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:: ‘TSE’

TSE SEGUE JULGAMENTO DE AÇÕES CONTRA CHAPA DILMA-TEMER COM LEITURA DE RELATÓRIO

TSE iniciou nesta terça-feira (6) julgamento de ações contra chapa eleita em 2014. Foto: Divulgação/TSE

TSE iniciou nesta terça-feira (6) julgamento de ações contra chapa eleita em 2014. Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (6) o julgamento conjunto de três ações que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.

Iniciada a sessão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Herman Benjamin, apresentou relatório resumido com a cronologia de tramitação dos processos, as providências que tomou na fase de instrução, as alegações feitas nas ações pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a Coligação Muda Brasil contra Dilma e Temer, e as contestações das defesas.

Antes disso, porém, o ministro relator julgou improcedente uma quarta ação proposta, no que foi acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário – por entender que os fatos nela contidos têm menor abrangência, sendo que alguns deles estão citados nas outras.

Abuso de poder econômico

Para ilustrar o abuso de poder econômico, o PSDB e a coligação afirmam, entre outras alegações, que a chapa Dilma-Temer recebeu doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. :: LEIA MAIS »

NÃO CABE AO TSE RESOLVER CRISE POLÍTICA, DIZ GILMAR SOBRE CHAPA DILMA-TEMER

Ministro diz que tribunal não é 'joguete de ninguém'; início do julgamento está previsto para o dia 6 de junho. Foto: Carlos Moura

Ministro diz que tribunal não é ‘joguete de ninguém’; início do julgamento está previsto para o dia 6 de junho. Foto: Carlos Moura

Estadão

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira (29) que a Corte ‘não é instrumento para solução de crise política’. “Resolvam as suas crises”, declarou Gilmar, em Brasília, em referência às incertezas e ao impasse político que se agrava perto do julgamento histórico da Ação Judicial de Investigação Eleitoral pela cassação da chapa Dilma/Temer.

O início do julgamento está previsto para o dia 6 de junho. A ação foi proposta pelo PSDB contra a chapa vitoriosa em 2014.

Mas, naturalmente, algum ministro poderá pedir vista dos autos e o julgamento acabaria adiado.

“Com certeza vai ser um julgamento tranquilo”, avalia Gilmar. “É um julgamento complexo, é um processo complexo. Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas. Portanto, isso exige de todos nós (ministros do TSE) um grande esforço.”

Na avaliação do presidente do TSE, ‘há muita especulação na mídia sobre pedido de vista ou não pedido de vista’.

“Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal. Ninguém fará combinação com este ou aquele intuito.”

O ministro foi categórico. “Também não cabe ao TSE resolver crise política, isso é bom que se diga. O tribunal não é instrumento para solução de crise política.”

Gilmar disse que o julgamento ‘será jurídico e judicial’.

“Então não venham para o tribunal dizer ‘Ah vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam as suas crises.”

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA ADMITE A JORNAL MEXER NO COMANDO DA PF E DIZ QUE CRISE NÃO É POLÍTICA

Novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto em Brasília. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto em Brasília. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Reuters

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira que vai ouvir a recomendação do presidente Michel Temer e avaliar mexer no comando da Polícia Federal, e afirmou que não há crise política no país.

Torquato, que comandava o Ministério da Transparência, foi nomeado no domingo para substituir Osmar Serraglio na Justiça, movimento que pode ter como objetivo fortalecer a posição do presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas do início do julgamento que pode cassá-lo.

Perguntado na entrevista se pretende mexer no comando da Polícia Federal, que tem Temer e diversas autoridades do governo entre os alvos de investigação da operação Lava Jato, o novo ministro disse que vai avaliar eventual mudança.

“Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada”, afirmou. :: LEIA MAIS »

TSE MARCA PARA 6 DE JUNHO RETOMADA DO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER

(Foto: AFP/Arquivo)

(Foto: AFP/Arquivo)

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.

A ação foi liberada ontem (15) para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos. :: LEIA MAIS »

TSE DESAPROVA CONTAS DE 2011 E APLICA SANÇÃO DE R$ 10 MILHÕES AO PSDB

Agência Brasil

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator.

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

AÇÃO DE CHAPA DILMA-TEMER VOLTARÁ A SER JULGADA EM MAIO, DIZ GILMAR MENDES

Foto: Pedro Ladeira

Presidente do TSE, Gilmar Mendes. Foto: Pedro Ladeira

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.

“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento.

A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que beneficiaria o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.

TSE COMEÇA A JULGAR AÇÃO QUE PEDE A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

ff. Foto: Arquivo/EBC

Eventual decisão poderá levar à cassação de Michel Temer e tornará Dilma inelegível por oito anos. Foto: Arquivo/EBC

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

PROCESSO

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

COMPOSIÇÃO DO TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

TEMER NOMEIA ADMAR GONZAGA NOVO MINISTRO DO TSE

O advogado Admar Gonzaga é nomeado o novo ministro do TSE. Foto: Divulgação/TSE

O advogado Admar Gonzaga é nomeado o novo ministro do TSE. Foto: Divulgação/TSE

Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, escolheu o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Gonzaga foi o mais votado na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Temer. O presidente assinou o decreto nomeando Gonzaga no início da noite. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (31).

Atualmente, Admar Gonzaga é ministro substituto do TSE. Ele deve participar do julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4) e tem duração imprevisível, conforme o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. A ideia de Temer era proceder o mais rapidamente possível com a nomeação do novo ministro, para evitar acusações de tentativa de interferência no julgamento.

Os outros integrantes da lista enviada pelo STF ao presidente eram Tarcísio Vieira e Sérgio Silveira Banhos. Vieira também atua no TSE como ministro substituto.

O plenário do TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação.

MPE PEDE CASSAÇÃO DE TEMER E INELEGIBILIDADE DE DILMA

(Foto: AFP/Arquivo)

(Foto: AFP/Arquivo)

Estadão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira (4 de abril). O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.  :: LEIA MAIS »

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