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:: ‘suspensão’

STF MANTÉM SUSPENSÃO DO CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Correio

O Superior Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), nega o recurso apresentado pela mesa diretora do Legislativo baiano, assim como ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia indeferido um pedido da Casa na semana passada.

No despacho, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, diz não haver comprovação dos fundamentos utilizados pela Alba para a justificar o pedido de regularização do certame, que foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em liminar concedida pela desembargadora Silvia Zarif.

O certame, previsto para ser realizado no próximo dia 16 de dezembro, oferta 123 vagas com salário que chegam a quase R$ 5 mil. O pedido de suspensão foi realizado por candidatos do concurso anterior, realizado em 2014. :: LEIA MAIS »

STF INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE SUSPENSÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA CONTRA TEMER

Plenário analisa pedido do presidente da República contra eventual denúncia. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (13) o julgamento do pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deverá ser retomada na semana que vem.

No início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento será polêmico. Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na procuradoria.

“Quando discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes. :: LEIA MAIS »

ANS DETERMINA SUSPENSÃO DA VENDA DE 41 PLANOS DE SAÚDE

Foto: EBC

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta sexta-feira (1º) a lista de planos de saúde que terão a venda suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no 2º trimestre de 2017. Neste ciclo, a medida atinge 41 planos de 10 operadoras. A suspensão começará no dia 8 de setembro e faz parte do acompanhamento periódico realizado pela ANS, através do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Os beneficiários dos planos de saúde que foram suspensos neste ciclo – um total de 175.071 – estão protegidos com a medida e continuam a ter assistência regular. “A suspensão é uma ação preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Para voltar a comercializar esses planos para novos clientes, as operadoras precisam antes resolver os problemas assistenciais”, explica a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho. “Com isso, buscamos incentivar as empresas a melhorar o acesso do cidadão aos serviços contratados”, completa. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura aos seus beneficiários estão sujeitas a multas. :: LEIA MAIS »

‘ATÉ AGORA NADA FOI RESOLVIDO’ DIZ SINDSERV SOBRE VALE TRANSPORTE

A presidente do Sindserv, Wilmaci, desmente acordo com a Prefeitura.

A presidente do Sindserv, Wilmaci, atacou a ‘falta de empenho’ do governo muncipal.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna divulgou uma nota nesta terça-feira (7) criticando o governo municipal pela “falta de empenho” com relação ao recebimento dos vales transportes. Segundo o sindicado, o prefeito suspendeu o decreto que revogava a concessão dos vales, mas os trabalhadores continuam sem receber o benefício.

“Em um de seus primeiros atos, publicou decreto revogando a concessão do vale transporte intermunicipal. O Sindserv contestou a medida, que até teve seus efeitos suspensos através de outro decreto, mas até agora nada foi resolvido e os trabalhadores continuam sem receber os vales transportes, tanto intermunicipal quanto municipal”, diz a nota.

De acordo Wilmaci Oliveira, presidente do Sindserv, logo no início de janeiro, o novo governo foi alertado sobre a situação dos trabalhadores, que não recebiam vale transporte intermunicipal desde dezembro do ano passado.

“Com isso, muitos servidores que não podem custear o deslocamento estão faltando ao trabalho, o que também prejudica a população, pois são atendidos de forma precarizada ou ficam mesmo privados de serviços essenciais”, afirmou Wilmaci.

Wilmaci ainda reprovou as iniciativas do novo prefeito como a reforma administrativa, a demissão em massa no Hospital de Base e o carnaval. “Estão mais interessados numa Reforma Administrativa, que a médio prazo comprometerá o pagamento dos salários dos servidores; no carnaval em meio a uma crise hídrica; na demissão em massa dos trabalhadores do Hospital de Base, com fechamento do setor de psiquiatria e enfermarias. Tudo isso é mais importante para o governo do que resolver o problema dos vales transportes”, alfinetou.

O Sindserv deve convocar os servidores para uma assembleia a fim de discutir os encaminhamentos a serem tomados pelo sindicato diante da situação.

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO EM ILHÉUS. PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADES

Edital de concurso da Prefeitura de Ilhéus pode sofrer mudanças. (Foto Divulgação)

Edital de concurso da Prefeitura de Ilhéus pode sofrer mudanças. (Foto Divulgação)

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, Carine Nassri, acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) na última segunda-feira (22) e deferiu liminar suspendendo a realização do concurso público da Prefeitura Municipal, conforme antecipou o blog Pimenta. O pedido foi feito após o MP constatar algumas irregularidades no edital feito pela empresa Consultec.

O promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari alegou que o edital contém cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes”. Da mesma forma, estabelece como requisito ao cargo de Procurador do Município “comprovação de 02 anos de prática forense por meio de Certidão Cartorária de 05 processos por ano”. De acordo com o promotor, a Lei Orgânica Municipal não faz referência a tal requisito ao exercício da função, motivo pelo qual a exigência estaria em desacordo com o princípio constitucional.

Diante do exposto, a juíza determinou a readequação do edital, com reabertura das inscrições em até dez dias, a contar da publicação do novo edital. Além disso, a reabertura das inscrições deverá ter ampla divulgação e publicação em Diário Oficial.

Sobre o edital, o secretario de administração de Ilhéus, Ricardo Machado, afirmou na segunda feira (22) que não há legislação municipal que garanta a isenção das taxas para participação em certames, o que isenta o município dessa responsabilidade.(VEJA AQUI) Já em relação a exigência para o cargo de Procurador do Município, Machado disse que é prerrogativa legal, uma vez que o ente público tem o dever de selecionar e exigir condições dos candidatos para uma melhor seleção, desde que não seja proibida por lei.

MP PEDE SUSPENSÃO E ALTERAÇÃO DE CONCURSO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

prefeitura-de-ilheus-nova-sedeO Ministério Público estadual pediu, em ação civil pública ajuizada ontem (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de andamento do concurso público iniciado este ano pelo Município de Ilhéus para provimento de diversos cargos na administração pública municipal. Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital do certame elaborado pela Consultec Consultoria, contratada pelo Poder Executivo, contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.

Além da suspensão, o promotor pede que a Justiça determine a retificação e republicação do edital, incluindo-se a isenção da taxa de inscrição aos hipossuficientes e a retirada da exigência para o cargo de Procurador do Município, com a reabertura do prazo de inscrições por período não inferior a 15 dias, conferindo o mesmo prazo para o requerimento da isenção da taxa. Os parâmetros de definição dos hipossuficientes estão previstos no Decreto nº 6.593/2008 da Presidência da República.

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