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:: ‘Sérgio Moro’

SERGIO MORO APRESENTA PROJETO DE LEI ANTICRIME A DEPUTADOS NA CÂMARA

Ministro explicou projeto aos parlamentares nesta quarta-feira (6). Foto: Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, apresentou, na tarde dessa quarta-feira (6), o Anteprojeto de Lei Anticrime aos deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Os parlamentares estão abertos ao diálogo, estão abertos aos anseios da sociedade, que deseja não só um País mais seguro, mas também um País mais íntegro”, afirmou Moro à imprensa logo após a apresentação.

De acordo com o ministro, houve grande receptividade por parte dos deputados. “Claro que nós teremos que debater [o projeto] e estamos abertos ao diálogo”, ponderou. Na segunda-feira (4), Moro apresentou a proposta aos governadores e secretários de segurança pública dos estados.

Nos próximos dias, o texto será enviado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso. O projeto contém medidas efetivas contra a corrupção, crimes violentos e o crime organizado. São propostas 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. :: LEIA MAIS »

SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA DE ENCONTRO ENTRE MORO E ALCOLUMBRE

Proposta de Lei Anticrime precisa ser aprovada na Câmara e Senado. Foto: Marcos Brandão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), na Residência Oficial, o ministro da Justiça Sérgio Moro. Durante o café da manhã, eles conversaram sobre segurança pública e combate ao crime organizando.

Esta semana, Moro apresentou um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além de outras que tratam de crimes hediondos e execução penal. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Davi e Moro dialogaram sobre pontos importantes do texto como, por exemplo, o combate a facções criminosas. O ministro da Justiça propõe que fique explícito, na lei, que tanto as facções do tráfico quanto as milícias sejam classificadas como organizações criminosas.

MORO APRESENTA A GOVERNADORES E SECRETÁRIOS PROJETO DE LEI ANTICRIME

Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Antonio Cruz/ Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reúne-se hoje (4), em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional. Segundo ele, a sociedade também deve demandar ao governo suas necessidades.

“É um desejo do brasileiro que ele possa viver um país mais seguro”, disse Moro em sua conta no Twitter.

Nas redes sociais, o ministro detalhou que a proposta considera que o crime organizado alimenta a corrupção e o tráfico de drogas e assim simultaneamente. “É um projeto simples e com impacto para enfrentar esses três problemas”, ressaltou o ministro.

Moro destacou que não está nas mãos do governo a solução dos problemas de segurança pública. “A sociedade tem de ter presente que o governo pode ser um ator, não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode liderar de um processo de mudanças.” :: LEIA MAIS »

MORO ANUNCIA INTEGRANTES DA LAVA JATO NA TRANSIÇÃO DE GOVERNO

A delegada Erika Mareka fará parte da equipe de Moro no Ministério da Justiça. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, exonerado nesta segunda-feira (19) do cargo de juiz, anunciou que levou para gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro, em Brasília, integrantes da Polícia Federal na força-tarefa da Lava Jato. A informação é da Folha de São Paulo.

Entre os nomes que deverão assumir funções no gabinete estão o de Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente regional da PF no Paraná e o de Erika Mialik Marena, uma das primeiras delegas a comanda a Lava Jato. Marena é superintendente da PF em Sergipe.

Além dos dos dois delegados, Moro se reuniu hoje com Flávia Blanco, futura chefe de gabinete no Ministério, e Marcos Koren, ex-chefe de comunicação da Superintendência no Paraná.

DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

De acordo com a Folha, o próximo nome a ser anunciado será o do futura diretor-geral da Polícia Federal, função ocupada hoje por Rogério Galloro. O mais cotado para assumir o cargo é o Maurício Valeixo, chefe da polícia do Paraná.

SÉRGIO MORO É EXONERADO DO CARGO DE JUIZ PARA FAZER PARTE DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

Exoneração será publicada na próxima segunda-feira.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, assinou hoje (16) a exoneração do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. O pedido foi encaminhado por Moro, convidado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Thompson Flores recebeu na manhã desta sexta-feira (16) o pedido de exoneração. O prazo de vigência da medida é a partir de segunda-feira (19).

Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, diz o juiz no pedido.

O juiz federal citou seu orgulho por ter exercido a magistratura por mais de duas décadas. “Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.”

Sergio Moro foi convidado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o Ministério da Justiça, cujo foco será concentrado em duas frentes: o combate à corrupção e ao crime organizado. A pasta deverá agregar o Ministério da Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

com informações da  Agência Brasil

CNJ VAI APURAR IDA DE MORO PARA O GOVERNO BOLSONARO

Moro comandará o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 1º de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou Pedido de Providências para que o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba (PR), preste informações por suposta atividade político-partidária ao aceitar o convite para o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública feito pelo presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro.

O pedido foi formulado por Benedito da Silva Junior contra o magistrado, afirmando que circulam notícias na imprensa nacional de que ele “comunicou e concordou com o então presidente eleito Jair Messias Bolsonaro a aceitar o cargo de ministro da Justiça (cargo em comissão)”.

Assim, alega que, por ser o Ministério da Justiça órgão diretamente vinculado ao Poder Executivo, há incompatibilidade entre o exercício de tal cargo com a magistratura e que o juiz federal “vem agindo fora da ética ao aceitar conversar com o novo presidente eleito em sua possível nomeação ao cargo de ministro da Justiça”.

Ao instaurar o Pedido de Providências, o corregedor afirmou que “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino seja o representado (Sérgio Moro) notificado para prestar informações em 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 67 do Regimento Interno do CNJ, aplicável por força do disposto no parágrafo único do artigo 28 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Martins determinou ainda que a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região seja notificada para que, no prazo de 15 dias, informe acerca da existência, naquela corregedoria, de apuração sobre o fato objeto do presente Pedido de Providências. :: LEIA MAIS »

LULA NEGA ACORDOS ILÍCITOS COM ODEBRECHT E DIZ QUE PALOCCI MENTIU

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à Justiça Federal em Curitiba para prestar depoimento. Foto: Reuters/Rodolfo Buhrer

Reuters

Em seu segundo depoimento ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ter feito qualquer acordo ilícito com a Odebrecht e afirmou que seu ex-ministro Antonio Palocci mentiu ao envolvê-lo diretamente na compra de um terreno pela empreiteira para o Instituto Lula, em troca de manter um bom relacionamento com o governo.

Demonstrando irritação em alguns momentos, Lula falou por cerca de duas horas nesta quarta-feira no processo em que é acusado de ter recebido vantagens ilícitas da Odebrecht, incluindo a compra de um imóvel para sediar seu instituto, em São Paulo.

“A única pessoa que falou comigo desse prédio foi o presidente do instituto, Paulo Okamoto. Nós já tínhamos visitado outros para alugar ou para fazer oferta de compra”, disse o ex-presidente. “Fui uma única vez e disse na hora ‘não me interessa, é inadequado’”, afirmou.

Em depoimento na semana passada no mesmo processo, o ex-ministro afirmou que Lula havia negociado pessoalmente com Marcelo e Emílio Odebrecht um pacote de vantagens ilícitas em troca de manter um bom relacionamento com o governo de Dilma Rousseff, que costumava ser mais dura com a empresa. :: LEIA MAIS »

LULA DEPÕE HOJE A MORO SOBRE COMPRA DE TERRENO E APARTAMENTO PELA ODEBRECHT

Lula cercado por manifestantes no dia do primeiro depoimento ao juiz Sérgio Moro. Foto: Alex Silva/Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe hoje (13) na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Ele será ouvido às 14h pelo juiz Sérgio Moro, no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

Para receber o ex-presidente, foi montado um esquema de segurança parecido com o do primeiro depoimento, que aconteceu em maio, porém, prevendo um número menor de manifestantes. Foram destacados cerca de mil policiais militares, além de representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), Guarda Municipal, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros órgãos.

A expectativa é de que 50 ônibus cheguem a Curitiba com cerca de 5 mil manifestantes. No depoimento prestado por Lula em maio, esperava-se mais de 60 mil pessoas na manifestação e foram destacados cerca de 1,7 mil policiais militares, além dos agentes dos outros órgãos de segurança.

Com informações da Agência Brasil.

PALOCCI DIZ QUE TRAMOU COM LULA CONTRA A LAVA JATO

Em interrogatório, ex-ministro afirma que, ao lado do ex-presidente, participou de reuniões no sentido de buscar criar obstáculos à evolução da operação. Foto: Arquivo

Estadão

As últimas declarações do ex-ministro da Fazenda e Casa Civil dos Governo Lula e Dilma, Antonio Palocci, em interrogatório nesta quarta-feira (6), perante o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, dão pistas da munição que ele terá caso feche sua delação premiada. Preso desde setembro de 2016, Palocci tenta fechar seu acordo com o Ministério Público Federal.

Moro questionou Palocci sobre uma declaração do ex-ministro: “Tentei ajudar a que não andassem as investigações da operação Lava Jato”. O magistrado quis saber se isto teria ocorrido ‘juntamente com o ex-presidente’.

“Sim”, disse Palocci. “Em algumas oportunidades, eu me reuni com o ex-presidente Lula e com outras pessoas no sentido de buscar, vamos dizer, criar obstáculos à evolução da Lava Jato. Posso citar casos se o sr desejar.”

Moro disse que não era necessário, pois ‘não era objeto específico’ da ação penal. Neste processo, o ex-ministro é réu com Lula por supostas propinas da Odebrecht.

Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato a 12 anos e 2 meses de prisão.

O Ministério Público Federal aponta neste processo que propinas pagas pela Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil. :: LEIA MAIS »

MORO ACEITA DENÚNCIA LIGADA A SÍTIO DE ATIBAIA E TORNA LULA MAIS UMA VEZ RÉU NA LAVA JATO

 

Juiz aceita denúncia do MPF, que acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Foto: Reuters

Reuters

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal relacionada a um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez réu em uma ação penal no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia recebida por Moro, Lula foi o beneficiado por reformas feitas no sítio e era, segundo os procuradores, o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras.

As reformas teriam sido pagas pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, como forma de propina ao ex-presidente, ainda na época em que ele ocupava o cargo.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente”, escreveu Moro. :: LEIA MAIS »

MORO NÃO MANDA PRENDER LULA PARA EVITAR “CERTOS TRAUMAS”

Lula. Foto: Alex Silva/Estadão

Estadão

Ao condenar Lula a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro poderia ter decretado a prisão do petista, mas não tomou a medida. Moro alegou ‘prudência’ e a necessidade de se evitar ‘certos traumas’.

Moro condenou o ex-presidente no caso triplex. O juiz destacou na sentença que o réu adotou táticas de intimidação. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Mas o magistrado considerou. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar a sua apelação em liberdade.” :: LEIA MAIS »

MORO CONDENA LULA A 9 ANOS E MEIO DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ex-presidente é condenado pela primeira vez na Lava Jato. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, mas não determinou a prisão imediata de Lula.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, Lula recebeu da empreiteira OAS o apartamento tríplex e o pagamento de armazenamento de seu acervo presidencial como propina em troca de contratos obtidos pela construtora junto à Petrobras.

Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pela Justiça.

A defesa de Lula nega todas as irregularidades e afirma ter apresentado documentos que comprovariam que ele não é dono do tríplex. Os advogados do ex-presidente alegam, ainda, que ele é alvo de perseguição política por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público. Procurados após a sentença de Moro, os advogados não se manifestaram. :: LEIA MAIS »

TRIPLEX: MORO NEGA PEDIDOS DE LULA E DO MPF PARA OUVIR TESTEMUNHAS

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Moro negou pedido para novas testemunhas e fixou prazos para alegações. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas testemunhas no processo que investiga suposta ligação entre Lula e um apartamento triplex pertencente à OAS Empreendimentos. O despacho foi publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná antes das 6h da manhã.

Os advogados de Lula haviam solicitado a oitiva de pelo menos oito novas testemunhas, das quais a maioria teria sido citada em depoimentos anteriores. “Considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto”, avaliou Moro.

O juiz também ressaltou que a defesa do ex-presidente não apresentou a identificação completa e o endereço das testemunhas indicadas.

O MPF, por sua vez, havia apontado três nomes para serem interrogados. Moro reconheceu que o pedido dos procuradores incluiu a identificação completa e o endereço dos indicados, mas também considerou irrelevantes as oitivas. “O que se faz necessário, sim, é valorar oportuniamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu no despacho.

No mesmo documento, Sergio Moro também indeferiu oito requisições da defesa de Lula para que fossem produzidas provas. Quatro dos pedidos eram relacionados à OAS Empreendimentos, dois eram relativos à Petrobras, e os outros dois tratavam de ações junto ao MPF, à Polícia Federal e à Abin.

Alegações finais

Ao final do despacho, Moro fixou os prazos para as alegações finais das partes envolvidas na ação penal. Ele passará a correr um dia após o último interrogatório, que está previsto para o dia 24 de maio.

No dia 25 começa o prazo de sete dias para o MPF, que vai até 2 de junho. A partir do dia 5, a Petrobras terá dois dias úteis para enviar as alegações finais da estatal. As defesas dos réus terão nove dias úteis, a contarem a partir do dia 7 de junho.

Após as alegações finais das partes, o processo entrará na fase de sentença.

EM ÚLTIMA TENTATIVA PARA ADIAR DEPOIMENTO, DEFESA DE LULA RECORRE A STJ

Advogado de Lula Cristiano Zanin tenta adiamento do interrogatório junto ao STJ. Foto: Ricardo Stuckert

Advogado de Lula Cristiano Zanin Martins tenta adiamento do interrogatório junto ao STJ. Foto: Ricardo Stuckert

Em última tentativa para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira (10), a defesa do ex-presidente decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem (9). Ontem, o juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o habeas corpus que pedia a suspensão da audiência.

O advogado Cristiano Zanin Martins ajuizou o habeas corpus argumentando que a Petrobras anexou “expressivo volume de documentos (cerca de 100 páginas.)” poucos dias antes do interrogatório de Lula, não havendo tempo hábil para que a defesa fizesse a análise. Para Zanin, estaria havendo cerceamento de defesa por “não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório”.

O juiz Nivaldo Brunoni argumentou que a alegada juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.

Brunoni frisou que o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. “A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada para a prova, mesmo sem qualquer utilidade prática”, pontuou o magistrado.

O relator também negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.

LULA E MORO FICARÃO FRENTE A FRENTE NESTA QUARTA-FEIRA

Foto: Montagem/Estadão

Foto: Montagem/Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba, como réu da Operação Lava Jato. O depoimento está marcado para as 14 horas desta quarta-feira (10).

Lula é acusado pela Procuradoria da República, e responde a cinco ações penais e um inquérito, por suposto recebimento de propinas das construtoras OAS e Odebrecht e tráfico de influência. O Ministério Público Federal imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A ampliação, reforma e decoração de um tríplex, no Guarujá (SP), e o custeio do armazenamento de bens, de 2011 a 2016, seriam “benesses” dadas ao petista, em troca de negócios na Petrobras.

Até o final da tarde desta terça-feira (9), 20 ônibus com manifestantes haviam chegado à capital do Paraná e outros 36 eram aguardados até hoje. Organizadores estimavam em 50 mil o total de defensores do ex-presidente.

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal montaram um mega esquema de segurança para evitar confrontos e manifestações violentas na cidade durante a audiência. Há atos em defesa da Lava Jato e de Moro.
Informações do Estadão.

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