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:: ‘STF’

APOSENTADORIA: BARBOSA DEIXA O STF EM JUNHO

barbosaFolha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, vai se aposentar em junho e deixar a corte. Em encontro nesta quinta-feira (29) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Barbosa se despediu do parlamentar e anunciou sua decisão de antecipar sua saída do STF.

Antes de Renan, Barbosa se encontrou com a presidente Dilma Rouseff e também a comunicou de sua aposentadoria.

Na conversa com Renan, Barbosa não revelou qual será seu destino. Questionado por senadores que participaram do encontro se seria candidato em outubro, ele respondeu apenas com um sorriso. Para estar apto a disputar um cargo, Barbosa precisaria ter deixado o STF até 5 de abril (seis meses antes da eleição) e se filiar a um partido.

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STF JULGA REGRA SOBRE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (21) a ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Em março, Janot recorreu ao Supremo por considerar a norma inconstitucional, ao limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo órgão.

A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz.

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DEFESA PEDE AO STF PRISÃO DOMICILIAR PARA PRISCO

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Bahia Notícias

Os advogados de defesa do vereador Marco Prisco (PSDB) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso não seja concedido o Habeas Corpus, ao menos a Corte permita que ele cumpra a pena em prisão domiciliar. Detido por sua participação na greve da Polícia Militar em 2012, o tucano sofreu um infarto no último sábado (3) após ser acusado de ter informado aos policiais sobre uma tentativa de fuga.

De acordo com os advogados, Prisco continua internado no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, desde então. “Ele está bastante depressivo. Está com dores no corpo, no peito, e foi medicado. Esperamos que ele possa ter o apoio da família nesse momento”, disse ao Bahia Notícias o advogado Vivaldo Amaral. O defensor deve ir à Brasília para conversar com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Desde o último dia 18, o vereador está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda em prisão preventiva com prazo de 90 dias, devido à ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal.

LAUDO MÉDICO REFORÇA QUE GENOINO NÃO PRECISA FICAR EM PRISÃO DOMICILIAR

jose_genoinoG1

Um novo laudo médico assinado por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) assegurou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, atualmente, não há motivos clínicos para o ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino (SP) ser submetido à prisão domiciliar. Segundo o documento enviado na última terça (22) à Suprema Corte, o quadro clínico do petista está “plenamente estabilizado” e ele está recuperado da cirurgia cardíaca a qual foi submetido no ano passado.

Em novembro, após examinarem Genoino, os médicos da UnB já haviam garantido ao STF que o ex-deputado não precisava ficar em casa para se tratar de problemas cardíacos.

A pedido do presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, os profissionais da universidade federal voltaram a avaliar a saúde do ex-dirigente do PT.Barbosa aguardava o resultado da avaliação da junta médica para decidir se autorizava o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

STF MARCA JULGAMENTO DE AÇÃO CONTRA COLLOR

collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992. A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido a demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. “Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender o Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela”, afirmou Janot.

MENSALEIRO TUCANO SERÁ JULGADO NA 1ª INSTÂNCIA

G1

Por maioria de votos (oito a um), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) enviar para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – foto –  pelo caso conhecido como mensalão tucano. O único ministro a votar para que o Supremo julgasse o ex-parlamentar foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha à reeleição ao cargo de governador em 1998.

STF RETOMA JULGAMENTO DO MENSALÃO

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento que vai decidir se o ex-deputado federal João Paulo Cunha e outros dois condenados serão absolvidos do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi retomada com o voto de Luiz Fux, relator dos recursos. Em seguida, mais dez ministros vão proferir seus votos.

O plenário julga novamente a pena de lavagem dinheiro porque Cunha obteve cinco votos pela absolvição na fase de fixação das penas, em 2012. Os recursos apresentados pela defesa são chamados embargos infringentes. Se o recurso for rejeitado, a pena de João Paulo será acrescida de três anos e ele passará para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.

O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.

MENSALEIROS DEVEM SER SOLTOS AINDA EM 2014

JusBrasil

A votação que livrou oito mensaleiros do crime de formação de quadrilha terá impacto direto em suas penas, inclusive no regime dos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu, já que agora eles só responderão por corrupção ativa.

Genoino e Delúbio, este último inicialmente condenado em regime fechado, poderão partir para regime aberto até o final do ano. Dirceu, que recebeu a maior pena, poderá passar para o regime aberto em março de 2015, embora fatores como leitura de livros, frequência em cursos e liberação para trabalhar possam antecipar essa data ainda para 2014.

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STF RETOMA HOJE JULGAMENTO DE EMBARGOS

Ministros se estranharam no plenário

Ministros se estranharam no plenário

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora de manhã a votação dos embargos interpostos na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em sessão extraordinária, o plenário da Corte dará prosseguimento à votação, suspensa ontem (26) com o placar parcial de 4 votos a 1 pela aceitação dos embargos infringentes, que favorece os réus acusados de formação de quadrilha.

O relator dos pedidos de embargo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da pena definida no julgamento de 2012, por entender que os condenados formaram quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro mais novo do STF, Luís Roberto Barroso, contraargumentou, porém, que o tribunal “exacerbou” na pena para os crimes de formação de quadrilha para evitar prescrição.

A posição de Barroso foi seguida, de imediato, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que reafirmaram o entendimento expresso no julgamento principal, em 2012, pelo não conhecimento do crime de formação de quadrilha ou bando, no caso da Ação Penal 470. Mas o voto formal dos três só será dado hoje.

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