediata de Lula.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Lula recebeu da empreiteira OAS o apartamento tríplex e o pagamento de armazenamento de seu acervo presidencial como propina em troca de contratos obtidos pela construtora junto à Petrobras.

Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pela Justiça.

A defesa de Lula nega todas as irregularidades e afirma ter apresentado documentos que comprovariam que ele não é dono do tríplex. Os advogados do ex-presidente alegam, ainda, que ele é alvo de perseguição política por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público. Procurados após a sentença de Moro, os advogados não se manifestaram. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA CONDENA MULHER A INDENIZAR MARIDO TRAÍDO

justica1G1 Bahia

Uma mulher foi condenada pela Justiça na Bahia a pagar indenização de R$ 93 mil por esconder uma suposta traição ocorrida há 20 anos em São Gonçalo dos Campos, a cerca de 100 km de Salvador.

A sentença foi proferida em novembro de 2013 pelo juiz Antônio de Padoa Ribeiro, então titular da Vara Crime de São Gonçalo dos Campos, e o último recurso do caso foi recusado pelo juiz José Brandão no dia 27 de maio, que substitui Ribeiro na cidade.

De acordo com o processo, que corre em segredo de Justiça, a suposta vítima descobriu a traição quando a filha, que havia registrado como sua, já tinha 20 anos. O documento diz que ele entrou com uma ação negatória de paternidade alegando ter sofrido humilhação na comunidade onde vivia.

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