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:: ‘STF’

AÉCIO AJUDOU A MONTAR CONSELHO QUE IRÁ JULGÁ-LO

Senador está afastado do mandato por decisão do STF, após delações da JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Senador está afastado do mandato por decisão do STF, após delações da JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Coluna do Estadão

O senador afastado Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai deliberar sobre pedido do PSOL-Rede pela cassação do seu mandato. Tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução. Em outra frente, senadores investigados já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que foi surpreendido com sua indicação para suplente no conselho. “Minha decisão será à luz dos fatos. Não importa se é meu pai, minha mãe. Se for um parente, pago a pena com ele”, avisa.

PSDB E DEM DÃO FÔLEGO A TEMER ATÉ A DECISÃO DO STF

O presidente Michel Temer recebeu aliados no Palácio do Jaburu neste domingo, 21. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Michel Temer recebeu aliados no Palácio do Jaburu neste domingo, 21. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão

As cúpulas do PSDB e do DEM resolveram dar mais um prazo para Michel Temer e agora aguardam o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão do inquérito contra o presidente, na quarta-feira (24), para decidir se mantêm ou retiram o apoio ao governo. Nos bastidores, os dois partidos já avaliam uma saída alternativa para a crise política, com a construção de um nome de consenso para substituir Temer, caso a situação fique insustentável e haja eleição indireta.

O problema é que ainda não há acordo sobre quem seria o “salvador” da Pátria. O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia marcado uma reunião para este domingo, 21, em Brasília, com dirigentes e líderes de seu partido e também do DEM e do PPS para discutir a agonia de Temer após a delação da JBS. Ministros entraram em campo, porém, para pedir que o encontro fosse adiado.

O receio do Palácio do Planalto era de que o encontro passasse a ideia de desembarque do PSDB e do DEM, hoje os pilares da coalizão governista, depois do PMDB. Dirigentes tucanos asseguraram a Temer que não tomarão decisão precipitada, mas admitiram que a pressão de suas bases, principalmente da ala jovem, para o desembarque é muito forte.

A direção do PSDB do Rio divulgou nota no domingo pedindo a renúncia ou o impeachment de Temer e a saída dos quatro ministros tucanos do governo. A seção fluminense do partido, porém, só tem um deputado federal – Otávio Leite, presidente da legenda no Estado – e nenhum senador.

“Qualquer solução fora da Constituição não seria solução, e sim um problema. O Brasil pede que todos os fatos sejam apurados com rigor”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – um dos pré-candidatos do PSDB ao Planalto, em vídeo postado nas redes sociais. “O PSDB está ouvindo as bases e a decisão sobre permanecer ou não no governo será tomada pela Executiva Nacional, em conjunto com as bancadas e os governadores”, emendou o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), secretário-geral da legenda. :: LEIA MAIS »

STF VAI JULGAR AÇÃO DO PDT QUE DECIDE SE TEMER PODE SER INVESTIGADO

Plenário do STF, em Brasília Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE

Plenário do STF, em Brasília Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. O ministro Luiz Fux acelerou nesta segunda-feira (15) o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal. Com este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu Michel Temer em pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht.

O PDT ajuizou a ação no dia 10 deste mês. O PSOL já havia apresentado um agravo regimental (um tipo de recurso) contra o arquivamento das citações referentes a Temer em um inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Janot se manifestou sobre a representação, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ainda não decidiu sobre o questionamento.

Fux adotou o rito abreviado para julgar a ação direta de inconstitucionalidade do PDT. Em vez de decidir liminarmente, deferindo ou rejeitando o pedido, ele levou a análise do caso aos demais dez ministros.

A decisão poderá abrir precedente para que um presidente da República seja investigado mesmo por fato anterior ao mandato.

Argumentação

Embora não cite Temer, o PDT argumentou na ação que presidentes podem, sim, ser investigados. A legenda também questionou o posicionamento da PGR de que permitir a investigação de presidente em exercício por fato estranho ao mandato seria “conferir interpretação demasiadamente restritiva ao dispositivo, atentando contra sua finalidade de resguardar a figura do chefe do Poder Executivo federal”.

Na ação, o PDT afirmou que, “se a exigência de estabilidade institucional que justifica a imunidade processual relativa, a título de fator de diferenciação aplicável, restringe-se à persecução criminal em juízo, não há razão para estender tal atributo de cargo eletivo específico, cuja ocupação é sempre transitória, à fase pré-processual da apuração de responsabilidade criminal de cidadão ordinário”. Com isso, o partido defendeu a abertura de investigações.

“Na verdade, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de prova indispensáveis à comprovação de delitos comuns, sem relação com o mandato presidencial, até mesmo anteriores”, escreveu o PDT na ação.

Encontro

Temer foi citado em um inquérito que apura a suspeita de pagamento de propina em processo licitatório em que a Odebrecht participou. O único investigado neste inquérito é o senador petista, mas o ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria afirmou que os repasses foram acertados em reunião no escritório político de Temer, em São Paulo, em julho de 2010. Na ocasião, segundo o delator, foi negociado o pagamento de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor seria referente a 5% de um contrato da construtora com a Petrobrás.

Para o PDT, ainda que o episódio tenha ocorrido antes da posse de Temer, a conduta descrita poderá levar à configuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na época em que a delação foi tornada pública, Temer negou qualquer irregularidade. O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão de Fux.
Com informações do Estadão

TOFFOLI VAI RELATAR NOVOS PEDIDOS DE LIBERDADE DE CITADOS EM PROCESSO DA DIRCEU

Ministro do Supremo Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Ministro do Supremo Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Toffoli pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da soltura, na votação da terça-feira (2).

Com a mudança, os pedidos de liberdade de acusados que foram citados no processo envolvendo Dirceu serão julgados por Toffoli, e não pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

A mudança foi justificada pelo STF com base no regimento interno da Corte. A norma diz que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento.

No julgamento de Dirceu, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura. Celso de Mello e Fachin foram contra a concessão do habeas corpus.

Dessa forma, Toffoli vai relatar pedidos de liberdade dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, que foram presos no mesmo processo a que Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

A mudança ocorre no momento em que Edson Fachin tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.

MORO DETERMINA QUE DIRCEU DEIXE PRISÃO COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Dirceu está preso no Complexo-Médico-Penal de Pinhais desde agosto passado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dirceu está preso no Complexo-Médico-Penal de Pinhais desde agosto passado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.

“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro. :: LEIA MAIS »

UNIVERSIDADES PÚBLICAS PODERÃO COBRAR POR CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Especialização pode ser paga em universidades públicas. Foto: Alexandra Martins/UnB Agência

Especialização pode ser paga em universidades públicas. Foto: Alexandra Martins/UnB Agência

As universidades públicas poderão cobrar taxas e mensalidades por cursos de pós-graduação lato sensu, que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), por 9 votos a 1.

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia proibido a cobrança na instituição por curso de direito constitucional. O julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.

De acordo com avaliação do relator do tema, ministro Edson Fachin, as universidades são proibidas pela Constituição de cobrarem por atividades relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Elas podem, todavia, considerar as especializações lato sensu como cursos de extensão, separadas das atividades principais e feitas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, passíveis de cobrança.

“Nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades referem-se exclusivamente ao ensino”, disse Fachin em seu voto. “É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa.”

Acompanharam o relator nove dos dez ministros presentes no julgamento: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não participou.

“Não se está obrigando a que seja gratuito ou não se está obrigando ao pagamento. Apenas se está permitindo, inclusive com a universidade podendo ter cursos de extensão gratuitos, em alguns casos, e cobrados, em outros casos”, destacou Cármen Lúcia.

STF DECIDE MANDAR GOLEIRO BRUNO DE VOLTA À PRISÃO

O ex-goleiro Bruno deixou a prisão ao lado da mulher e do advogado. Foto: Flavio Tavares/Jornal Hoje em Dia

O ex-goleiro Bruno deixou a prisão ao lado da mulher e do advogado. Foto: Flavio Tavares/Jornal Hoje em Dia

Por 3 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (25) que o goleiro Bruno Fernandes, de 32 anos, retorne à cadeia. Após deixar a prisão em 24 de fevereiro, o goleiro assinou contrato com o Boa Esporte Clube, de Varginha, em Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.

Condenado em 2013 pela morte de sua ex-namorada Eliza Samudio, Bruno foi solto por decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio, após cumprir seis anos e sete meses de detenção em regime fechado.

Na quarta-feira (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na quarta-feira a revogação da liminar e indeferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Com informações do Estadão.

MINISTRO DO SUPREMO AUTORIZA INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR 98 NOMES

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Edson Fachin, relator da Lava Jato, coloca o alto escalão político do País sob investigação. Foto: Nelson Jr

Estadão

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores. :: LEIA MAIS »

SUPREMO PROÍBE QUE POLICIAIS DE TODAS AS CATEGORIAS ENTREM EM GREVE

Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Estadão

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (5) que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.

A maioria da Corte decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve – como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública.

Foram vencidos os ministros Edson Luiz Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, votos divergentes da maioria. O placar ficou em 7 a 3.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que é obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras da segurança pública.

A decisão do Supremo é extensiva a todas as corporações policiais e vale para todo o território nacional. Nenhuma instituição policial pode parar, decidiram os ministros.

O julgamento iria cuidar especificamente do recurso dos policiais civis de Goiás, mas a Corte máxima incluiu na vedação todas as outras corporações – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e também as Polícias Ferroviária e Rodoviária.

A tese vitoriosa foi do ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele lembrou que no período em que comandou a Polícia paulista sempre travou negociações pacíficas com entidades de classe.

Em seu entendimento a polícia, seja qual for o segmento, não pode fazer greve pela natureza de serviço essencial que presta à sociedade.

ALEXANDRE DE MORAES TOMA POSSE COMO MINISTRO DO STF NESTA QUARTA-FEIRA

Alexandre-Moares

Alexandre de Moraes será o mais jovem ministro no STF. Foto: Divulgação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene marcada nesta quarta-feira (22) para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Natural de São Paulo, Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro a ocupar uma vaga na Suprema Corte. O novo ministro foi nomeado para a vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro.

Durante sabatina no Senado, Moraes respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7. No plenário, foi aprovado por 55 votos favoráveis e 13 contrários.

Antes de chegar ao STF Alexandre de Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo como o de secretário estadual de Segurança Pública e o de secretário municipal de Transportes; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2005 e 2007.

É graduado em Direito pela USP, possui doutorado em Direito do Estado (2000) e livre-docência em Direito Constitucional (2001) também pela Universidade de São Paulo. Alexandre de Moraes também é professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e professor pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

NOMEAÇÃO

Alexandre de Moraes foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 22 de fevereiro, após passar por sabatina e aprovação de seu nome, respectivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo do Plenário do Senado.

JANOT PEDE AO SUPREMO 83 INQUÉRITOS COM BASE NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT

Procurador encaminhou pedidos ao relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Procurador encaminhou pedidos ao relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. Foto: Dida Sampaio/Estadão


Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

As informações foram divulgadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.

Segundo a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para, segundo a Procuradoria, “maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração”.

No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

SENADORES SABATINAM ALEXANDRE DE MORAES PARA STF NESTA TERÇA

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Alexandre de Moraes foi indicado para assumir vaga do ex-ministro Teori Zavascki (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

QUESTIONAMENTOS

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.

A votação ocorrerá em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

POR 9 VOTOS A 1, SUPREMO DECIDE MANTER PRISÃO DE CUNHA

Cunha permanece

Cunha foi preso por determinação do Juiz Sérgio Moro. (Foto: Agência Brasil)

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. :: LEIA MAIS »

TEMER ANUNCIA HOJE ALEXANDRE DE MORAES PARA O STF, DIZ COLUNISTA

Alexandre-MoaresO presidente Michel Temer anunciará na tarde desta segunda-feira (6) a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a colunista do Estadão, Vera Magalhães, o próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha.

O nome Moraes voltou a ganhar força neste domingo (5). O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça.

“Percebendo que a maré voltara a ser favorável ao seu nome, Moraes submergiu e deixou de comprar polêmicas quase diárias, como ocorrera, por exemplo, no início da crise no sistema carcerário.”, disse a colunista.

JANOT RECEBE DELAÇÕES DA ODEBRECHT APÓS HOMOLOGAÇÃO

(Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

(Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.

No início da tarde de ontem (30), Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht.

Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.

A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.



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